Rent-seeking



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AS ORIGENS CLÁSSICAS DA TEORIA DA “RENT-SEEKING”

Giácomo Balbinotto Neto

Depto. Economia UFRGS

1. Introdução

O objetivo deste artigo é mostrar que, embora os principais desenvolvimentos teóricos e empíricos referentes a teoria da “rent-seeking” sejam relativamente recentes, datando do final da década de 1960 e início da de 1970, a partir das contribuições seminais de Tullock (1967), Krueger (1974) e Posner (1975), podem ser encontradas referências à atividade de “rent-seeking” e de análises desta atividade, desde o final do século XVIII e início do século XIX, tomando por base principalmente os trabalhos de Adam Smith (1776) - “A Riqueza das Nações” e de Jean-Baptiste Say (1803) - “Tratado de Economia Política”, pois como salientou Tullock (1967,p.40) -“ The classical economists were not concerning themselves with trifles when they argued against tafiffs...” .

A renda pode ser definida como o pagamento em excesso aos custos de oportunidade, os quais, do ponto de vista alocativo, não são necessários para atrair recursos para um dado emprego1. Contudo, o termo “rent-seeking” refere-se ao comportamento predatório por parte dos indivíduos ou de grupos de pressão, idêntico ao de “profit-seeking”, que num dado contexto institucional, tem como objetivo extrair parte do excedente social em proveito próprio, gerando, entretanto, resultados perversos em termos de bem-estar social, no sentido de que parte do produto social é desperdiçado em atividades que buscam transferir rendas em vez de cria-las. Assim , a “rent-seeking” pode ser definida como: (i) Buchanan (1980, p.4) - “ o termo ‘rent-seeking’ é designado para descrever o comportamento num contexto institucional onde os esforços individuais para maximizar o valor geram um desperdício social em vez de um excedente social”; (ii) Ekelund e Tollison (1981, p.13-14 e p.19) - definem a atividade de “rent-seeking’ como aquelas atividades nas quais os indivíduos buscam retornos dos direitos monopolistas sancionados pelo Estado, ou ainda, como sendo o gasto de recursos escassos para capturar transferências puras; (iii) Tollison (1982, p.578) - “rent-seeking” é o gasto de recursos escassos para capturar transferências artificialmente criadas.

O ponto fundamental que Tullock (1967), Krueger (1974) e Posner (1975) procuraram destacar foi de que os gastos e dispêndios realizados pelos indivíduos e/ou grupos de interesse com o objetivo de obter uma renda ou transferência que fosse sancionada pela intervenção do Estado e que não surgisse do processo de livre negociação entre as partes interessadas seria uma forma de custo social para a sociedade. Os custos sociais em termos de bem-estar surgem devido ao fato de que os recursos que são utilizados na busca de renda, transferências ou privilégios tem um custo de oportunidade para economia como um todo no sentido de que eles poderiam ser empregados no aumento da riqueza e não na simples transferência. Os custos para a sociedade consistem nos custos da atividade lobista por parte dos grupos que buscam rendas, transferências e privilégios, no investimento em capacidade excessiva de produção e em capital humano entre outras. As atividades de “rent-seeking” consistem assim, na melhor das hipóteses, num jogo de soma zero, se são levados em conta os custos da perda bruta. Tais custos tendem a ser bastante significativos segundo as diversas estimativas realizadas recentemente, principalmente em países em desenvolvimento. Por exemplo, Krueger (1974), estimou que os custos da atividade de “rent-seeking” representavam cerca de 7% do PIB indiano para o anos de 1964 e de 15% para a Turquia em 1968, somente no setor externo. Em outro estudo, realizado por Mohammad e Whaley, para os anos de 1980-1981, para vários setores da economia, estimou-se que o valor situou-se entre 25-40% do PIB. Ross (1984) estimou que os custos para o Quênia, para o setor externo atingiram 38% em 1980. Para Gana, Ampofo-Tuffor et. alli (1990) estimaram que, entre 1981-1984, os custos da atividade de “rent-seeking” situaram-se entre 22-25% do PIB.

Entretanto, deve ser enfatizado que, para os indivíduos, o comportamento de “rent-seeking”, como tal, não é diferente do comportamento de “profit-seeking” numa economia de mercado. O que na realidade é modificado é a estrutura institucional na qual eles agem e operam, o que leva a resultados diversos em termos de bem-estar econômico. Assim, segundo Buchanan (1980,p.9), quando as instituições se afastam de uma estrutura institucional caracterizada pelo livre mercado para um contexto onde predomina a alocação política dos recursos, é que atividade de “rent-seeking” emerge como um fenômeno significativo; deste modo, ela estaria diretamente relacionada a abrangência da atividade governamental e ao tamanho relativo do setor público. Baumol (1993) também salientou este ponto. Ele argumentou que a atividade empresarial pode ter tanto um papel produtivo como improdutivo ou até mesmo destrutivo, que decorre, fundamentalmente, da estrutura de recompensas existentes na economia. Isto por sua vez, tem um efeito marcante tanto sobre a capacidade de inovação como de difusão tecnológicas, sendo, portanto, difícil de se acreditar que um sistema que estimule as atividade de “rent-seeking” não se constitua num obstáculo para a introdução e a disseminação de inovações e que, portanto, em última instância, afete a produtividade da economia e o seu desempenho no longo prazo. Este ponto de vista é também compartilhado por North (1990,p.76-78) quando ele nos diz que os tipos de informações e conhecimento que são requeridos pelos empresários são uma função ou estão estritamente relacionados ao contexto institucional no qual eles operam. Assim, citando um dos seus exemplos, a necessidade de conhecimentos para se tornar um pirata ou um químico industrial no início do século XX seriam muito diferentes. A conseqüência deste fato para o desempenho de uma economia no longo prazo é que se a estrutura institucional incentivar a redistribuição teremos que serão desenvolvidas diferentes tipos de conhecimento e habilidades que irão influenciar o desempenho da economia no longo prazo e irão determinar se ela tenderá a ser uma sociedade rica ou pobre no futuro.

Os artigos seminais que deram origem a moderna teoria da “rent-seeking” foram os de Tullock (1967), Krueger (1974) e Posner (1975). O contexto no qual estes trabalhos se inserem refere-se ao debate e a reavaliação teórica e empírica das análises de bem-estar dos custos sociais dos monopólios, tarifas e regulamentações, corrupção e de outras distorções introduzidas pela intervenção governamental. No final da década de 1960, as estimativas empíricas dos custos sociais do monopólios e tarifas indicavam que elas eram irrelevantes, situando-se em menos de 1 % do PIB. Isto levou a que muitos economistas não dessem atenção a este problema. Mesmo as críticas referentes a ineficiência-X pareciam ser insuficientes para surtir algum efeito significativo do ponto de vista teórico. A opinião isolada e discordante vinha apenas de Mundell (1962).

Tullock (1967,p. 224) seguiu a sugestão de Mundell (1962, p.622) de dirigir sua atenção não para os deslocamentos para cima da curva de custos marginais como decorrência da ineficiência-X, mas para o excedente de renda que era criado pela intervenção governamental, bem como dos incentivos que surgiam para os indivíduos, empresários e grupos de pressão quando aquelas rendas eram criadas e para dos custos sociais envolvidos quando eram alocados recursos para se obterem aquelas rendas. Embora o enfoque adotado por Tullock (1967) não fosse em si algo original, visto que a análise neoclássica tradicional, como desenvolvida por Harberger (1954), reconhecia que havia uma perda líquida de bem-estar e uma transferência de renda, aquelas transferências não eram vistas como um desperdício do ponto de vista social, mas sim como um ajustamento econômico devido a uma mudança institucional exógena. A contribuição original de Tullock (1967) foi a de modificar tal interpretação, salientando que as análises anteriores ignoravam os custos na busca das rendas criadas pela interveção governamental. Segundo ele, o processo de competição por rendas criadas através do processo político resultante da intervenção governamental na economia iria levar a uma dissipação das mesmas, sem, contudo, implicar num aumento do bem-estar. A razão pela qual surgem aquelas rendas monopolistas é que, devido a intervenção governamental e ao processo de alocação política dos recursos, os mecanismos de mercado são impedidos de funcionar em sua plenitude, não permitindo que os preços reflitam custos reais dos bens e serviços. Portanto, o programa de pesquisa lançado por Tullock (1967) mostrou que uma atividade empresarial, baseada no comportamento maximizador da riqueza era compatível com sua destruição num contexto caracterizado por incentivos adversos2.

Assim, vemos que o trabalho de Tullock (1967) teve um importância fundamental para o surgimento de uma nova abordagem para se avaliar, tanto do ponto de vista teórico como empírico os custos reais da intervenção governamental. Seu trabalho permitiu e chamou a atenção para os efeitos perversos que decorrem para a sociedade quando de tem uma estrutura institucional que induz, não a acumulação de capital, inovação tecnológica e criação de valores, mas sim de atividades consideradas predatórias. Seu trabalho constitui-se, deste modo, num marco na teoria da “public choice” e num instrumento fundamental para a proposição de políticas públicas no sentido de se modificar as estruturas institucionais que não induzam e estimulem o crescimento econômico. Recentemente seu trabalho foi reconhecido como sendo de grande importância para o entendimento do comportamento governamental neste final de século3.

Assim, a partir do trabalhos seminais de Tullock (1967), Krueger (1974), Posner (1975) temos o surgimento de um novo programa de pesquisas, que adota os pressupostos do comportamento maximizador por parte dos indivíduos e/ou grupos de pressão na busca de rendas monopolistas e transferências mas que pode levar ao desperdício e a destruição de riqueza ao invés de sua criação. Além disso, tal programa se mostrou progressivo tanto do ponto de vista teórico como empírico4. Para Evensky (1988,p.224-227), o novo programa de pesquisas criado por Tullock (1967) expandiu o alcance da teoria neoclássica tradicional principalmente pela alteração da linguagem do discurso econômico, visto que ele permitiu que fossem conectadas as decisões políticas e econômicas e sua simultânea formalização dentro de um mesmo marco teórico. Ainda segundo ele, o programa de pesquisas iniciado por Tullock (1967) contribuiu para a integração da estrutura política no “core” da teoria neoclássica, representando uma significativa contribuição para o desenvolvimento da mesma. Para McNutt (1995,p.137-138), nos últimos vinte anos, o programa de pesquisas da “rent-seeking” teve um significativo impacto no tratamento dos monopólios, externalidades, bens públicos e restrições comerciais, dando uma perspectiva analítica ao comportamento político, ao comportamento dos grupos de interesse e burocratas e ao tamanho e importância do governo. Contudo, neste trabalho, buscamos mostrar que, embora a teoria da “rent-seeking” seja bastante recente, é possível encontrarmos claras e significativas referências na teoria clássica, principalmente entre os seus mais destacados expoentes, Smith (1776) e Say (1803).

O trabalho está dividido em mais três seções além desta introdutória. Na seção dois veremos procuramos identificar e mostrar como as atividades de “rent-seeking” se encontram na obra de Smith (1776) e a sua importância na sua obra. Na seção três tratamos de Say (1803). Por fim na seção quatro tecemos algumas breves considerações com base no que foi visto nas seções anteriores.





  1. A “Rent-Seeking” na obra de Smith (1776)

No que se refere especificamente a obra de Smith (1776), há segundo West (1990,p.132 e 1997, p.8), muito da abordagem da “public choice” nos seus vigorosos ataques aos monopólios, a regulamentação e licenças industriais, bem como nas diversas formas de protecionismo alfandegário. Além disso, Smith (1776) intuiu claramente os efeitos destas atividades, que nós atualmente chamamos de “rent-seeking” sobre o crescimento econômico. Opinião semelhante tem também Ekelund e Tollinson (1981,p.9-10) quando destacam que um dos principais temas da “Riqueza das Nações” era que o sistema mercantilista eqüivalia a um sistema de demanda por regulamentações e rendas por parte dos comerciantes e industriais, sendo que ele atribuía todos os tipos de restrições mercantis aos interesses deles. Contudo, devemos ter algum cuidado nas interpretações das passagens históricas sobre os custos sociais da interveção governamental segundo os economistas clássicos, pois eles trabalharam com conceitos, linguagem e uma visão geral que eram peculiares ao século XVIII, além de se evitar o anacronismo das interpretações delas derivadas5.

Para compreendermos o significado das contribuições dos economistas clássicos à teoria da “rent-seeking”, é necessário, antes de mais nada, examinarmos qual o significado do processo competitivo para eles. Segundo Collander (1984, p.3), o conceito de competição dos economistas clássicos teria um “sabor” de “rent-seeking”, visto que os indivíduos estariam sempre buscando obter monopólios e, consequentemente, lucros monopolistas; mas, visto que tais lucros também atrairiam outros indivíduos para aquele setor, teríamos que, no longo prazo, o preço das mercadorias se reduziriam ao nível competitivo e aquelas rendas extraordinárias desapareceriam. No caso contrário, quando houvesse prejuízos, teríamos que aquela atividade seria abandonada ou haveria a saída de alguns indivíduos ou empresas. Assim, para os economistas clássicos, o processo competitivo implicaria num equilíbrio dinâmico, no qual haveria tanto a criação como a destruição de monopólios. O resultado desse processo competitivo, se deixado funcionar livremente, permitindo aos os indivíduos buscarem seus próprios interesses, implica num aumento do bem-estar. Esta busca por lucros (“profit-seeking”) motivaria os indivíduos para troca, resultado num aumento do bem-estar, mesmo que este resultado não fosse inicialmente esperado e nem intencional.

Para Smith (1776), como argumenta West (1990, p.21), a idéia de competição era pensada em termos de atividade ou de um processo competitivo, em vez de estrutura, como na teoria neoclássica que enfatiza o número de concorrentes, as elasticidades cruzadas e o conhecimento perfeito. Smith (1776) supunha existir competição quando houvesse um distúrbio do equilíbrio de mercado que implicasse na existência de lucros extraordinários. Em Smith (1776), a competição implica ou supõe a existência de um processo no qual os bens e serviços deveriam ser descobertos pelos produtores, produzidos de maneira eficiente e alocados aos consumidores que mais os desejassem, de modo a responder, de modo adequado, ao problema da escassez.



Smith (1776) também destacou que, embora a busca do auto-interesse num contexto de livre mercado promovesse a cooperação voluntária entre os indivíduos e o aumento do seu bem-estar, isto só seria alcançado se não houve uma excessiva intervenção do governo ou fossem impostas restrições ao funcionamento da economia, como os monopólios ou restrições ao comércio internacional e se criassem instituições que permitissem aos indivíduos acumular e desfrutar, com segurança dos resultados do seu trabalho. Rosemberg (1960, p. 57) destacou com propriedade este ponto, pois ao se fazer uma ligação direta entre a concepção do homem racional e uma recomendação de política econômica em favor de uma economia de livre mercado, nós perdemos muito da substância a respeito da genialidade do trabalho de Smith (1776), visto que a competição atomistíca, a ausência de conluio e a mobilidade dos recursos não seriam condições suficientes para se estabelecer a ligação entre a busca do próprio interesse e o bem-estar social, seria necessário também, analisar-se a estrutura institucional que permitisse que os ganhos de comércio pudessem ser capturados. Assim, o estudo da evolução das instituições que criassem um ambiente favorável a cooperação e a apropriação daqueles ganhos tinha um papel fundamental na sua obra. Smith (1776) estava, na realidade, buscando analisar as estruturas institucionais que permitissem aos indivíduos se apropriar dos ganhos potenciais que são aberto pela ampliação do mercado e pela divisão do trabalho. Contudo, ele buscou também verificar como reduzir o comportamento oportunista dos grupos de pressão ou das “facções”6, o que hoje se denomina de “rent-seeking”. Isto foi destacado claramente por Rosemberg (1960,p.560) na sua análise da “Riqueza das Nações”:
“Smith is, in effect, searching for the appropriate definition of an institutional order which will elliminate zero-sum (or even negative-sum) [tal como as atividades de “rent-seeking”] games. It is the function of institutional arrangements to cut off all avenues (and they are many) along which wealth may be pursued without contributing to the welfare of society. Such a goal in pratice requires a careful balancing of incentives of provision of opportunity to enlarge one´s income, against the need to minimize the opportunities for abuse, i.e, possibilities for increasing one´s income in an antisocial fashion.”
A mesma opinião têm Blaug (1985, p.96) quando afirma:
“Adam Smith no se conformó com sostener que una economía de mercado libre assegura el mejor de los mundos posibles. Estaba muy preocupado por la especificación de la estrutura institucional exacta que garantizaria la operación benéfica de las fuerzas del mercado. Sus referencias clínicas a los intereses de clase y las armas de la “ideologia” - la “falsa conciencia” - que esgrimen las diversas clases sociales en la lucha por la supremacia económica y política demuenstran su conocimento de que el egoísmo puede promover o impedir com la misma probabilidad el bienestar público; el mecanismo del mercado sólo promoveria la armonia si estaba rodeado de un marco legal e institucional apropriado. Hasta hace poco tiempo, los economistas daban por sentado todo esto, pero ahora que le crecimiento del sector público há planteado de nuevo tales problemas - y de aqui el gran interés por los análisis de costo/benefício de la defensa, el transporte, la salud y la educacion -, la riqueza da las naciones deberia recordarnos que los beneficios de la competencia exigen algo mas que el laissez faire. Fue por algo que Adam Smith habló de la economia politica.

Para Smith (1776), como destacou Aldeman (1972,p.39-42), o processo de desenvolvimento econômico, ou a “Natureza e Causas das Riquezas das Nações”, dependeria das condições iniciais quanto ao estoque de capital, da mão de obra e dos recursos naturais, bem como de alguns parâmetros estruturais referentes a produtividade dos mesmos. Contudo, tais fatores são exógenos em seu modelo, não podendo ser influenciados pela política. Portanto, ele considerou que a razão do crescimento ou estagnação seria encontrada na natureza do marco institucional de uma determinada economia, principalmente no que diz respeito ao seu sistema legal e instituições políticas e econômicas, pois elas teriam um papel fundamental na criação de um ambiente e de incentivos que favorecessem ou não a acumulação de capital e, portanto o crescimento econômico. Assim, não foi por acaso que ele defendeu, o livre comércio, a não intervenção do Estado na economia, a defesa da propriedade privada e o cumprimento dos contratos, bem como a importância de um sistema judiciário eficiente para o “enforecement” destes7.

Smith (1776), estava se contrapondo e oferecendo uma alternativa a visão segundo a qual o Estado era capaz de criar as condições para o crescimento econômico e o desenvolvimento através de uma política intervencionista e regulamentadora, como defendida pelos mercantilistas. Assim, para ele, todas as regulamentações derivadas da política mercantilista realizada através do Estado, tanto no que se refere ao comércio interno como externo iria influenciar, direta ou indiretamente, o tamanho do mercado e portanto, a produtividade do trabalho e como estes eram fatores determinantes do crescimento econômico, isto afetava de modo perverso o desempenho da economia8.

Smith (1776, livro IV, cap. 2) tinha uma visão baseada nos pressupostos de que a sociedade, na realidade, pode ser entendida como sendo um “nexo de contratos privados que são mutuamente vantajosos paras as partes e na política do “laissez-faire”. Para ele o crescimento e o desenvolvimento econômico seriam maiores quando os indivíduos tivessem a liberdade e o direito de buscarem, eles mesmos, seus interesses, não sendo incomodados pelo Estado, através de suas regulamentações, cotas e toda a parafernália regulamentadora criada para beneficiar determinados grupos. Mesmo não sabendo disto eles iriam promover o aumento do bem-estar social.

Para Smith (1776) a principal causa do crescimento econômico é a especialização e a divisão do trabalho. Contudo, para que elas sejam realizadas em toda a sua potencialidade tendo em vista os recursos existentes na economia e os benefícios decorrentes maximizados, é necessário que o mercado seja o mais abrangente possível e que os recursos possam fluir para onde tiverem o maior retorno. Para que o mercado se expanda, deve haver liberdade de trocas e de contrato, bem como um sistema legal que proteja os direitos de propriedade e faça cumprir os contratos firmados. Outros requisitos seriam a ausência de barreiras artificiais a entrada e um sistema monetário estável.

No caso que houvesse uma interveção governo, impondo algum tipo de restrição, seja esta através de monopólios, tarifas e subsídios, isto iria desviar recursos produtivos para a busca este tipo de renda que não levaria ao aumento do bem-estar social. Como destaca West (1990, p.132), nenhum outro autor na história do pensamento econômico parece ter colocado tanta ênfase sobre a necessidade de se promover a livre competição no mercado e de erradicar todas as formas de monopólio como Smith (1776). Isto ocorreu não por acaso, mas por ser o mercantilismo uma estrutura que incentivava as atividade de “rent-seeking”9.

Segundo Rosemberg (1960, p.560), este “insigth”, que procura relacionar os aspectos institucionais, ou em outras palavras, “as regras do jogo”, é fundamental para o correto entendimento da obra de Smith (1776), pois:
“ A central, unifying theme in Smith´s Wealth of Nations, ..., is his critique of human institutions on the basis of whether or not they are so contrived as to frustrate man´s baser impulse (“natural insolence”) and antisocial proclivities and to make possible the pursuit of self interest only in socially beneficial fashion. Indeed, it will become apparent ... that Smith´s basic argument applies to the whole spectrum of social contrivancies and is not restricted to economic affairs. The question is, in each case, whether institutions do, or do not, harness man´s selfish interest to the general welfare. This is, of course, the basis of Smith´s critique of mercantilism.

The violence of Smith´s polemic against mercantilism lay in the fact that it enabled merchants to better their condition in a manner which did not contribute to the nation´s economic welfare. As a result of the dispensation of monopoly grants, of the arbitrary bestowal of “extraordinary privileges” and “extraordinary restrains” upon different sectors of industry by the governament, the individual merchant was able to enrich himself without at the same time enrich the nation. For, as Smith clearly recognizes, the pursuit of one´s economic self-interest is not necessarily confined to the economic arena. When it spils over into political arena, it leads to actions which detract from, rather than add to the economic welfare of society. By contrast, the competitive order which Smith advocated was charactecrized, negatively, by the absence of all special privilege and sources of market influence and, positively, by the all-pervasive and uninhibited pressures of the market place.The price system, as Smith saw it, was an intensely coersetive mechanism. Its decisive superiority as a way of organizing economic live in the fact that, when it was surrounded by the appropriate innstitutions, it tied the dynamic and powerful motive force of self-interest to the general welfare. Its free opperation would , in most cases, leave the individual producer no alternative but to pursue his economic interests in a manner conductive to the national welfare.”


Entretanto, vale a pena salientar, como o fez West (1991,p. 475), que embora Smith (1776) provesse um ataque devastador aos sistema de monopólios mercantilistas, devemos ter em conta que ele usava o termo num sentido amplo, comum no século XVIII, de incluir todos os tipos de restrições políticas ao livre funcionamento de uma economia de mercado, ele empregava o termo monopólio para se referir não a um única firma que domina o mercado, mas a um setor que desfruta de privilégios e proteção legal através das várias regulamentações e estatutos. Para Smith (1776, p.88) os privilégios detidos pelas corporações monopolistas somente poderia perdurar se o governo impedisse os competidores potenciais de entrarem no mercado pois:
“ Os privilégios exclusivos detidos pelas corporações, estatutos de aprendizagem e de todas as leis que limitam, em ocupações especificas, a concorrência a um número inferior ao dos que de outra forma concorreriam, têm a mesma tendência, embora em grau menor. Constituem uma espécie de monopólios ampliados, podendo, freqüentemente, durante gerações sucessivas, e em categorias inteiras de ocupações, manter o preço de mercado das mercadorias específicas acima do seu preço natural, e manter algo acima de sua taxa natural tanto os salários do trabalho como os lucros do capital empregados nessas mercadorias.”

Assim, vemos que para Smith (1776), a principal característica do monopólio era a sua capacidade de excluir os concorrentes através da existência de uma série de regras e estatutos legais, sendo que ele gerava rendas monopolistas que eram buscadas pelos grupos de interesse. Contudo como destacou West (1990,p.148), a existência da propriedade privada também necessita de uma estrutura legal que garanta, implicando numa capacidade de exclusão; entretanto, ela se destina a excluir os predadores e oportunistas do consumo de determinado bem, enquanto que o monopólio implica na exclusão dos competidores. O processo competitivo numa economia de mercado requer para o seu funcionamento a existência dos direitos de propriedade, visto que eles fornecem, implicitamente, uma estrutura de incentivos que possibilite o aumento de bem-estar econômico. O problema que surge é que, embora seja possível inicialmente estabelecermos um contrato ou regras constitucionais que estabelecem firmemente dos direitos de propriedade, desenvolveram-se mecanismos na sociedade, que se manifestam através dos grupos de pressão, que podem criar incentivos para que se alterem tais direitos, levando a uma sociedade de “rent-seeking”, com conseqüências perversas sobre o nível de bem-estar10.

Smith (1776, p.229) salientou claramente, conforme podemos ver nas passagens abaixo que a existência de uma regulamentação ou uma legislação, bem como as restrições comerciais derivadas do sistema mercantil, criavam oportunidades para a “rent-seeking”, visto que as mesmas restringiam a concorrência. A atitude de restringir a concorrência através do poder coercitivo do Estado implica numa restrição das atividades econômicas que geram rendas de monopólio. Assim, não era de se estranhar que tanto os comerciantes quanto os industriais buscassem favores e privilégios via legislação, a fim de obterem lucros monopolistas:
“O interesse dos empresários é sempre ampliar o mercado e limitar a concorrência. Ampliar o mercado muitas vezes pode ser benéfico para o interesse público, mas limitar a concorrência sempre contraria necessariamente ao interesse público, e pode servir para possibilitar aos negociantes, pelo aumento do seus lucros acima do que seria natural, cobrar, em seu próprio benefício, uma taxa absurda dos demais concidadãos. A proposta de qualquer nova lei ou regulamento comercial que provenha de sua categoria sempre deve ser examinada com grande precaução e cautela, não devendo nunca ser adotada antes de ser longa e cuidadosamente estudada, não somente com a atenção mais escrupulosa, mas também com a maior desconfiança. É proposta que advém de uma categoria de pessoas cujo interesse jamais coincide exatamente com o do povo, as quais geralmente têm interesse em enganá-lo e mesmo oprimi-lo e que, consequentemente, têm em muitas oportunidades tanto iludi-lo quanto oprimido esse povo.”

Ainda segundo Smith (1776,p.127):


“Não parece muito difícil determinar quem foram os planejadores de todo este sistema mercantil: podemos crer que não foram os consumidores, cujos interesses têm sido totalmente negligenciados, mas os produtores, cujos os interesses vêm sendo atendidos com tanto cuidado; e entre a categoria dos produtores, nossos comerciantes e manufatores sem sido, de longe, os principais arquitetos. Nos regulamentos mercantis comentados neste capítulo [capítulo VIII - Resultado do Sistema Mercantil], atendeu-se mais particularmente ao interesse dos nossos manufatores; e o interesse, não tanto dos consumidores, mas de algumas outras categorias de produtores, a ele foi sacrificado.”

Smith (1776, p.384) também tinha uma idéia clara de que devidos aos custos de organização política dos grupos de pressão11, que criaria uma assimetria na concessão dos favores e privilégios, bem como quanto a sua oposição, o que hoje se denomina de “rent-defending” e que isto implicava em custos para a sociedade:


“Os aristocratas rurais e arrendatários, dispersos em regiões diferentes do país, não têm a mesma facilidade de se associar que os comerciantes e que os fabricantes, que por viver concentrados nas cidades e por estar habituados a esse espírito de corporação que predomina entre eles, naturalmente se empenham em conseguir, em oposição a seus concidadãos o mesmo privilégio exclusivo que geralmente possuem em oposição aos habitantes de suas respectivas cidades. Por isso, parecem ter sido eles os primeiros inventores dessas restrições à importação de mercadorias estrangeiras, que lhe asseguram o monopólio do mercado interno. Foi provavelmente, à imitação deles e para colocarem-se em pé de igualdade com aqueles que, em seu entender queriam oprimi-los, que os arrendatários e aristocratas rurais da Grã-Bretanha esqueceram a generosidade resultante de sua situação, passando a exigir o privilégio exclusivo de fornecer a seus concidadãos trigo e carne de açougue. Talvez, não se tenham dado ao trabalho de considerar que a liberdade de comércio prejudica muito menos os seus interesses do que os dos comerciantes e manufaturadores cujos exemplos seguiram”.

No que se refere especificamente as dificuldades dos criadores de gado Smith (1776,p.122) nos diz que:


“Os estatutos 13 e 14,cap.7, de Carlos II, proibiram a exportação não somente de couros crus, como também de couro curtido, a não ser na forma de botas, sapatos ou chinelos; e a lei deu um monopólio aos nossos sapateiros, tanto de botas como sapatos, não somente contra nossos criadores de gado, mas também contra nossos curtidores... Os criadores de gado, separados uns dos outros, e dispersos por todos os cantos do país, só com grande dificuldades conseguem associar-se, quer para impor monopólios aos seus concidadãos, quer para livrar-se de monopólios que lhe foram impostos por outros. Ao contrário, os manufaturadores de todos os tipos, associados em numerosas entidades em todas as cidades grandes, tem essa facilidade. Até a exportação de chifres de gado é proibida, sendo que as duas profissões insignificantes de fabricantes de objetos de chifre e de fabricantes de pentes desfruta,

sob este aspecto, de um monopólio contra os criadores de gado.”


Para Smith (1776,p. 88 e 139-140) a concessão dos monopólios era facilitada principalmente pela regulamentação das profissões, que permitia que elas reunissem e buscassem junto ao governo os privilégios que lhes garantissem as rendas dele derivadas. Assim, segundo ele:
“Os privilégios exclusivos detidos por corporações, estatutos de aprendizagem e todas as leis que limitam, em ocupações específicas, a concorrência a um número inferior ao dos que de outra forma concorreriam, tem a mesma tendência, embora em grau menor. Constituem uma espécie de monopólios ampliados, podendo freqüentemente, durante gerações sucessivas, e em categorias inteiras de ocupações, manter o preço de mercado de mercadorias especificas acima do seu preço natural, e manter algo acima de sua taxa natural tanto os salários do trabalho como os lucros do capital empregados nestas mercadorias. Tais elevações de preço de mercado podem perdurar enquanto durar os regulamentos que lhe deram origem”
“As pessoas da mesma profissão raramente se reúnem, mesmo que seja para momentos alegres e divertidos, mas as conversações terminam em uma conspiração contra o público, ou em algum incitamento para aumentar os preços. Efetivamente, é impossível evitar tais reuniões, por meio de leis que possam vir a ser cumpridas e se coadunem com o espírito de liberdade e de justiça. Todavia, embora a lei não possa impedir as pessoas da mesma ocupação de se reunirem às vezes, nada deve ser feito no sentido de facilitar tais reuniões e muito menos para torna-las necessárias.

Essas reuniões são facilitadas por um regulamento que obriga todos os pertencentes à mesma profissão a inscreverem seus nomes e endereços em um registro público. Isso faz com que possam entrar em contato entre si pessoas que de outra forma nunca teriam conhecido, dando a cada um o endereço em que pode localizar qualquer outra pessoa do grupo.”

Smith (1776,p.391-392) também não era ingênuo ao ponto de esperar que apesar dos fortes argumentos em favor do livre comércio ele fosse adotado imediatamente e de modo rápido e irrestrito. Isto não seria feito pois ele sabia que isto iria contrariar e reduzir os ganhos daqueles setores favorecidos com a proteção e privilégios. Assim, tem termos práticos, a sua recomendação era muito mais no sentido de não se criarem novos monopólios e privilégios:
“Na verdade, esperar que a liberdade de comércio seja um dia totalmente restabelecida na Grã-Bretanha é tão absurdo quanto esperar que um dia nela se implante uma Oceana ou Utopia. Opõem-se irresistivelmente a isso não somente os preconceitos do público, mas também - o que constitui um obstáculo muito mais intransponível - os interesses particulares de muitos indivíduos, irresistivelmente contrários a tal coisa. Se os oficiais do Exército se opusessem com o mesmo ardor e unanimidade a qualquer redução do contingente de tropas com o qual os donos de manufaturas tomam posição contra qualquer lei suscetível de aumentar o número de seus concorrentes no mercado interno; se os primeiros incitassem seus soldados da mesma forma que os segundos incitam seus operários a atacar com violência e afronta quem ousar propor tais leis - se tal ocorresse, tentar reduzir o Exército seria tão perigoso como se tornou perigoso atualmente tentar reduzir, sob qualquer aspecto, o monopólio que os nossos manufaturadores conseguiram conquistar em oposição a nós. Esse monopólio fez aumentar tanto o número de alguns grupos específicos, desses manufaturadores que, à maneira de um grande exército permanente, tornaram-se temíveis ao governo e, em muitas ocasiões, intimidam os legisladores. Todo o membro do parlamento que apoiar qualquer proposta no sentido de reforçar esse monopólio seguramente adquirirá não somente a reputação de entender do assunto, mas também grande popularidade e influência junto a uma categoria de homens que, devido ao seu número e à sua riqueza, adquirem grande importância. Ao contrário, se esse parlamentar se opuser e, mais ainda, se tiver autoridade suficiente para contrariá-los, nem a probidade mais reconhecida, nem a graduação hierárquica mais elevada, nem os maiores serviços públicos prestados são capazes de defendê-lo do vitupério e da detração mais infames, dos insultos pessoais, e ás vezes, nem do perigo real derivante do ultraje insolente de monopolistas enfurecidos e decepcionados.
... os legisladores, se fosse possível que suas deliberações sempre se orientassem , não pela clamorosa importunidade de interesses facciosos mas por uma consideração global do bem geral, deveriam manter-se particularmente atentos para não criar novos monopólios deste gênero nem ampliar os já existentes. Toda a medida desse tipo cria, até certo ponto, uma desordem real na estrutura do país, desordem que será depois difícil remediar, sem gerar outra desordem.”

Portanto, podemos ver que Smith (1776) tinha plena consciência do fato de que as instituições tem um papel fundamental no que diz respeito ao crescimento econômico, sendo um elemento chave para se estabelecer o desempenho de uma economia. Ele destacou que quando houvesse algum tipo de intervenção do Estado, na maioria das vezes isto não seria desejável, pois implicaria numa restrição ao funcionamento do mercado, derivado do comportamento de grupos de interesse específicos que utilizariam o Estado como um instrumento de transferência e criação de rendas para eles. Deste modo, não foi por acaso que ele defendeu a idéia de um Estado mínimo e com funções bastante limitadas, pois tinha consciência de que, do contrário, surgiriam oportunidades para o que hoje se convencionou chamar de “rent-seeking”. Embora ele não apresentasse estimativas dos custos desta intervenção, tinha uma clara noção dos efeitos perversos que ela poderia induzir. Além disso, ele destacou as facilidades e dificuldades enfrentadas pelos vários grupos para se organizarem e buscarem rendas e privilégios junto ao Estado



3. A “Rent-Seeking” na obra de Say (1803)

Outro autor clássico no qual podemos encontrar evidências de que ele tinha num noção do que era “rent-seeking” e de quais suas implicações, foi Jean Baptiste Say. No que diz respeito a Say (1803), segundo Euzent e Martin (1984,p.261), é possível também encontrarmos evidências de que ele tinha plena consciência e entendimento da atividade de “rent-seeking”, visto que identificou os custos e benefícios que estariam associados com busca de monopólios, tarifas, regulamentações e outros privilégios que eram criados pelo governo e que implicavam numa diminuição do nível de atividade econômica e numa redução do crescimento, embora como Smith (1776) ele não tenha apresentado estimativas do montante de perdas ocorrido e nem do impacto de tais medidas sobre o bem-estar e o crescimento econômico. Say (1803) também salientou questões normativas e sugeriu que, em equilíbrio, o bem-estar social líquido seria reduzido devido a competição pelas rendas artificialmente criadas pela intervenção do governo na economia. Ele salientou que os beneficiários potenciais iriam investir recursos produtivos a fim de restringirem o acesso ao mercado e que isto geraria um desperdício de recursos que seria maior do que modernamente se denomina da “perda-bruta”. Tal desperdício adviria principalmente do emprego de agentes econômicos, tais como advogados e agentes governamentais que proveriam serviços improdutivos do ponto de vista social, já que estariam alocados em atividades que buscam transferir renda e não em cria-la, o que implica que eles desperdiçam o seu talento e impõem um custo indireto a sociedade, resultando numa redução da sua taxa de crescimento12. Tais idéias, encontram-se no cerne da moderna teoria da “rent-seeking”13. Say (1803), do mesmo modo que Smith (1776), identificou no comércio de manufaturas o principal demandante de ações na busca de privilégios e monopólios. Contudo, ele procurou enfatizar a existência da atividade de “rent-seeking” e mostrar que ela implicaria num desperdício de recursos produtivos. Segundo Euzent e Martin (1984,p.256), esta foi a principal contribuição de Say (1803) na antecipação da moderna teoria da “rent-seeking” na medida que ele adicionou claridade as análises de Smith (1776) e de reconhecer explicitamente o desperdício social resultante da atividade de “rent-seeking” dentro do contexto institucional da época que era dominado pela formação dos Estados Modernos e pela política mercantilista.

A principal contribuição de Say (1803) referente a análise da teoria da “rent-seeking” encontra-se no capítulo XVII - “Efeitos dos Regulamentos Administrativos que têm por Objetivo Influir sobre a Produção” - é aqui que encontramos as principais referências e análises aos efeitos econômicos dos privilégios e monopólios por parte do governo. Segundo Euzent e Martin (1984,p.256-257), Say (1803, p.152) identificou os agentes envolvidos nas atividades regulatórias, oferecendo uma explicação para a demanda por regulamentação pelos que buscam rendas e sua oferta pelos governantes14. Isto fica claro na seguinte passagem:
“No momento em que um particular ou uma classe de particulares podem apoiar-se na autoridade para libertar-se da concorrência, adquirem um privilégio às expensas da sociedade; podem conseguir lucros que não derivam inteiramente dos serviços produtivos que prestaram, parte dos quais, todavia constitui um verdadeiro imposto em proveito próprio feito sobre os consumidores, imposto esse que, quase sempre, dividem, em parte, com a autoridade que lhes deu injusto apoio.

É bastante difícil para o legislador recusar-se a conceder esses tipos de privilégios, pois eles são vivamente solicitados pelos produtores que deles devem aproveitar e que podem apresentar, de maneira bem plausível, seus ganhos como um ganho para a classe industriosa e para a nação, visto que os trabalhadores e eles próprios fazem parte da classe industriosa da nação.”


Say (1803,p.152) também deu-se conta, segundo se pode depreender da seguinte passagem, das dificuldades criadas pelo problema do “free-rider”, que dificultam uma ação por parte dos agentes prejudicados de impor uma reação contraria a concessão dos monopólios e privilégios:
“Como em geral não se sabe quais são os que pagam por esses ganhos de monopólio, muitas vezes ninguém reclama. Os próprios consumidores que sofrem o monopólio sentem o mal sem poder identificar sua causa, sendo às vezes os primeiros a insultar as pessoas esclarecidas que levantam a voz em seu favor”.

Do mesmo modo que Smith (1776), Say (1803, p.172) também se deu conta das assimetrias existente referentes aos custos da organização política que favoreciam a organização dos grupos de interesses na busca de favores e privilégios por parte do governo, segundo ele:


“Não cabe examinar aqui como e quando os incentivos, em geral, abrem as portas ao estabelecimento, aos favores injustos e a todos os abusos que se introduzem nos negócios do governo. Um estadista hábil, depois de conceber o plano que se evidencia o melhor, é freqüentemente impedido pelos vícios que devem, necessariamente insinuar-se em sua execução. Um desses inconvenientes consiste em conceder (como quase sempre acontece) incentivos e demais favores de que o governo dispõem, não aos que são hábeis para merece-los, mas aos que são hábeis em pedi-los.”
É interessante comparar a citação acima com a de Mbaku (1992,p.249), onde ele também indica como a politização dos recursos e a atividade de “rent-seeking” leva a resultados perversos bem como a habilidade dos diferentes grupos em influenciar o governo. Tal citação, em nosso entender, indica uma clara influência de Say (1803):
“It should be noted that the rights to the artificial scarcities created by the governament are usually given to or won by the most effective rent-seeking entrepreneurs not the most efficient producers. As a result of the politization of resource allocation, markets no longer function properly, and consequently, ineficient producers may remain in the market indefinitely. Thus, the successs of these types of producers is not based on their ability to servirce the market efficently but on how well they are able to influence the governament”.
Ainda no que diz respeito a busca de regulamentação e privilégios que buscam restringir o livre funcionamento do mercado, Say (1803, p.152) ilustrou como funcionariam a busca de rendas e qual o tipo de argumentos utilizados para tal:
“... quando se introduziu a moda dos tecidos estampados[calicos], todas as câmaras de comércio se movimentaram; de todos os pontos vieram convocações, deliberações, memoriais, delegações, e muito dinheiro foi gasto. Rouen pintou, por sua vez a miséria que iria rondar suas portas, as crianças, as mulheres e os velhos na extrema aflição, as terras mais cultivadas do reino permanecendo abandonadas e essa bela e rica província se tornando um deserto.

A cidade de Tours mostrou aos deputados de todo o reino em gemidos e predisse uma comoção que causará convulsão no governo político ... Lyon não quis silenciar sobre um projeto que espelhava o terror em todas as fábricas. Paris jamais se apresentara ao pé do trono , que o comércio inundava com suas lágrimas por um caso tão importante. Amiens considerou a permissão desses tecidos[calicos] como o túmulo em que deveriam sucumbir todas as manufaturas do reino. Seu memorial, deliberado na assembléia dos comerciantes das três corporações reunidas e assinado por todos os membros, terminava assim: De resto, para proscrever para sempre o uso dos tecidos estampados[calicos], basta que todo o reino trema quando ouve que serão permitidos. VOX POPULI. VOX DEI.”


Say (1803, p.163) também reconheceu e identificou que quando uma renda fosse criada através da interveção governamental, teríamos na realidade uma transferência de renda e que aquele valor criado, não resultava num aumento no nível de bem-estar, mas eram, isto sim, o resultado de uma restrição ao livre funcionamento do mercado15:

“Quem é que, num Estado, solicita proibições ou pesados direitos de entrada? São os produtores do artigo cuja concorrência trata-se de proibir e não seus consumidores. Embora afirmem que é do interesse do Estado, é óbvio, porém, que é unicamente em seu próprio interesse. - Mas não é a mesma coisa?, perguntam eles, e o que ganhamos não é um ganho equivalente para o país? Absolutamente; o que ganham dessa maneira é tirado do bolso do vizinho, de um habitante do mesmo país; além disso, se pudéssemos somar o excedente de despesa feitos pelos consumidores em conseqüência do monopólio, descobriríamos que ele ultrapassa o ganho que esse monopólio permitiu.”


No que diz respeito aos efeitos das regulamentações e seus objetivos, sua análise permanece atual e precisa, mostrando que a busca de privilégios via regulamentação surge devido a imposição pelo Estado de normas que visam restringir a produção e a livre entrada no mercado, bem como dificultado a sua entrada e indicando que delas se beneficia. Isto fica claro na seguinte passagem de Say (1803, p. 173):
“O objetivo de vários regulamentos foi reduzir o número de produtores, seja fixando-o arbitrariamente, seja exigindo dos produtores certas condições para excercerem sua indústria. É a partir daí que nascem as guildas, as corporações de mestres e as corporações de artes e ofícios. Seja qual for o meio utilizado, o efeito é sempre o mesmo: o estabelecimento, às expensas do consumidor, de uma espécie de monopólio ou privilégio exclusivo cujos benefícios são divididos entre os produtores privilegiados. Eles podem acertar entre si medidas favoráveis a seus interesses como tanto mais facilidades quanto dispõem de assembléias legais, síndicos e outros oficiais. Nas organizações desse tipo, chama-se de prosperidade do comércio e vantagem do Estado o que é na realidade, a prosperidade e a vantagem da corporação. O que menos as preocupa é saber se os benefícios prometidos são resultado de uma verdadeira produção ou apenas um imposto abusivo tirado dos consumidores e que só aproveita a alguns em detrimento de outros.

É por isso que as pessoas que exercem uma profissão qualquer são, de hábito, levadas a pedir regulamentos por parte da autoridade pública. A autoridade pública, por sua vez, encontrando sempre nisso a ocasião para tirar dinheiro, tem a melhor disposição em concedê-los.”


Assim, em nosso entender, a contribuição de Say (1803) foi mostrar a interveção do Estado na economia, principalmente através das regulamentações cria um ambiente favorável a atividade de “rent-seeking” e que ela tem implicações dinâmicas, visto que afeta a alocação dos talentos na economia, bem como dos problemas associados as assimetrias de informação e aos problemas de formação de grupos de pressões. Todos estes temas constituem-se no cerne do que hoje se chama de nova economia institucional e da escolha pública (“public choice”).
4. Considerações Finais
Embora não tenhamos feito aqui um levantamento exaustivo referentes a todas as possíveis passagens a que são feitas referências as atividades de “rent-seeking” em autores clássicos, acreditamos ter mostrado, através de diversas passagens e citações, de dois de seus principais expoentes, Adam Smith (1776) e Jean Baptiste Say (1803), de que, eles já tinha uma plena consciência do fenômeno e suas implicações econômicas, tanto alocativas como dinâmicas da atividade de “rent-seeking” pois eram uma das razões que explicariam as diferenças no desempenho das economias no que diz respeito tanto ao seu nível de renda como a sua taxa de crescimento. Embora suas análises não tivesse o rigor e o formalismo hoje existente, não fossem tão abrangentes e suas contribuições fossem, fragmentárias e não fornecessem estimativas empíricas dos efeitos em termos de custos sociais ou dos efeitos sobre a taxa de crescimento, sem dúvida, elas não devem ser esquecidas, pois foram originais para a época. Além disso, elas indicaram que embora eles não tivessem ao seu dispor o arsenal teórico hoje existente, suas análises e implicações mostraram ser, em nosso entender, bastante pertinentes e ainda permanecem atuais, pois destacam claramente a importância das instituições para o crescimento econômico e os efeitos perversos da intervenção governamental e do porquê de limitar o seu poder e crescimento.

Contudo, como destacou Tollinson (1997,p.506), embora nós possamos encontrar algumas semelhanças nas análises de muitos autores, nenhum deles expressou e aprofundou tais análises como Gordon Tullock em seus diversos trabalhos sobre o tema. O “insight” de Tullock (1967) sobre “rent-seeking” ser considerado uma idéia original e importante para o desenvolvimento da teoria econômica, embora os autores clássicos já tivessem se dado conta de sua existência e importância. Isto não foi por acaso, principalmente no caso de Smith (1776), pois eles estavam preocupados em mostrar os efeitos da política mercantilista16, bem como em indicar as condições necessárias para o funcionamento de uma economia de mercado e as implicações


Bibliografia

ACEMOGLU, D. (1995). Reward structures and the Allocation of Tallents. European Economic Review, 39: 17-33

ALDEMAM, I. (1972). Teorias do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro, Foresnse.

AMPOFO-TUFFOR, E. ; DeLORME, C.D. E KAMERSCHEN,D. (1990). The nature, Significance and Cost of Rent-Seeking in Gana. Kyklos, 44: 537-559.

BAUMOL, W.J. (1993). Entrepreunership, Management, and the Structure of Payoffs. Cambridge, MIT Press.

BLAUG, Mark. (1985). Teoria Economica en Retrospeccion. México, D.F. Fondo de Cultura Econômica.

BUCHANAN, J.M. (1980). Rent Seeking and Profit Seeking. In: BUCHANAN, J.M. , TOLLINSON, R.D. E TULLOCK,G.(1980). Towards a Theory of the Rent-Seeking Society. College Station, Texas A&M University Press.

COLLANDER, David C. (1984). Neoclassical Political Economy: The Analysis of Rent-Seeking and DUP Activities. Cambridge, Ballinger.


EKELUND, R.B. e TOLLISON, R.D. (1981). Mercantilism as a Rent Seeking Society. College Station, Texas A&M.

________________________________.(1997). Politized Economies: Monarchy, Monopoly and Mercantilism. College Station, Texas A&M.


EVENSKY, J. (1988). An Expansion of the Neoclassical Horizon in Economics: The Rent-Seeking Research Program Brings in the Nuances of Social and Political Control. American Journal of Economics and Sociology, 17(2): 223-237.

EUZENT, P. J. e MATIN, T.L. (1984). Classical Roots of The Emergin Theory of Rent-Seeking: the Contribution of Jean-Baptiste Say. History of Political Economy, 16 (2): 255-262, summer.

HARBERGER, Arnold C. (1954). Monopoly and Resouce Allocation. American Economic Review, 44: 77-87, may.
MBUKU, J.M. (1992). Military Coups as Rent-Seeking Behaviour. Journal of Political and Military Sociology, 22: 241-284.
McNUTT, P.A . (1996). Economies of Public Choice. Edward Elgar Publishing Limited.
MOHAMMED, S. e WHALEY, J. (1984). Rent Seeking in India: Its Costs and Policy Significance. Kyklos, 37: 387-413.
MUNDELL, Robert . A (1962). Review of L.H. Janssen: Free Trade, Protection and Custon Unions. American Economic Review, 52: 622.

MURPHY, K. ; SCHLEIFER, A . e VISHNY, R.W. (1991). The Allocation of Tallent: Implications for Growth. Quarterly Journal of Economics, 106: 503-530.


NORTH, D. C. (1990). Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge, Cambridge University Press.
OLSON, M. (1965). The Logic of Collective Action. Cambridge. Cambridge University Press.

_______________ . The Rise and Decline of Nations. New Haven, Yale University Press


POSNER, R. (1975). The Social Cost of Monopolies and Regulation. Journal of Political Economy, 83: 807-27.
ROSEMBERG, Nathan. (1960). Some Institutional Aspects of Wealth of Nations. Journal of Political Economy, 68: 557-570.

ROSS, V.B. (1984). Rent Seeking in LDC Import Regimes: The Case of Kenia. Geneve, Graduate Institute of International Studies


SMITH, Adam. (1776). A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza e suas Causas. São Paulo, Nova Cultural.
TOLLISON, Robert .D.(1982). Rent-Seeking: A Survey. Kyklos, 35(4): 575-602.

TULLOCK, Gordon . (1967). Welfare Costs of Tarifs, Monopolies and Theft. Western Economic Journal, 5(3): 224-232, june.

WEST, Edwin .G.(1990). Adam Smith and Modern Economics: From Market Behaviour to Public Choice. Edward Elgar Publishing.

_______________ . Adam Smith into the Twenty-First Century. Brookfield, Edward Elgar Publishing.



1 Cf. Buchanan (1980,p. 3) e Tollison (1982,p.475).

2 Este ponto será destacado principalmente por Baumol (1993).

3 Segundo a revista Forbes (1997,p.73) - “If you want to understand governament in the late 20 th century, you had better know something abouth Gordon Tullock´s concept of rent-seeking”. It enables you to see Washington for what it really is: an powerful machine thar enables special interests to extract money from everyone else”.

4 Cf. Rowley (1991,p.162).

5 Cf. West (1990, p.2).

6 O termo facções era o termo utilizado na época para designar grupos de pressão ou que buscavam privilégios junto ao estado. Este termo foi utilizado também por Maddison no “Federalist Papers n.10.

7 cf. Smith (1776,p. 114-115, p.250 e 316) .

8 Cf. Smith (1776,p. 378).

9 Cf. Ekelund e Tollinson (1981).

10 Tal questão será retomada posteriormente, como veremos no capítulo 5, principalmente por Buchanan (1980b).

11 Esta questão referente aos custos de organização e formação dos grupos de pressão para uma ação coletiva será retomada muito tempo depois, principalmente por Olson (1965, 1982) como parte se sua explicação das diferenças entre as taxas de crescimento entre os países.

12 Este ponto, referente a alocação de talentos será retomado posteriormente por Baumol (1993), Murphy, Schleifer e Vishny (1991) e Acemoglu (1996) quando eles salientaram a importância da alocação de talentos para o crescimento econômico.

13 Confira por exemplo Tollison (1982,p.7-8): “ The aspiring monopolist hires a lobbyst-lawyer to seek the monopoly right. The lawyer was pressumably working elsewhere in the economy consumating positive-sum trades ... These trades cleary add to the social product . As a lobbyst, the lawyer is drawn into activity that is zero-sum at best ... it is this realocation from the positive sum to zero-sum and negative-sum employment that constitutes the social cost of rent-seeking.”

14 Este enfoque foi retomando modernamente por Stigler e Peltzman no qual eles desenvolveram a teria econômica da regulamentação.

15 Contudo, conforme veremos mais adiante, segundo Posner (1975), quando temos a atividade de “rent-seeking” , a renda não é transferida mas destruída.

16 Para uma análise do período mercantilista (1500-1776) bem como das políticas adotadas no período na Inglaterra, França e Espanha, veja os excelentes trabalhos de Ekelund e Tollinson (1981, 1997).




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