ResoluçÃo nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (*)



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6.4 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA




6.4.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula




6.4.2 Requisitos para matrícula

- Ser maior de 21 anos;

- estar habilitado em uma das categorias “a”, “b”, “c”, “d” ou “e”;

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

6.4.3 Estrutura Curricular




6.4.3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.
Legislação específica para veículos de emergência:

- Responsabilidades do condutor de veículos de emergência.



6.4.3.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto (veículo, condutor e pedestre);

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas.

6.4.3.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito – 10 (dez) horas aula.

Primeiras providências:

- Sinalização do local do acidente;

- acionamento de recursos em casos de acidentes;

- verificação das condições gerais da vítima;

- cuidados com a vítima (o que não fazer).


O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.


O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.



6.4.3.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixa etária, outras condições);

- características dos usuários de veículos de emergência;

- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.


7 - ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS




7.1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS




7.1.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.1.2 - Estrutura Curricular



7.1.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito – 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.1.2.2 Módulo II – Direção defensiva – 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.



7.1.2.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio Social no Trânsito – 3 (três) horas aula.

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

7.1.2.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 5 (cinco) horas aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- retomada de conceitos;

- relacionamento da teoria e da prática;

- principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.


7.2 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES




7.2.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula




7.2.2 Estrutura Curricular



7.2.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito – 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.2.2.2 Módulo II – Direção defensiva – 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.



7.2.2.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio Social no Trânsito – 3 (três) horas aula.

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.

7.2.2.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 5 (cinco) horas aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- retomada de conceitos;

- relação da teoria e da prática;

- principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.



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