ResoluçÃo nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (*)



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1 No caso específico dos integrantes da equipe multidisciplinar é necessário anexar currículos e documentos pertinentes que comprovem a qualificação dos profissionais responsáveis pela concepção, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e avaliação do curso, bem como a comprovação do tipo de vínculo contratual da equipe com a entidade requerente.

ANEXO IV


DOCUMENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CURSO A DISTANCIA DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE CNH, JUNTO AO ORGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO

A solicitação de homologação para a oferta de curso a distancia de atualização para renovação de CNH deve ser feita por meio de ofício próprio que disponha, em papel timbrado da entidade requerente, a razão social, endereço fiscal e eletrônico, CNPJ e o respectivo projeto. A estes elementos deve-se, ainda, anexar a documentação comprobatória pertinente.



A requisição de homologação de curso para a atualização para a renovação de CNH através da modalidade de ensino a distância (EAD) está sujeita à avaliação de elementos obrigatórios [EO] e de elementos desejáveis [ED] facultativos que são acrescidos de pontuação específica e representam pontos de enriquecimento para o credenciamento do projeto apresentado. Este, ainda, deve estar em conformidade com as orientações específicas desta resolução, para o curso de atualização para renovação de CNH.
Durante o processo de homologação, a entidade requerente deve disponibilizar uma apresentação do curso concluído.


PROJETO




EO

ED

Pontuação Máxima

1 Proposta Pedagógica









1.1 Compreensão da Problemática e Fundamentação Teórica









1.2 Objetivos









1.3 Conteúdos









1.4 Definição de Estrutura Modular do Curso









1.5 Detalhamento da Análise de Tarefas






30

1.6 Competências e Habilidades Auferidas






25

1.7 Metodologia









1.8 Justificativa das Mídias e Tecnologias Utilizadas









1.9 Formas de Interação e de Interatividade









1.10 Formas de Auto-Avaliação (Simulados)






25

1.11 Estrutura de Navegabilidade






20

1.12 Suporte Pedagógico (Tutoria On-line)









2 Equipe Multidisciplinar

(Capacitação dos profissionais envolvidos e descrição das experiências que contribuem para o projeto)











2.1 Pedagogo









2.1.1 Título de Especialista ou Mestre






10

2.1.2 Título de Doutor






15

2.1.3 Experiência em EAD






25

2.1.4 Atividade de Docência e Pesquisa e IES (Instituição de Ensino Superior)






20

2.2 Engenheiro









2.2.1 Título de Especialista ou Mestre






10

2.2.2 Experiência Comprovada em Engenharia de Trânsito






25

2.3 Médico









2.3.1 Título de Especialista ou Mestre






10

2.3.2 Experiência Comprovada em Primeiros-socorros relacionados a Questões decorrentes de acidentes deTrânsito






25

2.4 Advogado









2.4.1 Título de Especialista ou Mestre






10

2.4.2 Experiência Comprovada na área de Legislação de Trânsito






25

2.5 Psicólogo






5

2.5.1 Título de Especialista ou Mestre






10

2.5.2 Experiência Comprovada em relação àsituações de Stress em Grandes cidades e Aspectos Comportamentais de Condutores de veículos






25

3 Propriedade Intelectual









3.1 Texto Base Utilizado para a Confecção do Curso é reconhecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União






25

4 Requisitos Técnicos e Tecnológicos









4.1 Domínio Internet Registrado e Ativo









4.2 Servidor dedicado com gerenciamento exclusivo para transmissão de troca de informações com o banco de dados do respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal









4.3 Infra-estrutura e Banda IP









4.4 Firewall









4.5 Estrutura de Recuperação de Desastre









4.6 Escalabilidade









4.7 Monitoração 7x24x365









4.8 Atestado de Capacitação Técnica em Soluções de Internet e Desenvolvimento de Aplicações









4.9 Comprovação de certificação do corpo técnico nas plataformas escolhidas






10

4.10 Desenho técnico da estrutura









4.11 Criptografia para sigilo das senhas e dados dos usuários









4.12 Infra-estrutura de Suporte Técnico






15

4.13 Ferramentas para identificação biométrica do condutor para captura da foto e assinatura digitais









5 Website do Curso









5.1 Informações sobre o Curso de Atualização









5.2 Caracterização das ferramentas e equipamentos necessários para a realização do curso






15

5.3 Descrição das Aplicações e Ferramentas disponibilizadas






15

5.4 Disponibilização de formas de contato com os Tutores do Curso e horários de Plantão de Atendimento









5.5 Ferramentas disponibilizadas para interação entre Tutores e Alunos









5.6 Informação dos locais das provas eletrônicas presenciais









5.7 Compatibilidade com os Navegadores mais utilizados (IE, Netscape, Mozilla, etc.)






15

5.8 Apresentação de estudo de navegabilidade, usabilidade e ergonomia






20

5.9 Guia de Orientação com informações sobre as Características da EAD, Orientações para Estudo nesta Modalidade






20

5.10 Detalhamento dos objetivos, competências e habilidades a serem alcançadas em cada um dos módulos previstos e sistemáticas de auto-avaliação e tempo






20

6 Aplicação de prova eletrônica (teórica)









6.1 Identificação positiva do condutor por meio de ferramentas biométricas









6.2 Utilização de um banco de questões fornecido pelo respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal para geração aleatória das questões da prova, apenas no momento em que o condutor (aluno) é identificado









6.3 Tracking para acompanhamento da performance do condutor (aluno)






15

6.4 Realização de avaliações modulares






15

6.5 Sistema de gerenciamento do tempo da prova









6.6 Sistema de correção automática da prova e apresentação do respectivo resultado ao condutor (aluno) imediatamente ao final da prova









6.7 Geração aleatória da posição das alternativas de respostas da questão, bem como da posição da questão na prova










6.8 Interface única através de Browser para cadastro de imagem e de impressão digital do condutor (aluno)









Total de Pontos Possível para Elementos Facultativos Desejáveis

500


2 No caso específico dos integrantes da equipe multidisciplinar é necessário anexar currículos e documentos pertinentes que comprovem a qualificação dos profissionais responsáveis pela concepção, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e avaliação do curso, bem como a comprovação do tipo de vínculo contratual da equipe com a entidade requerente.

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