ResoluçÃo consepe n



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RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 51, DE 14 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos discentes da UFMT para apresentação de trabalhos em eventos científicos, artísticos, culturais e participação em eventos político-estudantis, no Brasil.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o crescimento do número de solicitações de auxílio para apresentação de trabalho em eventos científicos;
CONSIDERANDO a expansão do número de Grupos de Pesquisa da UFMT e cursos de pós-graduação, com a participação de discentes;
CONSIDERANDO a importância da regulamentação da participação dos discentes em eventos de cunho político estudantil; de representação institucional em eventos esportivos e culturais coletivos que envolvam todos os cursos da UFMT;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de normas para a participação de discentes em eventos tanto de cunho científico quanto de caráter político estudantil, esportivo e cultural;
CONSIDERANDO o que nosta no Processo n.º 23108.006754/07-1, 35/07 – CONSEPE;
CONSIDERANDO ainda a decisão do plenário em sessão realizada no dia 14 de maio 2007;
R E S O L V E:
Artigo 1º. Conceder auxílio para apresentação de trabalhos em eventos científicos/artísticos nacionais e regionais e para a participação em eventos político-estudantis e esportivos aos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMT.
§ 1° - É vedada a concessão de auxílio aos discentes que não estiverem regularmente matriculados na UFMT.
§ 2° - No caso de trabalhos com diversas autorias será concedido auxílio para apenas um dos autores;
§ 3° - Para cada curso será assegurado auxílio, de acordo com a previsão orçamentária, para participação em um evento de caráter político estudantil, por ano.
§ 4º- As atividades esportivas e culturais serão apoiadas quando a UFMT for representada em eventos coletivos que contemplem o conjunto dos cursos da instituição sendo 01 evento por ano.

Artigo 2º. O auxílio concedido pela UFMT será no valor de uma passagem terrestre ida e volta à cidade de realização do evento.
Parágrafo único - A liberação do auxílio está vinculada à disponibilidade orçamentária do período e ao encaminhamento da carta de aceite do trabalho emitida pela coordenação do evento ou a programação emitida pelos organizadores do evento (no caso de evento que não tenham caráter científico), a ser anexada ao pedido de auxílio, até quinze dias úteis antes do início do evento.
Artigo 3° - A avaliação das solicitações será feita pela PROVIVAS/CARE, levando-se em consideração os critérios enumerados e valorados por matriz comparativa de mérito, de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Como critério de desempate, serão analisadas as concessões feitas em anos anteriores, dando-se prioridade aos não contemplados anteriormente com auxílio da UFMT.
Artigo 4° - As solicitações deverão ser encaminhadas à PROVIVAS, via protocolo, obedecendo ao seguinte cronograma:


  1. Para eventos realizados em janeiro, fevereiro, março e abril, de 01 a 30 de novembro do ano anterior.

  2. Para eventos realizados em maio, junho, julho e agosto, de 01 a 31 de março do mesmo ano.

  3. Para eventos realizados em setembro, outubro, novembro e dezembro, de 15 de junho a 31 de julho do mesmo ano.


§ 1º – Em caso de dificuldades para a apresentação do aceite formal do trabalho, quando da entrada do processo na PROVIVAS, serão aceitas solicitações, em caráter provisório, devendo sua apresentação dar-se formalmente até 15 dias antes da data do evento, sob pena de cancelamento da solicitação.
§ 2º - Em caso de não entrega do documento será chamado o inscrito subsequente.
Art. 5° - O resultado das avaliações para cada período será comunicado por e-mail aos solicitantes e divulgado na página da UFMT, no prazo de cinco dias após a avaliação efetuada pela CARE.
Parágrafo único – No prazo de 48 horas, poderá ser interposto recurso fundamentado junto a PROVIVAS contra o resultado.
Art. 6° - As solicitações deverão ser encaminhadas a PROVIVAS, após ciência da Coordenação de Ensino e do Centro Acadêmico correspondente acompanhadas dos seguintes documentos:


        1. Requerimento para Solicitação de Auxílio Financeiro para Participação em Eventos;

        2. Cópia do artigo ou resumo a ser apresentado, para eventos científicos;

        3. Informações detalhadas sobre o evento, incluindo programação;

        4. Cópia da planilha atualizada do discente;

        5. Cópia do histórico escolar do discente;

        6. Carta de aceite do trabalho ou resumo (poderá ser encaminhada até 15 dias úteis antes do início do evento);


Artigo 7° - É de inteira responsabilidade do solicitante, em comum acordo com a respectiva Coordenação de Curso, a organização das atividades acadêmicas durante o período de participação no evento.
Artigo 8° - O participante deverá entregar a PROVIVAS a cópia do certificado ou atestado de apresentação do trabalho, em até 15 (quinze) dias após o evento, bem como o relatório de viagem devidamente preenchido, juntamente com o canhoto da passagem.
Parágrafo Único – O não cumprimento do estabelecido implicará no ressarcimento dos recursos recebidos.
Artigo 9° - Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Vivência Acadêmica e Social.
Artigo 10 - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em Cuiabá, 14 de maio de 2007.


Elias Alves de Andrade

Presidente em exercício do Consepe

ANEXO I da Resolução Consepe n.º 51/2007







CATEGORIA

de trabalhos

No de pontos

Total de pontos

1

Modalidade da apresentação













Oral




8,0




Pôster




6,0







TOTAL




2

Apresentações anteriores de trabalhos na modalidade oral (até 5)


Nº de trabalhos

No de pontos

Total de pontos

Internacional




8,0




Nacional




6,0




Estadual




4,0




Local




2,0







TOTAL




3

Apresentações anteriores de trabalhos na modalidade pôster (até 5)


Nº de trabalhos

No de pontos

Total de pontos

Internacional




4,0




Nacional




3,0




Estadual




2,0




Local




1,0







TOTAL




4

Apresentação artística/cultural (concertos, exposições, recitais, composições, produção multimídia, etc.) (máximo de 20 pontos) (Válido somente para a área de comunicação e artes/música)

Nº de apresentações

No de pontos

Total de pontos




Individual internacional




8,0







Individual nacional




6,0







Individual local




4,0







Coletiva internacional




6,0







Coletiva nacional




4,0







Coletiva local




2,0




TOTAL




5

Inserção do evento para o qual está solicitando auxílio

No de pontos pela inserção

Total de pontos




Internacional realizado em território nacional

1,5







Nacional

1,0







Estadual

0,5







Local

0,3




TOTAL




6
Rendimento Escolar

No de pontos

Total de pontos



9,0 a 10,0

1,5






8,0 a 8,9

1,0






7,0 a 7,9

0,5






Abaixo de 7,0

0,3




TOTAL






TOTAL GERAL








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