RelaçÃo nº 1/2014 – 2ª Câmara Relator – Ministro aroldo cedraz acóRDÃo nº 1/2014 tcu 2ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 1 a 84

Relação 1/2014 - TCU - 2ª Câmara



Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ


RELAÇÃO Nº 1/2014 – 2ª Câmara

Relator – Ministro AROLDO CEDRAZ


ACÓRDÃO Nº 1/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.747/2004-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos de Souza (155.771.479-72); Bernhard Max Staudacher (002.371.329-15); Bernhard Max Staudacher (002.371.329-15); Maria Cristina Flauzino dos Santos (233.147.299-87); Maria da Luz Artigas Simoneto (321.880.489-20); Nelson Luiz de Sousa Pinto (000.492.809-10); Vera Helena dos Santos (479.026.049-68)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

1.4. Determinações:

1.4.1. determinar à Universidade Federal do Paraná que recalcule/absorva o montante pago a título de URV (3,17%) aos inativos Bernhard Max Staudacher (CPF 002.371.329-15) e Nelson Luiz de Sousa Pinto (CPF 000.492.809-10), de acordo com os critérios definidos no Acórdão 2.161/2005 - TCU - Plenário, detalhados pelo Acórdão 269/2012 - TCU - Plenário, e nos termos do recente Acórdão 5.074/2013 - TCU - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis 12.772 e 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012; e

1.4.2. determinar à SEFIP que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 5005945-31.2010.404.7000, que se encontra no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1397390), em grau de recurso, conclusa ao Ministro Relator desde 16 de agosto de 2013.
ACÓRDÃO Nº 2/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.165/2004-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Cordeiro Bastos (851.938.799-34); Carlos Eduardo Barrionuevo (098.525.069-00); Carlos Mello Garcias (186.251.509-34); Celia Botelho Betim (252.775.299-34); Eleny Gomes Costa (201.019.969-34); Esmeraldina Maria Ramos Lobatscheff (320.342.969-15); Ivo Schlogl (317.811.879-91); Izaura Hiroko Kuwabara (087.006.489-49); José Gastão Rocha de Carvalho (072.453.009-68); Luci Mari Trevisan Durigan (253.798.289-49); Maria Helena Woloschen (084.966.929-49); Norma de Fatima Cordeiro (322.803.439-91); Osvaldo Hempel (155.996.809-59); Paulo Soares Koehler (155.755.609-10); Pedro Rodaczynski (085.107.099-04); RO Ping Hsiung (001.885.659-49); Rosa Divanir Dalpra Lameke (230.954.319-53); Rosa Maria de Castro (322.996.139-00); Telma de Souza Dacas Bonatto (185.625.079-20); Tereza Bodner Kleina (359.999.269-04); Vania Manfredini de Alcantara (165.749.409-82); Vera Lucia de Oliveira e Silva (394.200.279-53)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

1.4. Determinações:

1.4.1. determinar à Universidade Federal do Paraná que recalcule/absorva o montante pago a título de URV (3,17%) aos inativos Carlos Mello Garcias (CPF 186.251.509-34), Eleny Gomes Costa (CPF 201.019.969-34), Osvaldo Hempel (CPF 155.996.809-59), Paulo Soares Koehler (CPF 155.755.609-10), Ro Ping Hsiung (CPF 001.885.659-49), Vânia Manfredini de Alcântara (CPF 165.749.409-82) e ao Sr. Jorge Sigueru Kuwabara (CPF 027.674.069-68), beneficiário da pensão instituída por Izaura Hiroko Kuwabara, de acordo com os critérios definidos no Acórdão 2.161/2005 - TCU - Plenário, detalhados pelo Acórdão 269/2012 - TCU - Plenário, e nos termos do recente Acórdão 5.074/2013 - TCU - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis 12.772 e 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012; e

1.4.2. determinar à SEFIP que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 2006.70.00.017294-0, que se encontra no Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso (REsp 1129706), conclusa ao Ministro Relator desde 05 de março de 2013.
ACÓRDÃO Nº 3/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em mandar fazer a determinação sugerida, bem como arquivar o processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.735/2003-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agenor João Vieira (067.067.039-15); Celoni Geraldi Redivo (246.396.059-00); Demetrio_oscar_leimann (290.088.249-49); Dilma Maria Menezes Conceição (716.304.149-72); Doroti Vieira (092.866.249-72); Gilso Bernardo Trupel (288.681.539-04); Hermínio Vitor Laureano (416.509.649-00); Jose_acacio_santana (002.651.959-34); Laurita Normelia Szpoganicz (227.353.139-72); Luiz Carlos Martins Tonelli (063.910.449-53); Mariza Magalhães Ciarallo Calixto (591.982.498-00); Nilson Ferreira (289.746.709-68); Ocinea Monguilhott da Silva (049.266.689-04); Orlando Francisco Januario (379.102.059-53); Petronilha Vieira Ferreira (528.770.279-53); Regina_maria_de_oliveira (096.168.539-53); Roberto_gonçalves_d'avila (063.918.859-15); Rogerio_goulart (112.958.309-06); Santelina Maria da Silva (465.038.709-49); Vera Lucia Alves (222.898.369-15); Zeneida Ramos de Avila (140.242.680-15); Zilto Forte (246.029.579-00)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

1.4. Determinação:

1.4.1. determinar à Universidade Federal de Santa Catarina que recalcule/absorva o montante pago a título de URV (3,17%) ao inativo Rogério Goulart (CPF 112.958.309-06), de acordo com os critérios definidos no Acórdão 2161/2005 - TCU - Plenário, detalhados pelo Acórdão 269/2012 - TCU - Plenário, e nos termos do recente Acórdão 5074/2013 - TCU - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis 12.772 e 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012.


ACÓRDÃO Nº 4/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em acolher as razões de justificativas apresentadas pelo Sr. Gustavo Elias dos Santos, Chefe da Seção Operacional de Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do INSS em Uberaba; mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir indicado e dar ciência desta deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.193/2006-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Responsáveis: Dolorisio Humberto da Silva (417.169.816-20); Gustavo Elias dos Santos (044.472.766-31); Robson Maciel Delareti (371.363.216-20)

1.2. Interessados: Alberto Tamayossi (094.271.986-72); Aloisio de Castro Gomes (128.465.626-87); Antonio Jose Carneiro (102.843.706-49); Helio Eustaquio Soares (141.510.146-91); Ismael Goes de Alkmin (124.583.506-82); Marcio Benicio de Paula (001.107.526-00); Maria Auxiliadora Tavares Duarte (287.799.596-87); Otavio Celso Bagetti Menezes (060.504.098-20); Vitoria do Carmo Melo de Oliveira (467.069.176-72)

1.3. Entidade: Superintendência Estadual do INSS em Belo Horizonte/MG

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações:

1.5.1. determinar à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda que emita novo ato Sisac inicial de aposentadoria em favor do aposentado Alberto Tamayossi (CPF 094.271.986-72), livre das irregularidades verificadas no Acórdão 3.032/2007 - TCU - 2ª Câmara, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa-TCU 15/2007.

1.5.2. determinar à SEFIP que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à

Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 6465-51.2010.4.01.3802 (2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG), cuja apelação interposta pelo responsável Dolorísio Humberto da Silva será julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ACÓRDÃO Nº 5/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em mandar fazer a determinação sugerida, bem como arquivar o processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.117/2007-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dilma Regina Gribogi Kalegari (233.857.829-53); Dilma Regina Gribogi Kalegari (233.857.829-53); Universidade Federal do Paraná (75.095.679/0001-49)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

1.4. Determinação:

1.4.1. determinar à Universidade Federal do Paraná que recalcule/absorva o montante pago a título de URV (3,17%), à inativa Dilma Regina Gribogi Kalegari (CPF nº 233.857.829-53), de acordo com os critérios definidos no Acórdão 2.161/2005 - TCU - Plenário, detalhados pelo Acórdão 269/2012 - TCU - Plenário, e nos termos do recente Acórdão 5.074/2013 - TCU - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis 12.772 e 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012.


ACÓRDÃO Nº 6/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno; c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.271/2007-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Teresinha Pacheco Russomanno (214.906.430-87); Antonio de Pinho Maçada (010.194.810-72); Cleber Mendes (091.253.290-49); Creni de Lima Costa (481.598.400-04); Dorvalina Solano de Medeiros (215.979.600-04); Ione Franco Nunes (133.040.620-68); Ivandenilda Souza Martins (190.751.890-87); João Medeiros Peres (091.838.500-82); Marcilio de Oliveira Bastos Filho (176.659.810-20); Maria Noel Gioia Borca de Coch (259.541.480-15); Oscar Dario de Mello Terra (004.776.300-06); Pedro Votto (091.594.600-91); Sergio Dias Massaro (066.778.430-68); Tania Mara Pinheiro Garcia (133.024.930-53); Volnei Costa Damasceno (004.783.690-34)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Advogado constituído nos autos: não há.

1.4. Determinações:

1.4.1. determinar à Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG que recalcule/absorva o montante pago a título de URP (26,05%) aos inativos Alice Teresinha Pacheco Russomanno (CPF 214.906.430-87), Antonio de Pinho Maçada (CPF 010.194.810-72), Cleber Mendes (CPF 091.253.290-49), Dorvalina Solano de Medeiros (CPF 215.979.600-04), Ione Franco Nunes (CPF 133.040.620-68), Maria Noel Gioia Borca de Coch (CPF 259.541.480-15), Oscar Dario de Mello Terra (CPF 004.776.300-06) e Volnei Costa Damasceno (CPF 004.783.690-34), de acordo com o detalhamento constante do presente Acórdão, e nos termos do recente Acórdão 5074/2013 - TCU - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis 12.772 e 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012;

1.4.2. determinar à SEFIP que cadastre, no Sistema Sisac, novos atos dos interessados, livres das irregularidades apontadas nestes autos; bem como, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento do MSC 5002319- 21.2012.404.7101/RS, que se encontra na 2ª Vara Federal de Rio Grande.



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