Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1



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Às quatorze horas de vinte e sete de maio de dois mil e nove, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária nº 1.360, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do Art. 55 do Regimento do Confea. A Sessão foi aberta pelo Presidente do Confea, Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, IDALINO SERRA HORTÉNCIO, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOSÉ CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES, JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, MARIA LUIZA POCI PINTO, MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA, PETRUCIO CORREIA FERRO e VALMIR ANTUNES DA SILVA. REGISTRO: Ausências justificadas na Sessão Plenária dos Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros e Ricardo Antonio Arruda Veiga, sendo convocados os seus respectivos suplentes: José Roberto Medeiros Silva e Francisco Xavier Ribeiro do Vale. Ausência justificada no primeiro dia do Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior. I - VERIFICAÇÃO DO "QUORUM"O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, solicitou ao Assistente da Mesa Diretora do Plenário, Arlon de Azevedo Fagundes dos Santos, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou como aberto os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.360. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL (Decisão PL–1751/99). O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para ouvir o Hino Nacional Brasileiro. REGISTRO: Também foram anunciadas as presenças do Engenheiro Agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN; do Engenheiro Civil Antônio Carlos Aragão, Coordenador da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e representante das Coordenarias de Câmaras Especializadas; de Fabrício Tinoco Frois, representante Crea-Júnior/Minas Gerais e do Engenheiro Civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, Diretor de Benefícios da Mútua, representando Diretor-Presidente da Mútua, Engenheiro Civil Angelo da Costa Neto. O Presidente do Confea, então, fez o seguinte pronunciamento: “Uma boa tarde novamente a todos os nossos Conselheiros e Conselheiras, ao Paulo Guimarães no exercício da presidência da Mútua, ao Baracuhy, nosso Coordenador Nacional das Entidades de Classe, Fabrício aqui representando o nosso querido Crea Júnior, o Aragão representando aqui as Coordenadorias Nacionais, todos os nossos convidados e colaboradores do Confea e também a todos os internautas que nos acompanham pela rede de computadores. Nós temos uma Plenária aí com bastante assuntos a serem tratados nesses próximo três dias. Eu queria conclamar a todos para que nós possamos trazer aqui o melhor das soluções das propostas, dos projetos e dos processos encaminhados ao Conselho Federal e teremos também a oportunidade de ter a apresentação de algumas palestras e também a assinatura aqui hoje, às quinze horas, do nosso termo de adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização já devidamente aprovada a nossa inclusão nesse Programa pelo Plenário, como também a aprovação do Colégio de Presidentes para que cada um dos nossos 27 regionais pudessem se integrar a esse grande esforço que vem sendo feito através do GESPÚBLICA. Nós tivemos a oportunidade de participar recentemente de um evento lá no Palácio do Planalto onde esse compromisso foi assumido por diversas organizações em cima da carta elaborada em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração, por ocasião do Congresso do CONSAD, esse mesmo Conselho Estadual de Administração. É um grande esforço que todos nós faremos para poder colocar a gestão pública, administração pública no patamar da eficiência e da eficácia esperada por toda a sociedade e por toda a nossa categoria profissional também. Teremos ainda hoje a participação nessa Plenária do Diretor da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella, que vem nos colocar aqui neste momento este debate que vem girando em torno da Petrobras, através da criação da CPI, a questão relacionada também a exploração da camada do pré-sal e os desafios que a Petrobras vem assumindo com toda comunidade brasileira de buscar o maior nível de nacionalização na contratação de produtos e serviços demandados hoje pela Petrobras, que se transformou de fato numa grande empresa brasileira multinacional. Então teremos essa palestra, como também teremos outras ao longo dessa nossa Sessão Plenária, teremos uma na sexta-feira para poder tratar, inclusive, de uma proposta que foi encaminhada também a CAIS e que será trazida ao conhecimento dos Conselheiros, dos internautas, de toda a Casa, com o Dr. César Benjamim que coordenou um brilhante trabalho de levantamento de toda a história da ciência e da tecnologia a nível de mundo, produziu dois volumes que foram encaminhado para a CAIS da mais alta qualidade, ele virá apresentar esse trabalho que certamente está intimamente ligado a nossas profissões, a nossa atuação profissional. Eu queria também aqui hoje nessa abertura referenciar a Lei 11.940, agora de 19 de maio de 2009, que estabeleceu o ano de 2009 como o ano da educação profissional e tecnológica e o dia 23 de setembro como o dia nacional dos profissionais de nível técnico. São profissões relacionadas aqui ao nosso sistema profissional e o ensino técnico hoje completa nesse ano cem anos aqui no Brasil. Eu queria também referenciar aqui nessa abertura e dar os parabéns ao nosso Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira que nos encaminha aqui, inclusive, um convite do Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Ulysses Andrade, que ele receberá então naquela Assembléia a Ordem do Mérito Parlamentar ao Engenheiro Civil Etelvino de Oliveira Freitas. Etelvino, muito nos honra a todos nós aqui no Plenário essa homenagem que lhe presta a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Eu quero aqui também referenciar um trabalho que vem sendo desenvolvido aqui no Confea em conjunto aí, sob coordenação da CCSS, também da nossa Diretoria Financeira, onde nós temos hoje já dados de análise gerencial de todos os regionais por região pegando o histórico do período 2006 a 2009 e tendo o acompanhamento efetivo do desempenho gerencial desses administradores do nosso sistema, temos aqui o período 2006 a 2008 já devidamente completo e comparado também, como também temos aqui todos os meses de 2009 com o comparativo também das arrecadações do primeiro trimestre de 2009 em relação aos primeiros trimestres dos anos de 2006, 2007 e 2008. Eu acho que é um instrumento altamente importante para buscar cada vez mais que esse Conselho Federal possa agir preventivamente, através da CCSS, junto aos regionais quando eventualmente for detectado algum problema que possa levar há uma inviabilidade de gestão ou problema maior em qualquer regional, certamente é um trabalho extremamente importante dentro do projeto de sustentabilidade que nós temos como projeto estratégico definido para o ano de 2009 porque a sustentabilidade passa pela qualidade da gestão, pela eficácia da gestão também adotada. Essa é talvez a melhor sustentabilidade que nós possamos ter, além daquelas que certamente são da responsabilidade do Conselho Federal de buscar também o compromisso dos 27 regionais e desse Plenário com a sustentabilidade dos Creas também que hoje têm uma arrecadação menor e que precisam prestar com a mesma qualidade os serviços aos profissionais a sociedade e as nossas empresas. Eu quero também trazer aqui com grande satisfação o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo nosso Conselho Federal, através da nossa Comissão da CEAP relativo à matriz do conhecimento para viabilizar a execução, então, da nossa Resolução 1010, que tem sido extremamente importante as reuniões agendadas pela CEAP, realizadas com grande competência em todo o País para poder buscar de fato aí construir essa matriz que vai ajudar os regionais, todas as instituições de ensino na busca de um processo que certamente nós queremos ver implementado e que tem sido extremamente elogiado pelo sistema educacional e por todas as autoridades desse País como a Resolução hoje, o Conselho que mais avançou no processo de reflexão e modernização da concessão de atribuições profissionais com base no novo modelo educacional brasileiro. Como nós tivemos aqui na última Plenária, tivemos a oportunidade de mais um palestrante reafirmar exatamente a qualidade desse serviço desenvolvido pelo Conselho Federal desde o período de 2004, quando nós iniciamos, 2003, quando foi iniciado o processo para chegar á Resolução 1010 e agora com a finalização da matriz do conhecimento que vai ajudar na sua operacionalização. Eu quero também comentar sob esse aspecto a proposta que está em tramitação no Congresso Nacional para a regulamentação dos Tecnólogos e também trazer aqui para dentro e solicitar aqui a CEAP, a CAIS e as demais Comissões uma reflexão sobre esse Projeto de Lei que teve por parte da Coordenadoria Nacional das Civis, aqui presente o Aragão, uma crítica encaminhada ainda informalmente, não recebemos, Aragão, até hoje a formalização, apesar de estar sendo circulado pela Internet em todo o Brasil e pediria ao Coordenador Nacional que encaminhasse esse documento o mais rápido ao Plenário para que nós pudéssemos, inclusive, discutí-lo. Eu quero relembrar aqui as decisões que tomamos a nível do Conselho Federal, através do nosso 6º CNP, em relação a esse processo, a Moção, inclusive que nós apoiamos e teve manifestação quase unânime no nosso 6º Congresso Nacional de apoio a regulamentação da profissão do Tecnólogo, como também a Moção de n.º 15 de apoio a política de inclusão, reconhecimento, integração e valorização profissional do Tecnólogo. Eu quero aqui solicitar a CEAP, solicitar a CAIS e as demais Comissões, que possamos trazer esse debate ao Plenário para que desinformações não sejam circuladas pelo País de uma maneira que às vezes possa comprometer, inclusive o entendimento dos profissionais e o entendimento do sistema educacional sobre esse processo de regulamentação do Tecnólogo, que tem já, conforme afirmei, aqui através das decisões do nosso 6º CNP, o apoio da nossa categoria profissional. Eu queria também falar da importância da reunião que tivemos ontem conjunta entre Conselheiros Federais, Presidentes de Crea e Diretores, a Diretoria Executiva da Mútua e os Diretores Regionais das Caixas de Assistência para poder dar mais um passo na democratização do debate para a eleição da próxima Diretoria Executiva da Mútua. É um processo, inclusive, que foi deliberado aqui nesse Plenário na Plenária passada efetivado na data de ontem e certamente representa esse salto qualitativo que chegará, sem dúvida nenhuma, aquilo que foi deliberado aqui pelo nosso Plenário, como também deliberado no 6º Congresso, que é a busca da eleição direta na próxima eleição para a Diretoria Executiva. Foi muito importante, eu quero aqui frisar e valorizar a participação dos Diretores eleitos pela primeira vez diretamente das Caixas de Assistência e que trouxeram ontem várias contribuições importantes ao debate também para construção dessa perspectiva da próxima direção, que certamente tem um papel fundamental dentro do nosso sistema profissional. Eu espero que nós possamos continuar na linha da articulação para poder criar a sinergia entre as diversas organizações que compõem o nosso sistema profissional para que cada um dentro das suas atribuições e com apoio de todos realizem de fato as expectativas que a nossa categoria profissional e toda a sociedade espera dessas organizações não só para valorização profissional, mas principalmente para colocar essa categoria extremamente essencial ao desenvolvimento do País no foco do debate das políticas públicas a nível nacional, a nível estadual e também a nível regional e municipal. Acredito que temos dado passos significativos nesse alinhamento ao longo desses últimos três anos junto a Mútua, junto ao Colégio de Presidentes, ao Colégio de Entidades, as Coordenadorias Nacionais de Câmara para poder buscar exatamente convergir toda uma ação prática nossa em termos de ter esse reconhecimento da sociedade e de fato participar ativamente desse processo nacional. As palestras que aqui serão trazidas têm como foco exatamente essa perspectiva. Nós temos uma esperança muito grande que possamos atender a grande expectativa da categoria e da sociedade, onde o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia possa cada vez mais se manifestar, posicionar sobre os grandes assuntos que hoje permeiam a economia, a sociedade e a política nacional, e certamente a posição do Conselho Federal é a posição do seu Plenário e é preciso que a gente possa dar saltos significativos através do debate aqui nas Comissões Permanentes do Conselho Diretor e também nesse Plenário das ações que hoje afetam a vida dos brasileiros e que afetam também de uma maneira significativa e têm uma contribuição a ser dada pelos profissionais da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, da geografia e também da meteorologia. É com esse espírito que abrimos a Sessão Plenária Ordinária nº 1.360.” III) LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.359, REALIZADA DE 28 A 30 DE ABRIL DE 2009. O Presidente do Confea, Engenheiro Marcos Túlio de Melo, disponibilizou alguns minutos para que os Conselheiros se manifestassem. Os Conselheiros Federais Lino Gilberto da Silva e Valmir Antunes da Silva solicitaram correções na ata. Não havendo mais nenhuma manifestação, colocou em votação a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.359, realizada de 28 a 30 de abril de 2009. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Marcos Túlio de Melo, solicitou ao Conselheiros Federais atenção no momento de lançarem seus votos eletrônicos, e estenderá o tempo um pouco mais para que todos possam lançar a sua votação eletronicamente, afim de eliminar o voto pessoal, após finalizada a votação eletrônica. Isso está trazendo certa dificuldade para a confecção das atas e das decisões plenárias. IV - EXPEDIENTE: a) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. b) CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS. O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas estavam disponibilizadas no domínio eletrônico. Os conselheiros federais que desejassem alguma cópia poderiam solicitá-la à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário e às Comissões, por meio de formulário próprio. V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA: O Diretor de Benefícios da Mútua, Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, efetuou apresentação do relatório de gestão referente ao mês de abril de 2009 mediante arquivo disponibilizado aos conselheiros federais na Plenária Eletrônica, item “Para Conhecimento”. VI – COMUNICAÇÕES: a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou que estava disponível no domínio eletrônico o informe da Presidência, , no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea. Destacou os seguintes pontos: A Comissão Organizadora Nacional da sexagésima sexta SOEAA vem se reunindo regularmente e já definiu um calendário onde metades das reuniões são presenciais e metade das reuniões são por vídeo-conferência. Em Manaus, na última reunião presencial, houve a visita ao Presidente da Câmara, ao Governador do Estado. Para a próxima reunião, haverá a definição do temário, a ser encaminhado pela CAIS ao Plenário. Preliminarmente, definiram-se 4 eixos básicos. Destacou sua participação recente da Plenária do INOVA Engenharia, onde, juntamente com as demais organizações componentes daquela Plenária - a CNI, a Confederação Nacional da Indústria, a FINEP, o CNPq, a Capes, o Conselho Nacional de Educação e várias outras entidades – se fez uma avaliação dos trabalhos do INOVA, que é um programa de modernização do ensino da engenharia, que teve realizada na parceria da CNI e do Confea, um processo de pesquisa do mercado de trabalho na área industrial muito interessante, o qual todos os Conselheiros devem conhecer, pois tem sido um referencial muito importante para planejamento dos empresários brasileiros, do sistema de educação brasileiro e também por parte do Governo Brasileiro, principalmente com relação as perspectivas para o atendimento a demanda crescente de novos profissionais na área de engenharia, arquitetura e também da agronomia. Informou acerca da reunião do Comitê Executivo da CIAM na Argentina e nos dias 11, 12 e 13 de junho a reunião dos especialistas em Córdoba, tendo sido aprovada a proposta encaminhada pelo Confea para se ter, dentro dessa reunião, 10 horas para o planejamento estratégico da CIAM com a visão clara dos desafios e atividades que terão que ser desenvolvidas nos próximos anos. Ainda haverá a reunião por especialistas das 8 modalidades profissionais abrangidas pelo Confea. Infelizmente não houve acordo com os demais países para que a engenharia de segurança do trabalho compusesse a nova comissão de especialistas. Os demais países: Argentina, Uruguai e Paraguai querem tratar a engenharia de segurança do trabalho como um tema transversal dentro das demais modalidades. Relatou sua participação em duas reuniões do Conselho Diretor. Na reunião extraordinária dia 18 foram aprovados diversos normativos da Casa do ponto de vista administrativo extremamente importante para a condução dos trabalhos. Participou da reunião das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e de Arquitetura realizadas no Confea. Relativamente à obra da nova sede do Confea, sua firme execução, com perspectiva de atender o prazo de conclusão, dia 26 de novembro, e inauguração no dia onze de dezembro nas comemorações do dia do engenheiro e do arquiteto. Dentro da reunião Extraordinária do Conselho Diretor houve a discussão para autorização da contratação do projeto de readequação do edifício da 508 norte para atendimento de novas necessidades, com estimativa de custo da ordem de 3 milhões de reais. Salientou participação na reunião do CDEN, nos dias 20, 21 e 22 de maio, e com os coordenadores nacionais de câmaras, no dia 19, juntamente com o CDEN para propor que houvesse uma ação efetiva dos coordenadores de câmara com os presidentes das entidades daquelas modalidades referenciadas para eles organizarem e se comprometeram em viabilizar painéis de valorização profissional e o painel também “do estado da arte” dessas modalidades, no Brasil e no mundo. b) DO CONSELHO DIRETOR: O Presidente da Mesa Diretora, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou ao Plenário os assuntos tratados na 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de maio, e na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, realizada no dia 25 de maio, destacando que, na reunião extraordinária, foram tratados basicamente os assuntos relativos aos normativos do Confea, a fim de adequá-los à nova estrutura. Foi aprovado o normativo de pessoal, o quadro de pessoal, por meio da Decisão nº CD-040/2009; A correção do normativo de cargo e função de livre provimento, por meio da Decisão nº CD-041; Definiu-se implementar o normativo de progressão funcional aprovado por meio da Decisão nº CD-075, tão logo o Sindecof encaminhe as suas observações, dentro do prazo de 30 dias. Foi aprovado pela Decisão nº CD-042 de 2009. Foi suspensa a Portaria AD n.º 067/2005, de 9 de junho de 2005, que trata do normativa do pessoal, avaliação de desempenho e a constituição de uma nova comissão para no prazo de 180 dias apresentar uma nova proposta para essa avaliação dentro do Confea, por meio da Decisão nº CD-043 de 2009. Foi aprovado o normativo de pessoal relativo a treinamento e desenvolvimento objeto da Decisão nº CD-044/2009; O normativo relativo a concurso público, Decisão nº CD-045 de 2009; O normativo referente a estágio para estudante, Decisão nº CD-046/2009; Também foi aprovado um novo calendário de reuniões ordinárias do Conselho Diretor, visando estabelecer tempo hábil para incluir as Decisões do CD na pauta ordinária das Plenárias. Na reunião ordinariamente do dia 25, foram analisados processos relativos a missões no exterior ainda pendentes, que virão a Plenário para apreciação, juntamente com vários outros assuntos que foram ali deliberados. Também houve uma discussão sobre o processo de negociação do acordo coletivo com os trabalhadores da Casa, a qual está extremamente lenta, o que tem trazido certa insegurança para a Diretoria, principalmente porque vários dos benefício hoje concedidos são considerados regulares apenas quando constam numa pauta de acordo coletivo como, por exemplo, o plano de saúde, o plano odontológico, e outros benefícios concedidos aos colaboradores do Confea. Externou a preocupação do Conselho Diretor com a evolução lenta do processo de negociação e informou que no momento adequado os nossos Diretores que compõem essa Comissão de negociação poderão trazer novas informações complementares. c) DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO – CAA: O Presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, informou que o CAA reuniu-se pela manhã de 9h até às 12h20, apreciando as matérias encaminhadas pelo Conselho Diretor e pelas Comissões Permanentes. Na oportunidade, também foram tratados assuntos administrativos relacionados à aceleração do processo de emissão de passagens para Conselheiros participarem das reuniões de Comissões Permanentes, do Plenário ou de grupos de trabalho. Foi solicitado à SIS e à SAF, uma maior integração para que não haja atrasos nesses encaminhamentos e informes aos Conselheiros para os seus deslocamentos. Também foi externado que os Conselheiros têm total liberdade para poder propor o período da sua vinda para as reuniões programadas, mas hoje há uma determinação não só do TCU, mas é um clamor nacional, que as passagens sejam adquiridas pelo menor valor. Então, dentro do período indicado pelos Conselheiros, sempre se buscará uma forma de obter o menor custo para o Sistema, com relação ao deslocamento de Conselheiros e também de eventuais convidados para as reuniões. Também discutiu-se o instituição de procedimento, por meio da CCSS e decorrente de uma solicitação crescente por parte dos Presidentes de Crea, que é o parcelamento das devoluções eventuais definidas de recursos não acatadas as prestações de contas pelo Plenário. Por fim, destacou que vários outros assuntos foram discutidos, oriundos da CEAP, da CEEP, da CONP e também da CAIS, os quais estavam disponíveis no arquivo apresentado no domínio eletrônico. Na sequência, o Plenário do Confea recebeu o Diretor do Departamento de Programas e Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Engenheiro Eletricista Bruno Carvalho Palvarini, para assinatura de termo de compromisso de Organização da GESPÚBLICA realizado entre a Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, SEGES e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Confea, cujo objeto é a cooperação técnica da GESPÚBLICA, com vistas à implantação de gestão pública de excelência no Confea que, em regime de mútua colaboração, apoiará institucionalmente e materialmente as ações a serem desenvolvidas. A apresentação do convidado abordou o tema “Construindo uma Agenda de Gestão Pública”. O inteiro teor da apresentação do Diretor do Departamento de Programas e Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Engenheiro Eletricista Bruno Carvalho Palvarini, bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo I. VI – COMUNICAÇÕES - continuação: d) DAS COMISSÕES: d.1) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP): O Coordenador Adjunto da comissão, Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, informou ao Plenário que a CEAP está enfocando o trabalho dos especialistas das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, a fim de se finalizar a elaboração da Matriz de Conhecimento. Durante a semana passada e esta, houve a reunião dos grupos de especialistas, a grande maioria deles centralizados em São Paulo, com apoio do Crea-SP, para, a partir da adoção do modelo apresentado pela Coordenadoria de Câmaras de Engenharia Elétrica, adequarem seu modelo de Matriz de Conhecimento inicialmente apresentado, para o modelo, agora adotado. No Crea-SP, há mais ou menos setenta profissionais auxiliando na elaboração da Matriz de Conhecimento. A reunião agendada para dia primeiro e dois, em São Paulo, terá um objetivo claro: que o grupo da elaboração da Matriz de Conhecimento possa discutir e definir as áreas de sombreamento entre as modalidades ou entre as categorias. Informou, também, que a CEAP esteve reunida em Brasília, na sua 4ª Reunião Ordinária, e analisou vários processos, dos quais encaminhou ao Plenário oito de profissionais formados no exterior, um de adequação de título profissional. Na pauta extraordinária trará três processos de cadastramento de instituição de educação e um processo de revisão de atribuição. Externou a satisfação de se ter a realização de workshop em creas para a discussão da implementação da Resolução nº 1.010/2005. Nos dias cinco e seis de junho, o Crea Santa Catarina fará. No dia 20 de junho, o Crea de Sergipe. Destacou a participação, na reunião da CEAP, dias primeiro e dois, em São Paulo, do senhor Paulo Roberto Wollinger, do Ministério da Educação na SEsu, o qual iniciará os debates sobre as das atividades contidas na resolução e levará seu conhecimento do sobre a importância dessa nova dela para o MEC.

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