ResoluçÃo nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (*)



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4.1 CURSO TEÓRICO




4.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula




4.1.2 Estrutura curricular




4.1.2.1 Direção Defensiva - Abordagens do CTB – 10 (dez) horas aula

- Conceito

- Condições adversas;

- Como evitar acidentes;

- Cuidados na direção e manutenção de veículos;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Estado físico e mental do condutor;

- Normas gerais de circulação e conduta;

- Infrações e penalidades;

- Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito: relacionamento interpessoal e diferenças individuais.



4.1.2.2 Noções de Primeiros Socorros – 5 (cinco) horas aula

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos em caso de acidente;

- Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima.

4.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Devem participar deste curso os condutores que não tenham o Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros em situação anterior e os condutores referidos no §3º do Artigo 6º;


- Este curso poderá ser realizado em duas modalidades:
I – Presencial – com freqüência integral comprovada em curso de 15 (quinze) horas aula, efetuado pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, ou por entidades por ele credenciadas, podendo ser ministrado de forma intensiva com carga horária diária de, no máximo 10 horas aula;

II – Não Presencial

a) Curso à Distância – EAD: efetuado pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou por entidades especializadas por eles credenciadas, conforme regulamentação específica, devidamente homologadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos no anexo IV.

b) Validação de Estudos: estudos realizados pelo condutor de forma autodidata.


- Na modalidade NÃO PRESENCIAL, os condutores submeter-se-ão à prova de no mínimo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, realizada pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ou entidades por eles credenciadas, obtendo um aproveitamento mínimo de 70% de acertos.
- Aproveitamento de Cursos: Poderá ainda ser feito o aproveitamento de cursos de Primeiros Socorros e de Direção Defensiva dos quais o candidato apresente documentação comprobatória da realização de tais cursos em órgãos ou instituições oficialmente reconhecidos;
- A certificação será conferida ao condutor que:

a) Freqüentar o curso presencial de 15 (quinze) horas aula na sua totalidade, atendendo as exigências de cada órgão ou entidade executivo de transito dos Estados ou do Distrito Federal;

b) Obtiver aproveitamento mínimo de 70 % de acertos em prova teórica, convencional ou eletrônica, de no mínimo trinta questões de múltipla escolha, validando os cursos na modalidade NÃO PRESENCIAL;

c) Validar o aproveitamento de cursos junto ao órgão executivo de transito dos Estados ou do Distrito Federal através de documentação comprobatória dos cursos realizados, em órgãos ou instituições oficialmente reconhecidos.


- O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de transito dos Estados ou do Distrito Federal;
- Em caso de reprovação na prova teórica, o candidato só poderá repeti-la decorridos cinco dias da divulgação oficial do resultado.
- Considera-se hora aula o período igual a cinqüenta minutos.

4.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica, participativa, buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro;

- Todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, utilizando-se técnicas que permitam a participação dos condutores procurando, o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, possibilitando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- A ênfase nestas aulas deve ser de atualização dos conhecimentos e análise do contexto atual do trânsito local e brasileiro.






5. CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES




5.1 CURSO TEÓRICO




5.1.1 Carga Horária Total: 30 (trinta) horas aula




5.1.2 Estrutura curricular




5.1.2.1 Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Formação do condutor;

- Exigências para categorias de habilitação em relação a veículo conduzido;

- Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

- Sinalização viária;

- Penalidades e crimes de trânsito;

- Direitos e deveres do cidadão;

- Normas de circulação e conduta.
Infrações e penalidades referentes a:

- Documentação do condutor e do veículo;

- Estacionamento, parada e circulação;

- Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

- Meio ambiente.

5.1.2.2 Direção defensiva: 8 (oito) horas aula

- Conceito de direção defensiva – veículos de 2, 4 ou mais rodas;

- Condições adversas;

- Como evitar acidentes;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Estado físico e mental do condutor;

- Situações de risco.

5.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas aula

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos em caso de acidentes;

- Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer).

5.1.2.4 Relacionamento Interpessoal: 6 (seis) horas aula

- Comportamento solidário no trânsito;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito.





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