Relatório Parcial II



Baixar 392,75 Kb.
Página1/5
Encontro19.12.2017
Tamanho392,75 Kb.
  1   2   3   4   5

RELATÓRIO FINAL

Projeto Temático
A DESCONFIANÇA DOS CIDADÃOS DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”
Processo: 04/07952-8

SUMÁRIO




Pág.

1. Apresentação

05







2. Equipe do Projeto

06

2.1. Coordenação e pesquisadores principais

06

2.1.2. Coordenadores

06

2.1.3. Pesquisadores e docentes

06

2.1.4. Pós-doutorandos

06

2.2. Estudantes participantes

06

2.2.1 Graduação

06

2.2.2. Mestrado

06

2.2.3. Doutorado

08







3. Objetivos, hipóteses e metodologia do Projeto

09







4. Temas de pesquisa e principais achados

12

4.1. Adesão à democracia

12

4.2 . Efeitos da educação para a democracia

21

4.3 Cidadania e desconfiança

23

4.4. Desconfiança e justiça

24

4.5. Desconfiança da polícia

26

4.6. Mídia e desconfiança política

26

4.7. Democracia e corrupção

27

4.8. Capital Social, Representação de Gênero e Partidos

33







5. Desenvolvimento recente do Projeto

35







6. Balanço Geral dos Resultados Alcançados

37







7. Questões a serem levadas em conta no novo Projeto

39







8. Textos de análise produzidos ao longo da duração do Projeto

43

8.1 Coordenadores

44

8.2 Pesquisadores doutorando

48

8.3 Doutorandos

50

8.4 Mestrandos

52

8.5 Alunos de graduação

52







9. Outras Atividades acadêmicas no período

54

9.1. José Álvaro Moisés

54

9.1.1 Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

54

9.1.2. Organização de eventos associados ao projeto

55

9.1.3. Outros textos produzidos no período

55

9.1.4. Participação em bancas ligadas ao projeto

55







9.2. Rachel Meneguello

56

9.2.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

56

9.2.2. Organização de eventos associados ao projeto

57

9.2.4. Participação em bancas ligadas ao projeto

57

9.2.4.1 Presidente de bancas

58







9.3. Teresa Sacchet

59

9.3.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

59

9.3.3. Outros textos produzidos no período

59







9.4. Nuno Coimbra Mesquita

59

9.4.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

59







9.5. Gabriela de Oliveira Piquet Carneiro

60

9.5.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

60







9.6. Rogério Schlegel

60

9.6.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

60







9.7. Robert Bonifácio

61

9.7.1. Participação em seminários, congressos, etc. envolvendo divulgação da pesquisa

61







10. ANEXOS

61

10.1 CD1 - Livro 1: Democracia e Confiança – Por que as pessoas desconfiam das instituições?

61

10.2 CD2 - Livro 2: (Ainda sem título)

61

10.3 CD3: Teses de mestrado e de doutorado ligadas ao projeto

61







11. Referências Bibliográficas

62


1. Apresentação
Este é o Relatório Final do projeto “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas”, processo 04/07952, realizado sob coordenação dos professores José Álvaro Moisés (USP) e Rachel Meneguello (Unicamp), no período compreendido entre 1º de março de 2005 e 30 de setembro de 2009. Em vista de sua finalidade, o relatório apresenta, em primeiro lugar, o relato dos objetivos e hipóteses do projeto, bem como da metodologia adotada e, em seguida, a retrospectiva dos principais temas trabalhados pela equipe do projeto, os seus resultados e, finalmente, o balanço global do conhecimento alcançado. O objetivo da narrativa é chamar a atenção tanto para os avanços realizados, em termos de conhecimento científico, como enfatizar os aspectos que a experiência desta pesquisa demonstrou que demandam novos desenvolvimentos e novos esforços de produção de conhecimento. Nesse sentido, o relatório chama a atenção para dimensões que constituirão a proposta de um novo projeto temático a ser apresentado brevemente à FAPESP. A ideia, neste caso, envolve a continuidade da linha de pesquisa iniciada com este projeto, mas principalmente a inclusão de novas dimensões analíticas e novos desenvolvimentos, o que consubstanciará a proposta do novo projeto (a ser apresentado nos próximos meses).

O relatório se desdobra em 8 itens e um conjunto de anexos: O item 1 descreve a equipe de pesquisadores que se ocupou do mesmo ao longo de suas atividades; o item 2 retoma a discussão dos objetivos do projeto, as suas hipóteses principais e a metodologia adotada para atingi-los; o item 3 faz a retrospectiva das atividades de pesquisa desenvolvidos nos últimos quatro anos e meio e apresenta os temas desenvolvidos por cada membro da equipe de pesquisa, assim como os seus principais resultados; o item 4 apresenta um balanço global dos avanços alcançados em termos de conhecimento científico; o item 5 aponta as lacunas de conhecimento e sugere as áreas do que necessitam de maior desenvolvimento; o item 6 lista os textos produzidos ao longo do período de duração do projeto; o item 7 lista a participação dos pesquisadores, no período compreendido, em seminários e eventos especializados; o item 8 traz as referências bibliográficas utilizadas em textos do relatório. Os Anexos, por sua vez, contêm todos os textos produzidos entre março de 2005 e setembro de 2009, entre os quais, os originais de dois livros com os resultados da pesquisa, o primeiro, já em fase de produção pela EDUSP; e, o segundo, em fase de edição final para ser encaminhado à editora.


2. Equipe do Projeto

2.1. Coordenação e pesquisadores principais:

2.1.2. Coordenadores:



  • Prof. Dr. José Álvaro Moisés, cientista político, DCP/NUPPs/USP;

  • Profa. Drª. Rachel Meneguello, cientista política, DCP/CESOP/UNICAMP.

2.1.3. Pesquisadores e docentes:



    • Prof. Dr. Leandro Piquet Carneiro, cientista político, DCP/NUPPs/USP;

    • Dr. Clécio de Silva Ferreira, estatístico, CESOP/UNICAMP;

    • Ester Ribeiro Pereira, socióloga, NUPPs/CIES-USP;

    • João Francisco Rezende, cientista político, NUPPs/Ibope;

  • Umberto Guarnier Mignozetti, cientista político, DCP/NUPPs/USP); tema de pesquisa “Corrupção política e democracia”;

  • Cleber da Silva Lopes, cientista político, DCP/USP; tema de pesquisa “A Desconfiança dos brasileiros da Polícia”.

2.1.4. Pós-doutorandos:



    • Profa. Dra. Teresa Sacchet – cientista política, DCP/NUPPs/USP; sob supervisão do prof. José Álvaro Moisés; tema de pesquisa “Partidos, representação e participação política das mulheres”;

    • Dr. Nuno Coimbra Mesquita, cientista político, NUPPs/USP; sob supervisão do prof. José Álvaro Moisés; tema de pesquisa “Mídia e Apoio Público à Democracia”.


2.2. Estudantes participantes:

2.2.1. Graduação:



  • Guilherme Pinto Alves (Ciências Sociais/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa de iniciação científica do PIBIC/CNPq; tema de pesquisa: Um caminho para a construção da Confiança Política: A Lei do Audiovisual e a produção cinematográfica brasileira de longas-metragens e documentários de 1990 a 2005”, - CONCLUÍDA;

  • Juliana Dal Pino (Ciências Sociais/USP) - orientanda do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa de iniciação científica pelo PIBIC/USP; tema de pesquisa “Corrupção e desconfiança política” - CONCLUÍDA;




  • Eric Daniele (Ciências Sociais/USP) - orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa de iniciação científica da FAPESP; tema de pesquisa “Cidadania, direitos e desconfiança: uma análise atual do caso brasileiro” - CONCLUÍDA;




  • Diogo Ferrari (Ciências Sociais/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa de iniciação científica pela FAPESP; tema da pesquisa "Educação Política e cidadania para a democracia” - CONCLUÍDA;



  • Danilo Centurione (Ciências Sociais/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa de iniciação científica da FAPESP; temaProblema da Corrupção no Brasil: Uma análise da perspectiva do combate estatal e seus desdobramentos para as Instituições democráticas” – CONCLUÍDA.

2.2.2. Mestrado:



  • José Veríssimo (Ciência Política/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com Bolsa da CAPES, tema Participação Popular em Saúde: o caso dos Conselhos Gestores de Saúde de São Paulo”– CONCLUÍDO;




  • Rogério Schlegel (Ciência Política/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa da CAPES, tema de pesquisa “Mídia, Confiança Política e Mobilização”, CONCLUÍDO;




  • Guilherme Pinto Alves (Ciência Política/UNICAMP) – orientando da profa. Rachel Meneguello, tema de pesquisa “Confiança institucional e cidadania” – EM DESENVOLVIMENTO;




  • Robert Bonifácio da Silva (Ciência Política/UNICAMP) – orientando da profa. Rachel Meneguello, com bolsa FAPESP, tema da pesquisa "Desempenho Governamental e apoio à democracia no Brasil" - CONCLUÍDA;

  • Rodrigo Alonso Vásquez (Ciência Política/UNICAMP) – orientando da profa. Rachel Meneguello, tema de pesquisa “Brasileiros e brasileiras: Um estudo sobre a (des)confiança dos cidadãos com relação às instituições democráticas” – EM DESENVOLVIMENTO.

2.2.3. Doutorado:



    • Nuno Coimbra Mesquita (Ciência Política/USP) – orientando do prof. José Álvaro Moisés, com bolsa da CAPES, tema de pesquisa “Mídia e Democracia no Brasil: Jornal Nacional, Crise Política e Confiança nas Instituições” - CONCLUÍDO;




    • Gabriela de Oliveira Piquet Carneiro (Ciência Política/USP) – orientanda do professor José Álvaro Moisés, com bolsa da CAPES, tema de pesquisa “A Nova Maioria: Determinantes do Apoio Político ao Neopopulismo na América Latina”CONCLUÍDO;




    • Fabíola Brigante Del Porto (Ciência Política/UNICAMP) - orientanda da profa. Rachel Meneguello, com bolsa FAPESP, tema de pesquisa Os jovens da democracia: estudo dos valores políticos democráticos das coortes da juventude brasileira do período pós-85” – EM DESENVOLVIMENTO;




    • José Veríssimo Romão Netto (Ciência Política/USP) – orientando do professor José Álvaro Moisés, com bolsa CAPES, tema de pesquisa Verso e Reverso: Estado e sociedade civil no Brasil da Nova República” – EM DESENVOLVIMENTO;




    • Rogério Schlegel (Ciência Política/USP) – orientando do professor José Álvaro Moisés, com bolsa da CAPES, tema de pesquisa “Impactos Políticos da Escolarização Brasileira: Avanços e Limites” – EM DESENVOLVIMENTO.


3. Objetivos, hipóteses e metodologia do Projeto
O objetivo desta pesquisa era examinar o fenômeno de desconfiança dos cidadãos brasileiros com relação a importantes aspectos da vida política como governos, autoridades públicas e, em especial, as instituições democráticas1. A análise do caso brasileiro foi feita em comparação com outros países da América Latina e outras novas democracias emergidas tanto da Terceira Onda de Democratização mundial, como das transformações políticas provocadas pela queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. Uma das premissas do projeto era que o processo de democratização dos últimos 35 anos se constituiu em um dos mais importantes fenômenos políticos verificados no período histórico de passagem do século XX para o XXI.

Em décadas recentes, diferentes estudos empíricos demonstraram que, apesar da recente e relativa estabilidade democrática brasileira e da continuidade temporal das suas instituições, 2/3 ou mais de brasileiros não confiam nos políticos, parlamentos, partidos, presidência da República e órgãos de serviços públicos (Moisés, 1995). Mais recentemente, essa evidência foi reiterada pela divulgação de resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas e organismos internacionais como o World Values Survey - WVS, a Corporación Latinobarômetro e o Latin American Public Opinion Project - LAPOP, entre outros. Segundo dados dessas pesquisas, os cidadãos brasileiros, assim como os de outros países latino-americanos, além de se declararem majoritariamente insatisfeitos com o funcionamento do novo regime democrático, não depositam confiança nas instituições públicas; os dados corroboraram achados anteriores de Moisés que serviram, em parte, para fundamentar o presente projeto (Moisés, 1995; Meneguello, 2002; Moisés, 2005; Moisés, 2008; Moisés e Carneiro, 2008; Lagos, 1997; Norris, 1999). Diante deste quadro aparentemente paradoxal, o problema central da pesquisa era avaliar a magnitude do fenômeno de desconfiança política entre os cidadãos brasileiros, assim como as suas implicações para o funcionamento do regime democrático, e detectar os determinantes centrais da sua ocorrência, explorando as suas conseqüências de curto, médio e longos prazos.

A variável dependente do estudo era a desconfiança dos cidadãos das principais instituições públicas, dentre elas, o Congresso Nacional, o executivo, os partidos políticos, a polícia, as instituições de justiça, bem como os serviços públicos que afetam a vida dos cidadãos. As variáveis independentes, por sua vez, envolveram distintas dimensões de apoio público ao regime democrático e à eficácia das instituições, pois parte das suposições presentes em estudos empíricos de confiança política mostraram que esta decorre, fundamentalmente, da experiência política das pessoas (Easton, 1975; Levi, 1998, 2001; Newton, 1999; Norris, 1999). Uma das suposições era que os membros da comunidade política não se identificam com as instituições apenas porque aprenderam a fazê-lo por meio de processos de socialização primária, mas porque suas experiências concretas, ao longo do tempo, induzem-nos a avaliar o desempenho das instituições e dos órgãos públicos por seus resultados práticos; essa avaliação – supunha-se - decorre, por um lado, da percepção de resultados práticos – a exemplo de melhorias na situação econômica e social das sociedades – mas, uma vez que ela passe a fazer parte da rotina das pessoas, essas tendem a distinguir tais resultados das funções permanentes das instituições, e isso é observado com base na sua justificação normativa. Em decorrência, supunha-se que o público reconheceria, identificaria e avaliaria criticamente governos e instituições que agem ou não de acordo com o que prevê a sua missão e justificação normativa, reagindo de acordo com essa percepção e, dessa forma, depositando ou negando confiança a elas (Easton, 1975; Offe, 1999).

Por causa disso, as variáveis independentes envolveram questões relacionadas com a percepção dos cidadãos sobre o desempenho objetivo do regime no seu dia-a-dia, para além do significado ideal que lhe é atribuído. Para isso, importaram na análise as percepções dos cidadãos sobre a capacidade das instituições democráticas para solucionar problemas percebidos socialmente como prioritários (McDonough, Moisés e Shin, 1992; Moisés, 1995; Fuchs, 1995). Ademais, as questões avaliadas abrangeram fatores de natureza instrumental (percepção da situação política e econômica do país, renda, desemprego, eficácia da ação de governos, etc.) e de natureza política (experiência com as instituições e os serviços públicos, satisfação com a democracia, relação com as leis, cultura cívica, confiança interpessoal, interesse pela política, participação, etc.).

A hipótese central que orientou o projeto supunha que tanto os indicadores atitudinais de natureza instrumental como as variáveis de natureza política influem para a determinação da síndrome da confiança/desconfiança política, mas que isso se dá de forma diferenciada e singularizada, porque a interveniência de fatores políticos que decorrem da experiência dos cidadãos com a democracia, com as instituições democráticas e com os serviços públicos remete de modo diferente para o seu significado ideal e pragmático. Assim, esperava-se que quanto mais negativas fossem as experiências políticas dos cidadãos, maiores seriam as chances de ocorrência de desconfiança institucional, mas também que isso teria maior intensidade quando se verificasse que as instituições operam em um cenário que tende a deslegitimá-las perante os usuários em sua condição de cidadãos, a exemplo das situações que envolvem a malversação de recursos públicos como a corrupção. Nesse sentido, um desdobramento da hipótese central indicava, por exemplo, que a ocorrência de desconfiança das instituições aumenta a percepção de que a corrupção é um problema sério, que está crescendo ou que é muito intenso; mas esperava-se, ao mesmo tempo, que a percepção da corrupção afetasse negativamente a visão de democracia que os cidadãos têm.

Os procedimentos metodológicos adotados envolveram diferentes etapas complementares: por um lado, a elaboração de modelos causais da desconfiança política a partir de variáveis utilizadas recentemente em pesquisas internacionais como as do Latinobarômetro, do World Values Survey e do LAPOP. Basicamente foram previstas análises estatísticas descritivas (coeficientes de associação, comparação de médias, etc.) e a construção de modelos de regressão OLS para dados contínuos, modelos de regressão logit para variáveis dummies e modelos de regressão multivariada para dados mais complexos. O fato de as pesquisas mencionadas corresponderem a períodos mais longos de tempo abriu a possibilidade de serem realizadas análises longitudinais mais consistentes (ainda que não em todos os casos). Além disso, sua utilização permitiu a realização de análise comparativa do caso brasileiro em relação aos demais países latino-americanos, em especial, os do Cone Sul, que também passaram por processos semelhantes de democratização.

Por outra parte, foram realizadas discussões em grupos com diferentes segmentos de cidadãos na região metropolitana de São Paulo em torno dos conceitos de cidadania, direitos e instituições democráticas. A ideia, através desse procedimento, foi estabelecer o contraponto necessário para permitir contextualizar adequadamente a pesquisa quantitativa – que ocupou um lugar central neste projeto. E, embora os limites da pesquisa quantitativa em ciências humanas sejam bem conhecidos, ao invés de eliminá-la do escopo analítico do projeto, optou-se por complementar a análise baseada em resultados de surveys internacionais, nacionais e regionais com a realização de pesquisa qualitativa baseada em discussões de grupos especialmente selecionados para esse fim. O foco da pesquisa qualitativa foi o exame das percepções dos cidadãos sobre os direitos civis, políticos e sociais, por uma parte, e o papel das instituições democráticas de assegurar o acesso àqueles direitos, de outra. A ideia era examinar a noção de cidadania, de direitos e de participação política presente na experiência dos brasileiros, na atualidade, de modo a qualificar a etapa central da pesquisa que envolveu um survey sobre as opiniões e atitudes do público em torno do fenômeno da desconfiança política. Para isso, foi realizada uma amostra da população brasileira, com a aplicação de um questionário envolvendo os temas centrais da pesquisa. A seguir, são apresentados os temas de pesquisa e os seus resultados.
4. Temas de pesquisa e principais achados

São os seguintes os principais temas de pesquisa desenvolvidos no período deste projeto temático, bem como os seus achados mais importantes:



4.1. Adesão à Democracia

Um dos focos mais importantes das análises desenvolvidas no âmbito do projeto temático foi a questão da adesão dos brasileiros à democracia. Diferentes análises desenvolveram-se em torno da compreensão do que foi denominado de “o paradoxo democrático”, ou seja, da situação em que a crescente preferência pela democracia no país contrasta com a profunda desconfiança das instituições democráticas, como confirmado desde logo por essa pesquisa, resultado que, ademais, corrobora os resultados de surveys semelhantes realizados em período recente, a exemplo do ESEB, Latinobarometro, LAPOP e World Values Survey.

A questão foi tratada em diversos textos – baseados em premissas diferentes, mas complementares - de autoria de José Álvaro Moisés, Rachel Meneguello, Robert Bonifácio da Silva e Eric Daniele; nos parágrafos a seguir, os achados desses membros da equipe de pesquisa são apresentados de forma resumida:

1) No texto “Os Significados da Democracia segundo os Brasileiros”, José Álvaro Moisés examinou os significados atribuídos ao regime democrático pelos entrevistados com base na análise das respostas à pergunta aberta "O que é democracia". O estudo se baseou em análises bivariadas e multivariadas de dados de pesquisas coordenadas pelo autor - e realizadas com apoio da FAPESP - em 1989, 1990, 1993 e 2006 (neste último caso, em parceria com Rachel Meneguello). Os testes tiveram por objetivo verificar os significados mais importantes do conceito, assim como os seus determinantes, a partir das respostas espontâneas dos entrevistados, de modo a permitir um conhecimento mais aprofundado da crescente adesão normativa dos brasileiros à democracia (no texto, discutem-se as implicações metodológicas desta escolha em comparação com os procedimentos usuais, baseados na aplicação de perguntas fechadas sobre o assunto). Os resultados mostraram que os brasileiros definem a democracia, primeiro, em termos de liberdades e, depois, em termos de procedimentos institucionais; surpreendentemente, o conteúdo relativo à dimensão social da democracia mostrou pouco impacto nos resultados.

Com efeito, os resultados dessas pesquisas mostraram que, ao longo de quase 20 anos, os brasileiros confirmaram a sua adesão à democracia, um fenômeno que já havia sido observado desde o final dos anos 80 (Moisés, 1995), mas mostraram, em especial, que as suas concepções combinam uma ideia normativa com outra de natureza pragmática a respeito do conceito, ou seja, uma noção que se refere à democracia como um ideal e outra que se refere às instituições em seu funcionamento prático. Em diálogo com estudos de Doh C. Shin (2005) e Richard Rose (1998), Moisés concluiu que isoladamente aquelas dimensões dizem pouco, mas juntas definem a natureza singular do processo democrático na visão dos cidadãos brasileiros, a qual, por sua vez, tem clara relação com a qualidade do regime.

A análise dos dados mostrou que, diferente do que supõe uma literatura razoavelmente cética, a maior parte dos brasileiros foi capaz de definir a democracia em termos que envolvem duas das mais importantes dimensões do conceito, ou seja, o princípio de liberdade e os procedimentos e estruturas institucionais que o asseguram; ademais, ao longo de 17 anos, a taxa dos que não sabiam, não queria ou definiam incorretamente o conceito de democracia diminuiu drasticamente. As definições de democracia distinguem claramente este regime de suas alternativas, como o autoritarismo ou totalitarismo, e não são apenas ideias vagas e imprecisas que, sob influência da expansão e difusão internacional do regime, reproduzem uma imagem positiva do mesmo. Os testes estatísticos mostraram que as respostas majoritárias sobre a democracia, envolvendo as liberdades e os procedimentos do regime, são de fato influenciadas pela atenção dos entrevistados às notícias políticas na TV, mas, também por valores políticos como a rejeição de alternativas autoritárias, o reconhecimento do papel das instituições de representação, o interesse pela vida pública e a participação política; neste sentido, os dados confirmaram os achados de Dalton, Shin e Jou (2007) sobre os entrevistados do Leste Europeu, da Ásia, da África e de outros países da América Latina: pessoas comuns, mesmo em ambientes não inteiramente favoráveis, sabem definir a democracia, e essa definição está associada tanto com o seu apoio normativo ao regime, isto é, aos ideais que ele envolve, como com as expectativas que ele suscita a respeito do desempenho prático de suas instituições como meio de realizar aqueles ideais.



A pesquisa mostrou que as definições de democracia dos brasileiros são influenciadas, ao mesmo tempo, por valores da cultura política e por sua percepção a respeito do desempenho das instituições, mas chama a atenção que, incluídas nos modelos de análise, as variáveis de avaliação do desempenho da economia e do governo do dia não tenham se mostrado importantes para explicar as respostas dos entrevistados. As definições envolvendo as duas dimensões mais importantes do conceito de democracia - liberdades e procedimentos institucionais - são determinadas basicamente por valores e outros fatores políticos, como a avaliação da situação da corrupção e das instituições em geral, a escolaridade e a influência das informações transmitidas pela mídia. Da perspectiva da qualidade da democracia isso significa que, no Brasil, a democracia é vista como expressão de procedimentos institucionais - a exemplo da participação em eleições -, mas ao mesmo tempo como uma construção referida também a princípios e valores do regime, como as liberdades, que distinguem claramente o processo democrático das alternativas autoritárias. Como chamaram a atenção Inglehart e Wezel (2005), essas dimensões são fundamentais para a percepção do regime como causa e efeito do desenvolvimento humano, ou seja, como uma perspectiva que concebe os indivíduos como capazes de definirem os rumos e o sentido de suas vidas, o que implica que se reconheçam como livres e iguais para fazê-lo.

Como observaram Dalton, Shin e Jou (2007), no entanto, saber definir o que é a democracia, mesmo sendo algo muito importante, não é suficiente per se para consolidar o regime porque o processo democrático exige mais do que a sua simples definição. O funcionamento do sistema democrático, assim como a sua qualidade, exige o envolvimento dos cidadãos com as instituições e o seu acompanhamento – através da mídia, de partidos e de associações da sociedade civil - do desempenho de governos e do poder público – todas essas questões foram tratadas por outros membros da equipe do projeto temático, como se pode verificar adiante. No caso brasileiro, o paradoxo representado por níveis elevados de contínua desconfiança dos cidadãos das instituições políticas poderia se constituir em um fator desfavorável para isso, uma vez que a desconfiança está associada com os déficits de funcionamento das instituições democráticas (Moisés, 1995; 2008a; 2008b). Neste sentido, o fato das definições comuns de democracia envolverem, no período de quase 20 anos de pesquisas, significados que se referem a valores humanos fundamentais, como as liberdades políticas e individuais, e os meios que permitem torná-los efetivos, como os procedimentos assegurados pelo funcionamento das instituições democráticas, sugerem uma possibilidade de saída do paradoxo. Um novo padrão da cultura política dos brasileiros pode estar emergindo: diferente dos sinais apontados por estudos sobre países de tradição democrática frágil (Almond e Verba, 1965), as visões da democracia das pessoas comuns no Brasil mostram-se mais complexas do que no passado e envolvem, ao mesmo tempo, valores humanos e os meios de sua realização, oferecendo uma base potencial de apoio político para a superação das atuais distorções e déficits institucionais. A percepção sobre a corrupção, por um lado, e sobre o papel dos partidos e instituições de representação, de outro, são exemplares nesse sentido. Nos significados atribuídos à democracia pelos brasileiros pode estar contida a base do que Pippa Norris (1999), analisando casos de democracias consolidadas, chamou de cidadãos críticos. Com efeito, ao mesmo tempo em que os partidos são reconhecidos como indispensáveis à democracia, o seu desempenho concreto é severamente avaliado, como exemplifica a atitude de desconfiança dos cidadãos dos mesmos; mas mais do que querer eliminá-los, a maioria dos cidadãos parece estar dizendo que deseja que eles funcionem efetivamente como mecanismos de representação. A percepção razoavelmente sofisticada dos cidadãos brasileiros sobre a democracia pode servir de base para iniciativas de pressão sobre o sistema político no sentido da reforma das instituições de representação. Por último, a preocupação com a corrupção também mostra que existe uma demanda sobre o desempenho das instituições encarregadas da responsabilização de políticos e governos. Para um país cuja experiência democrática é relativamente recente, esses sinais não são de pouca importância.

No âmbito deste projeto temático, Moisés já tinha examinado a questão em outros estudos do caso brasileiro. No texto, “Cultura Política, Instituições e Democracia: lições da experiência brasileira” (2008a), o autor examinou as orientações dos brasileiros quanto à democracia em comparação com aquelas dos públicos de dezessete outros países latino-americanos com base em dados de pesquisas do Latinobarômetro. Um dos focos centrais do estudo foi a sobrevivência de orientações políticas autoritárias ou ambivalentes entre os públicos de massa, além da democrática, indicando que a transição de regimes políticos não envolve necessariamente uma mudança drástica (feita de uma só vez) dos valores políticos adotados pelos cidadãos. O estudo debateu a validade das hipóteses culturalistas e institucionalistas para avaliar a adesão do público a valores democráticos, a sua satisfação com o regime vigente e a sua confiança nas instituições democráticas. A análise mostrou que a insatisfação com o desempenho do regime e a desconfiança em relação às instituições afeta as convicções do público de massas quanto ao papel dos partidos políticos e dos parlamentos na democracia. As implicações desses achados para a teoria democrática foram discutidas no texto.

Em outro texto, “Democracia, Desconfiança Política e Insatisfação com o Regime – o caso do Brasil”, escrito em parceria com Gabriela de Oliveira Piquet Carneiro, Moisés abordou, com base em outras premissas, a análise dos efeitos da relação entre a desconfiança política e a insatisfação com o novo regime democrático no Brasil. Partindo da premissa segundo a qual, para produzir melhores resultados analíticos, o conceito de apoio político deve ser considerado em sua natureza multidimensional, o estudo comparou dados do Latinobarômetro, do período de 1995-2002, para vários países latino-americanos. O trabalho apresentou novos procedimentos analíticos sobre o impacto da insatisfação com o regime democrático e a desconfiança com relação às instituições públicas na América Latina e, em especial, no Brasil, discutindo a inter-relação existente entre, por um lado, as dimensões de caráter instrumental de apoio político (específico), como a satisfação com o desempenho do regime e a desconfiança de suas instituições públicas, e, por outro, a dimensão simbólica e normativa (difusa) de adesão à democracia. A ideia era que, em sua vida concreta, os cidadãos distinguem entre a democracia como um ideal e a democracia em sua dimensão prática. Assim, as dimensões de satisfação e confiança política foram testadas a partir do efeito verificado sobre elas de variáveis culturais, institucionais e sociodemográficas. O estudo contribuiu com uma abordagem empírica para o debate do conceito de apoio político.

2) Também Rachel Meneguello, co-coordenadora do projeto temático, contribuiu com vários estudos sobre a questão da adesão à democracia. São notáveis os elementos novos e complementares, em relação aos estudos anteriores, trazidos por suas contribuições. Em um primeiro texto, “Aspectos do Desempenho Democrático: Estudo sobre a Adesão Democrática e Avaliação do Regime”, ela reexaminou a questão a partir do desempenho do regime. Meneguello trabalhou com a noção de que a valorização da democracia entre os brasileiros, ao longo do tempo, convive com a emergência de cidadãos cada vez mais críticos. Sua análise mostrou como as transições democráticas envolvem o que chamou de combinações incompletas, cenários de paradoxos em que o aumento de cognição sobre os significados da democracia, assim como a sua valorização, foi de fato acompanhado de desconfiança institucional e avaliações negativas sobre o funcionamento do regime democrático no país. Com base em dados do Estudo Eleitoral Brasileiro – ESEB, de 2002, o estudo distinguiu as orientações a respeito do sistema representativo brasileiro de três tipos de cidadãos, os democráticos, os críticos e os informados, e mostrou que, em linhas gerais, ao lado de um grau significativo de adesão à democracia, as dimensões de satisfação e de avaliação do funcionamento do regime constituem terrenos atitudinais distintos. O papel que a informação política desempenha para formar a posição dos eleitores também foi considerado na análise.

Em outro estudo, “As bases da adesão democrática, 2002-2006”, feito em diálogo com Robert Dahl 2, Meneguello mostrou que para os cidadãos brasileiros a adesão à democracia emerge relacionada ao valor universal dessa escolha, traduzido na dinâmica eleitoral e, sobretudo, na participação em eleições diretas, e que as referências institucionais relativas ao sistema representativo brasileiro não emergem diretamente associadas nem à preferência pelo regime, nem à avaliação do seu funcionamento. Neste trabalho, Meneguello analisou os dados do survey realizado em junho de 2006, no âmbito deste projeto temático, em comparação com o II Estudo Eleitoral Brasileiro - ESEB, realizado meses depois do anterior, e os resultados confirmaram a hipótese de que as bases de formação da adesão à democracia e as bases de avaliação do desempenho do regime democrático conformam dimensões distintas e separadas. Além disso, os dados deixaram claro que a satisfação com o regime emerge associada à condição de eficiência do governo atual. Os dados mostraram, neste caso, que a dimensão da economia é central para a criação de posicionamentos com relação à política e à gestão do sistema. A variável de avaliação da situação econômica do país tem presença permanente no mapa de referências de longo prazo sobre o sistema, permitindo sugerir que, de fato, as políticas econômicas do período democrático e, em especifico, o Plano Real (1994), exerceram um ‘efeito politizador’ sobre os cidadãos.

Outra indicação importante a respeito dos referenciais associados à concepção de democracia emergiu do estudo combinado de dados da pesquisa “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas” e o módulo brasileiro do LAPOP, realizado em agosto de 2007. Na pesquisa que deu origem ao texto “Percepções públicas da democracia: as referências de adesão democrática em 2006 e 2007”, foram também aplicadas questões semelhantes sobre a confiança institucional, as variações normativa e prática das concepções sobre democracia, bem como as questões vinculadas à dimensão econômica, mas com uma bateria adicional de perguntas sobre o acesso ou conhecimento de beneficiários dos principais programas sociais realizados pelo governo federal (Bolsa-família, Bolsa-escola, Bolsa-alimentação e Vale-gás). Dada a semelhança entre as pesquisas, foi aplicado para a pesquisa LAPOP o mesmo modelo fatorial de análise testado para a análise de dados do presente projeto temático, mas, dessa vez, adicionando-se as questões sobre os programas sociais.

Esse estudo permitiu iniciar uma reflexão distinta daquela desenvolvida pela bibliografia a respeito das percepções de massa sobre políticas sociais. Em linhas gerais, usualmente os focos de análise residem na identificação dos níveis de aceitação dos direitos sociais e equidade, ou no impacto das noções de generosidade ou de apoio ao combate à pobreza sobre a aceitação das políticas (Hasenfeld and Rafferty, 1989 e Will, 19933). No caso do estudo de Meneguello, buscou-se identificar em que medida o acesso ou o conhecimento de beneficiários de programas contribuem para delinear as concepções de democracia. Os dados mostraram que a presença do referencial dos programas sociais tem impacto sobre as orientações dos cidadãos quanto à definição do construto democrático, pois associa em uma dimensão única as referencias da preferência democrática, da satisfação com o regime no país, do desempenho econômico e da avaliação do presidente, conformando um construto complexo onde as duas noções – adesão ao regime e desempenho governamental - caminham juntas, e sugerem que, possivelmente, o fator de agregação reside na gestão pública de programas específicos. Este achado, no entanto, precisa ser mais aprofundado, sobretudo, no que concerne à definição de programas sociais como “novos intermediários” da percepção pública sobre o sistema político.

Outro estudo do mesmo tema realizado pela autora versou sobre as bases políticas e sociais da direita brasileira, feito com base em dados de identificação partidária constantes na pesquisa do projeto temático. O texto “Las bases políticas y sociales de la derecha brasileña: desempeño electoral en el post-85” faz duas importantes indicações: primeiro, que para os cidadãos identificados com partidos conservadores, há uma maior atitude de indiferença na escolha entre democracia e ditadura, além do que, as bases identificadas exclusivamente com o ex-PFL (atual Democratas), apóiam menos a existência do Congresso para o funcionamento democrático; segundo, que o valor básico que diferenciaria a política conservadora da política progressista reside, sobretudo, no apoio à menor intervenção do Estado na economia. Cabe ainda mencionar que a análise dos dados da escala Estado-Mercado, incluída no questionário do survey de 2006 em substituição à escala tradicional de auto-posicionamento direita-esquerda, mostrou que este indicador - papel do Estado na economia - destaca-se como aquele que diferencia melhor as posições políticas, neste caso, associadas aos referenciais partidários.

3) Em complementaridade aos estudos anteriores, Robert Bonifácio da Silva, um dos pós-graduandos pertencentes à equipe do projeto temático, discutiu uma outra dimensão da questão da adesão à democracia com a sua tese de mestrado, “Desempenho Governamental e Adesão Democrática no Brasil”. Bonifácio da Silva partiu da premissa de que, a despeito do grande interesse dos pesquisadores nacionais e estrangeiros em compreender as bases individuais da legitimidade democrática, assim como a intensidade e elementos causadores de desconfiança das instituições democráticas, as investigações que se dedicam ao tema ainda não dão a devida atenção à utilização e avaliação de serviços públicos para a adesão democrática. O impacto disso ainda não é suficientemente abordado pela literatura especializada.

Por conta disso, ele observou que são poucas as obras que tratam diretamente dessa questão, todas elas internacionais. Nesse âmbito, existem três estudos que, através do tratamento de dados a nível individual (surveys), procuram explorar diretamente ou indiretamente essa relação: Van de Walle e Bouckaert (2003); Van de Walle (2007) e Van de Walle, Roosbroek e Bouckaert (2008). Há também um texto muito importante, por ser o único a tratar da relação entre utilização e confiança em serviços públicos, que é um estudo da MORI, um departamento do Ipsos Group, instituto de pesquisas de opinião inglês. Em âmbito nacional, alguns estudos que estabelecem a relação entre avaliação de serviços públicos e aspectos do comportamento político, como posição perante o estatismo ou o liberalismo econômico, preferência partidária e voto são os textos de Balbachevsky e Holzhacker (2006); Lamounier (1978) e Soares (2000). São obras importantes para se observar o quanto os posicionamentos em relação aos serviços públicos influem no comportamento individual em relação a alguns valores e atitudes políticas, mas não tocam especificamente na área de adesão ou legitimidade democrática.




  1   2   3   4   5


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal