ResoluçÃo nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (*)



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1. CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR E DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES




1.1 CURSO TEÓRICO-TÉCNICO




1.1.1 Carga Horária Total: 30 (trinta) horas aula




1.1.2 Estrutura curricular




1.1.2.1 Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Formação do condutor;

- Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido;

- Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

- Sinalização viária;

- Penalidades e crimes de trânsito;

- Direitos e deveres do cidadão;

- Normas de circulação e conduta.
Infrações e penalidades referentes a:

- Documentação do condutor e do veículo;

- Estacionamento, parada e circulação;

- Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

- Meio ambiente.

1.1.2.2 Direção defensiva: 8 (oito) horas aula

- Conceito de direção defensiva – veículos de 2 e 4 rodas;

- Condições adversas;

- Como evitar acidentes;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Estado físico e mental do condutor;

- Situações de risco.

1.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas aula

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos em caso de acidentes;

- Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer).


1.1.2.4 Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 (quatro) horas aula

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão sonora;

- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Diferenças individuais;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão.

1.1.2.5 Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas: 2 (duas) horas aula

- Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização;

- Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio;

- Responsabilidade com a manutenção do veículo;

- Alternativas de solução para eventualidades mais comuns.

1.2 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR




1.2.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula




1.2.2 Estrutura curricular

- O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observação da sinalização e comunicação;

- Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação.



1.3 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.



1.4 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, procurando o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, possibilitando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

2. CURSO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA



2.1 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR




2.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula




2.1.2 Estrutura curricular

- O veículo: funcionamento e equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observação da sinalização.

2.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.



2.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Os conteúdos, contemplando a realidade do trânsito, devem ser desenvolvidos procurando-se ressaltar os valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.


3. CURSO PARA ADIÇÃO DE CATEGORIA




3.1 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR




3.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula




3.1.2 Estrutura curricular

- O veículo: funcionamento e equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observação da sinalização ou prática de direção veicular em campo de treinamento para veículos de 2 rodas.

3.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.



3.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Os conteúdos, contemplando a realidade do trânsito, devem ser desenvolvidos procurando-se ressaltar os valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.


4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH






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