Regulamento Desportivo e Financeiro – Época Desportiva 2016/2017



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Regulamento Desportivo e Financeiro – Época Desportiva 2016/2017

O presente regulamento desenvolve-se em programas que agrupam medidas específicas de apoio aos clubes, praticantes e outras entidades desportivas federadas, de acordo com o seu grau de desenvolvimento desportivo.




1- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo: Formação Desportiva Atividade Regular;


  • Medida 1 – Apoio de apetrechamento a clubes ou entidades desportivas.

  • Medida 2 – Projectos Inovadores de desenvolvimento

  • Medida 3 – Projectos Inovadores de desenvolvimento – Desporto Adaptado

  • Medida 4 – Organização de quadros competitivos nacionais.

  • Medida 5 – Organização por clubes ou entidades desportivas de provas do calendário nacional e estágios.

  • Medida 6 – Apoio financeiro à deslocação de praticantes desportivos – regiões autónomas

  • Medida 7 – Apoio financeiro à prática desportiva feminina

  • Medida 8 – Apoio financeiro a salas ou entidades desportivas filiadas na Federação.


2 - Programa de apoio ao Desporto de Alto Rendimento: Competição/prática desportiva não profissional;



  • Medida 1 – Apoio de apetrechamento a clubes de alto rendimento

  • Medida 2 – Tabela de bolsas, prémios e subsídios de alto rendimento.

  • Medida 3 – Organização de quadros competitivos internacionais.

  • Medida 4 – Programa de apoio financeiro ao Enquadramento Técnico.


1. Programa de apoio ao Desenvolvimento Desportivo: Formação Desportiva Actividade regular;
Programa 1 - Medida 1 - Apoio de apetrechamento a clubes ou entidades desportivas:

Objectivos
Este programa consiste na atribuição de material para o funcionamento das actividades desenvolvidas regularmente por cada clube, tendo em conta a sua globalidade e os projetos que desenvolve.
Condições e Prazo de apresentação
Os clubes e/ou entidades desportivas deverão apresentar o pedido de apoio, indicando o material pretendido e nome da pessoa responsável pelo mesmo, até ao dia 21 de outubro de 2016.
A garantia de funcionamento, normas de segurança, manutenção e limpeza do material cedido, será sempre da responsabilidade do clube.
À Federação é reservado o direito de debitar aos clubes o valor do material em estado novo, pelos danos causados no equipamento cedido.

Critérios
Os critérios para atribuição do material serão o tempo de existência do clube e/ou entidade promotora da Esgrima.
A aplicação dos critérios permite estabelecer a hierarquia dos apoios a conceder a cada entidade desportiva.


  • Clubes novos filiados a partir de setembro de 2016 – Valor previsto de financiamento até 220,00€ (duzentos e vinte euros)

  • Clubes filiados na FPE há mais de 5 épocas desportivas com atiradores em desenvolvimento desportivo – Valor previsto de financiamento até 1.100,00€ (mil e cem euros)

  • Clubes filiados na FPE há mais 2 de épocas desportivas com atiradores em desenvolvimento desportivo – Valor previsto de financiamento até 440,00€ (quatrocentos e quarenta euros)

Realizado um escrutínio preliminar interno, um elemento designado pela FPE irá reunir com cada entidade desportiva, no sentido de esclarecer as opções seguidas, designadamente nos casos em que o apoio fique aquém do solicitado por razões de indisponibilidade ou nas situações em que se entenda que o apoio solicitado está para além do que a dimensão ou actividade do Clube justificam.

Após a análise dos pedidos será elaborado um protocolo entre o clube/entidade desportiva federada e a Direção da Federação Portuguesa de Esgrima, que vigorará enquanto o beneficiário desenvolver a prática regular da modalidade.


Estes apoios serão sempre atribuídos de acordo com o financiamento existente para aquisição de material, e serão disponibilizados no decorrer da época desportiva 2016/2017.
Requisitos obrigatórios para atribuição do material ou renovação dos protocolos existentes:

  • Situação financeira regularizada perante a FPE à data da entrega do material

  • Protocolo de cedência entre as entidades assinado e carimbado

  • Filiação, revalidação e pagamento da jóia do clube ou entidade.



Programa 1 - Medida 2 – Projetos Inovadores de Desenvolvimento
Os clubes e/ou entidades desportivas podem, até ao dia 30 de novembro de 2016, realizar acções de divulgação da modalidade, com o apoio financeiro que poderá ir até 100.00€/ação, desde que apresentem o seu pedido por escrito 10 dias antes da sua realização e tenham por parte do departamento financeiro a sua concordância de financiamento.

Estão previstas para esta medida 30 ações na época desportiva 2016/2017, sendo que as ações a financiar no ano de 2016 terão de ser realizadas obrigatoriamente até 30 de novembro 2016.



Programa 1 - Medida 3 – Projetos Inovadores de Desenvolvimento – Desporto Adaptado

Os clubes e/ou entidades desportivas podem, até ao dia 30 de novembro de 2016, realizar ações de divulgação e promoção do desporto adaptado, com o apoio financeiro que poderá ir até 200.00€/ação, desde que apresentem o seu pedido por escrito 10 dias antes da sua realização e tenham por parte do departamento financeiro a sua concordância de financiamento.

Estão previstas para esta medida 15 ações na época desportiva 2016/2017, sendo que as ações a financiar no ano de 2016 terão de ser realizadas obrigatoriamente até 30 de novembro 2016.

Os pedidos de financiamento para as medidas 2 e 3 serão autorizados mediante data de entrada do ofício do clube e/ou entidade desportiva na Federação e desde que os beneficiários divulguem em todos os meios utilizados os logótipos da Federação e do Instituto Português do Desporto e Juventude.



Não serão financiadas ações realizadas por clubes filiados.

O pagamento será efetuado até 15 dias depois da realização, assim que seja entregue um relatório onde conste a entidade promotora/organizadora, local de realização, número de participantes, grau de satisfação e aspetos a melhorar na divulgação das ações, bem como outros aspetos que se entenda como necessário.



A não entrega do relatório dentro do prazo previsto (até 15 dias) anula a atribuição de qualquer apoio financeiro.
Programa 1 - Medida 4 – Organização de quadros competitivos nacionais.
A partir de outubro de 2016, e no caso de não se verificarem pedidos para organização de provas do calendário nacional, a Federação dará inicio à realização do calendário nacional, assumindo os encargos com a sua realização, incluindo os custos de alojamento aos atletas participantes e a um técnico, dos clubes de fora do distrito onde a prova se realiza, sempre que os clubes respeitem o prazo de inscrição de cada prova.

Ficarão a cargo dos participantes/clubes outros encargos não contemplados no parágrafo anterior.

As provas do circuito nacional infantil poderão ser realizadas pelos clubes a nível local, sempre que se verifique a concordância de mais de 50% dos clubes da região e seja apresentado à FPE um pedido de organização de pelo menos um dos clubes do Norte, Centro, Ilha da Madeira e Ilha dos Açores, com a antecedência mínima de 30 dias.

As competições do circuito nacional infantil poderão beneficiar de um apoio até 6.000,00€ (seis mil euros) / por competição, que será repartido pelas várias organizações, para pagamento de todos os gastos. A atribuição da importância ao clube organizador anula toda a responsabilidade da FPE pelos encargos organizacionais e será distribuída pelos clubes organizadores tendo em conta o número de praticantes presentes, número de provas/clubes participantes, bem como do cumprimento do regulamento de provas, ou outras considerações emitidas pela FPE.



Programa 1 – Medida 5 - Organização por clubes ou entidades desportivas de provas do calendário nacional e estágios

Todos os clubes ou entidades desportivas que pretendam organizar provas do calendário nacional e estágios devem solicitar à FPE a organização das mesmas, mediante pedido efectuado por escrito dirigido à Direcção desta Federação, com a antecedência mínima de 30 dias.

Após análise dos pedidos, será celebrado um protocolo com as contrapartidas entre as partes, assim como a percentagem de financiamento a atribuir pela FPE.

Os clubes ou entidades desportivas interessadas na realização de provas do calendário nacional e estágios para a época desportiva 2016/17 devem enviar os seus pedidos até ao dia 04 de novembro de 2016.
Programa 1 - Medida 6 – Apoio financeiro à deslocação de praticantes desportivos – regiões autónomas.
Objectivos
Este programa consiste na aquisição de passagens aéreas pela Federação para apoiar os praticantes de esgrima nascidos e residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, permitindo assim uma maior participação nas actividades do calendário nacional.
Serão apoiados com 2 (duas) deslocações por via aérea cada um dos clubes das regiões autónomas, desde que os beneficiários participem nas competições do calendário nacional da época desportiva 2016/2017.
A aquisição de viagens será efetuada pela FPE, mas carece de uma autorização prévia, que será validada de acordo com a sua disponibilidade financeira.

Atribuição
Para poderem usufruir desta medida de apoio, os clubes têm obrigatoriamente de ter, na data do pedido de aquisição das passagens aéreas, a situação financeira devidamente regularizada.

A aquisição das viagens só será efetuada após celebração de um contrato programa entre o clube e a FPE, que ficará disponível para consulta na página da FPE.


Programa 1 - Medida 7 – Apoio financeiro à prática desportiva feminina.
Ao abrigo deste projecto, a Federação apoiará na época desportiva 2016/2017 um total de 5 (cinco) projetos com o financiamento total de 1.000.00€/cada. Só será financiado um projecto por clube.

Objetivos: apoiar as ações que visem promover o desporto praticado por elementos do sexo feminino procurando o aumento da prática, a diminuição do abandono e a melhoria dos resultados internacionais (competições europeias).

Pretende-se que todos os clubes interessados com atletas nestas condições possam apresentar os seus projectos e pedidos de financiamento até ao dia 04 de novembro de 2016.

Os projectos apresentados pelos clubes têm de contemplar obrigatoriamente o enquadramento técnico que deve acompanhar as atletas envolvidas. A escolha das atletas beneficiárias desta medida tem de ter obrigatoriamente a concordância dos departamentos técnico e financeiro da Federação e não podem estar inseridas no alto rendimento.

Nota: Os projectos serão validados por ordem de chegada e a medida tem de ser autorizada pelo departamento financeiro até 12 de Dezembro de 2016.

Findo este prazo será divulgado aos clubes o nome dos beneficiários deste apoio.

Programa 1 - Medida 8 – Apoio financeiro a salas ou entidades desportivas filiadas na Federação.

Objectivos

A Federação irá atribuir, em dezembro de 2016, aos clubes que apresentaram atletas filiados e participantes em duas ou mais provas do calendário nacional ** uma importância até 50.00€ (cinquenta euros) por atleta, sendo que no caso das ilhas a importância será acrescida de 50%.

** são consideradas as competições do calendário nacional organizadas por clubes.

As importâncias a atribuir podem ser financeiras, materiais ou outras, de acordo com as necessidades dos clubes, por acordo entre as partes.

Atenção

Só serão processadas as notas de crédito aos clubes ou entidades que tenham efectuado a sua revalidação para a época 2016/2017 e que à data da emissão do apoio se encontrem com a situação financeira regularizada.

Ficam sem efeito todos os processamentos que não cumpram os requisitos mencionados, mesmo que os atiradores participem em provas na época desportiva 2016/2017.

2 - Programa de apoio ao Desporto de Alto Rendimento: Competição/prática desportiva não profissional;
Programa 2 - Medida 1 - Apoio de apetrechamento a clubes que integram praticantes em regime de alto rendimento:

Objectivos
Este programa consiste na atribuição de material para o funcionamento das actividades desenvolvidas regularmente por cada clube.
O apoio será atribuído ao clube na época desportiva 2016/2017, por cada atleta integrado em regime de alto rendimento e de acordo com o seu nível integração;
Nível A: 1.500,00€ (mil e quinhentos euros)

Nível B: 1.125,00€ (mil cento e vinte e cinco euros)

Nível C: 375,00€ (trezentos e setenta e cinco euros).
Para que o clube possa beneficiar do apoio, o praticante terá de estar integrado no regime de alto rendimento no mínimo três meses seguidos, não havendo lugar a alteração do apoio caso se verifique subida ou descida do seu nível de integração no decorrer da época desportiva 2016/2017.
Os clubes e/ou entidades desportivas deverão indicar à FPE o nome dos técnicos que ficarão responsáveis pelo material.
O desrespeito pelo funcionamento, normas de segurança, manutenção e limpeza do material cedido, será sempre da responsabilidade do clube.

Programa 2 - Medida 2 – Tabela de bolsas, prémios e comparticipações financeiras.

Todos os atletas que integrem as listas de Alto Rendimento do Instituto Português do Desporto e Juventude, e na vigência das mesmas, terão direito ao pagamento, durante a época desportiva, setembro a junho (10 meses), a título de bolsas de alto rendimento nos termos do nrº. 5 do artigo 12º, do Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas singulares e Dec - lei nº 191 de 01 de outubro de 2009, Artº 7º, as seguintes importâncias;



Bolsas de Alto Rendimento: de setembro a dezembro de 2016;

Nível A – 242,00€ (duzentos e quarenta e dois euros e cinquenta cêntimos)

Nível B – 100,00€ (cem euros)

Nível C - 50.00€ (cinquenta euros)



Bolsas de Alto Rendimento praticantes seniores e juniores 2017

Nível A – 350,00€ (trezentos e cinquenta euros)

Nível B – 175,00€ (cem euros)

Nível C – 87,50€ (oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos)



Requisitos obrigatórios: para usufruírem das bolsas previstas, os atletas têm de estar em actividade desportiva. Considera-se actividade desportiva a participação em todas as competições do calendário nacional, a treinar de acordo com o planeamento dos seus treinadores e disponíveis para participar nas competições ou estágios seleccionados pelo Departamento Técnico da Federação, excepto por motivos de saúde devidamente comprovados.

Os atletas que estejam abrangidos pelas bolsas de alto rendimento deverão estar disponíveis para participar em demonstrações, exibições ou outro tipo de tarefas ligadas à promoção da esgrima, quando convocados pela Federação Portuguesa de Esgrima.

Prémios – Só serão entregues os prémios atribuídos de acordo com os critérios da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e assim que as referidas importâncias forem colocadas à disposição da Federação Portuguesa de Esgrima.

Programa 2 - Medida 3 – Organização de quadros competitivos internacionais.

Fica a cargo da Federação no período compreendido, de setembro a dezembro de 2016, o pagamento aos praticantes integrados no regime de alto rendimento, da inscrição em provas individuais do calendário internacional FIE, Confederação Europeia de Esgrima ou outras* (*autorização prévia do IPDJ/Departamento técnico da FPE), acrescida a importância abaixo mencionada de acordo com o nível de integração para ajudas de custo. Todas as provas deverão ser previamente autorizadas pelos departamentos técnico e financeiro.

Nível A – 150,00€ (cento e cinquenta euros) + inscrição prova individual

Nível B – 100,00€ (cem euros) + inscrição prova individual

Nível C – 50,00€ (cinquenta euros) + inscrição prova individual

Para que o apoio possa ser efetuado, devem os clubes/praticantes, impreterivelmente 5 (cinco dias úteis) após o termo da competição, solicitar o reembolso, apresentando o recibo da inscrição e o relatório da prova. Findo este prazo, a FPE não se responsabilizara por qualquer pagamento.

A partir de janeiro de 2017, os atiradores em representação nacional convocados pela FPE serão apoiados com o pagamento das viagens (passagens aéreas), alojamento com pequeno almoço, inscrição nas provas individuais, transferes (sempre que estejam previstos pela entidade organizadora), acrescida a importância no valor de 50,00€/dia* (*por dia de participação na prova), perdas salariais (quando aplicável) e uma lâmina FIE, ficando a cargo dos participantes ou clubes todos os outros custos.

Ao enquadramento técnico convocado, a FPE suportará todos os custos inerentes à sua deslocação, bem como as compensações salariais caso se aplique.


Programa 2 - Medida 4 - Apoio financeiro ao Enquadramento Técnico
A partir de janeiro de 2017, será atribuída uma compensação financeira a todos os treinadores com praticantes inseridos no regime de alto rendimento que reúnam os requisitos abaixo mencionados;

Requisitos Obrigatórios:

  • Por cada atirador de Alto Rendimento Nível A - o treinador do respectivo atirador receberá uma compensação mensal até 200.00€, sempre que o atleta reúna as condições necessárias previstas para auferir a bolsa.




  • Por cada atirador de Alto Rendimento Nível B - o treinador do respectivo atirador receberá uma compensação mensal até 150.00€, sempre que o atleta reúna as condições necessárias previstas para auferir a bolsa.




  • Por cada atirador de Alto Rendimento Nível C - o treinador do respectivo atirador receberá uma compensação mensal até 100.00€, sempre que o atleta reúna as condições necessárias previstas para auferir a bolsa.

Os montantes serão devidos aos treinadores indicados pelos atletas que se encontrem integrados no registo de Alto Rendimento, organizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, até ao final do mês de dezembro de 2017, mediante entrega de recibo legalmente aceite (Código do IRS).


As importâncias poderão ser revistas de acordo com contrato programa entre o IPDJ e a FPE para 2017, e de acordo com a disponibilidade financeira da FPE e não são cumulativas com as do Projecto Olímpico.

Considerações Importantes

Os apoios só serão devidos aos clubes, praticantes ou entidades desportivas que tenham efetuado a sua revalidação para a época desportiva 2016/2017 e que à data da emissão do apoio se encontrem com a situação financeira regularizada.

Ficam sem efeito todos os processamentos que não cumpram os requisitos mencionados, mesmo que os atiradores/clubes se encontrem em atividade na época desportiva 2016/2017.

O cumprimento das medidas e valores constantes neste documento depende das obrigações contratuais da Federação Portuguesa de Esgrima para com o Instituto Português do Desporto e Juventude, bem como dos saldos contratuais/disponíveis à data da regularização efetiva dos apoios, da celebração e cumprimento do pagamento dos duodécimos estabelecidos com o IPDJ em 2016 e para 2017.


Os clubes ou entidades desportivas, para poderem usufruir de quaisquer medidas de apoio aqui previstas, têm de ter à data da atribuição do apoio a sua situação financeira regularizada com a Federação Portuguesa de Esgrima, Ministério das Finanças e Segurança Social.
Sempre que a Federação processe qualquer dos apoios financeiros previstos, pode exigir a prova das situações anteriormente referidas, ficando sem efeito a atribuição do apoio sempre que se verifiquem situações de incumprimento/dívidas.
Todas as medidas financeiras previstas anteriormente e não contempladas neste novo documento ficam sem efeito.
Este programa, salvo indicações em contrário nos respectivos programas de apoio, será válido de setembro a junho 2017.

Medidas de Apoio para a Época Desportiva 2016/2017 - aprovadas em reunião de 22 de setembro de 2016.








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