ResoluçÃo nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (*)



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6.1 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS




6.1.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula




6.1.2 Requisitos para matrícula

- Ser maior de 21 anos;

- estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

6.1.3 Estrutura Curricular




6.1.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.
Legislação específica sobre transporte de passageiros:

- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de passageiros.



6.1.3.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto (veículos, condutores e pedestres);

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).

6.1.3.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Transito – 10 (dez) horas aula

Primeiras providências:

- Sinalização do local do acidente;

- acionamento de recursos em casos de acidente;

- verificação das condições gerais da vítima;

- cuidados com a vítima (o que não fazer).


O veículo como agente poluidor do meio ambiente:

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.


O indivíduo, o grupo e a sociedade:

- Relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.



6.1.3.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);

- características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.



6.2 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR




6.2.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula




6.2.2 Requisitos para Matrícula:

- Ser maior de 21 anos;

- estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;

- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

6.2.3 Estrutura Curricular




6.2.3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- documentação exigida para condutor e veículo;

- sinalização viária;

- infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.
Legislação específica sobre transporte de escolares:

- Normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;

- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.

6.2.3.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;

- o acidente de difícil identificação da causa;

- como evitar acidentes com outros veículos;

- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- a importância de ver e ser visto;

- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).

6.2.3.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social NO Trânsito– 10 (dez) horas aula

Primeiras providências:

- Sinalização do local do acidente;

- acionamento de recursos em casos de acidente;

- verificação das condições gerais da vítima;

- cuidados com a vítima (o que não fazer);


O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos:

- emissão de gases;

- emissão de partículas (fumaça);

- emissão sonora;

- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
O indivíduo, o grupo e a sociedade:

- Relacionamento interpessoal;

- o indivíduo como cidadão;

- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.



6.2.3.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;

- comportamento solidário no trânsito;

- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixa etária, outras condições);

- características da faixa etária dos usuários de transporte de escolares;

- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.



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