Resumo de decisões adotadas na 86ª sessão ordinária, realizada em 09. 09. 09



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RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 09.09.09.

(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)


Processo nº 73919-07 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de UBATÃ. Gestor/Responsável: Sr. Adailton Ramos Magalhães. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Otto Alencar. Ato: Deliberação nº 957/09.

Processo nº 30900-07 - Termo de Ocorrência lavrado na Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade - SUMAC de SALVADOR. Gestor/Responsável: Sr. Wellington Pereira da Silva. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Otto Alencar. Ato: Deliberação nº 958/09.


Processo nº 80564-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SENTO SÉ. Gestor/Responsável: Sr. Juvenilson Passos dos Santos. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim determinação de restituição da importância de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) à conta do FUNDEB, com recursos municipais. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 959/09.

Processo nº 80577-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de PILÃO ARCADO. Gestor/Responsável: Sr. Hilton Alves Borges. Relator: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem assim determinação para adoção de providências por parte da Câmara Municipal. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 960/09.

Processo nº 80541-09 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CASA NOVA. Gestora/Responsável: Sra. Dagmar Nogueira dos Santos Brito. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) pela Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 961/09.
Processo nº 11913-02 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SERROLÂNDIA. Gestor/Denunciado: Sr. Jaime Ferreira Franco. Denunciante: Sr. Pedro Ribeiro de Matos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente Procedente, deixando-se de aplicar penalidades de sorte a evitar-se o bis in idem. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, Paulo Maracajá Pereira, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 962/09.

Processo nº 05419-08 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de TREMEDAL. Gestor/Denunciado: Sr. Catulino Ferraz de Oliveira. Denunciante: Sr. Marcelo Nunes de Oliveira. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 963/09.


Processo nº 11510/09 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00826-09, referente à Denúncia nº 00112-07, relativa à Prefeitura Municipal de IBIRATAIA. Interessado: Sr. Jorge Abdon Fair. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo.
Processo nº 11590/09 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00842-09, referente ao Termo de Ocorrência nº 08924-09, lavrado na Câmara Municipal de CRUZ DAS ALMAS. Interessados: Sr. Sabino de Jesus e Sr. José Carlos Gomes Vieira. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira, Otto Alencar e Substituto Oyama Araújo.

Processo nº 04244-09 - Contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM de RIBEIRÃO DO LARGO, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Estevam Santana Costa Filho. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Substituto Oyama Araújo. Ato: Deliberação nº 964/09.


O Plenário conclui pela aprovação, com ressalvas, porque regulares, das contas abaixo relacionadas, referentes ao exercício de 2008, ficando o(s) respectivo(s) Gestor(es) NOTIFICADO(S) para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conheça(m) o inteiro teor do(s) decisório(s) e adote(m) providências, inclusive face às cominações impostas.


Deliberação



Processo



 

Entidade


 

Gestor


 

Conselheiro/Relator



964/09

 


4244/09

 


Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Ribeirão do Largo – IPASEM

 


Estevam Santana Costa Filho

 


Otto Alencar

 


 



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