RelaçÃo nº 116/2008 – 1ª Câmara



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RELAÇÃO Nº 116/2008 - 1ª Câmara

Relator - Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA


ACÓRDÃO Nº 3077/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. 7º da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato do Sr. Arnaldo Ojeda de Almeida, por perda de objeto, tendo em vista o seu falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.702/2008-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MT - JE

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessado: Arnaldo Ojeda de Almeida

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3078/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.709/2008-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SE - JE

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessada: Jecemia Naára Dantas Teixeira.

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3079/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.671/2008-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: João Navarro Florido; Vilma de Assis Salles.

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3080/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.788/2008-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Agapito Mafra Rolla; Antonio Romão Silva; Candido Luiz Ferreira Chineppe; Dalmo Joel Tamiozzo; Hugo Brentano; Joilson Soares Xavier; Luiz Eduardo Pereira de Freitas; Manoel Matias da Silva; Miltron Coelho de Araújo; Reginaldo Mendes Costa; Ricardo Lúcio Vargas; Sebastião Trega Gonçalves Filho; Severino Ramos da Silva; Sinval Barbosa Alves; Thomas Jose Bezerra; Valmor Magro.

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3081/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.114/2008-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Antonia Nazare de Jesus Lima; Celso Machado; Faustino Targino da Silva; Joao Bernardino de Lima; Jose Mingozzi; Otaviano Eustaquio do Carmo; Regina Lúcia da Silveira.

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3082/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 17/6/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 7º da Resolução/TCU n. 206/2007, e tendo em vista que os interessados foram excluídos do sistema Siape, de forma que cessaram os efeitos financeiros dos benefícios, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir indicados, por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.281/2008-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Aluysio de Miranda Reis; Antonio Henrique Santiago Torres; Aurea Lucia de Oliveira dos Santos; Francisco de Assis Lima; Hildete Leal; Valter Zacarias de Oliveira

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3083/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-009.487/2008-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Alzenira Moreira de Amorim; Francisco de Assis Rodrigues Maia; Jairo Fabris Pisoni; Luiz Alfredo Frazao Fonseca; Paulo Fernando da Costa Lacerda; Pio Renato Finkler.

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3084/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 6º, § 1º, da Resolução/TCU n. 206/2007, e tendo em vista que foi excluída a parcela decorrente de Decisão Judicial dos proventos da Sra. Dimárcia Silva Garcia de Souza, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.942/2008-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: DIMÁRCIA SILVA GARCIA DE SOUZA (332.094.567-04)

1.2. Órgão/Entidade: TRIBUNAL MARÍTIMO

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3085/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação das concessões de aposentadoria a seguir relacionadas, por inépcia dos atos, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.264/2008-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: OSVALDO SILVEIRA FILHO (027.899.303-68); EIDER GUIMARAES LIMA (033.401.391-72); ACACIO SOARES (587.847.218-04)

1.2. Órgão/Entidade: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações:

1.5.1. ao Departamento de Polícia Federal que:

1.5.1.1. no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, encaminhe, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da IN/TCU n. 55/2007, novos atos de aposentadoria devidamente corrigidos, para apreciação por este Tribunal, de maneira a constar no ato do Sr. Acacio Soares os códigos dos fundamentos legais da aposentadoria; no ato do Sr. Eider Guimarães Lima o devido tempo de serviço para aposentadoria, uma vez que o tempo informado no campo 28 do formulário “Dados da Concessão” não é coerente com os tempos parciais informados no formulário “Discriminação dos Tempos de Serviços e Averbações”; e no ato do Sr. Osvaldo Silveira Filho sua data de vigência e publicação, considerando que a data informada (19/7/1976) é anterior à Lei Complementar n. 51/1985, indicada como fundamento legal;

1.5.1.2. observe o preenchimento do formulário de concessão no sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame do ato, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN/TCU n. 55/2007.
ACÓRDÃO Nº 3086/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação da concessão de aposentadoria do Sr. Ernani Raimann, por inépcia do ato, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.055/2008-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ

1.2. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.3. Interessado: Ernani Raimann.

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações:

1.5.1. ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que:

1.5.1.1. no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência deste acórdão, encaminhe, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da IN/TCU n. 55/2007, novo ato de aposentadoria devidamente corrigido, para apreciação por este Tribunal, de maneira que o tempo de serviço informado no campo “28” do formulário de Concessão de Aposentadoria (“Dados da Concessão”) seja compatível com os períodos que constam em seu Anexo I (“Discriminação dos Tempos de serviços, averbações e licenças”);

1.5.1.2. observe o preenchimento do formulário de concessão no sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame do ato, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN/TCU n. 55/2007.
ACÓRDÃO Nº 3087/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.546/2008-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE/PR - JE

1.3. Interessados: Francisco José Monteiro da Rocha; Maria Julia Faccin; Mario Lucio Camargos; Noely Manfredini D'almeida

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3088/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. 7º da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de aposentadoria, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.599/2008-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Órgão/Entidade: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Adriano Alberto Teixeira; Antônio Gamboa Tapajos; Celso Lourenço Pacheco; Cleidiomar Maia Santos; Edulmar Sadi Ruchinsque; Erci Pinheiro; Jose Ferreira da Silva; Jose Gilberto da Costa; José da Silveira; João André Arssa; João Bosco de Carvalho; Manoel Raymundo de Souza; Marcio Gonçalves; Raimundo Lima Cajaíba; Raul da Rosa Joaquim; Salvino da Silva; Wilson Joaquim da Silva;

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3089/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1 ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o Enunciado n. 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão n. 3.324/2007 - TCU - 1ª Cãmara, prolatado na Sessão de 23/10/2007, Ata n. 37/2007, relativamente ao seu subitem 9.3, onde se lê: “Departamento de Polícia Rodoviária Federal”, leia-se: “Departamento de Polícia Federal”, mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de que sejam os autos remetidos à Serur para exame de admissibilidade do Recurso de Reexame interposto pelo Departamento de Polícia Federal:

1. Processo TC-020.199/2007-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: MANOEL APOLINARIO FILHO (061.158.103-53); MARCO AURELIO DO CARMO GONDIM (073.783.353-04); MANOEL DE JESUS MORAES (075.025.403-34); MARCOS PETRONIO SIQUEIRA FORT (093.654.194-68); LAUMAR JOSÉ BRAGA (097.080.901-82); LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO (101.770.193-87); LUIZ CARLOS CAMELO DE FREITAS (124.084.844-72); LUCIMAR DOMINGUES DE OLIVEIRA (133.669.041-00); MARCOS ANTONIO REIS MARTINS (181.566.734-68); MARGARETH DE CAMPOS PEREIRA (184.066.530-00); MARCOS EUGENIO FELIX (204.551.356-49); LUIZ CARLOS GONÇALVES (211.717.856-15); MARCOS GUILHERME RAHMEIER (264.697.900-20); LOURIVAL MOREIRA DE OLIVEIRA (281.998.209-34); MARCELINO GALVÃO (296.007.586-20); LUIZ ALBERTO GOMES (329.689.147-15); LUIZ ANTÔNIO TOLEDO DE MELO (398.462.617-72); LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (410.473.547-72); LUIZ JOSÉ COUTO CARRIL (601.703.287-91); LUIZA HELENA UZUM ADRIANO (867.126.678-87)

1.2. Órgão/Entidade: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3090/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.491/2007-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Órgão/Entidade: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - MJ

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Adelar Kamphorst; Adriane Xavier Araújo; Adriano Soares; Aldir Borges; Alexandre Andre de Oliveira; Alexandre Ferrereiz de Souza; Alexandre Furgnestti Nunes; Alexei Danilo da Costa Melo; Amadeu da Silva Vieira; Amauri Vieira da Silva; Amilton Both; André Maurício Serpa; Antonio Gilmar Freitas; Antônio Herly de Paiva Moreira; Carlos Alberto Ferreira do Nascimento; Carlos André Nogueira Fernandes; Carlos Santos Paixão; Celio Antonio Barreto; Celso Antonio Rech; Claudio da Costa Narcizo; Claudio Vieira Pereira; Cláudio Silva Ramos; Cláudio Taucci; Dalmir Rampinelli; Dilmar Gercino Schmidt; Edilson Antonio Hildebrando de Cordova; Ernane Furtado de Vasconcelos; Fabio Gomes Ferreira; Felipe Barbosa Zamith; Fernando Cesar Marcante; Fernando de Morais Mota; Flaudecy de Oliveira Manhães Junior; Gilson Reyper Batista; Giovana Royer Godinho; Helenilton Nazareth Camargo; Homero Silva do Amaral; Ivair Cunha; Ivan Pereira Tavares; Jean Carlos Ferreira Santos; Jesus Hector Savedra Canseco; Jorge Antonio Vescovi; Josmar da Silva; João Adelar Schneider; João Carlos Santos da Rosa Fabião; Juvenal Cigolo de Carvalho; Laercio de Souza; Laércio Gomes Eberle; Leandro Tadeu Rodrigues Maia; Lucas Pessoa Pedreira Lapa; Luis Cláudio de Assumpção Temido; Luis Felipe de Oliveira Santos; Luiz Roberto Ramos; Marcelo Bandeira de Mello Lima; Marcelo Cristiano Ottobelli Pereira; Marcelo Ferreira dos Reis; Marcelo Freitas Mariotti; Marcelo Marques de Oliveira; Marcio Osni Bunn; Marco Aurélio de Campos Tavares; Marcos Anselmo Peçanha da Silva; Marcos Aurélio Mota Comucci; Maria Ines Luz Guerreiro; Mario Cesar Otávio; Mauricio Antonio da Costa; Moacir Miranda Furlan; Naiara Vicentini; Oliel Rodrigues; Orcelon Luiz Pereira Junior; Paulo Cesar Saboya Pereira; Paulo Giovani Barbosa; Paulo Roberto Deitos; Paulo Rogério Ferreira da Silva; Paulo Sejane Baptista; Paulo Silva de Oliveira; Ploudinei Ironi Mallmann; Raimundo de Castro Feitosa; Renato Nunes Gomes; Rene Guimarães Bastos; Ricardo Pinheiro; Roberto Baldini Figueira; Rogerio Luiz Lisboa; Rogério Teixeira de Araújo; Salesio de Melo; Sandro Ricardo de Souza Costa; Sergio Lino da Silva Carvalho; Simão Edson da Cunha; Sávio Salvatte Zanon; Sérgio Luiz Ferreira; Telmo Luiz Canfild; Venicius Ferreira de Oliveira; Victorino Carriço Neto; Volmar Serafim; Volnei Ataide de Farias; Waldomiro Santos Filho; Watson Massatoshi Kajikawa

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações:

1.7. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal/TCU que:

1.7.1. notifique a Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Amazonas para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação, disponibilize no sistema Sisac a admissão de Raimundo de Castro Feitosa, CPF n. 384.747.431-68, para exame por esta Corte;

1.7.2. notifique a Escola Agrotécnica Federal de Manaus, a Fundação Nacional do Índio, o Ministério da Educação e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação, disponibilizem no sistema Sisac os dados de desligamento dos cargos de Assistente de Alunos, Sociólogo, Atividade de Apoio a Tecnologia da Informação e Policial Rodoviário Federal, então ocupados respectivamente por Raimundo de Castro Feitosa, CPF n. 384.747.431-68; Jean Carlos Ferreira Santos, CPF n. 620.194.731-00; Oliel Rodrigues, CPF n. 784.016.311-49; Sérgio Lino da Silva Carvalho, CPF n. 011.832.287-75; Luiz Cláudio de Assumpção Temido, CPF n. 019.243.297-43; e João Carlos Santos da Rosa Fabiano, CPF n. 053.600.897-33, tendo em vista suas investiduras em outros cargos públicos inacumuláveis.


ACÓRDÃO Nº 3091/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.446/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Órgão/Entidade: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - MD/CM

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Airton Bento Carrazedo Castanheira; Ana Paula Brito Fernandes; Armando de Deus Pinna; Francisco Lima Guimarães; Geisilane dos Santos Salvador; Gilberto Felix de Amorim Filho; Gustavo Andrade Damasceno; João Baptista da Cruz Junior; Joao Gomes da Costa Filho; Jose Francisco Santos da; Luiz Carlos Antunes; Manoel Antonio Santos Bernardo; Marcio Jackson Bordini; Mario Luiz Polibiano; Noemi Matos Dantas; Priscila Iema de Castro Gayoso; Rita de Cassia Torres Chaves; Roberta da Silva Gadelha; Rogerio Gonçalves; Rosenea Tavares Martins; Solange de Oliveira da Silva; Tatiana Andrade Damasceno Lima de Souza; Welington Roberto da Silva de Lima; William Gonçalves Cunha.

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3092/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.456/2008-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Órgão/Entidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE/DF - JE

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Interessados: Alexandre Sattin da Costa Ribeiro; Alice Oliveira Batista; Anderson de Souza Meneses; Camila Kinoshita; Carlos Renato da Silva Reduzino; Ebenézer Alves dos Santos Júnior; Guilherme Luiz Santos da Silva; Ilka Moreira Lins; Maguine Cantuária Sadala; Marijara da Conceição Mendes.

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3093/2008 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



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