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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELAÇÃO Nº 182/2008 - 2ª CÂMARA - TCU

Gabinete do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti


Processos submetidos à Segunda Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.

Relator: Auditor Augusto Sherman Cavalcanti


ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº 3227/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, em 9/9/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143 e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
01 - TC-016.706/2008-9

Interessados: ADEILTON ONOFRE CARDOSO, CPF 040.000.855-65; AFONSO GRESSLER DOS SANTOS, CPF 018.428.360-48; ALEXANDRE MAGNO CARDOSO BARBOZA, CPF 124.538.917-31; ALEXANDRE SANTANA ADÃO, CPF 118.630.117-14; ALI NASSER ABDUL KARIM SALMAN, CPF 375.235.698-70; ALIÊNISSON ELIEZER DA SILVA OLIVEIRA, CPF 031.051.541-67; ALISSON AUGUSTO UTIMURA TORRES, CPF 369.493.088-41; ALLAIN COLMAN BOGARIM, CPF 026.539.491-05; ANDERSON JOSÉ MOREIRA CUNHA, CPF 102.059.807-75; ANDERSON MEDEIROS SARAIVA, CPF 014.563.281-40; ANDRÉ LUIZ DA CUNHA ASSUMPÇÃO, CPF 099.122.547-32; ANDRÉ RIBEIRO JACOB, CPF 122.570.597-51; ANDRÉ WERNECK SERENO CARVALHO, CPF 067.365.264-50; ANGELO VELOZ DOS SANTOS, CPF 026.887.081-04; ARLOM SILVA DA ROSA, CPF 015.807.300-27; ARMANDO MIOTTO, CPF 002.926.820-69; ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI, CPF 122.610.187-97; BISMARCK CUNHA DA SILVA, CPF 118.679.217-58; BOANERGES SANTOS DA PAZ JUNIOR, CPF 019.968.411-14; BRUNO AGUIAR SILVA, CPF 098.525.976-04; BRUNO CESAR VERAS PRADO, CPF 026.955.153-08; BRUNO DA SILVA DUARTE, CPF 022.212.530-60; BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 135.962.797-98; BRUNO DE SÁ PEIXOTO, CPF 076.571.154-08; BRUNO DE SOUZA RAMALHO, CPF 131.950.337-39; BRUNO FUZATTO COSTA, CPF 031.213.691-99; BRUNO JOSÉ DA SILVA, CPF 104.965.857-46; BRUNO MAIA NOBREGA ALVES, CPF 123.711.207-90; BRUNO ROGER DUTRA MENDES, CPF 084.765.396-06; BRUNO SOUZA CORREA, CPF 021.213.560-02; BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO, CPF 078.172.039-70; CAIO CESAR ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA, CPF 076.931.814-23; CAIO HENRIQUE BECCHI ELY, CPF 011.735.821-50; CARLOS EDUARDO FELICIO DA SILVA, CPF 120.883.047-38; CASSIO OLIVEIRA GALINDO DE MELO, CPF 025.270.605-60; CESAR AUGUSTO BLOCK FILHO, CPF 073.799.219-08; CLÁUDIO VINÍCIUS FONTENELLE, CPF 035.976.083-02; CLAYTON ASSIS THOMAZ, CPF 097.675.207-75; DANIEL CARVALHO BETAT DE SOUZA, CPF 098.432.956-09; DANIEL DAHMER KILPP, CPF 065.957.579-58; DANIEL FRANCISCO INÁCIO MOÁS, CPF 124.370.597-33; DANIEL MUNIZ DE SOUZA CRUZ, CPF 123.424.097-10; DANIEL OLIVEIRA FONSECA, CPF 355.003.578-08; DANILO CAMARGO DA SILVA, CPF 385.437.758-41; DANILO DE SOUSA BATISTA, CPF 048.124.134-51; DIEGO ARMANDO DA SILVA DE CASTRO, CPF 027.367.621-00; DIEGO LOPES DE PAULA, CPF 349.706.618-47; DIEGO MENEZES NOVAIS, CPF 035.100.985-01; DIOGO LIMA DE OLIVEIRA, CPF 119.094.137-63; DOUGLAS FERREIRA SINOTTI, CPF 847.123.252-91; EDUARDO GONÇALVES DA SILVA, CPF 025.140.961-97; EDUARDO LUIZ DOS SANTOS HENRIQUE, CPF 098.593.186-89; EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 098.847.386-02; ERICSON AGNELI DOS REIS, CPF 032.033.311-60; FELIPE MEINERTZ VIER, CPF 015.688.070-90; FERNANDO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CPF 022.635.920-40; FERNANDO MONTEIRO RODRIGUES COUTINHO, CPF 024.207.513-45; FLÁVIO JOÃO GIGOLOTTI, CPF 118.914.257-06; FRANCISCO RODRIGUES BARROSO FILHO, CPF 022.320.213-43; FRIEDRICH RENE WEBER, CPF 019.324.330-07; GABRIEL LUIZ CORRÊA, CPF 071.054.029-97; GUILHERME DE SOUZA DA SILVA NEVES, CPF 059.230.927-43; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA, CPF 098.459.196-69; GUSTAVO DANTAS DA SILVA, CPF 126.072.527-84; GUSTAVO TUROLLA VALENTE, CPF 037.608.751-06; HAYNER JACQUES DA SILVA, CPF 119.284.307-08; HENRIQUE VICTOR DE SOUZA, CPF 124.434.697-78; HIGOR ALVES COSTA, CPF 125.733.497-21; IGOR DANTAS BESERRA, CPF 009.713.553-47; IVO SOARES XAVIER, CPF 089.106.376-50; JACKSON TORRES DE LIMA, CPF 098.123.446-16; JARCÍLIO MARANGONE DE SOUSA ARAÚJO, CPF 033.728.733-35; JARDEL ALCANTARA DE SOUZA, CPF 035.120.595-03; JEFTER RODRIGUES PAGGI, CPF 098.006.906-89; JOÃO ANTÔNIO ESTÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 120.733.307-70; JORGE ANDRÉ DOS SANTOS, CPF 133.725.417-74; JÚLIO CÉSAR DE SOUZA NUNES, CPF 125.187.497-56; JÚLIO JOSÉ GONÇALVES FILHO, CPF 058.595.204-33; KALIW ANDRE DE SOUZA SILVA, CPF 072.253.499-02; MARCIO BRUNO TAVARES ALVES, CPF 100.743.306-08; RAMON RAINHA GOMES, CPF 112.816.077-38; RAPHAEL MONTEIRO LEITE, CPF 119.047.797-19; RAUL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 060.060.624-45; RENAN DOS REIS DRAWANZ, CPF 124.702.617-59; ROBERTO VINICIUS BARRETO PIRES DE JESUS, CPF 058.252.187-42; RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, CPF 125.679.787-12; RODRIGO DIAS RODRIGUES, CPF 009.647.390-89; RODRIGO LEMES FLORES, CPF 021.293.670-03; RÔMULO LIMA DAS CHAGAS, CPF 114.975.527-02; SANCHES WENDYL IBIAPINA ARAUJO, CPF 021.421.623-39; THALES RIBEIRO FERREIRA, CPF 118.634.017-76; THELDO KAIO RODRIGUES DA SILVA, CPF 015.165.200-76; THIAGO AFONSO SOUZA GUIMARÃES, CPF 079.676.966-46; THIAGO SADAYOSHI GUIBO, CPF 376.809.338-71; TIAGO LUÍS DA SILVA, CPF 114.219.027-70; TIAGO PRUDENCIO SILVANO, CPF 058.914.677-71; VANDRÉ DE OLIVEIRA TIMM, CPF 026.584.741-99; VICTOR BATISTA ARCANJO, CPF 131.066.047-60; VICTOR DIEGO DE ANDRADE SILVA, CPF 082.959.004-80; VICTOR SANTIAGO DA SILVA NUNES, CPF 032.663.193-38; WILIAM MARQUES RODRIGUES, CPF 026.086.711-01

Advogado constituído nos autos: não há


PENSÃO CIVIL
ACÓRDÃO Nº 3228/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, em 9/9/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
02 - TC-005.270/2008-4

Interessado: GLADIS GUADAGNIN DA SILVA, CPF 892.999.739-20

Advogado constituído nos autos: não há
03 - TC-013.675/2008-7

Interessados: MARIA RIBEIRO MARTINS, CPF 097.286.377-05; NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES, CPF 392.980.607-00; SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO, CPF 075.569.657-32; TEREZINHA TAURIAN DE ALMEIDA, CPF 068.557.567-51

Advogado constituído nos autos: não há
04 - TC-015.687/2008-7

Interessados: ALBA DA ROCHA ALVES, CPF 046.116.978-94; LUIZ CAETANO DA SILVA, CPF 323.504.268-74

Advogado constituído nos autos: não há
PENSÃO DE EX-COMBATENTE
ACÓRDÃO Nº 3229/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, em 9/9/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
05 - TC-031.490/2007-2

Interessados: AUGUSTA BARTZ, CPF 613.299.590-00; ELCI PRADO SOUTO, CPF 794.218.570-20; LILIAN PINTO GIORELLI ZANI, CPF 018.303.320-58

Advogado constituído nos autos: não há
06 - TC-031.502/2007-5

Interessado: ALTAMIRA SANTOS DE ALMEIDA, CPF 644.327.265-04; ALVINA MARIA DE JESUS, CPF 866.928.445-68; ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CPF 007.456.775-68; CARMELITA LOPES SANTOS, CPF 708.561.415-34; CECILIA BARBOSA DA SILVA TAVARES, CPF 104.161.535-34; CELESTE ALVES DE OLIVEIRA SILVA, CPF 309.903.605-63; CLARICE ANDRADE GARCEZ, CPF 127.130.825-87; DINALVA CONCEIÇÃO ALMEIDA, CPF 426.489.985-00; EDNA RASTELLY DE GOÉS, CPF 776.152.125-53; ERICA SILVA DE SOUZA, CPF 046.110.595-02; ESMERALDA CONCEIÇÃO ALMEIDA, CPF 569.221.755-49; GUY FERREIRA DE MELO, CPF 003.097.705-30; HILDETE SANTOS FREITAS, CPF 574.525.395-91; ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, CPF 655.572.805-10; JOSÉ ELISEU BISPO, CPF 006.483.705-00; MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, CPF 847.949.505-78; MARIA DIVA ALVES FREITAS, CPF 900.902.335-49; MARIA LUÍZA ALVES FREITAS, CPF 034.861.445-45; MARIA TEREZINHA MENEZES DE CARVALHO STOLZE, CPF 008.955.555-49; NEIDE SANTOS SILVA DE SOUZA, CPF 623.211.375-68; NEUZA SEIXAS BRANDÃO, CPF 595.966.945-53; OTACIANO FERREIRA DOS SANTOS, CPF 574.764.898-53; SARA PRUDENTE ARAUJO, CPF 039.492.491-68; WALTER ARAUJO, CPF 038.681.175-04

Advogado constituído nos autos: não há
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO Nº 3230/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, em 9/9/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
07 - TC-019.917/2008-7

Interessados: ANA CATARINA KURTZ DE SOUZA, CPF 676.079.000-63; ANA RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PAIM, CPF 736.806.210-00; ANASTACIA BARP CASALI, CPF 223.630.680-68; ANAYNES MARTINS RODRIGUES, CPF 384.743.520-53; BARBARA IUNG DA ROSA, CPF 016.989.610-22; DALVA DE OLIVEIRA MITO, CPF 131.978.510-72; DALVIRES MARIA OLIVEIRA HOEGEN, CPF 680.938.539-87; DERCI PIRES DA SILVEIRA, CPF 290.478.119-68; DIAMANTINA DOS SANTOS PILLA, CPF 185.901.520-49; EDNA LIMA DO AMARANTE, CPF 060.752.820-68; ELAINE FERNANDES LIMA, CPF 292.288.590-91; ELIANE ALVES NETO, CPF 536.407.130-87; ELOINA FERNANDES LIMA VIGNA, CPF 316.611.220-00; GEMMA MARIA BARP FOLCHINI, CPF 488.426.210-72; HELENA ZAMBELLI BONOTTO, CPF 396.175.800-04; IARA MARISA FICAGNA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 136.852.360-91; IOLANDA DURGANTE ZBOROWSKY, CPF 443.355.200-34; IONE SUCILIA NUNES DA CUNHA, CPF 002.721.710-85; IVANISA MARQUES HAGEN, CPF 377.622.300-68; IZAR FABRICIO DE ALMEIDA, CPF 382.104.600-72; JORGE BONOTTO, CPF 224.476.950-04; JURACY AGUIAR VIEIRA, CPF 245.587.370-68; JURACY AGUIAR VIEIRA, CPF 245.587.370-68; JUSSARA TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF 168.530.830-91; LECY OLIVEIRA DAMASCENO, CPF 677.860.810-20; LIZIANE IUNG DA ROSA, CPF 903.808.940-68; MARA DE QUADROS SALDANHA, CPF 429.476.420-15; MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA, CPF 694.441.700-63; MARIA HONRINA DOS SANTOS WARLEI SILVEIRA, CPF 011.794.187-51; MARIA INES MONTEIRO MEDEIROS, CPF 016.337.880-08; MARIA LOURDES ALVES DE LIMA, CPF 567.922.040-72; MARILENE CADORE DA MOTTA, CPF 283.177.770-49; MARLENE ROCHA DE QUADROS, CPF 637.670.150-72; MARLI ROCHA DE QUADROS, CPF 429.478.630-20; MARTA MARONEZ CIGARAN CHAVES, CPF 206.260.100-04; NAHYR ROSALINA BARP FELTRIN, CPF 311.265.960-00; PABLO RAFHAEL VIEIRA SANTOS, CPF 011.298.080-50; RAUL DOS SANTOS, CPF 328.306.020-72; ROSANE MONTEIRO DA SILVA, CPF 477.155.700-44; ROSANGELA DE JESUS MONTEIRO, CPF 590.434.580-15; SIRLEI VIEIRA MARONEZ, CPF 470.728.570-87; ZENAIDE TERESINHA NUNES VIEIRA, CPF 568.402.170-00; ZENAIDE TERESINHA NUNES VIEIRA, CPF 568.402.170-00

Advogado constituído nos autos: não há
REFORMA
ACÓRDÃO Nº 3231/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, em 9/9/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
08 - TC-009.217/2008-5

Interessados: BENJAMIM RUBIM DE ALMEIDA FILHO, CPF 005.794.322-20; CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, CPF 024.750.812-87; DELAMAR PACHECO COELHO, CPF 051.726.247-91; DIRLEI FERNANDES DA COSTA, CPF 054.400.417-53; EDISON GOMES COELHO, CPF 204.396.287-68; HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, CPF 046.464.957-91; IVALDINO VENTURIM, CPF 226.671.997-15; JAYME THIMOTEO, CPF 105.415.277-20; JOAQUIM BARBOSA PAZ, CPF 003.409.012-68; JORGE JOSE SOARES DIAS, CPF 033.758.547-49; JOSE ARNALDO DA CRUZ, CPF 068.513.807-06; JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, CPF 005.421.213-87; JOSE RIBEIRO DA SILVA, CPF 018.329.724-53; MANOEL PEDRO DA SILVA, CPF 021.183.864-00; NEWTON FOSSATI BASTOS, CPF 018.503.004-10; NEWTON GOMES DE OLIVEIRA, CPF 129.274.147-34; OLAVO TINOCO BARBOSA, CPF 013.829.932-34

Advogado constituído nos autos: não há
Ata n° 32/2008 – 2ª Câmara

Data da Sessão: 9/9/2008 – Extraordinária




UBIRATAN AGUIAR

AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

Presidente

Relator

Fui presente:


MARIA ALZIRA FERREIRA



Subprocuradora-Geral








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