Relatório de açÕes judiciais da ex-surehma



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RELATÓRIO - AÇÕES JUDICIAIS/EX-SUREHMA – AGOSTO/2.008.


AÇÃO JUDICIAL - HORAS EXTRAS - PESSOAL DE CAMPO.

Autos – nº 148/91.


Junta - 3ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital.

Objeto - Visa a Ação o pagamento das horas - extras realizadas e não pagas aos servidores da SUREHMA, em especial dos SERVIDORES do setor de perfuração de poços.

Situação Atual - Sentença favorável ao Sindicato e aos autores da ação. A PGE recorreu TRT. O TRT julgou favorável ao Sindicato e negou recurso ao TST. O IAP entrou com Agravo de Instrumento ao TST para garantir direito de recurso. Sentença procedente, que foi mantida pelo Tribunal Regional. IAP interpôs Recurso de Revista, cujo processamento foi negado. Em 20 de outubro de 1993, apresentamos contra-minuta ao Agravo de Instrumento interposto pelo agravante. Processo enviado ao TST em 23/06/95. Em 03 de julho de 1996 ainda fora da pauta de julgamento. Aguarda julgamento no TST. Já foi julgado e está em fase de execução/elaboração de cálculos. Foi expedido precatório. Em janeiro/2008 foi quitado o precatório no valor de R$. 180.243,71. processo arquivado.

Origem: SUDERHSA (EX-SUREHMA)

Integrantes - Aldemir de Souza, Antonio Carlos Cordeiro, Ari Scheifer, Avelino Carvalho, Carlos G. Filho, Cesar E. da Silva, Elio Galancini, Geraldo F. da Silva, Heitor B. Soares, Jeferson L. Scheifer, Joao C. Fornazari, João Carlos Michalek, Joao Silveira, José A. de Paula, José Pereira, Manoel M. Vieira, Miguel F. dos Santos, Miguel S. de Paula Santana, Orlando Delay, Pedro A. da Silva Junior, Otávio A. Cabral Junior, Rogério Silveira e Rui F. Martinez Vaz.

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AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - LICENÇA PRÊMIO




Autos - 47.747-8


Foro - Tribunal de Justiça do Paraná – 2ª Câmara Cível

Objeto - Visa o mandato de Segurança garantir o direito à Licença Especial/Prêmio, prevista no artigo 247 da Lei 6.174/70, relativa ao tempo celetista, que o Governo Lerner está negando através da Resolução da SEAD nº. 4.152, de 16/01/96.

Situação Atual - O Relator concedeu a liminar a qual foi cassada porque a PGE recorreu da liminar concedida. O Processo foi enviado para a Procuradoria Geral da Justiça em 27/06/96, para Parecer. Em 10/10/96, está o Processo com o Relator para colocar em Pauta de Julgamento. Aguarda julgamento. Em 8/05/97 foi julgado o mérito a favor dos sindicatos (associados). De lá cá o governo do Estado não cumpriu decisão interpondo medidas protelatórias. Em 8 de junho do corrente ano, o Dr. Jackson Sponholz (Assessor Jurídico do SINDI/SEAB) interpôs contra-razões ao Recurso Extraordinário ao governo do Estado, junto ao STF. Julho/2008 Aguarda julgamento no STF

Integrantes - Somente os Associados do SINDI/SEAB.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PARANAPREVIDÊNCIA


Autos 0083511-4 – Mandado de Segurança (Gr-Cv) – Ação Ordinária 98.00000012 Lei

Foro – Justiça Estadual do Paraná

Objeto – Visa o Mandado de Segurança, impetrado pelo Dr. Jackson Sponholz em 29/09/99, a suspensão da contribuição previdenciária de 14% (para remuneração acima de R$ 1.200,00) e a contribuição compulsória de 2% para o Fundo de Serviços Médicos e Hospitalares, instituídos com a Lei Estadual 12.398/98, de 30/12/98 (PARANAPREVIDENCIA).

Situação atual – No Diário da Justiça nº 5975, de 02 de outubro de 2001, vem publicado do Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Jesus Sarrão, deferindo a medida liminar buscada nos seguintes termos: “os aposentados e pensionistas do SINDI/SEAB relacionados no processo às fls 615/616 não poderão sofrer descontos de contribuição previdenciária para a PARANAPREVIDÊNCIA, superiores a 10% sobre pretexto algum em seus proventos e pensões, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADIN nº 2.189-3 – Paraná., interposta pela Procuradoria Geral da República contra o governador do Paraná no STF.” Dia 27/09/01, o Des. Jesus Sarrão determinou: “Oficie-se aos Senhores Secretários da Administração e Diretor da Paranaprevidência , encaminhando cópia da relação dos aposentados para os aspectos da liminar deferida.Ou seja, a suspensão da contribuição previdenciária de 14 % (para proventos e pensão acima de R$ 1200,00), deve se dar a partir do mês de novembro. Quanto aos associados do SINDI/SEAB, exceto os aposentados e pensionistas, a Ação Ordinária (Mandado de Segurança) em tela segue até o julgamento da ADIN acima referida.

Integrantes: Conforme relação anexa.

Integrantes: Conforme relação anexa.

AÇÃO JUDICIAL - PISO SALARIAL - SUREHMA
Autos – nº 11.156/92.

Junta - 8ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital.

Objeto - Visa a ação o pagamento do piso salarial fixado em 09 (nove) salários mínimos, na forma da lei 4.950 - A.

Situação Atual - Sentença favorável ao sindicato em 28/07/92. A PGE recorreu da decisão junto ao TRT/PR. Recurso nosso pleiteando adicional de 50% sobre as 7ª e 8ª horas a partir de 01/05/88. Sentença para condenar ao pagamento de piso salarial correspondente a 8,5 salários mínimos. Os reclamantes recorreram para que, a partir de 05.10.88, seja fixado piso de 9 salários mínimos. Em 11/11/92, apresentamos contra-razões ao Recurso Ordinário do IAP. Com Juiz Revisor desde 10.02.94. 14/07/95 enviado ao TST. Em 29/07/96 ainda sem data de julgamento marcada. Aguarda o julgamento pelo TST. Em 03/08/99, o autor apresenta peças para precatório requisitório. Em 10/11/99, foi enviado para à 8ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) para formação do precatório. Foi pago o precatório remanescente em dezembro 2007 no valor de R$. 20.271.29. Processo arquivado.

Origem: SUDERHSA (ex-SUREHMA)

Integrantes - Carlos Augusto Bernard, Edson Sacai Nagashima, Ernani Francisco da Rosa Filho, Eugenio Meister, Julio Alberto Habitzreuter Junior, Marcos Puppi Glaser, Mauro José Murara, Norberto Ramon, Osneri Roque Andreoli.

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AÇÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DA URV.
Autos – nº 33643/0000

Foro – 3ª Vara da Fazenda Pública Falência e Concordatas de Curitiba
Objeto: Ação movida contra o estado do Paraná em que se objetiva a aplicação dos índices da URV nos reajustes dos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores associados.

Situação – Em agosto/2008 o processo esta em tramitação.

Integrantes: Somente os Associados do SINDI/SEAB.

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AÇÃO DE PROGRESSÃO.
Autos – nº 27.915/0000

Foro – 3ª Vara da Fazenda Pública

Objeto – Progressão não realizada na data certa.

Situação - Sentença favorável, em tramite recurso no TJPR.

Integrantes – Somente os Associados do SINDI/SEAB.

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AÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO.
Autos – nº 870/2008

Foro – 1ª Vara da Fazenda Pública

Objeto – Promoção e progressão não realizada na data certa.

Situação – aguarda tramitação inicial.

Integrantes - Somente os Associados do SINDI/SEAB.

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AÇAO DE DESCONGELAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE/PERCICULOSIDADE.

Autos – 1.014/2008

Foro - 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
Objeto: A ação visa declarar o direito de recebimento do valor dos adicionais de insalubridade/periculosidade sobre índices (10% a 40%) salário do servidor/salário mínimo e não sobre valor congelado como é atualmente. Também se pleiteia na ação o reconhecimento do direito ao pagamento do valor correspondente ao recebido de forma ilegal/congelado.

Situação – Em agosto/2008 foi proposta a ação, está em trâmite inicial.

Integrantes: Somente os Associados do SINDI/SEAB.

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AÇAO SOBRE O REAJUSTE DIFERENCIADO CONCEDIDO E PREVISTO NA LEI 15.512/2007 CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

Autos - 1013/2.008

Foro - 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
Objeto: A ação visa declarar o direito dos servidores em perceber o maior índice concedido pelo Governo estabelecido na lei 15.512/2007 que fixou índices de reajuste salarial diferenciados. Pleiteia-se também a fixação de indenização em face da diferenciação dos índices de reajuste, desde a data da concessão – 31/05/2.007.

Situação – Em agosto/2008 foi proposta a ação, está em trâmite inicial.

Integrantes: Somente os Associados do SINDI/SEAB.

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OBS:
OS PROCESSOS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANTERIOR QUE NÃO CONSTAM DESTE TIVERAM SEUS TRÃMITES CONCLUIDOS.


  • OUTRAS AÇÕES DE CARÁTER INDIVIDUAL QUE FORAM PATROCINADAS PELO ADVOGADO CLÁUDIO RIBEIRO EX-ASSESSOR JURIDICO DO SINDI/SEAB DEVERÃO TER SEUS TRÃMITES ACOMPANHADOS PELO PRÓPRIO ASSOCIADOS, MANTENDO-SE CONTATOS ENTRE AS PARTES E O ADVOGADO.




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