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C
redenciamento GILOG/
BR 1535/7066-2017

Edital

Proc. 7066.01.1535.0/2017


Rubrica







RECEBIMENTO DE EDITAL

EDITAL Nº. 1535/7066-2017

CREDENCIAMENTO CPL/GILOG/BR

EDITAL E ANEXOS

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/MF nº:

ENDEREÇO C/ BAIRRO E CEP:

TELEFONE C/ DDD:

FAX C/ DDD:

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

Recepção dos envelopes “documentação” até as 10h do dia 29/06/2017.

Abertura dos envelopes “documentação” para consulta ao SICAF a partir das 10h30 do dia 29/06/2017.

DECLARAMOS, sob as penas da lei, que recebemos cópia completa do Edital nº. 1535/7066-2017 e seus anexos, e que tomamos conhecimento de todas as informações e condições necessárias à participação no presente credenciamento e para o cumprimento das obrigações de seu objeto.

Local e Data

Nome do representante legal

  1. OBS.: Quando da retirada do edital no site da CAIXA encaminhar esta folha preenchida através do endereço eletrônico gilogbr18@caixa.gov.br para conferência e envio de comunicados.





RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo.



Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios:

  • Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos;

  • Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa;

  • Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico;

  • Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância;

  • Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor;

  • Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental;

  • Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental;

  • Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa;

  • Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental;

  • Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia;

  • Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual;

  • Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social;

  • Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas;

  • Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação;

  • Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava;

  • Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;

  • Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço www.ethos.org.br, como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.

NOSSOS VALORES ÉTICOS

A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.



Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação.

RESPEITO

  • As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.

  • Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente.

  • Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA.

  • Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral.

  • Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente.

HONESTIDADE

  • No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem.

  • Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.

  • Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.

  • Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.

  • Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.

  • Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.

COMPROMISSO

  • Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.

  • Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição.

  • Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.

  • Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes.

  • Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios.

  • Preservamos o sigilo e a segurança das informações.

  • Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem.

  • Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro.

TRANSPARÊNCIA

  • As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos.

  • Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles.

  • Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados.

  • Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos.

  • Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas.

RESPONSABILIDADE

  • Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente.

  • Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.

  • Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente.

  • Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.

GILOG/BR – Gerência de Filial Logística em Brasília

GELIC – Gerência Nacional de Licitações

SUCOT – Superintendência Nacional de Contratação


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1535/7066/2017 - CPL/GILOG/BR, que tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuam na área de educação corporativa, para integrar o cadastro de instrutores externos da Caixa Econômica Federal, para prestar serviços de instrutoria em atividades educacionais coordenadas pela Universidade CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, quando houver interesse previamente manifestado pela CAIXA.
AVISO PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/06/2017.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, torna público que, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/BR realizará processo de habilitação com vistas a credenciar e subseqüentemente contratar empresas especializadas, para execução dos serviços especificados no Item 1, esclarecendo que o presente procedimento será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislações posteriores, bem como pela IN nº 02/2010 da SLTI/ MPOG, obedecidas às condições fixadas neste Edital e Anexos.
O inteiro teor deste edital e seus anexos estão disponíveis na internet no endereço eletrônico da CAIXA – www.caixa.gov.br, no quadro “SOBRE A CAIXA”, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em “Compras CAIXA”, no quadro “Compras da CAIXA”, escolher a opção Licitações”, em seguida clicar em “Instauradas”, escolher a “Abrangência e então localizar o Credenciamento nº. 1535/7066-2017 e clicar em “DOWNLOAD EDITAL” ou no endereço citado no subitem abaixo, mediante gravação em pen-drive fornecido pelo interessado ou ainda, mediante solicitação para o endereço eletrônico: gilog/br18@caixa.gov.br.
COM VISTAS AO CREDENCIAMENTO, OS INTERESSADOS PODERÃO APRESENTAR O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO, ATÉ AS 10h DO DIA 29/06/2017 (1ª DATA LIMITE DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO)
Os envelopes contendo a documentação poderão ser entregues à Comissão, por meio de portador ou de serviço postal, até as 10h do dia 29/06/2017, na GILOG/BR, da Caixa, situado na SEPN – Quadra 512, Conjunto “C” , Lote 9/10, no Edifício José Alencar Gomes da Silva, 4ª andar, Asa Norte, CEP: 70.760-500 – Brasília /DF, ressalvando-se que só serão conhecidos aqueles que efetivamente forem entregues até o dia, hora e no local acima fixados.
No local, até a data e horário indicados acima, cada interessado deverá apresentar à Comissão a “Documentação” em envelope fechado, contendo na parte externa, a seguinte identificação:
ENVELOPE de DOCUMENTAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº. 1535/7066-2017

NOME DO LICITANTE:(.. indicar o nome do interessado)

ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” PARA CONSULTA AO SICAF, CEIS, CNCIA, CNJ, CNDT e SICOW, A PARTIR DAS 10h30 DO DIA 29/06/2017.


APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO RELATIVO À DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE NA 1ª DATA LIMITE ACIMA ESTABELECIDA, OS INTERESSADOS PODERÃO SOLICITAR CREDENCIAMENTO A QUALQUER TEMPO, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS NO SUBITEM 4.1.1 E SEGUINTES.
A CADA PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS SERÁ PUBLICADO RESULTADO DE NOVOS CREDENCIAMENTOS, NA FORMA DO SUBITEM SUPRACITADO.
Qualquer alteração nas condições do credenciamento serão divulgadas e publicadas pela mesma forma em que se deu a do texto original.

1 DO OBJETO
1.1 Credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuem na área de educação corporativa, para integrar cadastro de instrutores externos da Caixa Econômica Federal para prestar serviços de instrutoria em atividades educacionais coordenadas pela Universidade CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, quando houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus Anexos, que o integram e complementam:


ANEXO I

PROJETO BÁSICO

ANEXO II

PROTOCOLO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO

ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

ANEXO VI

DECLARAÇÃO – VEDAÇÃO AO NEPOTISMO

ANEXO VII

REQUERIMENTO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

ANEXO VIII

CHECK LIST DA EMPRESA

ANEXO IX

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

ANEXO X

INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA

ANEXO XI

PÓLOS E ÁREAS TEMÁTICAS

ANEXO XII

FICHA DE OPÇÃO – PÓLOS E ÁREAS TEMÁTICAS DE CDREDENCIAMENTO

ANEXO XIII

MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO

ANEXO XIV

MODELO PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE CAIXA

1.2 As atividades técnicas de interesse para credenciamento deverão ser compatíveis com o objeto social da empresa, experiência e capacidade técnica e operacional do seu quadro técnico.


2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste procedimento os interessados cujo objeto social seja compatível com o objeto do presente Credenciamento, que comprovem possuir os requisitos exigidos para a habilitação preliminar e atendam às demais exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 O Credenciamento da proponente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica e regularidade fiscal e econômico-financeira.
2.2.1 As proponentes que não atendam ao disposto no item 2.2 poderão providenciar tanto o credenciamento como o cadastramento nos diversos níveis do SICAF em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.
2.2.1.1 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba “Acesso Livre”, selecionar “SICAF”, na aba “Publicações” selecionar “Manuais - FAQ” e escolher “Manual SICAF - Fornecedor”.
2.2.2 Havendo algum documento vencido no SICAF, este deverá ser apresentado pelo interessado, dentro do envelope “documentação” para habilitação.
2.2.3 A pessoa jurídica não credenciada e cadastrada em cada nível do SICAF deve apresentar toda a documentação exigida.
2.3 Não será admitida neste credenciamento a participação de proponentes:
2.3.1 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
2.3.2 que estejam reunidas em consórcio, ainda que controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.3.3 pessoa física, ou empresa cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil) com:
- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto do presente credenciamento;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante do credenciamento;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza o credenciamento;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.


3 DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
3.1 Para o credenciamento, as proponentes interessadas terão que satisfazer os requisitos relativos a:

- habilitação jurídica;

- regularidade fiscal e trabalhista;

- qualificação técnica;

- qualificação econômico-financeira;

- cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal.


3.1.1 O Credenciamento da proponente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica e regularidade fiscal e econômico-financeira, através de consulta “on-line” ao sistema, a ser procedida pela CAIXA, ou mediante a apresentação da documentação listada a seguir:
3.2 A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

3.2.1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

3.2.2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

3.2.3 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.



3.2.4 Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais.
3.3 A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em:
3.3.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3.3.2 prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, na forma da lei;
3.3.3 prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
3.3.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos da Lei 12.440, de 07/07/11.
3.4 A documentação relativa à qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
3.5 A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.5.1 Apresentação de atestado(s) / certidão(ões) / declaraçã(ões) fornecidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a realização de curso, atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação.
3.5.2 Para fins de compatibilidade será(ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) que comprove(m) a realização de, no mínimo 120 horas-aula em cursos da(s) área(s) temática(s) em que manifestar interesse, em turmas com a participação de, no mínimo, 20 pessoas.
3.5.2.1 O(s) atestado(s) de atuação em cursos deve(m) ser emitido por empresa de porte semelhante ao da CAIXA, ou seja, com abrangência nacional, presente em mais de 5 estados da federação e com, no mínimo, 20.000 empregados;
3.5.3 o(s) atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) contendo a identificação do signatário deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e deve(m) indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.
3.6 QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA, DE FORMAÇÃO OU DE CONHECIMENTO DA EQUIPE TÉCNICA
3.6.1 Para fins de comprovação da qualificação acadêmica, de formação ou de conhecimentos da equipe técnica, a empresa deve apresentar certificados ou diplomas registrados no MEC para comprovação do requisito abaixo:


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