ReduçÃo de desastres naturais, gestão de riscos e assistência em situaçÕes de desastre natural e de outro tipo



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AG/RES. 2184 (XXXVI-O/06)




REDUÇÃO DE DESASTRES NATURAIS, GESTÃO DE RISCOS E

ASSISTÊNCIA EM SITUAÇÕES DE DESASTRE NATURAL E DE OUTRO TIPO

(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 6 de junho de 2006)



A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembléia Geral, em particular a seção que se refere aos trabalhos do Órgão de Consulta Conjunto da Comissão de Segurança Hemisférica e a Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral sobre Redução de Desastres Naturais e Gestão de Riscos (AG/doc.4548/06 add. 2);
PROFUNDAMENTE PREOCUPADA com a devastação em vários Estados membros causada por diversos desastres naturais, inclusive fenômenos como a pesada temporada de furacões de 2004 e 2005, os problemas cíclicos associados com as correntes de água quente no Oceano Pacífico conhecidos como o Fenômeno El Niño, inundações, deslizamentos de terra, terremotos, erupções vulcânicas e maremotos, que têm tido como resultado as perdas sofridas por suas populações, inclusive a trágica perda de vidas, os danos substanciais a sua infra-estrutura econômica e social e o impacto negativo em seus objetivos de desenvolvimento e em seus esforços de erradicação da pobreza, exacerbados pelo desvio de recursos financeiros destinados a apoiar o desenvolvimento sustentável para a resposta a emergências;
REAFIRMANDO a importância de se reduzir urgentemente a vulnerabilidade dos Estados membros aos desastres naturais mediante o desenvolvimento de estratégias nacionais para a redução dos desastres naturais, a assistência mútua, a cooperação técnica, planos de ordenamento territorial e a melhoria dos códigos de construção;
RECONHECENDO a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero nas atividades da Organização relacionadas com a redução de desastres naturais e gestão de riscos;
CONSIDERANDO que a redução e mitigação eficazes dos desastres naturais dependem de um alto grau de preparação, mobilização efetiva e coordenação por parte de todos os níveis do governo, bem como pelo setor privado, organizações não-governamentais e organizações comunitárias e da sociedade civil;
RECONHECENDO:
O papel importante desempenhado pela Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) na coordenação da cooperação entre os órgãos e mecanismos da Organização relacionados com os diversos aspectos da segurança e da defesa no Hemisfério, incluindo os desastres naturais e os originados pelo homem, no âmbito da Declaração sobre Segurança nas Américas;
Os trabalhos realizados pelo Órgão de Consulta Conjunto sobre Desastres Naturais e Gestão de Risco estabelecido no âmbito da CSH do Conselho Permanente e da Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI), em seus esforços para avançar e aprofundar a consideração do tema relativo à redução dos desastres naturais e da gestão de risco em cumprimento do disposto na resolução AG/RES. 2114 (XXXV-O/05);
Que a Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais (CIRDN), de acordo com as emendas a seu Estatuto e ao Estatuto do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM), aprovadas por este período ordinário de sessões da Assembléia Geral, é um dos principais instrumentos regionais para assistir aos Estados membros na preparação, resposta e redução da vulnerabilidade ante os desastres naturais e outros desastres, bem como o órgão assessor do FONDEM e dos Estados Partes da Convenção Interamericana para Facilitar a Assistência em Casos de Desastre;
Os compromissos assumidos pelos Estados membros a fim de cumprir as metas de redução do risco de desastres naturais estabelecidas no Marco de Ação de Hyogo, adotado na Conferência Mundial sobre Redução de Desastres (Kobe, Japão, 18 a 22 de janeiro de 2005), incluindo o papel importante das organizações regionais na prestação de assistência para cumprir essas metas; e
A necessidade de continuar o fortalecimento das atividades de planejamento e gestão da Organização para responder com maior eficácia aos freqüentes desastres naturais no Hemisfério;
RECORDANDO:
As resoluções adotadas anteriormente sobre o tema da redução dos desastres naturais e gestão de risco [AG/RES. 2114 (XXXV-O/05)], sobre o tema da redução dos desastres naturais [AG/RES. 2024 (XXXIV-O/04), AG/RES. 1955 (XXXIII-O/03) e AG/RES. 1885 (XXXII-O/02)] e sobre mecanismos da OEA para a redução dos desastres naturais [AG/RES. 1803 (XXXI-O/01) e AG/RES. 1755 (XXX-O/00)]; e
Que, por meio do Plano de Ação da Quarta Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata em novembro de 2005, os Estados membros se comprometeram a melhorar substancialmente a capacidade nacional, regional e hemisférica da mitigação de risco para implementar sistemas de alerta antecipado que sejam rentáveis e robustos e melhorar as capacidades de recuperação de desastres e reconstrução, em colaboração com instituições regionais relevantes, e explorar com as instituições regionais e internacionais relevantes, o desenvolvimento coordenado de sistemas público-privados de seguros de riscos de catástrofes eficazes;
LEVANDO EM CONTA que a Terceira Reunião de Ministros e Autoridades de Alto Nível Responsáveis pelas Políticas de Descentralização, Governo Local e Participação do Cidadão no Nível Municipal no Hemisfério, realizada em Recife, Brasil, em outubro de 2005, expressou na Declaração de Recife sua preocupação pelo impacto dos desastres naturais sobre questões relacionadas com a governabilidade democrática, como os esforços para reduzir a pobreza e alcançar um desenvolvimento mais inclusivo para reduzir a desigualdade social e regional; e
TOMANDO NOTA das iniciativas de coordenação contínuas da Secretaria-Geral, por meio do Escritório do Secretário-Geral Adjunto e da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e do seu Departamento de Desenvolvimento Sustentável, com a participação de instituições financeiras internacionais, e do importante trabalho realizado pelos órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano em assuntos relacionados com os desastres naturais dentro de suas áreas de competência; e
O esforço envidado pela Junta Interamericana de Defesa (JID) no sentido de proporcionar serviços técnicos, consultivos e educacionais na prevenção e redução de desastres naturais, a qual tem contribuído na prestação de assistência a populações afetadas por tais desastres,
RESOLVE:
1. Manter como uma prioridade de alto nível o tratamento do assunto da redução de desastres naturais, gestão de risco e assistência em casos de desastres naturais e outras situações de desastres.
2. Encarregar a Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais (CIRDN) de:
a) tratar os assuntos relacionados com os desastres naturais e, em particular, a mitigação por meio da redução da vulnerabilidade e a gestão do risco, a vigilância e alerta, a preparação e resposta para casos de emergência, a recuperação em casos de desastre e os esforços de reconstrução; e
b) trabalhar na implementação imediata das recomendações do Conselho Permanente acerca da gestão sistemática de riscos, inclusive a identificação, redução e transferência de riscos, no âmbito da OEA e de seus órgãos subsidiários.
3. Encarregar a Secretaria-Geral de, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e seu Departamento de Desenvolvimento Sustentável, em coordenação com a CIRDN e com o apoio de seus integrantes:
a) melhorar a análise econômica de custo e benefício da redução e prevenção de riscos de desastres naturais. em consulta com o Banco Mundial e bancos sub-regionais de desenvolvimento;
b) identificar financiamento destinado especificamente à prevenção de desastres naturais e à reconstrução e recuperação, caso eles ocorram, e informar a respeito a CIRDN; e
c) desenvolver seus trabalhos levando em consideração a perspectiva de gênero.
4. Solicitar à Secretaria-Geral que, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e de seu Departamento de Desenvolvimento Sustentável, também colabore, de acordo com a necessidade, com o Departamento para a Promoção da Governabilidade da Subsecretaria de Assuntos Políticos, no apoio técnico à reunião ministerial sobre descentralização e sua Rede Interamericana de Alto Nível sobre Descentralização, Governo Local e Participação do Cidadão (RIAD) para a análise de informação e promoção de intercâmbio de informações sobre aspectos da redução de desastres naturais e gestão de risco, o que tem um impacto sobre os esforços dos Estados membros para fortalecer a governabilidade democrática.
5. Solicitar ao Conselho Permanente que elabore recomendações, para a consideração, no Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, sobre modificação do Estatuto da CIRDN, a fim de ajustar seus objetos, funções, estrutura e capacidade de mobilizar recursos a seus novos mandatos.
6. Solicitar também ao Conselho Permanente que considere a possibilidade de convocar, em data apropriada, uma reunião de autoridades nacionais de alto nível sobre redução de desastres naturais e gestão de riscos, com a participação do setor privado, órgãos e entidades sub-regionais, nacionais e internacionais e de organizações não-governamentais, comunitárias e da sociedade civil.
7. Solicitar ao Conselho Permanente que também considere, com a assistência da Secretaria-Geral e em consulta com a CIRDN, a conveniência e viabilidade de utilizar os serviços de uma equipe técnica pertencente à Rede Regional de Voluntariado Humanitário como um mecanismo de resposta rápida que permita à Organização instalar-se no cenário do desastre, a pedido do Estado afetado, a fim de contribuir para a coordenação da ajuda e interagir com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários, conforme apropriado, bem como com equipes especializadas e locais.
8. Encarregar a Secretaria-Geral de, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e seu Departamento de Desenvolvimento Sustentável:
a) prestar serviços de assessoramento sobre a redução dos desastres naturais e a gestão de riscos ao Conselho Permanente;
b) prestar serviços de apoio técnico e assessoramento sobre a redução dos desastres naturais e a gestão de riscos à CIRDN; e
c) trabalhar em estreita colaboração com os setores privado, internacional, regional, sub-regional e nacional de resposta de prontidão a desastres e com organizações não-governamentais, comunitárias e da sociedade civil.
9. Instar os Estados membros a que estabeleçam prazos curtos para a implementação das recomendações estabelecidas no Plano Interamericano Estratégico de Políticas para a Redução da Vulnerabilidade, Gestão do Risco e Resposta a Desastres (IASP), elaborado pela CIRDN, orientadas para a redução do custo do impacto dos perigos naturais que conduzem ao desastre e do número de pessoas que necessitam de atendimento durante um desastre.
10. Instar a comunidade internacional e as instituições financeiras internacionais a que proporcionem recursos para programas multinacionais de gestão de riscos centrados em cada uma de suas três esferas principais: identificação, redução e transferência de riscos.
11. Incentivar ativamente a preparação e o intercâmbio de planos nacionais de preparação e resposta ante os desastres e sua mitigação, a fim de facilitar um apoio mais eficaz dos membros da comunidade internacional.

12. Instar os Estados Partes da Convenção Interamericana para Facilitar a Assistência em Casos de Desastre que designem uma Autoridade Nacional Coordenadora em conformidade com os termos da Convenção e notifiquem essa designação à Secretaria-Geral.


13. Convidar os Estados membros que ainda não tenham ratificado a Convenção Interamericana para Facilitar a Assistência em Casos de Desastre a que considerem a assinatura e/ou ratificação da Convenção, de acordo com a conveniência, e adotem as medidas necessárias para sua implementação eficaz.
14. Solicitar à CIRDN e à Secretaria-Geral que apresentem um relatório conjunto anual ao Conselho Permanente sobre o cumprimento dos mandatos da Assembléia Geral e do Estatuto da CIRDN.
15. Encarregar o Conselho Permanente e a Secretaria-Geral de levar a cabo as atividades mencionadas nesta resolução, em conformidade com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização e outros recursos.
16. Solicitar ao Conselho Permanente que apresente um relatório sobre a implementação desta resolução ao Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral.
17. Solicitar ao Secretário-Geral que encaminhe uma cópia desta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas.





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