Regulamenta os concursos entre os estudantes – campanha cidadão nota 10 2014



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MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIN


REGULAMENTA OS CONCURSOS ENTRE OS ESTUDANTES –

CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 - 2014

Objetivo:

Implementar o Programa de Educação Fiscal na rede municipal de ensino público, incentivando a participação e o engajamento dos alunos, professores e comunidade na Campanha Cidadão Nota 10. Pretende conscientizar os consumidores a exigir a Nota Fiscal, cupom e RPA no ato da compra ou prestação de serviços, pois o recurso arrecadado retorna para a comunidade através das obras, serviços e melhorias públicas, visando o bem estar dos cidadãos de Bento Gonçalves.


Valores norteadores:

Comprometimento com a construção da cidadania, solidariedade, ética, transparência, responsabilidade fiscal e social.


Missão: Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando o desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.
Historicamente a relação fisco e sociedade foram pautadas pelo conflito entre a necessidade de financiamento das atividades estatais e o retorno qualitativo do pagamento dos tributos. Por um lado a sonegação fiscal, por outro, exemplos de mau uso do dinheiro público.
O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF surgiu dessa relação histórica buscando a harmonia entre Estado e sociedade, a partir do entendimento da necessidade de financiamento da coisa pública, pois sem dinheiro não há como se prestar serviços públicos. Por outro lado, o Programa instrumentaliza a sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o exercício pleno da cidadania na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PROMEF

Visa o comprometimento com a construção da cidadania, solidariedade, ética, transparência, responsabilidade fiscal e social expressos nas seguintes ideias-força:


Na Educação, o exercício de uma prática educativa na perspectiva de formar um ser humano integral, como meio de transformação social dentro de um mundo globalizado, tendo essa prática como foco a formação cidadã no processo de ensino e de aprendizagem e a ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades.
Na Cidadania, objetiva possibilitar e estimular o empoderamento do cidadão quanto ao controle democrático do Estado, incentivando-o à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração das leis para sua execução.
Na Ética, uma gestão pública eficiente, transparente e honesta quanto a alocação e aplicação dos recursos e realização dos gastos públicos.
Na Política, o exercício da boa governança que conte com uma gestão pública responsável, transparente e voltada à justiça social.
PÚBLICO ALVO
Professores e alunos do ensino fundamental até o ensino médio, bem como, funcionários e pais de alunos envolvidos com as escolas; universitários dos cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e demais universitários que tiverem interesse sobre o tema; Entidades Sociais, Entidades de Classe e demais Entidades representativas de categorias Econômicas; população em geral através de eventos em que o tema puder ser inserido.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

  1. Organizar informativo mensal para registrar os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Educação Fiscal Municipal - GTEFM;

  2. Publicar em blogs o andamento do Projeto;

  3. Inserir a Campanha Cidadão Nota 10, como um dos instrumentos de Educação Fiscal;

  4. Orientar o comércio em geral e seus funcionários a divulgar a Campanha Cidadão Nota 10 e Nota Fiscal Gaúcha;

  5. Orientar as Entidades a inscreverem-se no programa do Estado Nota Fiscal Gaúcha, além de participarem da Campanha Cidadão Nota 10, do Município;

  6. Desenvolver junto à Coordenação Pedagógica da SMED, o formato de trabalho a ser iniciado nas Escolas Municipais, com o tema Educação Fiscal;

  7. Estudar a possibilidade de inserir o tema como matéria oficial na Rede Municipal de Ensino a partir do próximo exercício;

  8. Estimular os Professores da rede municipal de ensino, especialmente os de 5ºs anos e de matemática, a inscreverem-se nos Cursos on line de Disseminadores de Educação Fiscal promovidos pela Secretaria de Fazenda do Estado e pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, buscando aprofundar os conhecimentos sobre o tema;

  9. Buscar parceria com a Comissão Estadual do Jovem Advogado - CEJA para desenvolver os programas OAB vai a Escola e OAB vai a Faculdade;

  10. Realizar Seminário para Disseminação da Educação Fiscal.

REGULAMENTO:


Os concursos a serem realizados entre os estudantes da rede municipal de ensino serão classificados e regulamentados conforme segue:


  1. Concursos para alunos de 1º ao 5º ano




    1. - Paródia Musical – Modalidade: Música

1.1.1- A paródia deverá versar sobre o tema Educação Fiscal e será desenvolvida por todas as turmas da Escola;

1.1.2- A escolha da melhor paródia musical de cada Escola deverá ser feita até o dia 30 de junho, pela equipe diretiva, pelo Presidente do CPM e Presidente do Conselho Escolar, sendo que até o dia 07 de julho, deverá ser encaminhada à Supervisão Pedagógica, na SMED, em envelope lacrado contendo, a frente, a identificação da escola e, em seu interior, uma gravação em DVD com a apresentação da paródia, bem como, a letra descrita em folha ofício A4, o(s) nome do(s) aluno(s) autor(es), o ano de estudo e o professor titular;


      1. - A melhor Paródia Musical sobre o tema Educação Fiscal será escolhida pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFIM e receberá como prêmio um passeio ao Parque Temático Florybal, na cidade de Gramado, com transporte e lanche para os alunos e professor titular da turma premiada; e a Escola receberá em moeda corrente o valor de R$ 1.500,00. Os premiados e a respectiva premiação serão divulgados durante o Seminário de Educação Fiscal que se realizará no mês de novembro, em data a ser fixada pela Administração Municipal.




    1. - Escolha do nome para a Mascote Símbolo do PROMEF




      1. - A criação do nome deverá estar relacionada ao tema Educação Fiscal e o concurso interno deverá iniciar com o retorno às aulas do 2º semestre, por todas as turmas de cada Escola, sob orientação do professor titular;

      2. - Cada turma deverá escolher e apresentar, sob orientação do professor titular e de língua portuguesa, apenas um nome feminino;

      3. - Cada Escola deverá escolher apenas um nome até o dia 30 de setembro. A escolha será feita pela equipe diretiva, Presidente do CPM e Presidente do Conselho Escolar, sendo que até o dia 10 de outubro, deverá ser encaminhada à Supervisão Pedagógica, na SMED, em envelope lacrado contendo a frente, a identificação da escola e, em seu interior, o nome escolhido para a Mascote, o nome do aluno autor e ano de estudo, e nome do professor responsável;

      4. - O nome para a Mascote será escolhido pelo GEFIM, dentre os classificados pelas Escolas e será divulgado, bem como, a premiação respectiva, durante o Seminário de Educação Fiscal que se realizará no mês de novembro, em data a ser fixada pela Administração Municipal.

      5. - O aluno autor do nome escolhido para identificar a Mascote da Educação Fiscal receberá um prêmio no valor de R$ 1.000,00 e a Escola receberá um prêmio no valor de R$ 1.500,00.




  1. Concurso para alunos do 6º ao 9º ano

2.1- Criação da Mascote Símbolo do PROMEF – Modalidade: Desenho


2.1.1- O desenho da Mascote deverá ser colorido e apresentado em folha Ofício A4, branca. Deverá ter por base de inspiração o tema Educação Fiscal e será desenvolvido por todas as turmas da Escola;

2.1.2- Cada turma deverá apresentar, sob orientação do professor da disciplina que desenvolver o tema, apenas um desenho;



      1. - A escolha do desenho da Mascote para representar a Escola deverá ser feita até o dia 30 de junho, pela equipe diretiva, Presidente do CPM e Presidente do Conselho Escolar, dentre os desenhos selecionados de cada turma. O desenho escolhido deverá ser encaminhado à Supervisão Pedagógica, na SMED, até o dia 07 de julho, em envelope lacrado contendo a frente, a identificação da escola e, em seu interior, o desenho escolhido da Mascote, o nome do aluno autor e ano de estudo, e nome do professor responsável;

      2. - O desenho da Mascote que melhor irá representar a Educação Fiscal será escolhido, pelo GEFIM, dentre os classificados pelas Escolas. O desenho vencedor será divulgado nas Escolas, para conhecimento e inspiração da criação do nome da Mascote e confecção do Banner, no retorno às aulas do 2º semestre.

      3. - O aluno autor do desenho escolhido para ser a Mascote da Educação Fiscal, receberá um prêmio no valor de R$ 1.000,00 e a Escola receberá o valor de R$ 1.500,00. Os prêmios serão entregues durante o Seminário de Educação Fiscal que se realizará no mês de novembro, em data a ser fixada pela Administração Municipal.

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    1. - Criação de Esquetes – Modalidade: Teatro

2.2.1- O esquete deverá ser apresentado no tempo mínimo de 05 e máximo de 15 minutos; possuir no máximo 10 integrantes e versar sobre o tema Educação Fiscal; e será desenvolvido por todas as turmas da Escola;

2.2.2- Cada turma deverá apresentar apenas um esquete, escolhido por eliminação, pelos próprios alunos, sob orientação do professor responsável;

2.2.3- A escolha do melhor esquete de cada escola deverá ser feita até o dia 30 de setembro, pela equipe diretiva, Presidente do CPM e Presidente do Conselho Escolar;

2.2.4- O esquete escolhido para representar a Escola deverá ser encaminhado à Supervisão Pedagógica, na SMED, até o dia 14 de outubro, em envelope lacrado contendo a frente, a identificação da escola e, em seu interior, o texto do esquete, nome dos alunos autores, ano de estudo e professor orientador;

2.2.5- Os esquetes classificados pelas Escolas serão apresentados durante o Seminário de Educação Fiscal, que se realizará no mês de novembro, em data a ser fixada pela Administração Municipal. O melhor esquete será escolhido por uma Comissão Julgadora a ser formada durante o seminário.

2.2.6- O melhor Esquete de teatro sobre o tema Educação Fiscal receberá um prêmio no valor de R$ 1.000,00 e a Escola receberá o valor de R$ 1.500,00. Os prêmios serão entregues durante o Seminário de Educação Fiscal.


  1. Concurso para alunos do Ensino Médio

3.1- Criação de arte gráfica de um banner – Modalidade: Arte Visual


3.1.1- A arte gráfica do banner deverá ser apresentada em folha de ofício A4, branca, contendo a figura da Mascote e a logomarca da Educação Fiscal, e versar sobre o tema Educação Fiscal;

3.1.2- O concurso para criação da arte gráfica do banner será efetivado a partir do reinicio das aulas do 2º semestre, entre as turmas de Ensino Médio noturno da EMEM Alfredo Aveline. Cada turma, coordenada pelo professor orientador, deverá escolher apenas uma arte gráfica;

3.1.3- As artes gráficas classificadas deverão ser remetidas à Supervisão Pedagógica, na SMED, até o dia 15 de outubro, em envelope lacrado contendo a frente, a identificação da escola e, em seu interior, a arte gráfica do banner, turma autora, ano de estudo e professor orientador;

3.1.4- A arte gráfica que melhor representar a Educação Fiscal será escolhida, pelo GEFIM, dentre os classificados pelas turmas noturnas da escola e será conhecida e premiada por ocasião do Seminário de Educação Fiscal que se realizará no mês de novembro, em data ser definida pela Administração Municipal;

3.1.5- A turma noturna autora da melhor arte gráfica do banner receberá um prêmio de R$ 1.500,00.
3.2- Criação de Vídeo para Celular - Modalidade: Filme
3.2.1- O vídeo deverá ser apresentado em mídia própria e versará sobre o tema História da Educação Fiscal em Bento Gonçalves, com duração mínima de 2 minutos e máxima de 3 minutos para rodar em aparelhos de comunicação móvel e mp3;

3.1.2- O concurso para criação de vídeo será efetivado a partir do reinício das aulas do 2º semestre, entre as turmas do período diurno de Ensino Médio da Escola Alfredo Aveline. Cada turma, coordenada pelo professor orientador, deverá escolher apenas um vídeo;

3.1.3- Os vídeos classificados deverão ser remetidos à Supervisão Pedagógica, na SMED, até o dia 15 de outubro, em envelope lacrado contendo a frente, a identificação da escola e, em seu interior, a gravação em mídia, turma autora, ano de estudo e professor orientador;

3.1.4- O vídeo que melhor apresentar a História da Educação Fiscal em Bento Gonçalves será escolhido pelo GEFIM, dentre os classificados pelas turmas diurnas da escola e será conhecido e premiado por ocasião do Seminário de Educação Fiscal que se realizará no mês de novembro, em data a ser definida pela Administração Municipal;

3.1.5- A turma diurna autora do melhor vídeo receberá um prêmio de R$ 1.500,00 e a Escola Municipal Alfredo Aveline receberá o prêmio no valor de R$ 1.000,00.


  1. PONTUAÇÃO: Quesitos para pontuação a cargo da supervisão pedagógica

Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 15 pontos

Quesitos\Item

Nome Mascote

Originalidade




Criatividade




Relação com o Tema



Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 20 pontos



Quesitos\Item

Desenho Mascote

Originalidade




Criatividade




Relação com o Tema




Harmonia



Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 30 pontos



Quesitos\Item

Paródia Musical

Originalidade




Criatividade




Relação com o Tema




Redação e Concordância




Vocabulário




Harmonia



Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 40 pontos



Quesitos\Item

Esquete Teatro

Originalidade




Criatividade




Relação com o Tema




Redação e Concordância




Vocabulário




Tempo




Nº de integrantes




Harmonia



Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 25 pontos



Quesitos\Item

Arte gráfica do banner

Originalidade




Criatividade




Fidelidade à mascote original




Relação com o Tema




Harmonia



Considerar de 1 a 5 pontos para cada quesito e total máximo de 40 pontos



Quesitos\Item

Vídeo/Filme

Originalidade




Criatividade




Relação com o Tema




Tempo




Roteiro




Qualidade Visual




Vocabulário




Harmonia






  1. Todos os Esquetes selecionados pelas Escolas deverão apresentar-se no Seminário de Educação Fiscal, que será realizado no mês de novembro de 2014, em data a ser definida pela Administração Municipal;

  2. O melhor Esquete será escolhido por uma comissão julgadora durante o Seminário de Educação Fiscal;

  3. A Paródia e o vídeo premiados serão apresentados durante o Seminário de Educação Fiscal;

  4. Todos os direitos autorais ficam reservados ao Programa Municipal de Educação Fiscal - PROMEF, que efetuará os registros das obras nos Órgãos competentes, respeitados os nomes dos autores das criações;

  5. As dotações para os prêmios, confecção da Mascote e do Banner Gráfico, e demais despesas necessárias a efetivação dos concursos serão por conta da Secretaria Municipal de Finanças, rubrica contábil: 2.217 Educação Fiscal;

  6. O valor estimado para o total da premiação é de R$ 15.000,00. Para a confecção da Mascote e do Banner Gráfico estima-se um custo de R$ 5.000,00. Total das despesas com os concursos: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

  7. Este regulamento é parte integrante da legislação que institui a Campanha Cidadão Nota 10 para o exercício de 2014 e decorrem das ações da Meta nº 04, Módulo 2, do Programa REORGANIZA SEFIN.

  8. Qualquer eventualidade que possa ocorrer, fica a cargo do GEFIM.

Bento Gonçalves, 10 de março de 2014.

Ana Rosa Gobatto

Coordenadora do PROMEF.







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