Regulamento Geral



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REGULAMENTO

GERAL DOS JOGOS ESCOLARES E

PARAESCOLARES DA PARAÍBA
2012

Regulamento Geral dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba
CATEGORIA A - 12 A 14 ANOS
CATEGORIA B - 15 A 17 ANOS

TÍTULO I
CAPÍTULO I – DA FINALIDADE DO EVENTO
Art. 1º. OS JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, têm por finalidade aumentar a participação em atividades esportivas em todas as Instituições de Ensino do Estado da Paraíba, e promover a ampla mobilização da juventude estudantil paraibana em torno do esporte.
CAPÍTULO II – DA JUSTIFICATIVA
Art. 2º. Ao educar o jovem através da prática desportiva escolar, estamos cada vez mais difundindo e reforçando a construção da cidadania e os ideais do movimento olímpico, direcionados para construção de um mundo melhor e mais pacífico, livre de qualquer tipo de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade, cultura da paz e fair-play. Através das atividades desportivas, crianças e jovens constroem seus valores, seus conceitos, socializam-se e, principalmente, vivem as realidades.
CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS
Art. 3º. OS JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA têm por objetivos:

a) Fomentar a prática do esporte escolar com fins educativos;

b) Possibilitar a identificação de talentos desportivos nas Instituições de Ensino;

c) Desenvolver o intercâmbio sócio-cultural e desportivo entre os participantes;

d) Contribuir para com o desenvolvimento integral do aluno/atleta como ser social, autônomo, democrático e participante, estimulando o pleno exercício da cidadania através do esporte;

e) Garantir o conhecimento do esporte, de modo a oferecer mais oportunidade de acesso à prática do esporte escolar aos alunos/atletas.



TÍTULO II
CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO
Art. 4º. OS JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, são uma realização da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (doravante denominada de SEJEL), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (doravante denominada de SEEC), e eventuais patrocinadores. Sendo realizada somente nas Etapas Regional e Estadual. Os eventos estaduais serão considerados etapas seletivas das Olimpíadas Escolares Nacional, conforme:

a) Eventos Regionais – Deverão ser realizados pelos Comitês Organizadores Estaduais em parceria com as Regionais de Ensino e selecionarão as equipes/alunos/atletas vencedores para a Etapa Estadual;

b) Eventos Estaduais – Deverão ser realizados e de responsabilidade do Comitê Organizador Estadual, sendo considerados seletivas para a Etapa Nacional;
CAPÍTULO II – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º. A SEJEL caberá:

a) Indicar o Diretor Geral dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba;

b) Elaborar o Regulamento Geral dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba e aprovar, em conjunto com as Federações participantes o regulamento específico das modalidades.

c) Deliberar sobre a participação das Instituições de Ensino, onde não existam competições escolares;

d) Inspecionar e aprovar, em conjunto com a Comissão de Vistoria, os locais e instalações a serem utilizadas durante as competições;

e) Elaborar o plano de necessidade dos recursos destinados às competições, no aspecto técnico-operacional;

f) Solicitar às Federações das modalidades participantes a indicação de seus representantes, para compor a Coordenação Técnica e equipe de arbitragem das respectivas modalidades, respeitando os critérios estabelecidos pela SEJEL;

g) Providenciar, para as modalidades participantes, o material técnico esportivo:

h) Elaborar a programação esportiva, a apuração dos resultados e a elaboração dos boletins técnicos e administrativos oficiais;

i) Providenciar a logística de hospedagem, alimentação e transporte interno, nas etapas Estaduais;

j) Supervisionar permanentemente a execução do projeto de organização do Evento, a execução das ações promocionais e o planejamento e execução da cerimônia de abertura;

k) Responsabilizar-se pelo o pagamento das seguintes despesas:

k. 1) Hospedagem, transporte e alimentação das Etapas Estaduais;

Observação: As Equipes e/ou alunos/atletas e Dirigentes, residentes na Cidade Sede, não terão direito a hospedagem e alimentação.

k. 2) Premiação (troféus e medalhas) relativas aos eventos;

k. 3) Materiais promocionais dos eventos (impressos, camisetas, banners, backdrops e outros);

K. 4) Serviços prestados pelas Federações Paraibanas, através das equipes de arbitragens envolvidas nos eventos, e equipes de apoio necessárias aos eventos;

k. 5) Outros serviços necessários à realização dos eventos;

k. 6) Aprovar as inscrições dos participantes dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba, realizadas pelos Comitês Organizadores Estaduais.


Art. 6º. A SEEC caberá:
a) Apoiar a realização do Evento, fazendo os contatos com os outros entes públicos e privados, responsáveis pelas áreas de saúde e educação;

b) Estimular a participação das Instituições de Ensino públicas e particulares de ensino fundamental e médio, fazendo uso dos meios de divulgação ao seu alcance;


TÍTULO III
CAPÍTULO I - DOS PODERES

Art. 7º. Nas Etapas Regionais e Estaduais dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, serão reconhecidos os seguintes poderes:

a) Comissão de Honra;

b) Comitê Organizador;

c) Comissão Disciplinar Especial.



Parágrafo Primeiro – A Comissão de Honra dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, será composta pelo Governador do Estado, pelo Secretario da SEJEL, pelo Secretario da SEEC, pelo prefeito da cidade sede e autoridades convidadas.

Parágrafo Segundo – O Comitê Organizador dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA será composto por representantes da SEJEL e representante da cidade sede.

Parágrafo Terceiro – A Comissão Disciplinar Especial será nomeada pelo Presidente dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA.
TÍTULO IV
CAPÍTULO I – DATA E SEDE DAS ETAPAS REGIONAIS E ESTADUAIS
Art. 8º. As Etapas Regionais e Estaduais serão determinadas pela SEJEL

.

CAPÍTULO II - DAS MODALIDADES ESPORTIVAS


Art. 9º. As modalidades que serão disputadas nos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA serão as seguintes:

Parágrafo Primeiro – Modalidades Individuais: Atletismo, Judô, Natação, Tênis de Mesa Xadrez, GR, Ciclismo; as modalidades de Luta Olímpica e Badminton serão disputadas apenas na Categoria “A”(12 a 14 anos) e as Modalidade de Taekwondo e Volei de Praia, serão disputadas apenas na Categoria “B”(15 a 17 anos), todas nos gêneros femininos e masculinos, menos GR que será apenas no gênero feminino.

Parágrafo Segundo – Modalidades Coletivas: Basquetebol, Futsal, Handebol, Voleibol e Volei de Praia, todas nos gêneros femininos e masculinos e Futebol apenas no gênero masculino.

Parágrafo Terceiro – Modalidades que serão disputadas nos Jogos Paraescolares são : Atletismo, Natação, Judô, Tênis de Mesa, Bocha, Voleibol Sentado, Goalball, todas nos gêneros, masculino e feminino, apenas Futsal de 5 que será disputada no gênero masculino.
TÍTULO V
CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES NAS ETAPAS ESTADUAIS
Art. 10º. Cada delegação participante será composta por (um) CHEFE DE DELEGAÇÃO, TÉCNICOS E ATLETAS CLASSIFICADOS NAS ETAPAS REGIONAIS.

Parágrafo Primeiro – Ao Chefe de Delegação caberá:

a) Representar oficialmente todos os integrantes da delegação do seu Município perante o Comitê Organizador dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA;

b) Supervisionar e responsabilizarem-se pela conduta dos componentes de sua Delegação, em todos os ambientes onde comparecerem durante os eventos;

c) Preservar, juntamente com sua delegação, os locais de competições, hospedagem, alimentação, transporte e demais ambientes onde comparecerem;

d) Responsabilizar-se pelas avarias causadas pelos integrantes de sua delegação nos bens patrimoniais de que se utilizarem (locais de competição, alojamento, refeitório, transportes, áreas de visitação programada, e outros);

e) Cumprir e fazer cumprir por todos os integrantes de sua delegação, os dispositivos reguladores dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA;

f) Proceder, dentro do prazo estipulado, a inscrição da delegação, conforme TÍTULO V – CAPÍTULO III;

g) Responsabilizar-se, quando solicitado, pela comprovação das idades dos alunos/atletas pertencentes a sua Delegação;



Art. 11º. Para as ETAPAS REGIONAIS, a instituição de ensino, deverá obedecer os números de atletas e técnicos inscritos, mínimos e máximos de cada modalidade coletiva, conforme quadro abaixo. A equipe que se apresentar no local da competição com número inferior será enquadrada no Artigo 39,(Párágrafo 2º) do Regulamento Geral dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba, por número insuficiente de alunos/atletas para as disputas.


Modalidades

Mínimos/Máximos Masculino

Mínimos/Máximos Feminino

Técnicos

Atletismo

13

13

02

Basquetebol

08 12

08 12

02

Futsal

08 12

08 12

02

Handebol

10 14

10 14

02

Judô

08

08

02

Luta Olímpica

Ilimitado

ilimitado

01

Natação

Ilimitado

ilimitado

02

Tênis de Mesa

02

02

01

Voleibol

09 12

09 12

02

Volei de Praia

02

02

02

Xadrez

01

01

01

Ciclismo

02

02

01

G.R. 12 a 14



04

01

G.R. 15 a 17



02

01

Taekwondo 15 a 17

02

02

01

Badminton 12 a 14

02

02

01


Art. 12º - Para as ETAPAS ESTADUAIS, a instituição de ensino, deverá obedecer os números de atletas e técnicos inscritos, mínimos e máximos de cada modalidade coletiva, conforme quadro abaixo. A equipe que se apresentar na cidade sede com número inferior será enquadrada no Artigo 39,(Párágrafo 2º) do Regulamento Geral dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba, por número insuficiente de alunos/atletas para as disputas.


Modalidades

Mínimos/Máximos Masculino

Mínimos/Máximos Feminino

Técnicos

Atletismo

13

13

02

Basquetebol

08 10

08 10

02

Futsal

08 10

08 10

02

Handebol

10 12

10 12

02

Judô

08

08

02

Luta Olímpica

03

03

01

Natação

08

08

02

Tênis de Mesa

02

02

01

Voleibol

09 10

09 10

02

Volei de Praia

02

02

02

Xadrez

01

01

01

Ciclismo

02

02

01

G.R. 12 a 14



04

01

G.R. 15 a 17



02

01

Taekwondo 15 a 17

02

02

01

Badminton 12 a 14

02

02

01


Parágrafo Primeiro – Ao técnico caberá:

a) Acompanhar sua equipe em todos os jogos ou provas programados, e também fora das áreas de competição, nos alojamentos, zelando pela disciplina dos mesmos na competição.

b) Apresentar a equipe de arbitragem, antes de cada jogo, combate ou prova, a carteira do CREF na sua forma original;

c) O técnico inscrito que não apresentar a carteira original do Sistema CREF/CONFEF, antes do jogo, deverá obedecer os procedimentos das regras de cada modalidade. O não cumprimento deste acarretará em punição para o técnico.

d) Permanecer no local de hospedagem, obrigatoriamente, responsabilizando-se pela sua equipe.

Observação: O técnico de Xadrez, deverá apresentar a original da sua carteira de identidade ou passaporte, ou CNH com foto. Para atuar nas demais modalidades, deverá obrigatoriamente apresentar a equipe de arbitragem, no momento da competição, o CREF na sua forma original.
Parágrafo Segundo – Ao aluno/atleta caberá:

a) Respeitar o regulamento, os seus dirigentes e técnicos e as decisões por eles tomadas;

b) Apresentar à equipe de arbitragem antes de cada jogo, combate ou prova, a carteira de identidade ou passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo novo) na sua forma original;

c) Cumprir rigorosamente todos os itens da Cartilha Disciplinar dos jogos.



Parágrafo Terceiro – Não serão aceitas fotocópias, documentos danificados, fax, protocolos e outros tipos de documentos, pelo Comitê Organizador para a participação do atleta nas competições.
Art. 13º. A fiscalização do exercício irregular da profissão e a validade das carteiras de identidade profissional caberá ao respectivo Conselho Profissional e ao Comitê Olímpico Brasileiro(COB), em sua etapa nacional, o profissional que estiver atuando de forma irregular estará passível de punições, conforme estabelece a legislação.
Art. 14º. Para qualquer componente que precise se desligar da delegação durante o evento, o Chefe da Delegação deverá adotar os seguintes procedimentos, junto à Secretaria Geral do evento:

a) Para o aluno/atleta – Apresentar, por escrito, ofício comunicando o desligamento, acompanhado do pedido do responsável legal do menor;

b) Para Dirigentes e Técnicos – Apresentar, por escrito, ofício comunicando o desligamento.
Parágrafo Primeiro – Após o desligamento, o Comitê Organizador não terá responsabilidade sobre o transporte interno, hospedagem, alimentação e atendimento médico do solicitante.

Parágrafo Segundo – Os dirigentes e técnicos da mesma delegação, poderão exercer a função de técnico, auxiliar técnico ou preparador físico, desde que apresentem suas carteiras do CREF, em qualquer modalidade, durante a competição nas etapas estaduais.
CAPÍTULO II – DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Art. 15º. Nas modalidades coletivas, estarão classificadas para participar da Etapa Estadual dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, as Instituições de Ensino que se sagraram campeãs das Etapas Regionais.
Art. 16º. Nas modalidades coletivo-individuais, estarão classificadas para participar da Etapa Nacional das OLIMPÍADAS ESCOLARES, as Instituições de Ensino que se sagraram campeãs das Etapas Estaduais.
Parágrafo Único – Em caso de desistência de participação da Instituição de Ensino campeã da Etapa Regional/Estadual, o Comitê Organizador Estadual poderá solicitar a substituição, respeitando a data limite pré estabelecida pela Coordenação Técnica, mediante a entrega dos documentos abaixo relacionados, no Congresso Técnico:

a) Termo de desistência da Instituição de Ensino classificada;

b) Boletins Oficiais, com a Classificação Final da Etapa Regional/Estadual;

c) Indicação da Instituição de Ensino substituta.



Art. 17º. Poderá participar dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA o aluno/atleta, que tenha no mínimo 12 (doze anos) e no máximo 14 (quatorze anos), completado no ano da competição, nascidos nos anos de 1998–1999-2000, para a CATEGORIA A; e para a CATEGORIA B, no mínimo 15 (quinze anos) e no máximo 17 (dezessete anos) completado no ano da competição, nascidos nos anos de 1995-1996-1997, que tenha sido matriculado até 31 de março do ano da realização da competição, e esteja freqüentando regularmente a Instituição de Ensino e para os Jogos Paraescolares os alunos/atletas nascidos entre os anos de 1991 a 2000.
Parágrafo Primeiro – O aluno/atleta que, após 31 de março do ano da realização da competição, transferir-se de Instituição de Ensino estará impedido de participar da Etapa Regional/Estadual dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAIBA.
Parágrafo Segundo o aluno/atleta poderá ser inscrito em todas as modalidades oferecidas, nas categorias “A” (12 a 14 anos) e “B” (15 a 17 anos), sendo de total responsabilidade da instituição de ensino e do técnico a opção por qual modalidade o aluno/atleta irá disputar e conseqüências como por exemplo perder a disputa por falta conhecida como W x O, caso ocorra coincidência de horário de jogos, provas, lutas/combates da programação oficial..
Art. 18º. Poderá participar dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, Instituição de Ensino da rede pública ou particular de ensino fundamental e médio, de ensino regular e que emitam diplomas de conclusão dos respectivos cursos.
Parágrafo Único – O aluno/atleta que estiver matriculado e freqüentando regularmente duas Instituições de Ensino diferentes, só poderá participar por uma unidade escolar.
Art. 19º. A Instituição de Ensino, composta por duas ou mais unidades de ensino, somente poderá participar, por modalidade coletiva e gêneros, com equipes formadas por alunos/atletas de uma mesma unidade de ensino.
Parágrafo Único – Considera-se unidade de ensino, o endereço da unidade onde o aluno/atleta está devidamente matriculado e cursando.
Art. 20º. Caso 02 (duas) ou mais instituições/unidades de ensino estejam localizadas em um mesmo espaço físico (complexo escolar), o órgão gestor deverá emitir documento reconhecendo o fato, enviando o mesmo junto com a inscrição da Instituição de Ensino no evento.
Art. 21º. Para a Etapa Estadual, a credencial oficial para acesso aos ônibus, alojamento e locais de alimentação será o crachá fornecido pelo Comitê Organizador.
Parágrafo Primeiro – O árbitro procederá a conferência da documentação de identificação em todas as participações dos atletas, técnicos e dirigentes.
Art. 22º. Para as modalidades coletivas, quando o técnico, durante o jogo, por razões médicas se ausentar, ou for expulso, desqualificado ou excluído, deverá ser aplicada à regra da modalidade.
Art. 23º. Nenhum componente das delegações poderá participar dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, sem que seu nome conste da relação nominal da modalidade, aprovada pela Secretaria Geral da SEJEL.

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
Art. 24º. Caberá aos Comitês Organizadores Regionais a inscrição de suas delegações, junto ao Comitê Organizador Estadual.
Parágrafo Único – A inscrição na Etapa Regional/Estadual só poderá ser aprovada, quando a documentação apresentada estiver de acordo com as exigências deste Regulamento.

Art. 25º. A Inscrição da Instituição de Ensino bem como de seus dirigentes, técnicos e alunos/atletas, será feita sob a responsabilidade da unidade escolar, junto ao programa oficial de inscrição dos jogos.

Parágrafo Primeiro: O Comitê Organizador Regional deverá informar as modalidades nas quais participará na etapa Regional/Estadual e os respectivos número de dirigentes, técnicos e alunos atletas.

Parágrafo Segundo: No Relatório de Classificação Final das Etapas Regionais, deverão constar os resultados de todas as modalidades coletivas e individuais (todas as provas) que serão enviados por cada Gerência Regional para a Secretaria da SEJEL.
Art. 26º. Inscrição Nominal e confirmação de participação das Instituições de Ensino, dos Participantes e das provas/categorias das modalidades individuais deve seguir a seguinte orientação:

Parágrafo Primeiro: Para as Etapas Regionais, será feita na Gerência Regional; e na Etapa Estadual, será feita na Secretaria da SEJEL.

Parágrafo Segundo: Na 1ª Gerência Regional de Ensino, será feita na secretaria da SEJEL

Parágrafo Terceiro: O Comitê Organizador Regional; deverá inscrever nominalmente as Instituições de Ensino que representarão sua Região em cada modalidade e gênero.

Parágrafo Quarto: Após a data limite, qualquer desistência de modalidade e gênero, será encaminhada à Comissão Disciplinar para as devidas providências.

Parágrafo Quinto: O prazo final para a entrega da relação nominal das modalidades e naipes deverá ser obedecida através da Ordem de Serviço.
Art. 27º. As alterações de provas/categorias dos alunos/atletas:
Parágrafo Primeiro – Para as modalidades de Atletismo, Judô, Luta Olímpica, Taekwondo e Tênis de Mesa, serão aceitas alterações de provas/combate/categorias entre os alunos/atletas inscritos, durante as reuniões técnicas da modalidade, desde que existam alunos/atletas da mesma Regional inscritos nas provas/categorias desejadas.
Parágrafo Segundo – Para a modalidade de Natação o prazo final para alteração de provas de alunos/atletas inscritos será no Congresso Técnico. Os cancelamentos poderão ser realizados até a reunião técnica da modalidade.
CAPÍTULO IV – DO CONGRESSO TÉCNICO
Art. 28º. O Congresso Técnico será realizado na data estabelecida na Ordem de Serviço.
Parágrafo Único – No Congresso Técnico das Etapas Regional/Estadual poderão participar dos trabalhos, além do representante legal da Gerência Regional de Ensino, 01 (um) representante de cada Instituição de Ensino inscrita na competição, os técnicos participantes, devidamente credenciado pelo Comitê Organizador Regional/Estadual.
Art. 29º. O Congresso Técnico será dirigido pela Gerência Técnica dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA.
CAPÍTULO VI – DA CERIMÔNIA DE ABERTURA
Art. 30º. A Cerimônia de Abertura nas Etapas Regionais será de responsabilidade de cada Gerência Regional de Ensino; e nas Etapas Estaduais, será de responsabilidade da SEJEL.
Parágrafo Primeiro – A participação na cerimônia de abertura é obrigatória para todas as Unidades de Ensino inscritas no evento.

Parágrafo Segundo – As delegações deverão comparecer à cerimônia, devidamente uniformizadas, sendo que a definição do número de participantes do cerimonial será decidida anteriormente, por meio de comunicado oficial.
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE COMPETIÇÃO
Art. 31º. As competições das modalidades coletivas e das modalidades individuais nos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA deverão ser realizadas se houver inscrição de 02 (duas) ou mais Instituições de Ensino.
Parágrafo Primeiro – Para a Etapa Estadual apenas uma equipe vencedora de cada modalidade representará a sua Regional, em caso de desistência será convocada a equipe subsequente.

Parágrafo Segundo – Caso nas etapas regionais, só se inscreva uma instituição de ensino em determinada modalidade, esta poderá ser inscrita para representar a regional na etapa estadual, obedecido os prazos previstos neste regulamento.
SEÇÃO I – DAS MODALIDADES INDIVIDUAIS
Art. 32º. O sistema de competição das modalidades individuais obedecerá ao estabelecido nos Regulamentos Específicos de cada modalidade.
Art. 33º. Os cabeças de chaves para os jogos, provas (balizamento) e combates serão definidos pela Gerência Técnica.
Parágrafo Primeiro – De acordo com o interesse do evento, a ordem dos jogos poderá ser alterada pela Gerência de Competição.
ITEM I – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
Art. 34º. O sistema de pontuação nos grupos para cada modalidade será o estabelecido nos respectivos regulamentos específicos.
Art. 35º. Em caso de empate na pontuação entre equipes do mesmo grupo, serão utilizados os critérios estabelecidos nos regulamentos específicos de cada modalidade.
ITEM II – DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS
Art. 36º. Serão utilizados os critérios técnicos estabelecidos no regulamento específico de cada modalidade.
SEÇÃO III – DOS JOGOS, PROVAS E COMBATES
Art. 37º. Os JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, tem um Regulamento Específico de disputa para cada modalidade esportiva e, a elas, serão aplicadas as regras adotadas pelas Confederações Brasileiras da modalidade, em tudo que não contrarie este Regulamento.
Art. 38º. As competições dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, serão realizadas nos locais e horários determinados pela Gerência de Competição, sendo considerado perdedor por ausência (W x 0), o aluno/atleta e/ou equipe que não estiver pronto no local do jogo, combate ou prova, no máximo até 15 (quinze) minutos após o horário estabelecido.

Parágrafo Único – Os casos de (WxO) serão encaminhados para a Comissão Disciplinar Especial para as providências de acordo com o regulamento e o CÓGIDO DE ÉTICA E PROCESSO DISCIPLINAR
Art. 39º. Em caso de (W x O), para efeito de placar, será conferido o seguinte resultado à equipe vencedora:

I. – Basquetebol - 20 x 00;

II. – Futsal - 01 x 00;

III. - Handebol - 01 x 00;

IV. - Futebol - 01 x 00

V. - Voleibol - 02 x 00 - (25 X 00 - 25 X 00) – Fase Classificatória;

- 03 x 00 - (25 X 00 - 25 X 00 e 25 X 00) – Fase Semifinal e Final.

VI – Volei de Praia - 02 x 00 (21 x 00 - 21 x 00)

VII – Tenis de Mesa - Melhor de 03 set´s – 02 x 00 (11 x 00 - 11 x 00)

- Melhor de 05 set´s - 03 x 00 (11 x 00 -11 x 00 - 11 x 00)

VIII – Badminton - Melhor de 01 set - 01 x 00 (21 x 00)

- Melhor de 03 set´s - 02 x 00 (21 x 00 - 21 x 00)


Parágrafo primeiro – A equipe que perder por W x O, estará automaticamente desclassificada da competição e seus resultados anteriores (se houver), serão todos anulados, passando a ser considerado W x O para efeito de pontuação/classificação.

Parágrafo segundo - Nas modalidades coletivas, caso uma equipe compareça à competição com número de alunos-atletas abaixo do estabelecido (Artigos 11 e 12), ou

não utilize todos os seus alunos-atletas credenciados (Regulamentos Específicos de cada

modalidade) para efeito de placar, serão aplicados os seguintes procedimentos:
I. Em caso de vitória, o resultado será invertido em favor da equipe adversária, aplicando-se

quantos pontos forem necessários para que a outra equipe, seja considerada vencedora. Exemplos de inversão:




Modalidade

Resultado do Jogo

Resultado Invertido


Basquetebol

Equipe A 50 x 32 Equipe B

Equipe A 50 x 51 Equipe B


Futsal

Equipe A 10 x 02 Equipe B

Equipe A 10 x 11 Equipe B


Handebol

Equipe A 27 x 22 Equipe B

Equipe A 27 x 28 Equipe B


Voleibol

(jogos sem set decisivo)



Equipe A 02 x 00 Equipe B

( 25 x 15 – 25 x 20 )




Equipe A 00 x 02 Equipe B

( 25 x 27 – 25 x 27 )



Voleibol

(jogos com set decisivo)



Equipe A 02 x 01 Equipe B

( 25 x 15-25x 27-15 x 13 )



Equipe A 01 x 02 Equipe B

(25 x 15-25 x 27-15 x 17)


II. Em caso de derrota, manter-se-á o resultado.



III. Em ambos os casos será encaminhado relatório a Comissão Disciplinar.

Parágrafo Terceiro – Em caso de utilização dos critérios de desempate, set average, saldo de gols/gols average, será mantido o resultado do jogo, desconsiderando-se o resultado invertido.
Art. 40º. Toda equipe ou atleta participante deverá estar no local de competição antes do horário previsto, e em condições de jogo, quando será requisitada a documentação prevista no Regulamento.
Art. 41º. Qualquer competição que venha a ser suspensa ou transferida por motivo de força maior será realizada conforme determinar a Gerência Técnica, desde que nada mais impeça a sua realização, obedecendo às regras oficiais de cada modalidade esportiva.

Parágrafo Único – Nestes casos, a critério da Gerência de Competição e em condição excepcional, uma ou mais equipes poderão realizar até dois jogos num mesmo dia.
Art. 42º. Só será permitida a presença dentro das arenas de competições e durante a realização das mesmas (conforme regulamento específico das Modalidades), os atletas uniformizados e a comissão técnica, desde que todos estejam obrigatoriamente cadastrados.
CAPÍTULO VIII – DA PREMIAÇÃO

Art. 43º. Serão concedidos os seguintes prêmios aos participantes:
a) Troféus e medalhas para as equipes classificadas em 1º e 2º lugares, nas etapas regionais e estaduais.
Parágrafo Único – A cerimônia de premiação será organizada de acordo com a programação estabelecida pelo Comitê Organizador.

CAPÍTULO IX – DA ARBITRAGEM
Art. 44º. Os componentes da equipe de arbitragem, dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, serão indicados pela SEJEL ou Federações/Ligas das modalidades.

Parágrafo Único – A quantidade de árbitros por modalidade será definida pela Gerência Técnica, conforme a necessidade do evento.
Art. 45º. As funções dos componentes da equipe de arbitragem começarão no momento da chegada à cidade sede dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, e terminarão no dia seguinte após o encerramento da modalidade que participam.
Art. 46º. No caso de não comparecimento de qualquer membro da equipe de arbitragem até 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início da competição, o Coordenador de Arbitragem da modalidade providenciará a imediata substituição do mesmo.
CAPÍTULO X – DOS UNIFORMES

Art. 47º. Cada equipe deverá se apresentar nos locais de competição, devidamente uniformizada, conforme especificações dos regulamentos gerais e específicos, e as regras de cada modalidade esportiva.

Parágrafo Primeiro – Excepcionalmente, para as modalidades de Futsal e Handebol, havendo coincidência de cores da camisa do goleiro com quaisquer outros jogadores, o Comitê Organizador fornecerá um colete de cor contrastante.

Parágrafo Segundo – Os professores/técnicos deverão estar vestidos, com bermuda ou calça, camisa e tênis ou sapato.

Parágrafo Terceiro – Não serão permitidas inserções da logomarca das Olimpíadas Escolares, improvisações, nos uniformes esportivos, tais como: informações fixadas com fitas colantes, esparadrapos ou similares, presos com alfinete e/ou clipes, ou escritas à caneta.
Art. 48º. As equipes que descumprirem qualquer um dos artigos anteriores com referência a uniformes terão relatórios encaminhados a Comissão Disciplinar Especial para as devidas providências legais.
CAPÍTULO XI – DOS BOLETINS

Art. 49º. Os comunicados oficiais dos JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA, nas etapas estaduais serão publicados através de boletins informativos do evento, que deverão ser retirados na Secretaria Geral pelas pessoas devidamente credenciadas pela delegação.

Parágrafo Único – Os boletins, gerais e específicos das modalidades, serão numerados e datados, e as informações neles contidas poderão ser alteradas dia-a-dia, ficando assim, válidas as informações dos boletins mais atualizados.
TÍTULO VI
CAPÍTULO I – DA COMISSÃO DISCIPLINAR ESPECIAL

Art. 50º. A COMISSÃO DISCIPLINAR ESPECIAL será nomeada pelo PRESIDENTE DOS JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA PARAÍBA e será responsável pela organização da justiça desportiva dentro do evento. Responsabilizar-se-á pela abertura dos processos, julgamento dos pedidos e das infrações, bem como da aplicação das respectivas sanções. Será responsável por encaminhar somente suas decisões para a publicação dos Boletins Gerais do evento.


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