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PARTE I



BALANÇO DAS ACÇÕES GOVERNATIVAS NO ANO 2004

1. No âmbito da Saúde


A partir do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), teve início um importante processo de reforma do sistema de saúde deste território. Foi necessário, face à ameaça global causada pelos surtos de doenças transmissíveis, aperfeiçoar continuamente os serviços de assistência médica, reforçar a rede de comunicações e elevar a capacidade de resposta da rede de saúde pública a situações de emergência.
A Febre de Dengue surgiu, pela primeira vez, em 2001. O seu aparecimento constituiu um sério aviso para o território, tendo originado o mecanismo de prevenção de doenças transmissíveis. A criação do Centro de Prevenção e Controlo da Doença permitiu enfrentar problemas de saúde pública inesperados e adoptar estratégias e medidas adequadas nesta área. A Gripe das Aves também surgiu nesse ano, em diversas regiões vizinhas. Em Macau, a existência do respectivo vírus foi detectada, pela primeira vez, numa amostra de ganso. O Governo da RAEM criou, de imediato, um Grupo Inter-Serviços de Emergência, que reunia as forças dos serviços públicos envolvidos e apresentou uma proposta de suspensão da via de transmissão e de exterminação da fonte transmissível, evitando deste modo a propagação da doença em Macau. Em 2004, a epidemia da Gripe das Aves surgiu sucessivamente em vários países do mundo. O Grupo Inter-Serviços de Emergência prestou-lhe a máxima atenção, acompanhando a situação epidemiológica nesses países e elaborando planos de emergência por ocasião do grande surto. Os Serviços de Saúde estavam devidamente preparados, quer do ponto de vista das estratégias a seguir, quer dos recursos a utilizar.
No início de 2003 ocorreu um grande surto de Síndroma Respiratória Aguda Severa (SRAS), a nível mundial. O Governo da RAEM criou um Grupo Inter-Serviços de Emergência, o Centro de Controle Geral e a Linha Aberta 24 horas para consulta e prestação de informações. Instalou, ao mesmo tempo, Postos Médicos nas principais fronteiras, por forma a efectuar a consulta e medição de temperatura corporal aos passageiros, exigindo-lhes também o preenchimento duma declaração de saúde e impedindo, deste modo, a probabilidade de entrada em Macau de portadores de doenças transmissíveis. Implementou ainda medidas de triagem de febre alta e criou várias enfermarias de isolamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como outros centros de isolamento. Até à data, apenas surgiu em Macau um caso importado de SRAS, não se tendo registado qualquer infecção nosocomial ou caso de propagação comunitária.
Em princípios de 2004 foi aprovada a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Reforçou-se, além disso, a colaboração com a Organização Mundial de Saúde e com Departamentos de Saúde de diversos países, no âmbito da prevenção de doenças transmissíveis, o que facilitou e promoveu, por seu turno, a obtenção de informações, correctas e atempadas, neste domínio.
A fim de obter uma avaliação do sistema de saúde de Macau e no sentido de responder à procura e aos pedidos dos cidadãos, o Governo da RAEM contratou, em 2000, uma empresa de consultoria. Os Serviços de Saúde efectuaram o estudo das recomendações apresentadas pela referida empresa e procederam aos trabalhos de acompanhamento, segundo a política de "primeiro melhorias, depois as reformas". Na sequência daquelas recomendações e em face de progressivas exigências de qualidade da assistência médica por parte dos cidadãos nos últimos anos, bem como ao aumento de conhecimentos quanto à protecção dos interesses dos utentes, foi criado oficialmente, em Julho de 2002, o Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, destinado a proporcionar um meio independente de apresentação e apreciação das suas queixas.
O Centro Hospitalar Conde de São Januário adoptou medidas no domínio dos serviços de assistência médica, com vista ao desenvolvimento de novas técnicas e ao aumento da qualidade do diagnóstico e dos serviços prestados. Em finais de 2001 foi criado o Centro de Telemedicina, que realizou reuniões em videoconferência com hospitais no exterior, discutindo técnicas e tratamento de casos clínicos. Em Setembro de 2002, entrou em funcionamento oficial a enfermaria de reclusos, oferecendo serviços de internamento aos doentes que cometeram crimes ou suspeitos de cometer crimes. Em 2003, os Serviços de Saúde convidaram um perito de Singapura na área da cirurgia cardíaca para proceder a uma avaliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu, no âmbito da especialidade de cardiologia. Em Outubro de 2003, a fim de desenvolver gradualmente a técnica de cateterismo vascular do Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi endereçado um convite a um especialista de cirurgia cardíaca de Hong Kong para assessorar o programa de intervenção cardíaca do Centro Hospitalar Conde de São Januário. As obras do complexo de internamento e de reabilitação de psiquiatria da Taipa terminaram em princípios de 2003 e a sua entrada em funcionamento ocorreu em 2004.
A partir de 2001, o Centro Hospitalar Conde de São Januário procedeu à ampliação do Serviço de Urgência, criando uma Unidade de Farmácia própria, bem como serviços de triagem e de diagnóstico pré-natal. A Medicina de Urgência foi incluída no elenco das áreas profissionais de formação do internato complementar. Os recursos humanos do Serviço de Urgência foram sendo gradualmente actualizados, assim se criando uma equipa médica a tempo inteiro para esta finalidade.
Tendo em vista o aperfeiçoamento da rede de saúde comunitária foi criado um Centro de Medicina Tradicional Chinesa no Centro de Saúde de Fai Chi Kei, permitindo a prestação destes serviços aos cidadãos. A implantação de serviços de marcação de consultas externas por períodos, por outro lado, permitiu reduzir o tempo de espera dos utentes.
Acções desenvolvidas no âmbito da saúde em 2004
1.1 Reforçar as infra-estruturas, desenvolver a capacidade de assistência médica.
Na sequência da epidemia de pneumonia atípica do ano passado, os Serviços de Saúde prosseguiram, em 2004, no âmbito da prevenção e controlo de doenças transmissíveis, a aplicação de diversas medidas de combate à SRA. Reforçou-se gradualmente a gestão da triagem, bem como as medidas de isolamento e de controlo de infecções no Centro Hospitalar Conde de São Januário, garantindo uma melhor actuação perante situações imprevistas. Foram concretizadas grandes obras de ampliação e de reparação, bem como de melhoramento das redes de abastecimento de electricidade e de água, do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
A nova sede do Centro de Prevenção e Controlo da Doença entrou em funcionamento, oficialmente, em Junho de 2004. Para além da ampliação do espaço correspondente ao programa Cidade Saudável, ao reforço do trabalho de vigilância das doenças transmissíveis e ao aumento do pessoal decorrente da nova Linha 24 horas, importa ainda referir a existência de salas para exposições, para formação, para informações sobre a Cidade Saudável e para trabalho das associações, para arquivo de materiais de educação para a saúde e de equipamentos de televisão por cabo e para reuniões de TV.
No âmbito do programa de desenvolvimento da Cidade Saudável, obteve-se a colaboração de diversos serviços públicos, organizações e associações cívicas e dos cidadãos de todo o território de Macau. Em Abril de 2004 foi criada a Equipa Inter-Serviços de direcção do programa Cidade Saudável e a respectiva equipa de trabalho. A divulgação gradual do conceito de Cidade Saudável processou-se junto do pessoal dirigente dos Serviços de Saúde, da Equipa Inter-Serviços de direcção e da equipa de trabalho, numa primeira fase e, depois, junto das diversas subunidades. Assim se vem construindo, passo a passo, o mecanismo da Cidade Saudável.
Em 13 de Junho do corrente ano, Sua Excelência o Chefe do Executivo e o Director Regional da Organização Mundial de Saúde para o Pacífico Ocidental, Sr. Shigeri Omi, presidiram à cerimónia de arranque do programa Cidade Saudável, que divulgará Macau como Cidade Saudável promovida pela Organização Mundial de Saúde.
Em Julho iniciaram-se as obras de construção do Centro de Saúde de Areia Preta. Para além da prestação de cuidados de saúde primários, reservou-se espaço para o desenvolvimento de serviços de fisioterapia e de análises laboratoriais, satisfazendo melhor as necessidades dos cidadãos.
1.2 Avaliar os mecanismos de funcionamento, aperfeiçoar as medidas de gestão.
O novo programa informático referente a cuidados de saúde primários foi ultimado em princípios do corrente ano. A partir de Maio, com efeito, teve início a aplicação do novo sistema de marcação de consultas externas em diversos Centros de Saúde; concluiu-se a concepção do sistema de registo do fluxo de vacinas, implementado a título experimental no Centro de Saúde de Areia Preta; os diversos Centros de Saúde continuaram a aplicar, em princípio do corrente ano, o sistema informático de prescrição médica e de talões de análises; e finalizou-se a exploração do "Module" do relatório de Papa Nicolau (Pap Smear), do foro ginecológico, prevendo-se a sua aplicação nos Centros de Saúde em meados deste ano.
Está a decorrer a revisão dos regulamentos dos serviços, das instruções técnicas e dos critérios relativos aos trabalhos clínicos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com vista a assegurar o seu bom funcionamento e a prestação de serviços de assistência médica de qualidade. No âmbito do sub-sistema dos Cuidados de Saúde Generalizados, vários serviços procederam à revisão e aperfeiçoamento dos regulamentos internos, dos objectivos de qualidade e das instruções laborais.
Relativamente ao trabalho de preparação do requerimento para reconhecimento internacional no ramo laboratorial ISO/IEC 17025, o Laboratório de Saúde Pública participou em diversos programas de avaliação de qualidade externa de várias instituições internacionais, na elaboração de manuais de gestão de qualidade laboratorial e de uma síntese de itens laboratoriais, na preparação do sistema de qualidade laboratorial. Participou ainda no programa de garantia de qualidade externa da rede laboratorial de SRAS da OMS para a Região do Pacífico-Ocidental.
Prosseguiu, igualmente, o trabalho de avaliação e resolução de queixas dos cidadãos relativas ao trabalho de assistência médica, procurando-se levar a cabo a uma investigação justa e imparcial, através do estudo detalhado de cada caso, e empenhando-se em estudar a resolução de queixas administrativas.
1.3 Reforçar a formação do pessoal, desenvolver os meios de colaboração.
Foram organizados cursos clínicos para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, em diversas áreas, proporcionando-lhes oportunidades de formação e estimulando-os a participar em actividades de formação e científicas, locais ou no exterior.
Para obter a especialização do Serviço de Urgência foram criadas equipas médicas a tempo inteiro. Foram ainda contratados especialistas de fora e formados internos locais da Medicina de Urgência.
O Centro Hospitalar Conde de São Januário tem continuado a formação de enfermeiros na área da psiquiatria, de modo a permitir uma entrada em funcionamento equilibrada dos diversos serviços do Edifício de Psiquiatria.
Os Serviços de Saúde proporcionaram formação, igualmente, aos profissionais de saúde da Clínica dos Operários, por forma a melhorar os serviços prestados, incluindo os serviços de reabilitação fornecidos aos doentes com alta do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Foram estabelecidos laços de colaboração com o Laboratório de Saúde Pública de Hong Kong e com o "National Reference Laboratory", de Melbourne, Austrália (Centro de Colaboração no âmbito da influenza, da Organização Mundial de Saúde), que prestaram apoio técnico ao trabalho de formação laboratorial e de análises quanto à influenza e a vírus de outras doenças do tracto respiratório.
Com o fito de desenvolver o intercâmbio técnico-científico, de proporcionar formação contínua do pessoal e, ainda, de apoiar a avaliação das habilitações profissionais dos médicos especialistas de Macau, celebrou-se um Protocolo de Colaboração com a "Hong Kong Academy of Medicine".
1.4 Promover o desenvolvimento contínuo dos cuidados especializados e alargar o âmbito de serviços.
No âmbito dos cuidados de saúde diferenciados, o Serviço de Cardiologia tem vindo a desenvolver a técnica de cateterismo vascular e, em Outubro do ano passado, designou um perito da especialidade de cirurgia vascular de Hong Kong para assessorar a área de intervenção cardíaca do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Foram realizados, até à data, mais de 200 (duzentos) exames de técnica cardiovascular. Para garantir o sucesso do desenvolvimento do programa de intervenção cardiovascular, por outro lado, o Centro Hospitalar Conde de São Januário incrementou, no início do corrente ano, o projecto de apoio na área da cirurgia cardíaca de urgência.
O Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Hospital Kiang Wu continuaram a organizar mensalmente reuniões e intercâmbio, com o objectivo de estreitar laços de cooperação entre as duas instituições. Reforçou-se a colaboração entre equipas de apoio especializado dos dois hospitais e foram criadas mais equipas consoante as necessidades concretas de cada instituição, designadamente nas áreas da radioterapia oncológica, da hemodiálise, da cardiologia e de outros serviços médicos e de enfermagem. Em matéria de prevenção, os dois hospitais concluíram o trabalho de rasteio do nasocarcinoma local, por forma a analisar a sua morbilidade em Macau, a elevar a capacidade de prevenção e controlo da mesma e a prevenir efectivamente o surgimento de novos casos.
1.5 Promover a saúde comunitária, concretizar mecanismos de colaboração.
Concretizou-se uma colaboração permanente e estreita entre os Serviços de Saúde e diversas instituições e organizações, públicas e particulares, de Macau, incentivando-se a organização periódica de reuniões quanto a questões de saúde comunitária, o reforço da colaboração e o desenvolvimento das funções da Comissão de Saúde Comunitária. Os Serviços de Saúde cumpriram igualmente os protocolos de colaboração celebrados com outras instituições, públicas e particulares, na área dos cuidados de saúde.
1.6 Reunir diversas forças, garantindo a saúde pública.
Com vista a garantir a saúde comunitária e a aperfeiçoar o sistema de vigilância e prevenção das doenças, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença iniciou o trabalho de concepção do sistema electrónico de software relativo à vigilância de doenças. Durante a prevenção do surto de doenças transmissíveis em Macau elaborou diversos programas de emergência, tendo, nomeadamente, prestado especial atenção a situações de surto ocorrido, a nível internacional, noutros países e procedido a uma avaliação sobre a probabilidade da sua ocorrência em Macau e respectivas consequências, bem como à preparação de estratégias e recursos. O Centro Hospitalar Conde de São Januário também elaborou uma série de medidas de emergência tendo, entre o mais, garantido um stock suficiente de medicamentos e de material de consumo clínico, de equipamentos e de roupas de protecção e, bem assim, reservado uma enfermaria de isolamento para utilização em caso de necessidade.
Concluiu-se a elaboração da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, que foi publicada e entrou em vigor em Março. No âmbito da regulamentação desta lei, foi ultimado um projecto de Regulamento Administrativo relativo à declaração obrigatória de doenças e iniciada a elaboração de um outro sobre vacinação.
Com vista a intensificar a participação comunitária e a promoção das actividades de saúde, implementou-se o programa a longo prazo da Cidade Saudável, bem como o trabalho de divulgação de educação para a saúde.
No que diz respeito à construção da rede de comunicações com o exterior assegurou-se um mecanismo de comunicação, eficaz e contínuo, entre Macau, Hong Kong e Cantão. Paralelamente, foi enviado pessoal para participar nas actividades de intercâmbio relativas a doenças transmissíveis e a saúde pública, a nível regional, organizadas no interior do País, em Hong Kong e em Macau. Tem-se mantido, de igual modo, uma ligação estreita com a Organização Mundial de Saúde. Nesse âmbito, foram concretizadas as suas instruções, designadamente quanto à prevenção da Síndroma Respiratória Aguda Severa e da Gripe das Aves e quanto a programas de vacinação.
1.7 Intensificar a farmacovigilância, protegendo a saúde dos cidadãos.
Prosseguiu activamente o trabalho de recolha de informações referentes à qualidade e segurança dos medicamentos ocidentais, dos medicamentos de medicina tradicional chinesa e de produtos dietéticos, junto dos centros de vigilância de diversos países do mundo. Foram recolhidas e exploradas informações sobre efeitos secundários dos medicamentos em Macau e procedeu-se à divulgação do tratamento do sistema de vigilância dos medicamentos e conhecimentos sobre a sua aplicação segura.
Para além da conclusão dos trabalhos de revisão do diploma legal sobre o registo de medicamentos, procedeu-se ainda à recolha informal de opiniões junto do respectivo sector de actividade e do sector jurídico. Após obtenção de informações sobre requisitos para o registo de medicamentos nos Estados Unidos da América, no interior do País, em Hong Kong, em Taiwan, em Singapura e em outras regiões, e a fim de garantir uma aplicação harmonizada do referido diploma, foi elaborado um projecto de instruções de registo e de instruções técnicas adequadas à realidade de Macau.
Em princípio do ano de 2004 deu-se início à elaboração de um livro intitulado "Uso e controlo da qualidade das drogas tradicionais em Macau", do qual constam cerca de 350 (trezentos e cinquenta) tipos de drogas medicinais, permitindo ao pessoal do sector de medicina tradicional chinesa dominar e adquirir mais conhecimentos nesta área e elevar o seu nível técnico.
No quadro da elaboração do diploma sobre registo de medicamentos tradicionais chineses, iniciou-se o trabalho relativo ao registo de produtos farmacêuticos e de drogas tradicionais. Em Janeiro de 2004 concluiu-se a elaboração do projecto do diploma sobre registo de drogas tradicionais. De acordo com o programa de aperfeiçoamento e revisão da farmacoeconomia, por outro lado, está a decorrer a revisão da tabela de drogas tradicionais aplicadas em Macau.
No que diz respeito à farmacovigilância, os medicamentos cuja qualidade levanta suspeitas têm sido enviados para o Laboratório de Análises de Drogas do Município de Cantão. Paralelamente, através do intercâmbio e de reuniões, tem-se intensificado a comunicação, melhorado os procedimentos de envio de amostras e solucionado as questões resultantes do processo de análise. A fim de controlar, com eficácia, a qualidade de medicamentos no mercado de Macau, elaborou-se um programa periódico de análises e de testes rápidos de medicamentos por amostragem.
1.8 Reforçar a gestão do sangue, garantindo a segurança na sua utilização.
A fim de garantir transfusões de sangue seguras e adequadas, os Serviços de Saúde criaram, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a Comissão de Transfusões de Sangue. Têm sido efectuadas reuniões periódicas, com agendas diversas, nomeadamente sobre estratégias, critérios referentes às transfusões de sangue, viabilidade da folha de consentimento, promoção dos conhecimentos dos utentes, vigilância das situações de utilização de sangue e elaboração de estratégias locais de transfusão de sangue.
Ao mesmo tempo, foi criado o sistema de efeitos secundários das transfusões de sangue. O trabalho está numa fase inicial de preparação do sistema de recolha e de transmissão de dados, que proporcionará a sua correcta obtenção e um melhor conhecimento sobre as transfusões.
2. No âmbito da Educação
2.1 Ensino superior
Com o rápido desenvolvimento no âmbito do ensino superior de Macau, o número de instituições de ensino superior aumentou, após a transferência de Macau, até à presente data, de 7 para 10 instituições, são ministrados um total de 212 cursos diurnos e nocturnos de doutoramento, mestrado, licenciatura, bacharelato e diploma, sendo que o número dos alunos matriculados no ensino superior referente ao ano lectivo 1999/2000 aumentou significativamente de 8512 para 30256 no ano lectivo 2003/2004.
Ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem vindo a dedicar-se ao aumento da qualidade pedagógica e do nível da investigação científica, apoiando as instituições de ensino superior no recrutamento de docentes com uma vasta experiência no estrangeiro, e encorajando os docentes locais à realização de investigação científica e estudos para melhorar a qualidade do corpo docente académico; a aumentar os critérios e requisitos de exigência no acesso e admissão de alunos ao ensino superior. Acima de tudo, o Governo continua a aumentar os meios necessários à investigação científica, a estimular as instituições de ensino superior a colaborarem com entidades congéneres internacionais e do interior do País no desenvolvimento de projectos de investigação científica assim como a publicar as teses em revistas científicas prestigiadas; a realizar conferências e seminários entre académicos a nível internacional com o fim de aumentar o reconhecimento internacional no âmbito do ensino superior e da investigação científica.
O Governo da RAEM continua a apoiar várias formas de desenvolvimento no âmbito do ensino superior, a incentivar as instituições de ensino superior à organizar os seus próprios cursos adaptando-os às necessidades reais da sociedade. Durante anos, foram ministrados novos cursos que conferiam grau académico relativo à Gestão do Jogo, Medicina Tradicional Chinesa, Direito, Enfermagem bem como Psicologia. Em simultâneo, e com o objectivo de responder às necessidades do desenvolvimento no âmbito do ensino superior e da sociedade, foi revogado pelo Governo da RAEM o regime do reconhecimento das habilitações académicas superiores, estando em análise a revisão da legislação sobre o ensino superior que se encontra em vigência há longos anos bem como os estatutos das três instituições públicas de ensino superior.
O Governo da RAEM tem incentivado as instituições de ensino superior a desenvolverem relações de cooperação com entidades congéneres do exterior, colaborando com instituições e entidades internacionais e do interior do País, no desenvolvimento de projectos académico-pedagógicos e de intercâmbio de alunos, assim como, a participarem em reuniões e actividades académicas a nível internacional e regional. As instituições de ensino superior também participaram em assuntos de ordem sociais com vista a prestar a todos os sectores os serviços no âmbito de trabalhos de investigação, inquéritos e consulta, entre outros, e ainda, realizando formação profissional bem como cursos para adultos. Por outro lado, as instituições de ensino superior continuam a melhorar e ampliar o equipamento logístico universitário, adquirindo equipamento pedagógico e científico com a finalidade de aperfeiçoar a gestão administrativa.
O Governo da RAEM tem em especial consideração o desenvolvimento do ensino superior de Macau e fez todos os esforços para coordenar os assuntos do ensino superior. Desde o ano de 2001, algumas instituições de ensino superior, em colaboração com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (adiante designado por GAES), cooperaram no recrutamento e admissão de alunos de 14 províncias e municípios centrais do interior do País, para virem estudar nas instituições de ensino superior de Macau, e o número de alunos do interior do País que se inscrevem e se matriculam aumenta anualmente. A par disso, o GAES também se tem empenhado no desenvolvimento dos serviços de apoio no prosseguimento de estudos de nível superior, realizando exposições referentes ao ensino superior em Macau e no interior do País, seminários sobre o prosseguimento de estudos e oportunidades de emprego, enviando para esse efeito técnicos seus às escolas secundárias. Na sequência dos trabalhos de prosseguimento de estudos, o GAES também promove serviços de apoio em grupo, proporciona consultas telefónicas e do endereço electrónico a fim de fomentar os serviços aos estudantes. Ao mesmo tempo, desde o ano de 2003, que cabe ao GAES a realização dos trabalhos de inscrição e de exame de admissão, em Macau, de candidatos a cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior no interior do País; Desde o ano de 2004, o GAES chamou a si, também, as tarefas relativas à inscrição e de exame de admissão, de candidatos a cursos das instituições de ensino superior do interior do País, para estudantes chineses residentes no estrangeiro, estudantes de Macau, de Hong Kong bem como da Província de Taiwan, e ainda realizou o processo referente a candidatura e atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados destinadas a residentes de Macau.
Acções desenvolvidas no âmbito do Ensino Superior em 2004
2.1.1 Aumento da qualidade pedagógica
No ano lectivo 2003/2004, as instituições de ensino superior continuam a envidar esforços para aumentar a qualidade pedagógica incluindo a optimização da estrutura do corpo docente, contratando docentes qualificados de várias partes do mundo, exortando os seus docentes efectivos no prosseguimento dos estudos de modo a elevar a percentagem de docentes com o grau de doutor. Em algumas instituições, o número de docentes que possuem o grau de doutor já ultrapassou a metade do número total de docentes. Além disso, as instituições de ensino superior aumentaram os requisitos de admissão dos seus alunos no intuito de controlar as admissões criando várias bolsas de mérito com vista a atrair os melhores alunos locais e do interior do País. Algumas destas instituições aprofundaram o melhoramento do regime de avaliação interna e externa ou o mecanismo para aperfeiçoamento da qualidade pedagógica no sentido de aumentar a eficiência do ensino.
2.1.2 Reforço do desenvolvimento da investigação científica
Com o intuito de impulsionar o desenvolvimento da tecnologia e investigação científica, no ano lectivo 2003/2004, as instituições de ensino superior aumentaram o montante das verbas para a pesquisa científica, foram autorizados vários projectos de investigação, nomeadamente, os projectos de investigação em Sistema Electrónico de Tradução para a Língua Chinesa e Portuguesa, Sistema Electrónico de Bilhetes, Governo Electrónico, Tecnologias de Microelectrónica e Medicina Tradicional Chinesa, entre outros. A par disso, tendo em conta a realidade da sociedade em Macau, procede-se à investigação sobre a dimensão dos recursos humanos da administração pública, ao inquérito sobre o estado actual da indústria da logística bem como a estudos teóricos relativos aos temas sobre a concretização do CEPA e a Cooperação Económica do Grande Delta do Rio das Pérolas. No que se refere aos sectores do jogo e do turismo foram igualmente realizados diversos estudos temáticos, entre eles, a avaliação sobre a importância dos monumentos históricos e do sector do jogo na indústria do turismo, atitudes dos residentes de Macau para com os jogos de fortuna e azar assim como a avaliação da capacidade de acolhimento turístico em Macau.
As instituições de ensino superior realizaram várias conferências a nível internacional e regional, incluindo, entre outras, áreas académicas como a medicina tradicional chinesa, tecnologias da informação Internet, sistema de educação electrónico, gestão de tecnologias electrónicas para o sector do turismo e hotelaria assim como ensino à distância.
2.1.3 Promoção do desenvolvimento de cursos
Com o intuito de responder às necessidades do desenvolvimento da sociedade e do ensino superior, no ano lectivo 2003/2004, o Governo da RAEM aprovou a criação e alteração de vários cursos de doutoramento, de mestrado, de licenciatura, de bacharelato e diploma, ministrados pelas várias instituições de ensino superior, entre os quais, se incluem as variantes em Inglês Aplicado, Bio-Medicina, Administração Pública, Psicologia, Educação, etc..
Relativamente à educação para adultos e formação em serviço, as instituições de ensino superior organizaram vários cursos para trabalhadores. De forma a adequar-se ao desenvolvimento dos sectores do jogo e do turismo, o Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau criado em conjunto pelas duas instituições públicas de ensino superior já realizou diversos cursos, tais como, "Dealer", Recepção, Gestão de Alimentação e Bebidas, Manutenção de Slot Machines e Tecnologias de Vigilância por Televisão, de forma a satisfazer as necessidades da procura de profissionais nas referidas áreas. O Centro assinou ainda protocolos de cooperação na organização dos cursos com as empresas do jogo com vista a preparar os seus profissionais.

2.1.4 Revisão da legislação do ensino superior


O projecto de lei do Regime de Ensino Superior e o projecto de Regulamento Administrativo, "Regulamento Complementar do Regime de Ensino Superior", foram elaborados para a revisão da legislação do ensino superior vigente. Em 2004, efectuou-se um trabalho de consulta aberta junto das camadas sociais, em paralelo, realizando-se uma conferência de consulta para a revisão da legislação do ensino superior, a fim de ouvir as opiniões de todos os interessados. Após terem sido analisadas todas as opiniões, procedeu-se a algumas alterações aos projectos que irão entrar brevemente em processo legislativo. Simultaneamente, vários diplomas legais relativos à legislação do ensino superior estão a ser elaborados. Além disso, as três instituições públicas de ensino superior continuam a proceder a tarefa de alteração dos estatutos e regulamentos, sendo que os novos textos estão a ser analisados .
2.1.5 Ajustamento dos assuntos do ensino superior
Os trabalhos sobre a inscrição para exame de admissão em Macau de candidatos aos cursos de pós-graduação de instituições de ensino superior no interior do País que eram da responsabilidade da Fundação Macau, bem como as tarefas relativas à inscrição para exame de admissão de candidatos a instituições de ensino superior no interior do País, para estudantes chineses no estrangeiro, estudantes de Macau e de Hong Kong bem como da Província de Taiwan que eram da responsabilidade da Associação de Educação de Macau, passaram a ser efectuados no GAES, respectivamente desde Novembro de 2003 e Abril de 2004. A par disso, os trabalhos relacionados com a candidatura e atribuição de bolsas de mérito de pós-graduação que era da responsabilidade da Fundação Macau, também passou a ser, desde o ano de 2004, da responsabilidade da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, recentemente criada, incumbindo ao GAES a condução de todo o processo de candidatura. Os respectivos trabalhos passaram a ser da responsabilidade do serviço público responsável pelos assuntos do ensino superior, fazendo com que a planificação dos assuntos, no âmbito do ensino superior, seja mais razoável.
Em 2004, em colaboração com o GAES, algumas instituições de ensino superior de Macau continuam a efectuar trabalhos de admissão de alunos em 14 províncias e municípios centrais do interior do País, o número das instituições participantes aumentou de 5 para 6. Os responsáveis do GAES levaram os representantes das instituições de ensino superior para efectuar visitas a Pequim, Tianjin, Fujian, Shanghai, Guangxi e Cantão, entre outras, de modo a realizar a promoção de admissão de alunos e obtiveram bons resultados.
2.1.6 Reforço dos contactos com o exterior
No ano lectivo 2003/2004, as instituições de ensino superior continuam a colaborar com as suas congéneres do exterior, através da assinatura de protocolos de cooperação, realizando cooperação em áreas como a investigação científica, intercâmbio de docentes e de discentes; troca de informações e organização de cursos, entre outras actividades. Além disso, algumas instituições de ensino superior participaram ainda nas conferências e reuniões realizadas pelas organizações académicas a nível internacional e regional na qualidade de membros destas organizações, com o objectivo de promover contactos com o exterior e aumentar o reconhecimento a nível internacional. As instituições de ensino superior empenham-se nos contactos com as instituições de ensino superior mais conhecidas no interior do País e noutras partes do mundo, efectuando actividades de intercâmbio e visitas mútuas bem como convidaram estudiosos internacionalmente conhecidos que se deslocaram a Macau para proferir palestras ou efectuar estudos sobre temas específicos.
2.1.7 Alargamento dos serviços de apoio no prosseguimento de estudos
Em 2004, o GAES continuou a melhorar os serviços de apoio no prosseguimento de estudos, a par da prestação de um serviço de apoio individual, enviando os seus trabalhadores às escolas secundárias de Macau, realizando um total de 25 seminários sobre o apoio no prosseguimento de estudos de nível superior; além disso, o GAES efectuou três seminários sobre o prosseguimento de estudos e oportunidades de emprego, exposições referentes ao ensino superior do interior do País, organizou a exposição sobre o ensino superior de Macau a realizar em Dezembro; o GAES publicou ainda dois folhetos, um deles referente às instituições de ensino superior de Macau e outro à candidatura a bolsas de mérito, procedendo também à actualização regular da página electrónica dos serviços de apoio sobre o prosseguimento de estudos.
Por outro lado, o GAES continua a realizar várias actividades interuniversitárias para os alunos, levando os representantes dos estudantes de Macau a Pequim para participar na sessão final do 2° Concurso Nacional de Inglês Oral para Jovens e efectuou uma visita de intercâmbio à Província de Jiangsu; realizou o Concurso entre Estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau 2004 e o Concurso de Debate entre Estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau, de Hong Kong e da cidade de Cantão; no segundo semestre do ano, irá realizar o 2° Concurso de Debate entre Estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau e o 2° Concurso de Cantigas Patrióticas e de Incentivo para Estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau, entre outros.
2.1.8 Melhoramento das instalações universitárias
Concretizou-se o plano definido e referente à construção das instalações universitárias das várias instituições de ensino superior. Foram adquiridos equipamentos pedagógicos e de investigação científica tendo em atenção as necessidades efectivas, especialmente, as instalações electrónicas do Campus universitário incluindo o melhoramento das funções e capacidades da rede informática, aumentando os equipamentos de multimédia pedagógica e aperfeiçoando a eficiência pedagógica para aumentar o interesse dos alunos no estudo. A biblioteca de cada uma das instituições de ensino superior também diversificou o tipo de bibliografia existente e aumentou o seu número, tendo introduzido sistemas electrónicos de gestão dos serviços a fim de melhor servir a comunidade. Além disso, parte das instituições de ensino superior aplica mecanismos de qualidade reconhecidos internacionalmente e ainda novos regimes de gestão administrativa e de classificação de serviço com a finalidade de melhorar a gestão interna e os serviços a prestar à comunidade.
2.2 Ensino não-superior
De acordo com as exigências actuais do desenvolvimento político, económico e cultural de Macau, o Governo da RAEM avançou, no quadro actual, e promoveu activamente, nos anos anteriores, a revisão do Sistema Educativo de Macau e a reforma educativa na área do Ensino não Superior, fazendo com que os trabalhos da Educação e da Juventude se desenvolvam e melhorem bastante, quer em quantidade quer em qualidade.
No domínio do aperfeiçoamento do Sistema Educativo, o Governo da RAEM iniciou, em 2002, a revisão do Sistema Educativo de Macau tendo publicado, sucessivamente, a "Revisão sobre o Sistema Educativo de Macau" e a "Proposta de Lei do Sistema Educativo da Região Administrativa Especial de Macau - texto para recolha de comentários", com vista a recolher amplas opiniões de todos os sectores da sociedade.
Com o intuito de intensificar a escolaridade gratuita e a escolaridade obrigatória, o Governo da RAEM aumentou os montantes do subsídio de escolaridade gratuita e de propina, de aquisição de material didáctico e do subsídio especial, atribuídos aos alunos com dificuldades económicas; pôs em prática o plano de concessão de terrenos para construção escolar, subsidiou as escolas, na melhoria dos diversos equipamentos e instalações de ensino; promoveu o ensino em turmas reduzidas; fortaleceu o aconselhamento dos alunos; criou um meio escolar saudável; pôs em movimento o "Mecanismo de informação do abandono escolar"; aprofundou a colaboração entre a Família e a Escola e proporcionou apoios aos alunos com dificuldades económicas e aos chegados recentemente a Macau.
Com o objectivo de melhorar o Sistema Educativo e promover o desenvolvimento das escolas, o Governo da RAEM fomentou, com entusiasmo, o desenvolvimento da educação técnico-profissional e da educação de adultos, iniciou o "Plano de Prémio de Aprendizagem Contínua", desenvolveu o mecanismo de avaliação escolar global e participou no Programme for International Student Assessment realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem, ainda, contribuído para promover o aumento da qualidade da educação no ensino não Superior: no campo de desenvolvimento curricular, reforçou a educação artística e científica; pôs em prática o "Plano piloto dos currículos de Matemática" e o "Plano de desenvolvimento dos currículos da educação pré-escolar da própria escola"; promoveu, continuamente, o ensino criativo e a avaliação pluralista e executou o Prémio de Projecto Pedagógico; com o intuito de fomentar o crescimento profissional do pessoal docente, organizou cursos de Administração e Gestão Escolar para os directores e altos funcionários administrativos das escolas.
Com vista a promover o saudável crescimento físico e mental dos jovens, o Governo da RAEM apoiou, de forma dinâmica, o desenvolvimento das associações juvenis; desenvolveu as actividades de Tempos Livres e de Verão para jovens, procedeu a várias investigações e estudos, tal como o “Estudo de Indicadores sobre a Juventude”, entre outros, tendo realizado as respectivas conferências regionais e internacionais.
Acções desenvolvidas no âmbito da Educação e Juventude em 2004
2.2.1 Revisão do Sistema Educativo de Macau
O ponto chave do desenvolvimento do Ensino não Superior de Macau está em passar do "aumento de quantidade" para a "procura da educação de qualidade". Com o objectivo de criar um sistema educativo correspondente às necessidades de desenvolvimento dos tempos, bem como criar um modelo de educação eficaz, proporcionando uma garantia institucional ao desenvolvimento contínuo do Ensino não Superior, continuou-se a promover a reflexão e a revisão do Sistema Educativo de Macau, com base no texto "Revisão sobre o Sistema Educativo de Macau", publicado no ano passado e, depois de reunidas todas as ideias válidas, apresentou-se a Proposta de Lei do Sistema Educativo. O lema, "Progresso contínuo, Desenvolvimento apropriado", sendo o conceito básico da Proposta, tem como objectivo principal aumentar não só a qualidade da educação como também criar uma educação de alta qualidade, revestindo-se de uma melhoria criativa nos seus objectivos, no regime de duração, na escolaridade gratuita, no desenvolvimento profissional do pessoal docente, no quadro dos currículos locais e no financiamento do sistema educativo.
2.2.2 Promoção do desenvolvimento da escolaridade obrigatória
Com o fim de financiar os alunos em situação económica difícil, continuou-se a optimizar os processos de requerimento e concessão dos diversos subsídios, aumentou-se o montante dos subsídios de propinas, de aquisição de materiais didácticos e subsídio especial, bem como se procedeu à revisão sobre o sistema do seguro escolar.
A revisão e aperfeiçoamento das medidas de acompanhamento do abandono escolar, dos alunos da fase de escolaridade obrigatória, ajudaram aqueles que abandonaram os estudos a voltar à escola. Foi concluído o estudo sobre o abandono escolar de 2002/2003 e encarregou-se as associações cívicas de executarem o "Plano de adequação à vida do meio escolar". Para promover o sucesso escolar, foi definido, após estudo, um projecto de apoio às escolas, com alta taxa de repetência, para desenvolverem os trabalhos de aconselhamento. Ao mesmo tempo, deu-se um subsídio às instituições educativas particulares para que proporcionem educação e serviços aos alunos com necessidades educativas especiais.
2.2.3 Optimização das instalações e do ambiente de ensino
Foi concluída a obra de ampliação do edifício da Escola Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes; continuou a acompanhar-se a concessão de terrenos para construções escolares e os critérios de ampliação e manutenção das escolas existentes, bem como se estabeleceram as Normas para a Construção e Equipamento Escolar.
Na página electrónica da DSEJ, aumentaram-se os recursos sobre a educação artística e a educação generalizada de ciências, no sentido de apoiar as escolas a encontrarem software e hardware a preços bonificados.
Prestou-se atenção aos efeitos produzidos, na educação, pelos pais/encarregados de educação e suas associações; elaborou-se um conjunto de materiais sobre a educação dos pais; bem como, através de colóquios e workshops, continuou a divulgar-se e a promover a colaboração entre a Família e a Escola.
2.2.4 Reforço do desenvolvimento curricular e pedagógico
Foram concluídos o "Plano piloto de currículos de Matemática para a própria escola" e o "Plano de desenvolvimento de currículos da educação pré-escolar para a própria escola". Foram apoiadas as escolas técnico-profissionais para leccionarem, novos cursos da sua área específica, no ensino secundário complementar; reforçou-se a educação científica e a educação artística e concluiu-se a "Investigação sobre os manuais escolares das escolas de educação pré-escolar, dos ensinos primário e secundário de Macau 2003/2004". Produziu-se um conjunto de materiais didácticos da "Lei Básica de Macau" - versão electrónica e, exploraram-se os materiais didácticos, em vídeo, "Apreciar o nosso Macau". Convidou-se para uma visita a Macau os membros do "Grupo de especialistas da reforma curricular da educação básica", do Ministério da Educação Nacional, para intercâmbio e para presidirem a palestras.
Continuou a aprofundar-se o ensino da turma reduzida e o ensino criativo; pôs-se em prática o "Plano do aluno, do ensino primário, executar os estudos por si próprio". Mobilizaram-se as escolas para estudarem e explorarem a concepção de currículos sobre "Ensino de projecto criativo da educação pré-escolar", realizando-se, as respectivas, reuniões de partilha e de demonstração.
2.2.5 Promoção do crescimento profissional do sector educativo
Através do "Grupo de coordenação e consulta dos trabalhos de formação docente", recolheram-se variadas opiniões das instituições educativas, em relação aos trabalhos de formação docente, e, elaborou-se e executou-se o "Plano de Investimento à Formação da Própria Escola", reforçando o financiamento relativo à formação docente nas escolas.
Com o objectivo de promover o intercâmbio pedagógico entre os docentes de Macau e os de outras regiões, para além de continuarmos a enviar docentes de língua inglesa para participar em acções formativas, realizadas na Nova Zelândia, através do apoio do Ministério de Educação Nacional, organizaram-se ainda acções de formação e intercâmbio no Continente, destinadas aos docentes de Chinês, Inglês, Educação Física e Educação Artística, entre outras. Pela primeira vez, instituições do ensino superior do Continente, foram encarregues de organizar os cursos de formação do pessoal técnico de laboratório científico e dos docentes de ciências; foi dada continuidade à organização das acções formativas realizadas na Universidade Normal de Nanjing, Universidade Normal de Beijing e Universidade Normal do Leste da China, destinadas aos directores e altos funcionários administrativos dos jardins de infância e escolas dos ensinos primário e secundário.
Continuou-se com a realização de acções de formação sobre gestão escolar, desenvolvimento e avaliação curricular, estratégias pedagógicas, educação artística e educação física, entre outras. Financiaram-se os docentes, em serviço, a frequentarem os cursos de formação para docentes realizados na Universidade de Macau e no Instituto Politécnico de Macau. Foi organizado o curso de formação docente de ginástica acompanhado de difusão sonora. Para desenvolver a criatividade pedagógica dos professores, continuou-se a realizar o Prémio Projecto Pedagógico.
2.2.6 Desenvolvimento do mecanismo de avaliação do ensino
Foi dada continuidade ao desenvolvimento e melhoria do mecanismo de Avaliação Escolar Global e foi publicado o folheto sobre esta matéria; procedeu-se à avaliação escolar global junto de cinco escolas, convocaram-se sessões de esclarecimento sobre avaliação, bem como foram convidadas as escolas que receberam a avaliação experimental para reunirem com outras para partilha de experiências, como forma de promover e divulgar a Avaliação Escolar Global.
Com o objectivo de aumentar a qualidade da inspecção e preparar novos quadros qualificados para a inspecção educativa, uma instituição do ensino superior, foi decidido ministrar duas edições do Curso de Formação "Inspecção Educativa", ao mesmo tempo em que foi convidada uma delegação da Inspecção Educativa do Ministério da Educação Nacional para visitar Macau e, por forma a criar um mecanismo de intercâmbio e suporte, organizaram-se, também, visitas de estudo ao interior do País para os inspectores de Macau.
Foi planeada e iniciada a investigação sobre o resultado obtido no Programme for International Student Assessment, realizado em 2003.
2.2.7 Desenvolvimento dos serviços de aconselhamento dos alunos
Foi concluído o "Estudo sobre a avaliação da realidade e do desenvolvimento dos serviços de aconselhamento para alunos dos ensinos primário e secundário de Macau". Proporcionaram-se, directamente, serviços de aconselhamento às escolas e, simultaneamente, financiaram-se as associações para que estas fornecessem diversos serviços de aconselhamento, tendo sido realizadas as respectivas palestras e workshops e publicado o Manual das Informações sobre Segurança Escolar para evitar situações de abuso entre alunos.
Continuou-se com a realização do "Plano de apoio à aprendizagem dos alunos recentemente chegados a Macau"; organizaram-se actividades sobre a "Melhor maneira de ocupação dos tempos livres"; disponibilizaram-se mais salas de estudo e instalações para actividades físicas nas escolas primárias luso-chinesas, para se proporcionar acções física e mentalmente favoráveis aos alunos nos seus tempos livres.
2.2.8 Exploração dos recursos da educação permanente
Procedeu-se ao estudo dos indicadores das capacidades dos formadores da educação de adultos e desenvolveram-se cursos de formação profissional dos mesmos. Foi dada continuidade à concessão de alvará de funcionamento às instituições de educação permanente e proporcionaram-se-lhes subsídios. Realizaram-se acções de formação, para adultos, sobre técnicas da vida e ensino de artes liberais. Foram disponibilizadas mais salas de estudos e instalações para actividades físicas, das escolas primárias luso-chinesas, para utilização dos alunos de Macau; foi publicado o Manual de Referência sobre Escolas Comunitárias, no sentido de incentivar as escolas a avançarem rumo à via comunitária.
Realizou-se a “Semana da Aprendizagem Contínua” e desenvolveu-se o “Plano do Prémio de Aprendizagem Contínua”. Visando aumentar o ambiente e o interesse pela leitura dos cidadãos, foi promovido o plano de leitura entre pais e filhos e organizou-se um conjunto de palestras e cursos de formação de líderes, em colaboração com outras instituições, organizando-se, conjuntamente, actividades da semana da Biblioteca, que proporcionaram aos cidadãos, de acordo com os nossos planos, recursos mais abundantes de aprendizagem, como forma de fomentar a partilha das suas experiências de leitura. Continuaram a utilizar-se os programas radiofónicos para aumentar as capacidades dos cidadãos na utilização, como meio de comunicação, do mandarim e do português.
2.2.9 Enriquecimento do desenvolvimento dos trabalhos juvenis
Foi desenvolvido o estudo da primeira fase do Sistema de Indicadores sobre a Juventude de Macau e recolheram-se informações de 42 itens de indicadores, tendo-se concluído o relatório de estudo da primeira fase.
Foi criado um Coro de Adolescentes e organizaram-se várias actividades desportivas, culturais e lúdicas. Continuou-se a promoção do “Plano de Voluntários de férias de Verão” e do “Plano do Prémio de Serviços Sociais para Jovens”, realizando-se, ainda, os Convívios Educativos para Alunos do Ensino Secundário. Através dos Centros de Juventude, proporcionou-se aos jovens várias actividades e serviços de aconselhamento. Apoiamos as associações juvenis e outras para desenvolverem acções física e mentalmente favoráveis aos jovens, através da concessão de subsídios ou na forma de cooperação; continuou-se a fornecer às associações juvenis serviços de cedência ou aluguer de instalações para realização de diversas actividades. Financiamos escolas para estas organizarem acções de formação dos tempos livres, promoveu-se o “Plano Meio Escolar Saudável” e fomentou-se o desenvolvimento de trabalhos de Educação Física nas escolas.
Organizaram-se várias actividades de intercâmbio para jovens, a saber: Festival Juvenil Internacional de Dança, Competição Internacional de Matemática para Jovens, Campeonato Asiático Escolar de Voleibol Feminino 2004 e Assembleia da Federação Asiática de Desporto Escolar.
3. No Âmbito da Acção Social
Numa visão retrospectiva, verificam-se um certo progresso e resultados em relação à acção social desenvolvida ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que diz respeito ao apoio a famílias em situação vulnerável, ao reforço da cooperação com as instituições cívicas, na aplicação adequada dos recursos e no esforço para a manutenção de equilíbrio entre a procura e a oferta de serviços. Ao mesmo tempo, foram criadas melhores condições para a optimização dos serviços e para a adopção de modelos que permitem um desenvolvimento eficaz dos mesmos.
Em relação ao apoio a famílias em situação vulnerável, dada a vicissitude da situação económica verificada nos últimos anos, o número de pessoas que pede apoio financeiro tem vindo a aumentar todos os anos. A prestação de apoio a estas famílias com dificuldades económicas e privadas de apoio alheio torna-se um dos trabalhos prioritários do IAS, destacando-se, nomeadamente, o apoio a três tipos de famílias em situação vulnerável e o Plano de Apoio Comunitário a Emprego - Trabalho Sim, Caridade Não.
Adoptando a modalidade de cooperação contínua com as instituições particulares, não se mediram esforços para desenvolver actividades relacionadas com a educação comunitária, com vista à prestação de apoio e cuidados adequados aos utentes e seus familiares. Foram realizadas diversas acções de sensibilização destinadas a reduzir o impacto dos efeitos mais negativos que naturalmente decorrem do desenvolvimento da sociedade. Entretanto, para fazer face a mudanças demográficas e da estrutura da família, foi feito um ajustamento correspondente em relação aos serviços globais prestados, tendo sido dada uma maior importância ao apoio e aconselhamento dirigido aos jovens em risco, à optimização dos serviços de creches, ao aumento dos serviços de apoio a idosos e à prevenção precoce das consequências que o envelhecimento demográfico poderão causar à sociedade.
No que se refere ao desenvolvimento dos equipamentos de serviço social, tendo como pressupostos a satisfação das necessidades derivadas do desenvolvimento da sociedade assim como a prestação de serviços de qualidade, procedeu-se à mobilização de recursos comunitários, fomentando a ligação entre os utentes e a sociedade, elevando totalmente a qualidade da educação comunitária e dos serviços de apoio e promovendo activamente a concepção de "servir a comunidade" para o desenvolvimento dos serviços.
Para um melhor planeamento do serviço social, foi realizado um conjunto de estudos com vista ao apuramento das necessidades iminentes e de apoio de que os grupos desfavoráveis requerem no processo de desenvolvimento da sociedade, tendo sido concretizadas diversas medidas concretas com base nos respectivos estudos. No que se refere à profissionalização do serviço social, foi intensificada a formação destinada aos trabalhadores, de modo a elevar a sua capacidade profissional e habilidades técnicas para acompanhar o progresso da sociedade.
Após a transferência de soberania, o Governo da RAEM reforçou a sua relação de cooperação com os governos das regiões vizinhas assim como com as organizações não-governamentais, tendo estabelecido, em particular, uma relação de parceria com vista ao intercâmbio de experiências, o que favorece a diversificação e a profissionalização do serviço social da região.
Acções desenvolvidas no âmbito da Acção Social em 2004
3.1 Consolidar serviço de apoio e desenvolver famílias harmoniosas



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