Revista Eletrônica de Jurisprudência nº20/2006 Ano II



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:: Ano III – Número 50 :: 1a. QUINZENA DE SETEMBRO DE 2007 ::



  • Os acórdãos, as ementas e as informações contidos na presente edição foram obtidos em páginas da “internet” ou enviados pelos seus prolatores para a Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por razões de ordem prática, alguns deles foram editados e não constam na íntegra, preservando-se, porém, na parte remanescente, o texto original.



Denis Marcelo de Lima Molarinho


Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Flavio Portinho Sirangelo

Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região
Mario Chaves
Maria Helena Mallmann
Ricardo Carvalho Fraga
Comissão da Revista

AdrianaaPooli

Diana Schmeling Messias
Luís Fernando Matte Pasin
Sidnei Gomes da Silva
Tamira Kiszewski Pacheco
Wilson da Silveira Jacques Junior

Equipe Responsável


Sugestões e informações: (51) 3255.2140

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:: Ano III – Número 50 :: 1ª QUINZENA DE SETEMBRO DE 2007 ::





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1.1. Danos moral e material. Acidente do trabalho. Operação de prensa. Queimaduras nos dedos das mãos. Redução da capacidade laboral. Prejuízo e nexo causal presumidos. Alegação de ato da vítima como causa exclusiva. Excludente de causalidade afastada. Ausência de treinamento para a atividade. Culpa do empregador. Indenizações devidas. Pensionamento e constituição de capital mantidos. Exclusão da condenação do pagamento de despesas médicas e hospitalares futuras.

(4ª Turma. Processo nº 00295-2006-331-04-00-9 RO. Relator o Exmo. Juiz Ricardo Tavares Gehling. Publ. DOE-RS: 14.08.2007) 06

1.2. Danos moral e material. Prescrição. Acidente de Trabalho. Ato ilícito que atinge a personalidade, a honra e a intimidade da pessoa. Crédito de natureza civil. Reparação de natureza pessoal. Prazo prescricional. Incidência das regras do Direito Comum. Pronúncia afastada. Determinação de retorno dos autos ao Juízo a quo para apreciação do mérito propriamente dito. Art. 205 do Código Civil/2002.

(3ª Turma. Processo nº 00238-2006-761-04-00-4 RO. Relatora a Exma. Juíza Beatriz Renck. Publ. DOE-RS: 27.08.2007) 09

1.3. 1. Horas extras. Regime de compensação de horário. Previsão em normas coletivas. Prestação de trabalho suplementar além do regime compensatório. Inaplicabilidade do pacto coletivo. 2. Adicional de Periculosidade. Comprovação do ingresso do trabalhador na área de risco. Descabimento da limitação do pagamento ao tempo de exposição do empregado. Parcela devida integralmente. Lei nº 7.369/85; Súmula nº 361 e O.J. nº 233 da SDI-I, ambas do Tribunal Superior do Trabalho.

(8ª Turma. Processo nº 00773-2006-333-04-00-3 RO. Relatora a Exma. Juíza Cleusa Regina Halfen. Publ. DOE-RS: 20.08.2007) 10

1.4. 1. Horas extras. 1.1. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de oito horas. Previsão em acordo coletivo. Serviço extraordinário não-caracterizado. 1.2. Prorrogação do trabalho noturno. Adicional devido sobre o serviço prestado após as cinco horas da manhã. 1.3. Intervalo intrajornada. Matéria de ordem pública. Impossibilidade de redução por norma coletiva. Período não-fruído. Remuneração devida como hora extra, acrescida do adicional.

(5ª Turma. Processo nº 00796-2006-231-04-00-7 RO. Relator o Exmo. Juiz Leonardo Meurer Brasil. Publ. DOE-RS: 21.08.2007) 12

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2.1. Agravo de petição. FGTS. Atualização. Índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. O.J. nº 302 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.

- 3ª Turma (Processo nº 00046-2000-029-04-00-7 AP). Relator o Exmo. Juiz Luiz Alberto de Vargas. Publ. DOE-RS: 27.08.2007. 14

2.2. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não-configuração. Indeferimento de oitiva de testemunha. Fato passível de comprovação somente por prova pericial.

- 8ª Turma (Processo nº 00430-2005-821-04-00-9 RO). Relatora a Exma. Juíza Flávia Lorena Pacheco. Publ. DOE-RS: 20.08.2007. 14

2.3. Responsabilidade subsidiária. Terceirização. Serviços ligados à atividade-fim do tomador. Condição de dono da obra não-caracterizada. Responsabilização do beneficiário do trabalho por eventual crédito não satisfeito pelo real empregador. Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho.

- 7ª Turma (Processo nº 00187-2006-141-04-00-7 RO). Relatora a Exma. Juíza Maria Inês Cunha Dornelles. Publ. DOE-RS: 15.08.2007. 14

2.4. Vale-alimentação. Natureza. Integração.

- 7ª Turma (Processo nº 00046-2006-202-04-00-0 RO). Relatora a Exma. Juíza Vanda Krindges Marques. Publ. DOE-RS: 15.08.2007. 14

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3.1. Superior Tribunal de Justiça – STJ (www.stj.gov.br)

3.1.1 Informativo nº 327. Período: 13 a 17 de agosto de 2007.



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