Área dos Assuntos Sociais e Cultura



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Área dos Assuntos Sociais e Cultura

Introdução


A acção governativa do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2002, tem como lema “Servir o Povo”. No ano de 2002, de acordo com o desiderato “Servir o Povo”, é nosso fito trabalhar afincada e determinadamente na área da Saúde, Educação, Acção Social, Turismo, Cultura e Desporto.
No domínio da Saúde, assumimos como objectivo fundamental o de oferecer à população do território de Macau serviços de alta qualidade com um “sistema eficiente de medicina preventiva”. A implementação de medidas que reforcem o melhoramento do actual sistema de saúde, tais como o desenvolvimento de estudos e de cooperação na área da medicina, permitirá oferecer ao público serviços de qualidade, o que irá melhorar as condições físicas da população de Macau e a prevenção das doenças.
No domínio de Educação, é nosso objectivo a “formação de elites que demonstrem as suas potencialidades”, que sirvam de incentivo aos jovens estudantes no desenvolvimento das suas capacidades, tornando-os mais humanos, preocupados com a sociedade, patrióticos, com uma visão aberta do mundo, capazes de pensar com autonomia e com criatividade. Pretende-se elevar, profundamente, o nível das qualidades humanas do cidadão de Macau, preparando a base sólida para o desenvolvimento de Macau no futuro.
No domínio do Serviço Social, o nosso ideal é dedicar esforços à construção de uma sociedade “feliz, onde haja respeito pelos idosos e se cuide dos mais novos”. Consequentemente, serão integradas, reforçadamente, no nosso âmbito de trabalho, novas acções relativas ao desenvolvimento e melhoramento dos serviços de cuidados físicos e psicológicos para com os idosos, dos serviços familiares, da assistência aos jovens, serviços de recuperação e de prevenção da dependência das drogas, entre outros.
No domínio do Turismo, relativamente ao desenvolvimento futuro, o objectivo é criar “um ambiente hospitaleiro e agradável para todos os turistas”, apresentando uma atitude sincera e amistosa, que faça prova de como Macau é, de facto, um espaço de confluência e de “encontro cultural entre o Oriente e o Ocidente”. Além disso, pretende-se valorizar o aproveitamento das várias instalações turísticas renovadas, usando-as para a promoção e realização de festivais e de outros eventos, como o planeamento de programas temáticos sobre cultura, recreação e gastronomia de Macau, a fim de atrair turistas do exterior.
No domínio da Cultura, o objectivo é o de manter Macau como ponto de “encontro das culturas oriental e ocidental” e, para isso, continuaremos a fomentar e a promover a identidade particular de Macau em termos culturais, criando e promovendo condições adequadas, não só à formação de artistas profissionais, como também ao surgimento de um público de gosto e de interesses mais requintados. Ao mesmo tempo, dar-se-á destaque à função das bibliotecas, museus e arquivos históricos, para que os cidadãos de Macau e os estudiosos de Macau possam usufruir dos respectivos serviços.
No domínio do Desporto, é nosso objectivo “Para além das fronteiras, viradas para o Mundo”, tentar multiplicar o número de praticantes de Desporto e, com o intuito de melhorar as condições físicas da população em geral, dedicaremos mais esforços à internacionalização de Macau na área do Desporto, esperando, dentro do possível, bons resultados nos Jogos da Ásia Oriental, e até nos Jogos Olímpicos, onde será promovida internacionalmente a imagem de Macau.
Em resumo, “Servir o Povo” é o objectivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2002. Por isso, estando as áreas da Saúde e da Educação Física vocacionadas para o bem-estar físico da população, a área do Serviço Social dirigida para as relações humanas e as da Educação, Turismo e Cultura para o aperfeiçoamento da vida espiritual, todas elas se inter-relacionam e todas estão estreitamente relacionadas com o Povo. No ano que vem, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura irá continuar a servir toda a população de Macau, sob o lema “Servir o Povo”.
Passamos agora ao balanço respeitante à execução das Linhas de Acção Governativa na área dos Assuntos Sociais e Cultura no ano de 2001 e, em seguida, ao Plano das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2002.

Parte I
da SITUAÇÃO SOBRE A execução das linhas



de acção governativa PARA o ano 2001


  1. Na Área da Saúde


1.1 Infra-estruturas
Concluíram-se o estudo sobre o Sistema de Saúde de Macau, realizado por uma companhia internacional de consultadoria, contratada para o efeito pelos Serviços de Saúde, e a primeira fase de tradução do relatório do estudo, elaborado em língua inglesa e intitulado “Macau in the New Millennium – A Study of Macau’s Healthcare System” (“Novo Macau e Novo Milénio: Estudo e Avaliação do Sistema de Saúde de Macau”), para as línguas chinesa e portuguesa, estando já em curso a tradução dos seus anexos e das partes que contêm as referências das legislações e diplomas, cuja conclusão se prevê vir a ter ainda lugar este ano. Finda esta fase, a Comissão da Reforma do Sistema de Saúde, a nomear pelo Chefe do Executivo, procederá à análise e acompanhamento do referido relatório e das opiniões apresentadas pelos diversos sectores da sociedade.
Realizaram-se várias obras de grande, média e pequena envergaduras de infra-estruturas integradas, designadamente, as obras de adaptação e remodelação dos espaços interiores do CHCSJ utilizados pelos diversos serviços de medicina especializada, de substituição do sistema de fornecimento de electricidade e de abastecimento de água, de substituição dos componentes e peças do sistema central de refrigeração e de instalação da rede central do sistema informático, o que têm contribuído para um melhoramento significativo das condições de consulta e tratamento no CHCSJ.
Conheceu-se o projecto de criação no CHCSJ do “Centro de Telemedicina” progresso significativo, estando presentemente na fase de estudo diversas formas de colaboração com as entidades competentes de Xangai que visam tornar o CHCSJ membro-aderente da rede de telemedicina, por forma a desenvolver os benefícios da telemedicina e proporcionar aos profissionais do sector de saúde oportunidades para uma rápida acumulação de experiências e aos médicos locais oportunidades para elevar o seu nível técnico.
Definiu-se o calendário dos trabalhos relativo à criação do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças e destacou-se pessoal ao exterior para adquirir experiência sobre a organização, gestão e operação destes tipos de centros, prevendo-se que a proposta sobre a concepção do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças a criar, bem como o projecto de revisão da respectiva lei poderão ser apresentados, em Abril de 2002, e que o Centro de Recursos de Saúde Educativa passe a ser integrado como subunidade do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças, após a sua criação.
1.2 Medidas e Acções
Alargou-se o âmbito dos programas a incluir na Carta de Qualidade e implementaram-se os mecanismos de avaliação e revisão dos seus resultados, por forma a poder introduzir constantes melhoramentos aos programas. Para além disso, criou-se a “Comissão de Atendimento das Reclamações”, com base no modelo definido em diploma vigente para o tratamento das queixas e reclamações, de modo a tornar os resultados apurados nas averiguações mais credíveis e justos, com a recolha das opiniões de profissionais, durante a identificação e tratamento dos incidentes médicos.
Para que os funcionários conheçam e dominem perfeitamente as exigências de trabalho, concluíram-se a revisão e a actualização dos regulamentos e orientações internas de trabalho dos principais serviços, bem como elevou-se a qualidade exigida na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. Funcionários de diferentes categorias e especialidades participaram ou organizaram uma variedade de cursos, “workshops” e seminários destinados ao melhoramento da qualidade dos serviços. Para promover a aproximação dos serviços e do nível dos cuidados de saúde de Macau ao patamar internacional, deu-se início à promoção da língua inglesa como língua veicular nos trabalhos clínicos. Em Março de 2001, foi lançado o primeiro número da revista científica da área de saúde, editada nas línguas oficiais de Macau, línguas chinesa e portuguesa, e também em língua inglesa.
Relativamente à área farmacêutica, foi concluída a elaboração da nova edição do receituário dos medicamentos convencionados destinado ao uso dos médicos do CHCSJ. Quanto ao serviço farmacêutico hospitalar, a fim de obter um melhor resultado no tratamento dos doentes, já se desenvolveu uma cooperação recíproca a nível de fornecimento e utilização de medicamentos entre as várias especialidades do Hospital, que será alargada progressivamente a todas as especialidades. Reforçou-se, no corrente ano, o diálogo com os diversos Centros de Saúde, por forma a garantir a coordenação relativa ao fornecimento suficiente e eficaz de medicamentos. No âmbito da farmacovigilância, intensificaram-se os trabalhos de fiscalização e controlo relativamente ao licenciamento de farmácia, inspecção periódica, autorização de importação, classificação e publicidade de medicamentos. Para poder acompanhar o célere desenvolvimento da farmacopeia tradicional chinesa, celebrou-se um acordo com os Serviços de Fiscalização e Controlo dos Produtos Fármacos Nacionais, para a prestação de apoio na análise dos medicamentos e na organização de acções formativas destinadas aos operadores de farmácias locais. Foi também tornada pública a Lista dos Medicamentos Comercializados no Mercado de Macau – 1a. Versão, destinada aos interessados ou profissionais do sector.
Com o desenvolvimento do sistema de aplicação de informática, os serviços de consulta passaram a ser totalmente informatizados, especialmente os serviços relacionados com a marcação prévia das datas para consulta. Na consulta externa dos cuidados de saúde diferenciados, foi posto em vigor o regime de marcação da consulta por tempo fraccionado para encurtar o tempo de espera por parte dos utentes. Nas salas de espera, foram instalados monitores que permitem aos utentes consultarem a situação de espera. O novo sistema de gestão de processos clínicos que permite aos médicos assistentes o acesso e registo, através do terminal, à informação clínica dos doentes, entrou em funcionamento.
No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, foram realizados trabalhos de avaliação, através de reuniões periódicas e de equipas de qualidade (Circle of Quality). Os Centros de Saúde e as Autoridades Sanitárias reuniram-se regularmente com as associações e os institutos, instalados dentro da sua área comunitária, para através do diálogo e dos contactos assegurarem e melhorarem os trabalhos de saúde pública.
1.3 Formação profissional
No âmbito da administração, os Serviços de Saúde têm aproveitado os cursos organizados pelo SAFP para formar o seu pessoal. No âmbito da saúde, foi marcada a presença, de acordo com o plano anual de formação, quer na participação ou na organização de acções de formação em diferentes regiões ou países. Foram organizados, este ano, o curso de internato geral para 20 internos e o curso de internato complementar para 12 médicos em 11 especialidades.
2. Na área da educação
2.1 Ensino superior
2.1.1 Ensino e investigação científica
2.1.1.1 Elevar a qualidade pedagógica
Foram adoptadas, em 2001, pelas diversas instituições de ensino superior medidas que visam elevar a qualidade pedagógica, designadamente de optimização dos procedimentos administrativos e de promoção do sistema “Carta de Qualidade”; de melhoramento das condições aprendizagem/ensino; de recrutamento no Continente Chinês e no estrangeiro de um maior número de pessoal docente, com o grau de Doutor e larga experiência de ensino; de incentivação e apoio do pessoal docente na participação em cursos de pós-graduação e em estudo e investigação científica; de criação de novos cursos e de alteração dos já existentes; de reforço da formação linguística dos alunos; de aumento do número das publicações e das instalações de informática da biblioteca; de implementação do plano “E-Campus”; de realização de obras de construção e manutenção das suas instalações; de atracção dos docentes e discentes na participação em actividades académicas e em serviços sociais; de implementação do sistema de avaliação extra-escolar e de inquéritos junto dos alunos; de aperfeiçoamento da avaliação interna e externa do ensino e dos cursos ministrados, bem como o desenvolvimento de estudos de revisão dos estatutos das diversas instituições de ensino superior públicas, por forma a adequá-los ao desenvolvimento futuro.
Para responder às necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, pela Universidade de Macau foram criados quatro novos cursos, restruturadas as Faculdades e concentrados os recursos didácticos nos Departamentos. Para responder às necessidades de autovalorização dos indivíduos dos diversos sectores sociais, foram criados mais de dez novos cursos extra-curriculares, conferentes de diploma e outros doze conferentes de certificado. Sob o lema “aproximação ao patamar internacional, tendo a especialização por base”, pelo Instituto Politécnico de Macau foram criados o Curso de Tradução Chinês-Inglês, para através do reforço da qualidade e da quantidade dos docentes empenhar-se na preparação de técnicos qualificados de língua inglesa para a sociedade, e diversos cursos de pós-graduação para os indivíduos dos mais variados sectores sociais, com vista a alargar o âmbito da educação contínua, em cooperação com a “The Consortium of Continuing Education Institutionsde Hong Kong, a que se associou.
2.1.1.2 Aumentar o investimento na investigação científica
Insistindo na orientação de associar o ensino à investigação científica, elevou-se a verba, atingindo mais de 9 milhões, a atribuir às instituições públicas de ensino superior para a realização de investigações científicas. Como resultado, o número de projectos de investigação efectuados pela Universidade de Macau aumentou significativamente, tendo atingido um total de 60 projectos; foi instituído o prémio de investigação académica na Universidade de Macau e regulamentada a investigação científica no Instituto Politécnico de Macau, definindo sistemas de atribuição de apoio e prémios e criando a Divisão de Estudos Científicos e Publicações.
2.1.1.3 Reforçar os serviços sociais
Foram estreitadas as ligações entre as instituições de ensino superior e as entidades públicas e privadas, bem como postos os meios de investigação científica à disposição das demais instituições para lhes proporcionar vários planos de investigação, formação e prestação de serviços sociais. Foi doado pela Universidade de Macau à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos o projecto Eureka, por si desenvolvido, intitulado "Sistema Inteligente de Previsão da Qualidade do Ar", que já entrou em funcionamento em Macau, e desenvolveu-se em colaboração com a Câmara Municipal de Macau Provisória o estudo sobre “Avaliação e Estratégias de Protecção Ecológicas do Lago Nam Van”. Além disso, foi obtida, com êxito, no Continente Chinês, uma patente de invenção de “Power Factor Correction Circuit for the PC Switched Mode Power Supply” e conheceram resultados assinaláveis os estudos e investigações realizados pelo Instituto Politécnico de Macau sobre temas de grande relevância para sociedade de Macau.
2.1.2 Matrícula de alunos e orientação para o prosseguimento de estudos
2.1.2.1 Alargar o âmbito da matrícula de alunos
Alargou-se, durante este ano, o recrutamento de estudantes do Interior pela Universidade de Macau a 14 províncias e cidades, e do Instituto Politécnico de Macau de 3 para 10 províncias e cidades. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau empenhou-se no apoio às actividades de promoção e divulgação desenvolvidas pelas diversas instituições de ensino superior de Macau nas diversas províncias e cidades da China Continental. Além disso, as instituições de ensino superior aumentaram também o número de vagas destinadas a alunos “recomendados” e a bolseiros de mérito e de estudo, a fim de incentivarem os alunos a continuarem os seus estudos.
2.1.2.2 Reduzir as propinas
As instituições de ensino superior públicas, no ano de 2001, reduziram novamente as suas propinas, entre 15% a 20%, o que veio atenuar bastante os encargos dos alunos.
2.1.2.3 Reforçar o apoio ao acesso ao ensino superior
Foi alargado o âmbito e a extenção do apoio ao acesso ao ensino superior. Além das informações individuais, foram também organizados seminários de grande dimensão e com tópicos especiais, bem como exposições sobre o prosseguimento de estudos, aliados à edição de publicações referentes à área em apreço.
2.1.3 Intercâmbio académico
2.1.3.1 Intensificar a cooperação com o exterior
As instituições de ensino superior não só mantiveram uma relação estreita com instituições congéneres, quer locais quer estrangeiras, como também assinaram com estes diversos acordos de cooperação e intercâmbio no âmbito académico e de formação. Para elevar a posição no seio internacional das instituições de ensino superior de Macau, organizaram-se ou participaram-se em diversas conferências académicas internacionais.
A Universidade de Macau aderiu a várias organizações académicas internacionais e através de contactos, intercâmbio e cooperação, adoptou avançadas experiências pedagógicas internacionais, elevando consequentemente a sua posição e prestígio no sector académico internacional. Além disso, tem mantido a sua participação, em conjunto com o Continente Chinês, Europa e outros países, em projectos de investigação científica internacionais, entre os quais seis são subsidiados pela Fundação Nacional das Ciências Naturais e quatro relacionados com o Projecto de Eureka.
O Instituto Politécnico de Macau recorreu a estudiosos de renome, tanto nacionais como estrangeiros, para desempenharem as funções de júri e para avaliar e emitir oportunamente pareceres sobre o conteúdo dos programas, plano curricular e qualidade dos cursos de especialização, por forma a elevar gradualmente o nível académico dos cursos de especialização.
2.1.3.2 Desenvolver o plano de intercâmbio de alunos
O plano de intercâmbio de alunos entre as instituições de ensino superior locais e as universidades da China Continental, Sueste Asiático, Europa e América conheceu um maior desenvolvimento, tendo contribuído para favorecer a promoção do intercâmbio académico.


      1. Estudar o desenvolvimento do ensino superior

O Grupo de Consultadoria para o Ensino Superior já submeteu ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau um relatório referente ao estudo sobre o desenvolvimento do ensino superior de Macau, enquanto que a Comissão de Acompanhamento para o Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino Superior, reuniu-se para efectuar uma sinopse sobre a situação e relatar os trabalhos feitos nesse sentido, estando o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, neste momento, a analisar os pareceres e propostas por estes apresentados.


Foi ainda efectuada a recolha periódica de dados relativos a todas as instituições de ensino superior de Macau, para efeitos de avaliação e planeamento do desenvolvimento e distribuição dos recursos pelo ensino superior de Macau. Parte destes dados e informações já se encontra publicada em livros, podendo ser consultada pela população.



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