RelaçÃo nº 64/2006



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RELAÇÃO Nº 64/2006

Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues


Relação de processos submetidos à Segunda Câmara, para votação, na forma dos arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 do Regimento Interno.

Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues



TOMADA DE CONTAS
ACÓRDÃO Nº 3061/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, dar quitação plena ao(s) responsável(eis), e fazer a(s) seguinte(s) determinação(ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-008.299/2005-1

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Simplificada.

Órgão: Centro de Lançamento de Alcântara.

Responsáveis: Antonio Jose de Jesus Belem Leitao Junior (CPF 700.267.932-53), Cristiano Paulo de Freitas (CPF 480.728.853-91), Francimar Nogueira Ventura (CPF 967.650.978-72), Jorge Soares de Castro (CPF 886.334.468-04), João Batista Silva Tavares (CPF 048.506.548-78), Pedro Roberto Costa Araujo (CPF 204.294.283-91), Reinaldo Araujo Oliveira (CPF 805.076.383-87), Roneidson Lopes do Nascimento (CPF 688.572.924-87), Jorge Pages (CPF 964.149.878-91), Roberto Sergio do Nascimento Pinheiro (CPF 437.649.163-20).

Exercício de 2004.


1.1. Determinar à Subsecretaria de Auditoria do Comando da Aeronáutica que informe, nas próximas contas do Centro de Lançamento de Alcântara, sobre o efetivo cumprimento das determinações constantes do item 9.1.1 do Acórdão 189/2004-TCU-Plenário, de 3/3/2004, bem assim do Acórdão 2.192/2004-TCU-1ª Câmara, de 31/8/2004, por parte da referida Entidade.

ACÓRDÃO Nº 3062/2006 -TCU-2ª CÂMARA


Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-008.293/2005-8

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Simplificada.

Órgão: Base Aérea de Recife.

Responsáveis: Elaine da Silva Plaza (CPF 77.000.687-63), José Carlos da Conceição Garcia (CPF 033.708.548-05), José Alfredo de Tolosa Andrade (CPF 040.971.158-63), José Lopes Fernandes (CPF 612.433.106-34), Marcus Vinicius Mendonça Galvão de Souza (CPF 822.470.568-49), Marcelo Antenuzzi de Almeida (CPF 521.075.746-34), Marcos Lourenço Freire (CPF 520.994.746-72), Marjorie Tabata Rampazo Tagata (CPF 818.903.205-44), Roberto Figueiredo Cavalcanti da Silva (CPF 593.645.567-04), Ronildo Ribeiro Moreira (CPF 869.463.828-20), Talles Lemos Batista (CPF 030.638.936-33).

Exercício de 2004.
ACÓRDÃO Nº 3063/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, dar quitação plena aos responsáveis, e determinar à 3ª Secex que o TC-011.073/2006-4 seja desapensado dos presentes autos e apensado às contas do VII COMAR referentes ao exercício de 2006, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-009.658/2006-3 (Apenso TC-011.073/2006-4).

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Simplificada.

Órgão: VII Comando Aéreo Regional

Responsáveis: Abdon Carvalho Antony Filho (CPF 033.699.298-05), Benedito Maciel da Silva Júnior (CPF 700.277.302-04), Cassio Albuquerque Silva (CPF 007.961.724-71), Cláudio José Alves Vergasta (CPF 055.816.788-80), Cláudio Luiz Freitas de Oliveira (CPF 905.674.637-53), Cleonilson Nicacio Silva (CPF 282.959.278-68), Edgel Velasco Barcellos (CPF 387.812.807-00), Garden Garcia Júnior (CPF 869.434.808-04), Gennhsa dos Santos Penha (CPF 218.878.908-31), José Eduardo Xavier (CPF 448.953.648-87), José Hugo Volkmer (CPF 239.764.460-68), Renata Holanda Cavalcante (CPF 445.464.322-91), Viriato Augusto Fernandes Filho (CPF 967.654.618-68), Wilson Santos Marques (CPF 024.448.521-68).

Exercício de 2005.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACÓRDÃO Nº 3064/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-016.824/2005-8

Classe de Assunto: II – Prestação de Contas.

Entidade: Braspetro Oil Company – Petrobras Internacional.

Responsáveis: Abílio Paulo Pinheiro Ramos (CPF 412.818.707-06), Cláudio Castejon (CPF 046.310.248-79), Décio Fabrício Oddone da Costa (CPF 449.112.110-91), João Carlos Araújo Figueira (CPF 941.167.768-15), Marcos Antônio Zacarias (CPF 663.780.367-72), Nestor Cunat Cervero (CPF 371.381.207-10), José Fernando de Freitas (CPF 568.145.507-68), Luís Carlos Moreira da Silva (CPF 369.767.177-49).

Exercício de 2004.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ACÓRDÃO Nº 3065/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-010.728/2003-8 (com 14 volumes e 1 anexo)

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Entidade: Fundo Nacional de Saúde (MS).

Responsáveis: Prontocord – Hospital do Coração Ltda. (CNPJ 04.487.476/0001-50) e Juan Vila Beneyto (CPF 011.372.552-34), (sócio-proprietário).


ACÓRDÃO Nº 3066/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas e dar quitação aos responsáveis, dando ciência desta decisão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde e à Procuradoria da República no Estado do Paraná, na pessoa da Exmª Sra. Procuradora da República, Sra. Antônia Lélia Neves Sanches Krueger, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-005.889/2005-4

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Unidade: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu/PR.

Responsáveis: Luiz Elias Bongiolo (CPF 198.296.559-20) e Município de São Miguel do Iguaçu/PR (CNPJ 76.206.499/0001-50).


ACÓRDÃO Nº 3067/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea “e” do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em autorizar a prorrogação de prazo fixado no item 1.1 do Acórdão 1.015/2006-Plenário (Relação 26/2006 do Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues), nos termos solicitados pelo interessado:
1 - TC-007.057/2005-6 (com 9 volumes e 9 anexos e 19 volumes anexos)

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Interessado: Deputado Luiz Carlos Jorge Hauly

Objeto: Processo transformado em tomada de contas especial por intermédio do Acórdão 1.015/2006-TCU-Plenário. Representação acerca de possíveis irregularidade praticadas na gestão de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Fundação Estadual de Cidadania (FEC), para a execução do Programa Consórcio da Juventude.


ACÓRDÃO Nº 3068/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143 do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1.976/2006-TCU-2ª Câmara, alterando-se a data constante no referido acórdão de “06.05.2001” com o valor de R$ 2.902,50, para “06.06.2001”, mantendo-se inalterados os demais termos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1 - TC-006.303/2006-5 (com 1 volume)

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Unidade: Prefeitura de Batalha/AL.

Responsável: Clodoaldo Ferreira da Silva (CPF 740.025.204-63) e Francisco José de Oliveira (CPF 124.156.424-87).


ACÓRDÃO Nº 3069/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 10, §3o, 20 e 21, da Lei n° 8.443/92, e art. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em ordenar o trancamento das contas a seguir relacionadas, considerando-as iliqüidáveis, e determinar o arquivamento do respectivo processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-019.612/2006-8 (com 1 volume)

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Órgão: Estado de Alagoas/Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL).

Responsável: David Brandão Gomes Neto (CPF 099.362.384-00), ex-Diretor-Presidente da CASAL.


ACÓRDÃO Nº 3070/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143 e 212 do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do seguinte processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com o parecer do Ministério Público:
1 - TC-007.311/2006-1

Classe de Assunto: II – Tomada de Contas Especial.

Unidade: Prefeitura de Pilar/AL.

Responsável: Mário Fragoso de Vasconcelos Bóia (CPF 007.492.224-68), ex-Prefeito.


AUDITORIA
ACÓRDÃO Nº 3071/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c o art. 143 e 250, inciso II, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em determinar o apensamento às respectivas contas e fazer as determinações constantes às fls. 44/6, com as alterações sugeridas pelo Sr. Diretor da 1ª DT às fls. 48/50, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1 - TC-009.983/2006-2 (com 2 anexos, 2 volumes anexos e apenso TC-012.783/2006-3)

Classe de Assunto: III – Auditoria de Conformidade.

Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Objeto: Regularidade do relacionamento da UFRGS com as suas fundações de apoio.


COBRANÇA EXECUTIVA
ACÓRDÃO Nº 3072/2006 -TCU-2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, de 31/10/2006, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei 8.443/92, c/c o art. 218 do Regimento Interno, em dar quitação ao responsável, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e determinar o arquivamento do processo de cobrança executiva, caso tenha sido constituído, dando ciência à Advocacia-Geral da União:
1 - TC-005.134/2004-0

Classe de Assunto: II – Cobrança Executiva.

Entidade: Codesa – Companhia Docas do Espírito Santo.

Responsável: Carlos Henrique Simões Ayres (CPF 343.183.567-87).

Ata nº 40/2006 – 2ª Câmara

Data da Sessão: 31/10/2006 – Extraordinária



UBIRATAN AGUIAR

WALTON ALENCAR RODRIGUES

UBIRATAN AGUIAR

na Presidência

Relator

Relator

Fui presente:

MARIA ALZIRA FERREIRA



Subprocuradora-Geral






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