Regimento da academia de letras do brasil mariana



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CNPJ: 04.749.257/0001-00; fundada em janeiro de 2001.

REGIMENTO DA ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL - MARIANA

FUNDADA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2008 – MUNICÍPIO DE MARIANA

O Regimento

Através do Regimento Interno a Academia de Letras do Brasil - representação no Município de Mariana, registra formalmente, a sua organização embasada e sob a égide do Estatuto da Sede Nacional da Academia de Letras do Brasil, respeitando também as Leis locais e nacionais vigentes da região.



I – DA ACADEMIA E SEUS FINS

Art. 1º- A Academia de Letras do Brasil – sessão Mariana (ALB-MA), instalada em 25 de dezembro de 2008, é uma associação literária sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais, e tem por objetivo a difusão da cultura e o incentivo às letras e às artes, funcionando de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Geral da Academia de Letras do Brasil, organização de caráter público e de nível nacional; com Sede no Centro Comercial Atrium, sala 02 - Av. Benjamim Constant, n° 1171 - Bairro Centro, Boa Vista/Roraima (RR) – Brasil. A referência de cidade, constante dos documentos oficiais, Diplomas e carteiras da ALB, juntamente com as datas, antes das assinaturas, será da Capital da República Federativa do Brasil, Brasília, D.F.

Art. 2º.  A Academia de Letras do Brasil – Mariana, compõe-se inicialmente de 12 (doze) membros Vitalícios Fundadores. Após 01 ano de funcionamento, mais 08 (oito) Membros Efetivos tomarão posse, em reunião extraordinária mediante eleição por escrutínio secreto; do mesmo modo serão preenchidas as vagas que de futuro ocorrerem no quadro do seus membros efetivos.

§ 1º.  Pode ser Membro Efetivo da ALB - sessão Mariana, quem residir no Município de Mariana e cidades mineiras, na data da eleição, e tenha publicado livro e trabalhos literários de notório valor.

§ 2º.  Para concorrer à vaga de membro Efetivo, o candidato deverá ser proposto por, no mínimo, 5 (cinco) Acadêmicos.

§ 3º.  Cada membro Efetivo tem como patrono de sua Cadeira o nome de um intelectual, já escolhido entre os grandes vultos da literatura brasileira.

§ 4º.  O título de membro da Academia é perpétuo e irrenunciável, devendo ser utilizado sempre nos escritos de cada um, em todas as categorias.

II - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º.  A administração da Academia de Letras do Brasil – Mariana, será exercida por uma Diretoria, não remunerada, inicialmente nomeada pelo Presidente Fundador Vitalício, composta pelo Presidente Executivo, Vice-Presidente, Diretor-Geral, Promotora de Eventos e Tesoureiro.

§ 1º.  Compete ao Presidente Executivo dirigir os trabalhos e representar a Academia em juízo ou fora dele, de acordo com as normas regimentais.



III - DO PATRIMÔNIO

Art. 4º.  O patrimônio da ALB-Mariana/MG, será constituído a partir da contribuição de seus membros e de auxílios oficiais e particulares.

Art. 5º.  A Academia só será extinta pelo voto da totalidade de seus membros Efetivos.

Parágrafo único.  No caso de extinção, seu patrimônio será doado a outra Associação que tenha fins idênticos aos seus, com sede na cidade de Mariana.



IV – DAS SESSÕES

Art. 6º.  As sessões da Academia serão públicas e realizar-se-ão bimestralmente, em local escolhido pela Diretoria e, com a presença de, pelo menos, 5 (cinco) de seus membros Efetivos. Para deliberação será exigida a presença de 50% dos Acadêmicos.

§ 2º.  Não haverá sessões ordinárias nos meses de janeiro e fevereiro de cada ano.

§ 3º.  As sessões extraordinárias serão realizadas em dia e hora previamente designados, nos casos previstos neste Regimento, e mediante convocação do Presidente ou a requerimento de pelo menos 5 (cinco) Acadêmicos, para tratar de assunto urgente ou relevante.

§ 4º.  A sessão será solene para posse de membro Efetivo, para lançamento de obras literárias dos Acadêmicos, que o desejarem, e nos casos em que a Diretoria deliberar.



Art. 7º.  Aberta a sessão e constituída a Mesa com os demais membros da Diretoria, por solicitação do Presidente Executivo, o Secretário-Geral lerá a ata da sessão anterior, que será submetida à aprovação do Plenário.

§ 1º.  O Presidente Executivo fará as comunicações relativas à Academia e pedirá ao Secretário-Geral que proceda à leitura da correspondência e dos demais documentos encaminhados à Mesa.

§ 2º.  Logo depois, será facultado o uso da palavra, na ordem de inscrição dos Acadêmicos, para apresentar propostas, indicações, requerimentos ou para tratar de qualquer outro assunto de interesse da Academia.

§ 3º.  Findo o expediente, será anunciada a ordem do dia, de que constarão as matérias incluídas na pauta para discussão e votação.

§ 4º.  Em caso de empate, o Presidente decidirá com seu voto.

V- DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 8º.  A Academia se reunirá, em Assembléia Geral, ordinariamente, no mês de maio, para a eleição de sua Diretoria, a cada 5 (cinco) anos.

§ 1º.  A Diretoria será eleita, em escrutínio secreto, permitida a reeleição.

§ 2º.  Não se alcançando, em primeira convocação, maioria absoluta, proceder-se-á a segundo escrutínio, considerando-se eleita a chapa que alcançar a maioria simples.

§ 3º.  Os Acadêmicos de fora serão avisados da eleição, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, por carta, e-mail, telegrama, ou por qualquer outro meio idôneo.

§ 4º.  O membro Efetivo impedido de comparecer à eleição poderá, por carta, e-mail ou por qualquer outro meio idôneo, credenciar outro Acadêmico para representá-lo, ou enviar seu voto ao Presidente, em sobrecarta fechada, com sua assinatura.

§ 5º.  A posse da Diretoria ocorrerá, em sessão solene, até o dia 30 (trinta) de junho.

§ 6º.  No ato de transmissão do cargo, o Presidente fará o relatório de sua gestão.

Art. 9º.  A Assembléia Geral tratará, especificamente, dos assuntos para a qual foi convocada.

§ 1º.  Os Acadêmicos do Município serão avisados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, da realização da Assembléia Geral, por via postal ou por email, com a indicação do local e hora de sua instalação.

§ 2º.  A Assembléia Geral só será instalada com a presença de, pelo menos, metade dos membros Efetivos. Não se completando esse número de presenças à primeira chamada, será a Assembléia instalada, 15 (quinze) minutos após, independentemente do número dos Acadêmicos presentes.

§ 3º Somente os membros Efetivos poderão participar da Assembléia Geral.



Art. 10°- .É da competência da Assembléia Geral:

a- eleger a Diretoria;

b. aprovar, anualmente, as contas da Academia;

c- reformar os Estatutos e o Regimento Interno;

d-.alterar o valor da anuidade;e .eleger os membros Efetivos.

Art. 11º.A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, por convocação do Presidente da Academia ou a requerimento de, pelo menos, um terço de seus membros Efetivos.

VI - DA DIRETORIA

Art. 12º.  O mandato da Diretoria terá a duração de 5 (dois) anos e somente poderá ser exercido por membro Efetivo da Academia.

Art. 13º.  Ocorrendo vacância na Diretoria, o Presidente Fundador Vitalício nomeará, com a aprovação do Plenário, um Acadêmico para ocupar o cargo vago, que completará o mandato.

Parágrafo único.  Apenas a vacância do cargo de Presidente justificará uma nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias.



Art. 14º. Compete ao Presidente Vitalício Fundador:

§ 1º.  Em um período não superior a seis meses, após a sua Diplomação, dar posse pública a doze Membros que formarão as bases da Academia de Letras do Brasil Municipal.

§ 2º. Diplomar anualmente, sob a outorga “Causas Imortais” um representante de cada segmento social ativo, que no decurso do ano, em muitos ou mesmo em um único ato, prática ou teoricamente, tenha demonstrado profundo compromisso para com a Humanidade, a partir da comunidade onde está inserido. Este título, “Causas Imortais” deverá se fazer acompanhar do nome de uma personalidade, já morta, da área na qual, o homenageado tenha obtido destaque. Na ausência de nomes em alguns segmentos, a Academia de Letras do Brasil, através de seu representante e Academia de Letras do Brasil Municipal, homenageará somente os segmentos ativos da comunidade. Os Membros Fundadores e Membros das Academias Municipais, podem deliberar livremente sobre os nomes a serem escolhidos, bem como, podem recorrer a indicações abertas, públicas, com participação popular, através de veículos de comunicação, ou ainda, nomear comissão, para este fim específico, contando com a participação de jornalistas, radialistas, entre outros segmentos. Todos, ligados à vida sócio-cultural-ativa nos Municípios, Estados e País.

§ 3º.  Constituir a Primeira diretoria da ALB no Município de Mariana.

§ 4º.  Representar a ALB-Mariana juntamente com o Presidente Executivo.

Art. 15°.  Compete ao Presidente Executivo:

I - convocar e presidir as reuniões;

II - representar a Academia em juízo ou fora dele;

III - assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamento;

IV - rubricar os livros de escrituração, despachar o expediente e designar a ordem do dia;

V - nomear Comissões para fins determinados.

Parágrafo único.  O Presidente Executivo, além dos casos de empate, somente votará nos escrutínios secretos.

Art. 16°.  É atribuição do Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Parágrafo único.  Na ausência ou no impedimento do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Secretário-Geral e, depois, por um dos Acadêmicos presentes, segundo a ordem de antigüidade.



Art. 17°.  Compete ao Secretário-Geral:

I - secretariar as reuniões;

II - encarregar-se do registro das assinaturas dos presentes às reuniões;

III - preparar o expediente;

IV - proceder à escrituração do livro de atas e à sua leitura;

V - manter o arquivo;

VI - substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e ausências.

Art. 18°.  Compete a Promotora de eventos:

I – organizar e divulgar os eventos culturais da ALB- Mariana;

II - coordenar e executar os serviços de comunicação da Academia.

Art. 19°.  Ao Tesoureiro incumbe:

I. recolher os valores da anuidade;

II - a guarda e a administração do patrimônio social;

III - apresentar à Diretoria balanços anuais da receita e despesa.



VII - DA ADMISSÃO

Art. 20°.  O Presidente Executivo anunciará pela imprensa a existência de vaga na Academia.

§ 1º.  Para concorrer à vaga de membro Efetivo, o candidato deverá:

a. ter publicado livro ou trabalhos literários de notório valor, a juízo do Plenário;

b. residir no Município de Mariana ou no Estado de Minas Gerais, na data da eleição;

c. ser proposto por, no mínimo, 5 (cinco) Acadêmicos.

§ 2º.  Feita a proposta, com o pedido de inscrição, subscrito pelo candidato e dirigido ao Presidente Executivo, será constituída uma Comissão de 3 (três) membros Efetivos da ALB - Mariana para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar parecer, por escrito, sobre a obra e o currículo do candidato.

§ 3º.  A Comissão poderá, preliminarmente, recusar qualquer candidatura que não preencha as exigências dos Estatutos e deste Regimento Interno.

§ 4º.  Nenhuma notícia será publicada sobre apresentação da proposta, bem assim sobre o parecer ou a discussão deste.

§ 5º.  O candidato só será eleito se conseguir o voto da maioria absoluta dos presentes, em escrutínio secreto.

§ 6º.  Se o candidato não alcançar essa maioria, abrir-se-á, de novo, a inscrição para preenchimento da vaga.

§ 7º.  Para apreciação e avaliação do candidato não se levarão em conta outros fatores senão o intelectual, o literário e o ético.

Art. 21°.  A convocação da reunião para apreciar o parecer da comissão quanto à eleição dos novos acadêmicos dar-se-á com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por carta, e-mail, telegrama ou por qualquer outro meio idôneo, acompanhada a convocação do referido parecer.

Art. 22°.  O Acadêmico impedido de comparecer à eleição poderá, por carta, e-mail, telegrama ou por qualquer outro meio idôneo, credenciar outro membro Efetivo para representá-lo, declarando o seu voto, ou enviá-lo ao Presidente Executivo, em sobrecarta fechada, com sua assinatura.

Parágrafo único.  Quem não residir nesta cidade será avisado da eleição por carta, e-mail, telegrama ou por qualquer outro meio idôneo.



Art. 23°.  Apurada a eleição, que se fará em Assembléia Geral, o Presidente proclamará o resultado e dele dará conhecimento ao eleito, se houver.

Art. 24°.  Na sessão solene de posse, o novo Acadêmico será conduzido à Mesa por uma Comissão de 3 (três) Acadêmicos, nomeada pelo Presidente, e fará os elogios ao Patrono e ao último ocupante da Cadeira.

Parágrafo único.  O Presidente convidará um membro Efetivo para fazer a saudação ao novo Acadêmico.



Art. 25°.  Os membros Correspondentes , Honorários e Beneméritos, sem número fixo, serão admitidos com o voto da maioria simples dos presentes e deverá residir fora do território mineiro e/ou no estrangeiro.

§ 1º.  O membro Correspondente deve residir fora do estado de Minas Gerais e ser autor de obra de reconhecido mérito, em qualquer gênero da literatura.

§ 2º.  São considerados membros Honorários os que tenham prestado extraordinários serviços às letras ou à cultura nacional; e Beneméritos os que tenham prestado auxílio à ALB-Mariana, com donativos pecuniários ou bens móveis ou imóveis, ou que tenham feito algo relevante em proveito da Academia.

§ 3º.  Todos os sócios poderão assistir às sessões da Academia, remeter trabalhos e fazer comunicações de ordem cultural, mas apenas os Efetivos terão direito a voto.



Art. 26°.  Os Acadêmicos eleitos somente serão inscritos nos quadros da Academia depois de empossados; e os Correspondentes, Honorários e Beneméritos depois de declararem, por qualquer meio idôneo, que aceitam a eleição.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo único.  A Academia poderá conceder outros prêmios, sempre com prévia aprovação da maioria absoluta do Plenário.

Art. 27°.  Os Acadêmicos não poderão concorrer a prêmios da Academia.

Art. 28°.  A Academia, salvo convite de autoridade pública para festas ou solenidades oficiais, só será representada nos eventos de caráter literário, artístico ou científico.

Art. 29°.  Cada membro da ALB - Mariana, terá direito a um diploma e um cartão de identificação, assinados pelo Presidente Executivo e pelo Secretário-Geral.

Art. 30°.  Haverá um Livro de Presença para colher as assinaturas dos membros da Academia de Letras do Brasil – Mariana.

Art. 31º.  A Academia funciona com 5 (cinco) membros, mas só pode deliberar com a presença de, pelo menos, 50%.

Art. 32º.  Os membros da Academia não respondem pelas obrigações contraídas em nome dela, expressa ou implicitamente, pela sua Diretoria.

Art. 33°.  O valor da anuidade será de 25% do salário mínimo vigente.

Art. 34°.  Os casos omissos serão decididos pelo Plenário, com maioria simples de votos, se outro quorum não for exigido pelos Estatutos ou por este Regimento Interno.

Art. 35°.  Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, e só poderá ser alterado com o voto da maioria absoluta dos presentes, mediante proposta de, no mínimo, 5 (cinco) Acadêmicos.

Art. 36°.  Revogam-se as disposições em contrário.

Presidente Fundadora da ALB-Mariana: Andréia Aparecida Silva Donadon Leal

Presidente Executivo da ALB-Mariana: Dr. José Benedito Donadon-Leal

Vice-Presidente: J.S.Ferreira



Secretário-Geral: Gabriel José Bicalho

Promotora de Eventos: Hebe Rôla



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