Rui carlos pereira ministro del interior, portugal



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RUI CARLOS PEREIRA - MINISTRO DEL INTERIOR, PORTUGAL.
- Nasceu em 24 de Março de 1956, em Duas Igrejas, Miranda do Douro. É filho

de Arnaldo Augusto Pereira e de Maria da Conceição Marinho Pereira. Casou,

em 11 de Setembro de 1982, com Maria Fernanda dos Santos Martins da

Palma Pereira e tem uma filha nascida em 8 de Outubro de 1985, Teresa da

Palma Pereira.

- É licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, com as classificações de 16 e 17 valores,

respectivamente.

- Frequentou a Alliance Française e o Goethe Institut, concluindo com

aproveitamento os respectivos cursos básicos.

- Exerceu funções docentes, como Assistente Estagiário e Assistente, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os anos lectivos de

1981/1982 e 1996/1997, tendo sido graduado em primeiro lugar nos

respectivos concursos de admissão (o último dos quais envolveu a prestação

de provas públicas). Exerceu também funções docentes na Universidade Livre,

na Universidade Lusíada, na Universidade Moderna e no Instituto Superior de

Psicologia Aplicada. Até ao ano lectivo de 1986/1987, colaborou na docência

das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito

Civil, Filosofia do Direito e Direito Penal, sob a regência dos Professores

Doutores José de Oliveira Ascensão, António Menezes Cordeiro, e Maria

Fernanda Palma e dos drs. José de Sousa e Brito e José António Veloso. Desde

esse ano, regeu as disciplinas de Direito Penal (I e II) e Direito Processual

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Penal (I e II) em todas as Universidades em que prestou serviço docente, à



excepção do ISPA, onde leccionou no Curso de Mestrado em Psicologia

Legal. Colaborou ainda na docência da disciplina de Medicina Legal na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

- Foi bolseiro da DAAD na República Federal da Alemanha em 1983.

- Foi membro da Sociedade Portuguesa de Filosofia, tendo pertencido aos

respectivos corpos sociais entre 1990 e 1992.

- Foi membro da Comissão de Redacção da Revista Jurídica da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa entre 1994 e 1996.

- Pertenceu ao Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa nos anos lectivos de 1994/1995 e 1995/1996.

- Participou em vários Seminários e proferiu diversas Conferências sobre

matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia de Direito e

Segurança Interna.

- Escreveu artigos de opinião e concedeu entrevistas sobre temas de Direito e

Segurança a vários órgãos de comunicação social.

- Participou em processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente

Universitária e elaboração de um projecto de Estatuto Disciplinar dos

Estudantes da Universidade de Lisboa em 1994. Elaborou projectos de revisão

do Código Penal, da “lei da droga”, da Lei Orgânica do Instituto Camões e de

regime sancionatório do uso e porte de armas em 1996. Integrou os grupos de

trabalho encarregados de rever a Lei de Segurança Privada e o Código da

Estrada e de avaliar o ensino e a formação das forças e serviços de segurança

em 1996 e 1997. Foi membro da Comissão de Revisão do Código de Processo

Penal, presidida pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, em 1996 e

1997.

- Exerceu a actividade de Advogado entre 1983 e 1990, tendo-se dedicado,



sobretudo ao Direito Administrativo e ao Direito do Trabalho.

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- Como Advogado, dirigiu o Departamento de Contencioso do Sindicato dos



Professores da Grande Lisboa entre 1988 e 1990.

- Foi Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional entre 1990 e

1994, tendo desempenhado funções elaborando anteprojectos de acórdãos.

- Foi Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança entre 1997 e

2000, tendo sido o primeiro responsável por um serviço de

informaçõessubmetido a audição parlamentar prévia à nomeação pelo

Governo. Durante o seu mandato foram criados o Forum de Informações

Lusófono, a Delegação do S.I.S. no Algarve e a primeira home page de um

serviço de informações português.

- Foi Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002, com

responsabilidades relativamente à Polícia de Segurança Pública, à Guarda

Nacional Republicana, à direcção-Geral de Viação, à Auditoria Jurídica, à

Secretaria-Geral e ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo

Eleitoral.

- Presentemente, é Professor Convidado na Faculdade de Direito da

Universidade Nova, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança

Interna e na Universidade Lusíada, regendo as disciplinas de Direito Penal I,

Direto Penal Económico e Direito Processual Penal I e II. Lecciona

igualmente no Curso de Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências

Criminais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Exerce a

actividade de Jurisconsulto. É vogal do Conselho Superior do Ministério

Público (eleito pela Assembleia da República). É membro fundador do

Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo

(OSCOT). É vogal do Conselho Fiscal do Sport Lisboa e Benfica.

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PUBLICAÇÕES



Livros

- Introdução ao Estudo da Medicina Legal, vol. I, Deontologia e Direito

Médico (em co-autoria com Lesseps Reys), A.A.F.D.L., Lisboa, 1990.

- O dolo de perigo, Lex, Lisboa, 1995.

- O crime de aborto na reforma penal, A.A.F.D.L, Lisboa, 1993 (e Estudos

Comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora, Ministério da

Justiça, Lisboa, 1995, p.121 e ss.).

- Casos e Materiais de Direito Penal (ob. col. coord. por Maria Fernanda Palma

et al.), Almedina, Coimbra, 1.ª ed., 2000, 2.ª ed., 2002, 3ª ed. 2004.

Artigos


- “Crimes de mera actividade”, Revista Jurídica da A.A.F.D.L., n.º 1 (1982), p.

7 e ss.


- Direito Penal II (crimes contra as pessoas) - hipóteses (em co-autoria com

Maria Fernanda Palma e Macaísta Malheiros), A.A.F.D.L, Lisboa, 1982.

- “A garantia das obrigações emergentes do contrato de trabalho”, O Direito,

ano 119.º (1987), p. 225 e ss.

- “O princípio da igualdade em Direito Penal”, O Direito, ano 120.º (1988), p.

109 e ss.

- “Sobre os direitos de reunião e manifestação” (em co-autoria com José de

Sousa e Brito), Vértice, Outubro de 1988, p. 43 e ss.

5

- “A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao



arguido”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano I (Janeiro-Março

1991), p. 55 e ss.

- “O crime de burla no Código penal de 1982” (em co-autoria com Maria

Fernanda Palma), Boletim da F.D.U.L., vol. XXXV (1994), p. 321 e ss.

- “Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa”(em

co-autoria com Maria Fernanda Palma), Boletim da F.D.U.L., vol. XXXV

(1994), p. 50 e ss.

- “Ministério Público: hierarquia e autonomia”, Revista do Ministério Público

(Ministério Público: instrumento do executivo ou órgão do poder judicial?) –

IV Congresso do Ministério Público, Cadernos 6 (1994), p. 73 e ss.

- “Justificação do facto e erro em Direito Penal”, Jornadas de Homenagem ao

Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, Separata da Revista da F.D. U.L.,

1995, p. 25 e ss.

- “O consumo e o tráfico de drogas na lei penal portuguesa”, Revista do

Ministério Público, ano 17.º, n.º 65 (Janeiro/Março 1996), p. 59 e ss.

- “Liberdade sexual – A sua tutela na reforma do Código Penal”, Sub judice, 11

(Janeiro/Junho 1996), p. 4 e ss.

- “Aborto”, Subjudice 11 (Janeiro/Junho 1996) pp. 175-6.

- “Envenenamento”, Sub judice 11 (Janeiro/Junho 1996), pp. 180-1.

- “Código Penal: as ideias de uma revisão adiada”, Revista do Ministério

Público, n.º 71 (1997), p. 49 e ss.

- “Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal”, Jornadas

Sobre a revisão do Código Penal (org. de Maria Fernanda Palma e Teresa

Pizarro Beleza), A.A.F.D.L, Lisboa, 1998, p. 183 e ss.

- “A produção de informações de Segurança no Estado de direito democrático”,

Lusíada, Revista de Ciência e Cultura, Série Especial {Informações e

Segurança Interna), 1998, p. 31 e ss.

6

- “A actividade de segurança privada e os seus limites” (em co-autoria com



António Araújo), Segurança Privada (Actas do 1.º Seminário), M.A.I., 1999,

p. 35 e ss.

- “Algumas ideias sobre a reforma da Justiça”, Justiça em crise? Crises da

Justiça (org. de António Barreto), Dom Quixote, Lisboa, 2000, p. 429 e ss.

- “Os desafios do terrorismo: a resposta penal e o sistema de informações”,

Lusíada. Revista de Ciência e Cultura. Série de Direito. Universidade

Lusíada. Porto, 2002, p. 311 e ss.

- “A fundamentação das sentenças em processo penal”, Boletim da Delegação

de Santarém da Ordem dos Advogados, ano II, 2 (Janeiro de 2003), p. 5 e ss.

- “O novo regime sancionatório do consumo de droga em Portugal”, Revista da

F.D.U.L., Suplemento, Problemas Jurídicos da Droga e da

Toxicodependência, vol. I (coord. de Dário Moura Vicente), 2003, p. 151 e ss.

- “A descriminação do consumo da droga”, Liber Discipulorum para Jorge de

Figueiredo Dias, Coimbra Editora, Coimbra, 2003, p. 1159 e ss.

- “Em vésperas de mais uma reforma penal: modificar o quê?”, Boletim da

Ordem dos Advogados n.º 28 (Set.Out.2003), p. 6 e ss.

- “A crise do processo penal”, Revista do Ministério Público, nº 97 (2004), p. 17

e ss.


- “A formação dos magistrados do Ministério Público”, Modelos de formação e

Carreiras Judiciárias, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,

Lisboa, 2004, p. 55 e ss.

- “Terrorismo e insegurança. A resposta portuguesa”, Revista do Ministério

Público,nº 98 (2004), p.77 e ss.

- “O domínio do inquérito pelo Ministério Público”, Jornadas de Direito

Processual Penal e Direitos Fundamentais (org. de Maria Fernanda Palma),

Almedina, Coimbra, 2004, p. 119 e ss.

7

- “Sobre o crime de tortura no Código Penal Português”, Estudos de



Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Almedina,

Coimbra, 2004, p. 281 e ss.









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