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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS – SÃO PAULO

Proc. 01/074.201-8 – 18ª Vara Cível

p.
C Ó P I A


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível de São Paulo – Capital.
FALÊNCIA: PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA.


“O senhor não pensa que isso é um deboche para a Justiça do nosso País?”


é tudo uma mentira, uma canalhice o que senhor está fazendo

o senhor deveria sair preso daqui. Isto é um absurdo



(Senador Oscar Andrade – CPI – Roubo de Cargas a Ari Natalino da Silva)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legal e constitucional, nos termos dos artigos 108 da Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) e 129, inciso I, da Constituição Federal, vem, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, para oferecer a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA DE NATUREZA FALENCIAL pela prática dos crimes descritos nos artigos por infração aos artigos 187, 188, incisos III e VIII, todos do Decreto-Lei 7.661/45, e, ainda, artigos 168, caput, (por 438 vezes), 172 (por 20 vezes), 180, caput, (por 4 vezes), 298, caput, 299, caput, 304, caput, todos do Código Penal, e, ainda, art. 288, caput, do Código Penal, c.c. a Lei 9.034/95, arts. 1º, inciso I, 2º, inciso III e 5º, inciso III, todos da Lei 8.137/90, art. 1º, incisos V e VII, § 1º, incisos II e III e § 2º, incisos I e II, todos da Lei 9.613/98 e art. 1º da Lei 2.252/54, todos eles combinados com os artigos 29, caput, e 69, caput, ambos do Código Penal Brasileiro em face de:



  1. Ari Natalino da Silva; RG. 10.303.115 - CPF 774851068/72

  2. Adevenil Ezequiel Gonçalves – CPF 9203367870 e RG 11807070;

  3. Adjamir Simões Ferreira, ou Adjair Simões Pereira, ou Adjanir Simões Pereira – CPF 6322263820 e RG 6867596 ;

  4. Airton de Freitas; RG 5.991.361, CPF 715.839.128-00;

  5. Ana Isabel Fernandes Alves Rodrigues

  6. Antônio Pedro Rodrigues de Souza ou Antônio Pedro Rodrigues de Souza Rocha ou Antonio Pedro de Souza Rocha, - CPF. 013.758.878-07 e RNE. W358526M;

  7. Aparecida Maria Pessuto da Silva; RG. 8.409.864-SSP-SP, CPF 200.517.908-66

  8. Antônio do Carmo

  9. Antônio Pereira Neves

  10. Carlos Alberto Fecchio – CPF 54919177887 e RG 3640722 ;

  11. Carlos Masseti Filho ou Carlos Masetti Júnior – CPF 058.030.816-84;

  12. Carlos Masseti Neto,

  13. Celso Castilho Cazorla,

  14. Cristina Fátima Migliato

  15. Damaira Aparecida Ezequiel Gonçalves Paco – CPF 15621704819 e RG 18142913;

  16. Darcy de Assis Gonçalves Filho – CPF 10907400850 e RG 232211711;

  17. Débora Aparecida Gonçalves da Silva ou Débora Aparecida Gonçalves; RG. 21.383.824-SSP/SP;

  18. Dulcilene Aparecida Ezequiel Gonçalves – CPF 7190362835 e RG 19605415;

  19. Éderson Luis de Moraes;

  20. Eduardo Áureo Fernandes de Souza;

  21. Fernando Masetti; CPF. 290.243.708-09 e RG. 25.077.992-4;

  22. Francisco Bosquê Neto – RG. 4.451.834 - SP e CPF. 280.226.138-91;

  23. Geraldo de tal, proprietário da contabilidade “Gemarge de Araraquara” - tel. 16 - 3332-2388;

  24. Gilmario Clemente Lima Brito – CPF 44219687734 e RG 330505221;

  25. Heleno Duarte Lopes - CPF 41134192800 e RG 2625248;

  26. Herick da Silva – CPF 27340343873 e RG 278156101;

  27. Ida Tufani - RG 4.637.380-SSP-SP e CPF. 755.748.888-15

  28. Janair Tomaz da Silva – CPF 78739942953 e RG 19424403X;

  29. João Francisco da Silva, vulgo “Joãozinho” contador - CRC 1SP169408/0-0;

  30. José Esteves - contador da Maxi Chama - tel. 8339-2183;

  31. João Carlos Caruso - RG nº. 4.680.837 SSP/SP; CPF sob nº 552.647.198-53

  32. Joaquim Gomes de Figueiredo Neto - CPF 6161456834 e RG 32510548;

  33. José Antonio Neuwald – CPF 17743826015 e RG 279250356

  34. José Roberto Barbosa – CPF 38166127849 e RG 6123392;

  35. Leonardo Meirelles - CPF. 265.416.238-99 e RG 22148890X;

  36. Leontina Aparecida Bastelli– CPF 84942878853 e RG 11290874;

  37. Levi Luiz Silva Figueiredo - RG. 001.140.747 e RG 2130988; CPF 215.303.498-18 e 28822250753;

  38. Lindemberg da Mota Silveira -

  39. Luciano Modesto, contador interno da Petroforte;

  40. Luiz Carlos Meirelles, CPF. 669.698.918-87

  41. Manoel Antonio Amarante Avelino da Silva RG nº 5.219.214 SSP/SP, CPF sob nº 896.957.718-15.

  42. Márcio Natel, CPF. 938.270.248-20, RG 7.501.661-8;

  43. Marco Antonio

  44. Maria José Evaristo Leite

  45. Maria Vera Lúcia Candido de Aquino – CPF 5860913869 e RG 15489033;

  46. Marilene Nilo da Silva, – CPF 12936424879 e RG 222812941;

  47. Mario Antonio Nahur Dobrovolskni; CPF 691.594.678-00, RG. 7.170.210-6;

  48. Moacir Pedro Pinto Alves

  49. Paulo dos Reis, vulgo “Paulão”

  50. Paulo Eduardo Costa Junqueira – CPF 79205003700 e RG 528364;

  51. Paulo César Tuma ou Paulo Tuma;

  52. Peter Pessuto; – CPF 25371325808 e RG 255867761;

  53. Rafael Freitas Garcia – CPF 64912264849 e RG W213045K;

  54. Remy Nadir Roy CPF 005.648.509-34, RNE. 24143838-X,

  55. Rita de Cássia

  56. Sandra Regina Davanço – RG. 20.627593- CPF. 944.950.178.53

  57. Sandra Helena de Moraes Vieira das Neves – CPF 26507051837 e RG 18745289;

  58. Sérgio Henrique Balbino

  59. Sergio Moisés

  60. Simone Afonso Julião – CPF 042.887.797-40 e RG. 39.748.825-7

  61. Vilma Maria da Silva – CPF.084 376 670 – RG. M-8026275;

  62. Vital Maria de Souza Santos Marques, CPF 39510182834 e RG 4276387;

  63. Yoshika Komoda– CPF 43165613834 e RG 5580804;

  64. Wanderley Ferreira dos Santos – RG. 24.886.183-9-SSP-SP, CPF. 218.395.598/88;

  65. Wedelton Teixeira Gonçalves ou Wedelson Teixeira Gonçalves, CPF. 596.588.866-04 e RG. M-3.682.956-SSP-MG;

  66. Wellington Carlos de Campos ou Wellengton Carlos de Campos ou Wellenton Carlos de Campos, CPF. 004.049.408-03 e RG. 5.915.652-SP.

  67. Wulmaro Pereira Lima ou Vulmaro Pereira Lima – CPF. 483.324.616-34 e RG. M-2.448.014-SSP-MG.

pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos:




PROÊMIO:

A presente incoativa se refere a uma das maiores organizações criminosas que se tem notícia na história criminal deste País, como iremos demonstrar ad nauseam, chegando às raias do absurdo o grau de abuso do direito de ser criminoso de cada um dos envolvidos nestes autos, inclusive zombando do Poder Judiciário nacional.

No entanto, é chegado o momento dos criminosos se prostrarem diante da Lei e da autoridade da Justiça, não se homiziando pelos bueiros da impunidade, mesmo que estejam acompanhados de tantos quantos forem os defensores que constituírem (CPI do Roubo de Carga – fls. 1994).

1 - DOS FATOS:




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