Resumo da 8ª reunião ordinária da câmara municipal de santa bárbara d’oeste



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RESUMO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,

REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2010
MATÉRIAS PROTOCOLADAS
PROJETO DE LEI Nº 20/2010 – Autoria: Poder Executivo - “Institui a Semana Municipal da Juventude Barbarense no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N° 25/2010 – Autoria: Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre no transporte público coletivo urbano do Município de Santa Bárbara d’Oeste aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 16/2010 - Vers. “Zeca” Gonçalves e Carlos Fontes - “Dispõe sobre a gratuidade da taxa de estacionamento em ‘shopping centers ou estabelecimentos comerciais similares’ no município de Santa Bárbara d’Oeste”;
PROJETO DE LEI Nº 17/2010 - Ver. Fabiano “Pinguim” - “Cria o certificado ‘Parceiro Ambiental’, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 18/2010 - Ver. Laerte Silva - “Dispõe sobre a isenção de pagamento de estacionamento aos funcionários e proprietários de estabelecimentos comerciais estabelecidos nos ‘Shopping Centers’ instalados no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 22/2010 - Ver. Ademir da Silva - “Acrescenta-se dispositivos na Lei nº. 1.735/87, que ‘dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’ Oeste’, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial de veículos, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos”;

PROJETO DE LEI Nº 23/2010 - Ver. Anízio Tavares da Silva - “Dispõe sobre a regularização de construções, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nas condições que especifica, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 24/2010 - Ver. Anízio Tavares da Silva - “Acrescente-se o artigo 328-A na Lei nº 2.402/99, que ‘Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste’, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação, como condição para fechamento das áreas de recuo dos imóveis com fins não residenciais”.
MOÇÕES:
Autoria - Ver. Laerte da Silva:
Nº 28 - “Manifesta apelo ao Superintendente do Tivoli Shopping, Sr. Guilherme Marini, para que seja revisto a prática de cobrança pelo estacionamento”;
Nº 29 - “Manifesta Apelo ao SECSBO - Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Bárbara d’Oeste, para que junto ao Tivoli Shopping seja revisto a cobrança de estacionamento”.
Autoria - Ver. Anízio Tavares:
Nº 30 - “Manifesta Apelo à Administração do Tivoli Shopping, para que isente os clientes da tarifa de estacionamento de veículos”. (RETIRADA)

MATÉRIA ADIADA
PROJETO DE LEI Nº 01/2010

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras ou com potencial de risco, contratarem profissional técnico em meio ambiente, e dá outras providências”.

Autoria: Ver. José Aborihan Gonçalves - “Zeca”.

Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.



MATÉRIAS APROVADAS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 - Vers. Carlos Fontes e Danilo Godoy - “Reconhece de Utilidade Pública a ACIBEL - Associação Círculo Barbarense Escritores Leitores”;
PROJETO DE LEI Nº 19/2010 – Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a proceder a transferência de recursos do FUNDEB às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, sem fins lucrativos”;
PROJETO DE LEI Nº 21/2010 - Vers. Anízio Tavares da Silva e Laerte Antonio da Silva - “Acrescenta parágrafos ao Artigo 213 e Item D ao Artigo 391 da Lei 2.402/99 que trata de vagas de estacionamentos e dá outras providências”;
MOÇÃO Nº 31/2010 - Ver. “Carlão Motorista” - “Manifesta aplauso ao Jornal ‘De Bairro em Bairro’, em comemoração aos seus 13 anos na cidade de Santa Bárbara d’Oeste”.
REQUERIMENTOS:

Autoria - Ver. Carlos Fontes:
Nº 126 - “Informações com relação ao atendimento da Indicação nº 189/2010, quanto à conservação e cascalhamento da estrada municipal que dá acesso ao Clube da Romi, próximo ao Sítio do Sacheto e Represa São Luiz”;
Nº 127 - “Informações com relação ao atendimento das Indicações nºs 1041/2009 e 34/2010, com relação à construção de lombadas na Rua da Beleza, no bairro Vista Alegre”;
Nº 128 - “Informações com relação ao atendimento da Indicação nº 1.428/09, quanto à instalação de semáforos na rotatória da Avenida Santa Bárbara com a Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano”.
Autoria - Ver. Ademir da Silva:
Nº 129 - “Informações sobre o recapeamento em vias públicas de Santa Bárbara d’Oeste”;
Nº 130 - “Informações sobre o recolhimento da grama roçada nas praças e canteiros centrais de nosso Município”;
Nº 131 - “Informações sobre renovação e colocação de placas denominativas das ruas, incluindo o número do CEP, nas vias públicas do Município”.
Autoria - Ver. Anízio Tavares:
Nº 132 - “Informações referentes ao conserto do portão de entrada dos professores; construção de duas salas de aula e a cobertura da quadra poliesportiva da EMEFEI ‘Vereador José Luiz Gomes da Silva – Zelo’, localizada na Rua Benedito dos Santos, nº 420, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”.
Autoria - Ver. “Carlão Motorista”:
Nº 133 - “Informações alusivas ao requerimento de nº 422/09, que diz respeito à construção de uma academia ao ar livre, entre os bairros Jardim Europa e Parque Residencial Frezarin”.
Autoria - Ver. Danilo Godoy:
Nº 134 - “Informações quanto à possível transferência das esculturas em aço de autoria do artista plástico Orlando Marques, localizadas na Praça João XXIII, próximo ao Terminal Urbano”.
Autoria - Ver. “Kadu Garçom”:
Nº 135 - “Informações com relação a convênio médico para os funcionários públicos municipais”;
Nº 136 - “Informações com relação a melhorias na estrutura do CIEP ‘Leonel de Moura Brizola’, localizado no bairro Santa Rita de Cássia”.
Autoria - Ver. “Zeca” Gonçalves:
Nº 139 - “Requer licença ao Plenário, com base no inciso I do artigo 13 da LOM, para desempenhar missão temporária, de caráter transitório, de interesse do Município, no dia 08/03/10, em Itu/SP”.
Autoria - Ver. Danilo Godoy:
Nº 140 - “Informações quanto à situação dos varredores de rua, após a reforma administrativa”.
A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das Reuniões Ordinárias realizadas às terças-feiras, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. A sede do Legislativo barbarense fica localizada na Rodovia SP-306, nº. 1001. As sessões também podem ser acompanhadas, ao vivo, por meio do site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br.



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