Regulamento do curso



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO No 14/2003





Cria o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Engenharia de Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologia.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão ─ CONSEPE da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, de conformidade com a legislação em vigor, e tendo em vista a deliberação adotada no plenário em reunião do dia 22 de setembro de 2003 (Processo No 23074.007491/03-78),



R E S O L V E

Art. 1º Criar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Engenharia de Materiais, a se iniciar com a implantação do Curso em nível de Mestrado, sob a responsabilidade do Centro de Ciências e Tecnologia da UFCG.

Parágrafo único. O Programa de Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais de que trata o caput deste artigo terá uma área de concentração denominada: Estrutura, Processamento e Propriedades de Materiais
Art. 2º O Regulamento e a Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Engenharia de Materiais correspondem aos anexos I, e II, a seguir, os quais passam a fazer parte da presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Campina Grande, em Campina Grande, 23 de setembro de 2003.



Thompson Fernandes Mariz

Presidente

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 14/2003 DO CONSEPE
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAIS, EM NÍVEL DE MESTRADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UFCG
CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Engenharia de Materiais, doravante denominado apenas de Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – CPG-CEM, ministrado pelo Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, tem, como base principal, a infra-estrutura física e de recursos humanos do Departamento de Engenharia de Materiais do referido Centro.

Parágrafo único. O Programa de que trata o caput do presente Artigo será oferecido em nível de mestrado.
Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais oferecerá uma área de concentração, denominada Estrutura, Processamento e Propriedades de Materiais.
Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, em nível de mestrado, visa possibilitar, ao portador de diploma de terceiro grau, condições de desenvolver estudos de natureza científica e tecnológica, para o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos da área de Ciência e Engenharia de Materiais, qualificando-o para a docência, a pesquisa, bem como para o exercício profissional especializado.
CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 4º Integrarão a organização didático-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais:

I – o Colegiado do Programa como órgão deliberativo;

II – a Coordenação do Programa como órgão executivo;

III – a Secretaria do Programa como órgão de apoio administrativo.


Art. 5º A constituição e atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais são as definidas pelo Estatuto e Regimento da UFPB, pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPB e pelos órgãos competentes da Universidade Federal de Campina Grande, através das normas em vigor.
Parágrafo único. O colegiado será constituído pelo coordenador, pelo vice-coordenador, por dois representantes da área de concentração e por um representante discente, sendo, o primeiro, o presidente do órgão deliberativo.
CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE
Art. 6º O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de doutor ou livre docente, nas áreas de abrangência do Programa, distribuídos nas seguintes categorias:
I – Permanente – docente lotado no DEMa-UFCG ou do quadro da UFCG que atua de forma mais direta, intensa e contínua, no Programa, e integra o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, extensão, orientação e pesquisa, e/ou desempenham as funções administrativas necessárias; em casos especiais ou de convênio, docente ou pesquisador de outra instituição, que atua no programa, nas mesmas condições referidas neste inciso.
II – Participante – docente e/ou pesquisador do quadro da UFCG que atua de forma complementar ou eventual no programa, ministrando disciplina, participando de pesquisa, extensão, e/ou orientando alunos, sem a carga intensa permanente de atividades no programa; em casos de convênio, docente ou pesquisador de outra instituição, que atua no programa nas mesmas condições referidas neste inciso.
III – Temporário – docente ou pesquisador de outra instituição, ou com vínculo temporário na UFCG, que, durante um período contínuo e determinado, tenha estado à disposição do Programa, contribuindo para o desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas.
Art. 7º Os membros do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais serão credenciados pelo colegiado, nas categorias fixadas no Artigo 6º deste Regulamento, desde que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência em orientação de aluno de iniciação científica e/ou extensão e/ou mestrado e, pelo menos 01 (um) trabalho completo em periódico indexado de circulação nacional ou internacional.

§1º O Coordenador do Programa solicitará aos departamentos ou órgãos de lotação, a liberação dos docentes credenciados para atuarem no Programa.

§2º O prazo máximo de validade do credenciamento dos docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais é de 03 (três) anos.

§3º O docente será recredenciado automaticamente no programa se satisfizer à norma estabelecida no Artigo 8º.
Art. 8º Será exigido, para o recredenciamento do docente, a publicação ou aceitação de, pelo menos, um trabalho completo, em periódico indexado, de circulação nacional ou internacional (com conceito A ou B da CAPES), nos últimos 36 (trinta e seis) meses, e ter, pelo menos, 01 (uma) dissertação, na qualidade de orientador ou co-orientador, aprovada, ou em andamento.
Art. 9º Poderá ser credenciado, excepcionalmente, professor e/ou pesquisador que, embora não tendo título de doutor ou livre docente, seja considerado pela comunidade científica da área do conhecimento que atua, como de notório saber.
Parágrafo único – O credenciamento de que trata este Artigo será feito pelo CONSEPE da UFCG, por solicitação do Colegiado.
Art. 10 Dentre os membros do corpo docente credenciado, será escolhido o professor e/ou pesquisador orientador para cada aluno, indicado pelo Coordenador, de comum acordo com o aluno, e homologado pelo Colegiado.

§1º O número máximo de alunos, por orientador, será determinado com base no número de alunos matriculados, e na disponibilidade de cada orientador, ficando a critério do Colegiado do Programa a determinação de um número máximo de orientados por professor.

§2º Compete ao orientador:

I – assistir o aluno no planejamento de seu programa acadêmico de estudo;

II – orientar o aluno na escolha de disciplinas, no ato de cada matrícula;

III – acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, nas atividades acadêmicas;

IV – diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do aluno, e orientá-lo na busca de soluções;

V – informar ao colegiado, através de relatório avaliativo, após cada período letivo, o desempenho do aluno;

VI – emitir, por solicitação do Coordenador do Curso, parecer prévio em processos iniciados pelo aluno, para a apreciação do Colegiado;

VII – autorizar, a cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado;

VIII – propor, ao Colegiado, o desligamento do aluno que não cumprir o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado;

IX – sugerir, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário, um segundo orientador com a competência de:



  1. complementar conhecimentos;

  2. substituir o orientador principal, quando da ausência deste, da Instituição, por período superior a três meses;

  3. acompanhar o desenvolvimento do aluno no Programa, no caso em que o orientador principal não pertença à Instituição, ou que seja de um outro campus

X – assistir o aluno na preparação da dissertação;

XI – autorizar a avaliação do projeto da dissertação;

XII – acompanhar o aluno na execução da dissertação, em todas suas etapas, fornecendo os subsídios necessários, e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;

XIII – autorizar o aluno a apresentar e defender a dissertação.


CAPÍTULO IV

DA ADMISSÃO
Art. 11 A admissão ao Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais far-se-á mediante aprovação e classificação em processo de seleção, ressalvado o disposto no inciso X do Artigo 15, do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFPB.
Parágrafo único. A critério do Colegiado do Programa, com base na existência de vagas, e na disponibilidade de orientador, poderão ser admitidas transferências de alunos de mestrado, em áreas afins desta, da UFCG, ou de outras Instituições de Ensino Superior – IES, com uma permanência máxima de 01(um) ano no Programa de origem, e que tenham sido classificados na forma do disposto do Artigo 16 deste Regulamento.
Art. 12 Poderão inscrever-se, para o processo de seleção do Programa, portadores de diploma de cursos de nível superior (ou certificado de conclusão deste, em caráter provisório) nas áreas de Engenharia, Química, Física, ou áreas afins, a critério do Colegiado do Curso.
Art. 13 Mediante publicação de Edital de Inscrição, o Colegiado do Programa fixará, anualmente ou semestralmente, o número de vagas, com base na capacidade de orientação do corpo docente credenciado.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no caput deste Artigo, cada docente credenciado deverá demonstrar, em documento escrito, a sua capacidade de orientação, representada em números de orientados, e tópicos ou temas de pesquisa referentes ao desenvolvimento de dissertações.
Art. 14 Para inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os seguintes documentos:
I – formulário de inscrição (modelo próprio), devidamente preenchido;

II – duas fotos 3x4, coloridas e recentes;

III – cópia autenticada do diploma universitário de curso de graduação (ou certificado de conclusão deste, em caráter provisório), nas áreas descritas no artigo 12o;

IV – cópia autenticada do histórico escolar de curso(s) superior(es);

V – curriculum vitae atualizado, com cópia da documentação comprobatória;

VI – carta expondo os motivos pelos quais pretende fazer o curso;

VII – cópia autenticada da carteira de identidade ou do passaporte, para brasileiros e estrangeiros, respectivamente;

VIII – cópia autenticada do CPF;

IX – prova de estar quites com suas obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato brasileiro.
§1º Se, à época da inscrição, o candidato ainda não houver concluído a graduação, deverá apresentar documento, comprovando condição de concluí-la antes do início de suas atividades no Programa de Pós-Graduação.
§2º O Coordenador do Programa deferirá o pedido de inscrição à vista da regularidade da documentação apresentada.
§3º Da decisão do Coordenador do Programa caberá recurso ao Colegiado, no prazo de 10 (dez) dias, sem efeito suspensivo.




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