Robert Nozick



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Ciência Política – 12.º Ano

Robert Nozick (1938-2002)

Anarquia, Estado e Utopia (1974)

- resposta à publicação de Uma Teoria da Justiça, de Rawls

- defesa da teoria libertária: liberdade como direito básico dos indivíduos, a par do direito à vida e do direito à propriedade

- reconhecer a liberdade dos indivíduos: impossibilidade de impor restrições à propriedade (Rawls é inconsistente, porque o princípio da liberdade é incompatível com o princípio da diferença)


Teorias da Justiça

- teorias de “estado final”: a avaliação das situações distributivas é feita apenas com base ma análise da sua estrutura (só se tem em conta os resultados)

- teorias “históricas”: a avaliação das situações distributivas é feita com base no estudo da forma como as pessoas obtiveram os bens de que dispõem (tem-se em conta o processo) – são teorias da titularidade
As teorias padronizadas

a distribuição deve ser feita segundo um padrão e é independente da produção dos bens – «tratam os objetos como se tivessem surgido de lado nenhum, a partir do nada»

«Pensar que a tarefa de uma teoria distributiva da justiça é preencher o espaço em branco em «a cada um de acordo com o seu ___» é estar predisposto a procurar um padrão…»

Padrões existentes:

- mérito / capacidade / necessidade / estatuto / esforço…

- Nozick discorda: «as coisas vêm ao mundo ligadas às pessoas que têm direitos sobre elas»


As teorias históricas – não padronizadas

- não existe nem deve existir padrão de distribuição

- para saber quem é o justo titular de um bem o que interessa é saber quem o produziu ou adquiriu legitimamente (teorias processuais):

«De cada um de acordo com o que escolhe fazer; a cada um de acordo com o que ele faz por si (talvez, com a ajuda, contratada, de outros) e de acordo com o que os outros escolhem fazer por ele, oferecendo-lhe do que lhes foi dado previamente (com base nesta máxima) mas ainda não gastaram nem transferiram.»



Ou

«De cada um conforme escolher, a cada um conforme escolherem dar-lhe.»
O Exemplo de Wilt Chamberlain

Se D1 é uma situação justa para o leitor,

E se as pessoas vão ver basquetebol porque querem e colocam 0,25€ na caixa de Wilt Chamberlain porque querem e ficam satisfeitas com o desempenho dele,

Então, D2 não é uma distribuição injusta, porque:

- as pessoas passaram voluntariamente de D1 para D2

- as pessoas tinham o direito de dispor livremente dos recursos de que eram os justos titulares

- as pessoas não envolvidas no contrato continuam a ter as suas legítimas partes.

Inferências tiradas por Nozick

- o exemplo mostra que qualquer padrão que tenha levado a D1 pode ser quebrado pelas ações livres dos indivíduos

- a manutenção de princípios da justiça padronizados torna necessária uma contínua interferência do Estado nas vidas das pessoas

- a aplicação de princípios da justiça padronizados viola os direitos dos indivíduos – instrumentaliza-os e viola a sua autonomia moral


E se as pessoas decidirem não se desviar do padrão?

- não é de esperar que o façam: o mais certo é que algumas mudem de opinião

- teriam de ter informação sobre quais as ações (suas e dos outros) que perturbariam o padrão

- teriam de coordenar as suas ações para as ajustar ao padrão


a existência de padrões de distribuição tem custos para a liberdade: proibição de certas transações ou interferência contínua no mercado para redistribuir os recursos / propriedade
Os Pressupostos Filosóficos de Nozick são Kantianos

- igualdade moral entre os indivíduos: todos têm direitos, logo há coisas que ninguém pode fazer-lhes sem infringir esses direitos

- têm o direito de ser tratados como fins em si mesmos

- os bens e talentos de um indivíduo fazem parte integrante da sua individualidade: um atentado a esses bens e talentos é um atentado à sua dignidade


Estado Mínimo – funções de segurança e relações internacionais. Sem funções sociais.
Críticas a Nozick / respostas de Rawls

- o facto de a doação ser voluntária não implica a criação voluntária de D2

- o facto de a doação ser voluntária não torna automaticamente D2 uma situação justa

- o princípio da liberdade de Rawls é compatível com a interferência do Estado, porque o que o princípio não distribui a liberdade, põe à disposição das pessoas um pacote de liberdades básicas que podem usar como quiserem

- o princípio da diferença pode ser aplicado de uma forma não invasiva das liberdades básicas – através da cobrança de impostos

Resposta de Nozick: a tributação é o equivalente moderno dos trabalhos forçados: obriga os contribuintes a oferecerem parte do produto / tempo do seu trabalho ao Estado (para ele o redistribuir)


Contrarresposta de Rawls: a tributação aumenta a liberdade dos menos favorecidos, dando-lhes acesso a um leque de escolhas que de outra forma não teriam.



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