rea dos Assuntos Sociais e Cultura



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1.5.4 Incentivar o pessoal de diferentes categorias a participar nas actividades de formação profissional de diversas regiões e iniciar actividades de formação e de aperfeiçoamento profissional na área da saúde correspondente às funções profissionais e a critérios de serviço.




1.5.5 Facilitar a cooperação entre instituições públicas e privadas, e pessoal de saúde e incentivar a educação contínua.




1.5.6 Desenvolver a cooperação regional, apoiar a reforma da saúde, realizar o intercâmbio de tecnologia médica e aproveitar melhor os recursos disponíveis.

1.6 Garantir a segurança alimentar comunitária


A segurança alimentar afecta directamente a saúde e a vida dos residentes. Para garantir a saúde pública, é necessário prosseguir com a fiscalização alimentar, consolidar a comunicação, cooperação e intercâmbio com a Administração Geral da Qualidade, Supervisão, Inspecção e Quarentena do Estado e com a Administração do Alimento e Drogas do Estado e serviços similares em Hong Kong; ter acesso a informações mais actualizadas e tratar oportunamente dos problemas inesperados que surgem no âmbito da segurança alimentar.

1.6.1 Apoiar a criação de um Grupo de Trabalho Inter-Serviços e de um Centro de Segurança Alimentar e colaborar no trabalho relacionado com a segurança alimentar.




1.6.2 Definir um plano para tratar dos incidentes inesperados no âmbito da segurança alimentar.

2. No Âmbito da Educação


2.1 Ensino Superior
Sendo os recursos humanos a força motriz do desenvolvimento social e o esteio essencial para uma concorrência global, o ensino superior constitui a pedra fundamental. A par disso, para a melhoria da qualidade de vida da população, um ensino superior com qualidade também se reveste de grande importância.
Nos próximos anos, o Governo da RAEM irá reforçar a formação dos quadros qualificados do ensino superior numa tentativa de aumentar a qualidade pedagógica e investigação científica. As instituições de ensino superior continuarão a aumentar os critérios de exigência na admissão de alunos de modo a poder seleccionar os melhores estudantes, a poder aumentar as exigências de classificação final na graduação, garantindo assim, maior qualidade pedagógica bem como maior profissionalismo, adequando-se às necessidades do desenvolvimento social; quanto ao corpo docente, para além de haver maior exigência nas habilitações académicas exigidas e uma vasta experiência académica, as instituições de ensino superior estimulam os mesmos a realizar trabalhos de investigação e a publicarem os resultados. As instituições de ensino superior pretendem ver aumentado o montante das verbas para a pesquisa cientifica, revistos os regimes de incentivo e avaliação, para assim, poderem obter maior sucesso em determinadas áreas.
O Governo da RAEM irá promover reformas nos sistemas de gestão das instituições de ensino superior, através do aperfeiçoamento da legislação do ensino superior e do estudo sobre a criação de modalidades de avaliação, fazendo com que a qualidade global do ensino superior de Macau atinja níveis mais altos; por outro lado, continuando a apoiar o desenvolvimento diversificado do ensino superior, exortando as instituições de ensino superior a ensinar com uma maior autonomia pedagógica assim como a desenvolver as suas próprias características.
As instituições de ensino superior impulsionarão a articulação com entidades do exterior, dedicando-se à colaboração com instituições de ensino superior conhecidas no mundo e no interior do País e à adesão para actividades académicas e de organização profissional a nível internacional; por outro lado, melhorando a comunicação e serviços para com a sociedade ao contribuir para o aumento da investigação científica e das instituições de ensino superior se adequarem ao desenvolvimento da sociedade, através da cooperação com outras instituições de ensino superior ou empresas locais ou de regiões vizinhas no desenvolvimento de projectos relacionados com a investigação científica ou na área da formação profissional e de serviço de consulta, numa tentativa de empenhar-se no desenvolvimento da região do Delta do Rio Pérolas e na colaboração e desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas.
A fim de promover o desenvolvimento do ensino superior, nos próximos anos, o Governo da RAEM irá melhorar as actividades relacionadas com a planificação e colaboração nos assuntos de ensino superior. O GAES continuará a acompanhar as instituições de ensino superior na organização dos vários cursos, bem como, a acompanhar o funcionamento dos cursos. Em simultâneo, o GAES irá colaborar com as referidas instituições na tarefa de admissão de alunos realizada no interior do País, mantendo laços de cooperação com as respectivas entidades do interior do País, bem como numa tentativa de adequação às políticas de educação nacional tentar recrutar os melhores alunos do interior do País para virem frequentar e realizar os seus cursos superiores em Macau. O GAES continuará a coordenar e organizar trabalhos de admissão e candidatura dos alunos de Macau para frequentarem os cursos de pós-graduação e licenciatura nas instituições de ensino superior do interior do País. O GAES irá continuar a incrementar os serviços de apoio no prosseguimento de estudos de nível superior prestando informações sobre o ensino superior aos cidadãos e alunos. O Governo irá criar o Fundo de Apoio ao Ensino Superior no intuito deste poder tratar dos assuntos de atribuição de bolsas de estudo e de mérito bem como de subsídios destinados aos projectos inerentes ao ensino superior, sendo que o apoio administrativo e técnico será prestado a este Fundo pelo GAES.
Linhas de Acção Governativa no Âmbito do Ensino Superior para 2005
2.1.1 Melhoria da Regulamentação
Depois de várias consultas e revisões, o projecto de lei do Regime de Ensino Superior está concluído. A nova legislação do ensino superior possui um caracter flexível e compatível que não só tem em conta a realidade de Macau, como também a tendência do desenvolvimento do ensino superior no mundo. A par disso, e de modo a corresponder ao publicitado na legislação do ensino superior, estão a ser elaborados os diplomas legais sobre o Regime de Avaliação do Ensino Superior, o Fundo do Apoio ao Ensino Superior, o Sistema de Graus Académicos e de Crédito bem como a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, entre outros.
Por outro lado, a fim de aumentar o nível pedagógico e de investigação científica das instituições de ensino superior, ir-se-á aumentar a autonomia das instituições de ensino superior, garantidas que estejam as condições pedagógicas e qualidade dos cursos. O Governo da RAEM prevê a realização do regime da avaliação do ensino superior, sendo que o respectivo regulamento está a ser elaborado pelo que se pretende efectuar um trabalho de consulta junto de todas as instituições de ensino superior e outros parceiros sociais interessados.
2.1.2 Consolidação do ensino de qualidade
Em 2005, as instituições de ensino superior irão envidar esforços para o melhoramento da qualidade pedagógica de modo a que o ensino superior possa atingir níveis internacionais. As referidas instituições irão aumentar as exigências da qualidade dos docentes, continuando a recrutar no estrangeiro ou no interior do País professores com vasta experiência, empenhando-se na formação de docentes locais no intuito de os encorajar a adquirir habilitações académicas de nível mais alto, a participar em acções de investigação académica bem como a publicar os trabalhos de investigação realizados e elevar o nível académico. Por outro lado, continuaremos a melhorar o regime de admissão de alunos, a aumentar os critérios de exigência de admissão de alunos bem como os requisitos de exame de admissão no sentido de seleccionar os melhores alunos, concedendo vários tipos de bolsas de estudo por mérito para atrair os excelentes alunos locais e do exterior. Além disso, a fim de garantir o bom resultado do ensino, as instituições de ensino superior melhorarão a qualidade de gestão, através de vários mecanismos que contribuam para o aumento da qualidade pedagógica, bem como, através da criação do regime de avaliação, coordenando as medidas que se destinam a aumentar a eficiência do ensino.
O Governo da RAEM apoia as instituições de ensino superior no desenvolvimento do intercâmbio académico e cooperação com entidades locais e internacionais, na organização desse intercâmbio a nível internacional, incentivando as instituições a melhorar as suas instalações pedagógicas no sentido de ajudar ao aumento do nível do ensino. A par disso, o GAES continua a acompanhar as propostas apresentadas pelas instituições de ensino superior e a efectuar visitas às instituições para verificação e acompanhamento do funcionamento dos cursos ministrados.
2.1.3 Ajustamento dos cursos superiores
O Governo da RAEM continua a incentivar as instituições de ensino superior a organizar e promover novos cursos e a reajustar os planos curriculares já existentes a fim de melhor responderem às necessidades das áreas de investigação científica e de desenvolvimento da sociedade. Além de formar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos Sectores do Turismo e do Jogo, os planos curriculares, devem simultaneamente, contribuir para o desenvolvimento social diversificado. O Governo da RAEM irá também encorajar as instituições de ensino superior à organização de cursos inovadores, tais como, cursos de Enfermagem, Educação e Ciências Humanas, entre outros, e ainda criar incentivos a que as instituições possam promover cursos de formação continua para adultos assim como de formação técnica especializada e formação profissional.
Por outro lado, para a diversificação da área da educação, é importante o ensino politécnico e da educação em geral e que se torna numa nova tendência do ensino superior do mundo, sendo que algumas instituições de ensino superior em Macau já aplicaram estes modelos, estando algumas instituições de ensino superior a estudar a implementação da educação em geral. Além disso, as instituições de ensino superior também continuam a reforçar a formação linguística, dedicando-se à promoção do Mandarim e ao ensino das línguas portuguesa e inglesa. Algumas instituições de ensino superior introduzem normas de avaliação das capacidades linguísticas internacionalmente reconhecidas, bem como das respectivas matérias e modos de formação, a fim de elevar globalmente as capacidades dos estudantes.
2.1.4 Promoção da cooperação com o exterior
No ano de 2005, as instituições de ensino superior continuam a reforçar a cooperação com entidades congéneres no exterior, participando em actividades relacionadas com as entidades organizadoras e as instituições de ensino superior internacionais, assinando protocolos de cooperação com instituições de ensino superior de diversos locais, por forma a promover a investigação científica e intercâmbio de pessoas e reforçar as relações internacionais. Uma parte das instituições de ensino superior está ainda a desenvolver planos de organização de cursos com outras instituições e, com a própria superioridade inerente, colaborando com as instituições de ensino superior internacionais na organização de cursos com qualidade que confiram grau académico. Algumas instituições de ensino superior continuam a apoiar projectos de intercâmbio de alunos, de reconhecimento mútuo de cursos ou de créditos, a fim de incentivar os alunos ao prosseguimento de estudos no exterior para que os mesmos possam aumentar os seus conhecimentos contribuindo assim para um maior intercâmbio cultural.
Espera-se que através das relações de cooperação permanentes estabelecidas entre as instituições de ensino superior de Macau, instituições de ensino superior estrangeiras e do interior do País, bem como através da participação nas actividades do ensino superior a nível internacional e regional, as instituições de ensino superior de Macau possam obter uma adesão internacional no que se refere à sua qualidade pedagógica e de investigação científica com o intuito de aumentar o reconhecimento internacional do ensino superior de Macau.
2.1.5 Reforço do desenvolvimento da investigação científica
As instituições de ensino superior pretendem ver aumentada a verba orçamental para a pesquisa científica de forma a impulsionar o desenvolvimento académico e a investigação científica. Entre os projectos de investigação científica os que têm obtido resultados satisfatórios são prioritariamente desenvolvidos, tais como, projectos relativos à Microelectrónica, Governo Electrónico, Comunicações Sem Fios bem como Medicina Tradicional Chinesa, entre outros. Por outro lado, as instituições de ensino superior esforçam-se em estudar temas estritamente ligados ao desenvolvimento de Macau, como por exemplo, as estratégias para o desenvolvimento dos sectores do jogo e do turismo, as influências do sector do jogo na sociedade local, o desenvolvimento turístico de Macau e do turismo a nível regional bem como os moldes de desenvolvimento da acção social dirigida à comunidade. A par disso, colaborar-se-á com grandes cientistas e académicos estrangeiros e do interior do País na investigação destinada ao desenvolvimento turístico de Macau e do turismo a nível regional.
As instituições de ensino superior distribuirão devidamente os meios disponíveis para criar melhores condições para que os docentes, para além da actividade docente, possam prosseguir trabalhos de investigação, a fim de aumentar o seu nível académico e exortando-os à participação em conferências de âmbito académico internacional. Por outro lado, as instituições de ensino superior esperam poder oferecer à sociedade e aos cidadãos melhores condições e serviços, mediante o aumento da investigação científica e académica, para além de poderem prestar serviços de consulta às entidades públicas e particulares, podendo os resultados adquiridos na investigação científica ser promovidos para a sociedade transferindo tecnologias para o sector comercial.
2.1.6 Promoção dos serviços de apoio ao prosseguimento de estudos
O GAES irá reforçar os serviços de apoio ao prosseguimento de estudos aos alunos do ensino secundário a fim de lhes permitir conhecer melhor as oportunidades oferecidas ao nível do ensino superior, assim como apoiá-los na escolha do ramo académico de ensino. O GAES pretende também oferecer os mesmos serviços a encarregados de educação e trabalhadores. O GAES irá prestar mais informações sobre o ensino superior, publicando diversos tipos de folhetos e outras informações sobre o ensino superior, levando a cabo trabalhos de inquérito relativos aos vários ramos de conhecimento do ensino que os estudantes frequentem e a inserção dos mesmos no mercado de trabalho após a conclusão dos seus cursos, com o intuito de recolher mais dados que possam servir como referência e para melhoria dos serviços de apoio ao prosseguimento de estudos, permitindo a troca de dados, através da cooperação com outros serviços públicos, no que se refere ao estudo dos recursos humanos.
A fim de melhorar a comunicação entre os estudantes das diversas instituições de ensino superior, dar qualidade à vida fora das escolas e aumentar as qualidades humanas dos alunos, o GAES continuará a realizar actividades interuniversitárias, organizando actividades de intercâmbio entre estudantes a nível internacional com a finalidade de alargar o âmbito de conhecimentos e nível cultural dos estudantes.
2.1.7 Optimização das condições das instituições de ensino superior
As instituições de ensino superior estão a melhorar as suas instalações, para além de concretizarem o plano definido em relação às instalações universitárias e à aquisição de equipamentos pedagógicos, irão criar condições para melhorar a gestão universitária. Entre as várias instituições de ensino superior, muitas planeiam melhorar as instalações electrónicas do Campus universitário, com o objectivo de corresponder às necessidades pedagógicas e de investigação científica actualizando o sistema de informação e optimizando a gestão administrativa através da aplicação de novas tecnologias informáticas, tais como, gestão de documentos, processamento electrónico de trabalhos, desenvolvimento da nova gestão dos meios disponíveis e do sistema de contabilidade.
Por outro lado, o GAES, a fim de desempenhar melhor as funções que lhe são atribuídas e implementar os novos trabalhos, prevê o reajustamento dos recursos humanos, a reestruturação e a optimização do funcionamento interno. Além disso, o GAES tem a intenção de reforçar as funções da base de dados electrónica sobre o ensino superior bem como a página electrónica de forma a servir melhor os cidadãos.
2.1.8 Criação do Fundo de Apoio ao Ensino Superior
O Governo da RAEM encontra-se a estudar a criação do Fundo de Apoio ao Ensino Superior, a fim de melhorar os trabalhos relacionados com o projecto destinado aos assuntos do ensino superior, para além de continuar a financiar os estudantes necessitados do ensino superior, ainda presta apoio financeiro às actividades de desenvolvimento no âmbito do ensino superior e da investigação científica permitindo que as acções do ensino superior se desenvolvam de forma continuada com meios financeiros equitativamente distribuídos.
2.2 Ensino não superior
Com as perspectivas de, no domínio da Educação e Juventude nos próximos anos, "criar uma vida de alta qualidade mediante uma educação de alta qualidade" e "criar, conjuntamente, com os jovens, um ambiente favorável para o seu crescimento contínuo", o Governo da RAEM vai, através de várias medidas razoáveis e viáveis, em cooperação com as instituições educativas, o pessoal educativo e associações sociais, criar um ambiente de melhor qualidade de crescimento, de acordo com as necessidades dos alunos e jovens, servindo como pensamento orientador as ideias sobre o "Progresso contínuo, Desenvolvimento apropriado" e "Baseando-se no suporte da sociedade e nas necessidades dos jovens como sujeito principal", por forma a elevar a qualidade científica e humana dos cidadãos e o nível de civismo da sociedade, fazendo com que em Macau seja construída uma cidade cultural cheia de ânimo e com qualidade da vida globalmente elevada.
No domínio da legislação sobre a Educação, é de continuar a aperfeiçoar as leis e diplomas do Ensino não Superior e a coordenar a relação entre os participantes e os agentes educativos, por forma a proporcionar, a nível legislativo, uma garantia vigorosa para o crescimento dos jovens.
No domínio das políticas da Educação e Juventude, é necessário constituir mais meios para ouvir os sectores da educação, da sociedade, bem como os dos jovens; reforçar de forma ampla a gestão, em relação à educação básica e aos assuntos dos jovens, nomeadamente à gestão sobre os assuntos de eficácia, eficiência e qualidade; mobilizar as forças de todos os sectores da sociedade, aproveitando os factores cruciais de regime, currículos, docentes, trabalhadores dos assuntos jovens, associações dos serviços juvenis e do ambiente da sociedade, criando uma educação e serviços juvenis de alta qualidade.
No domínio da direcção e administração, com o intuito de se articular com o desenvolvimento da Educação e dos assuntos juvenis, é de actualizar a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de maneira a promover a profissionalização dos serviços administrativos, optimizar a colocação do pessoal e aumentar a eficiência administrativa, as suas capacidades e a respectiva execução.
No domínio dos recursos, será criado um "Fundo de Desenvolvimento Educativo", com o objectivo de proporcionar melhores condições materiais e uma garantia financeira mais forte para o desenvolvimento das escolas e a aprendizagem dos alunos; serão ainda criados centros educativos, para dar o apoio necessário aos jovens para que estes possam enfrentar as actividades mais negativas, tais como: os jogos de fortuna e azar, a droga e as influências perniciosas da pornografia, entre outras; melhorar a rede escolar e as instalações dos serviços juvenis, em cooperação com outros Serviços, com vista a esta se articular com a urbanização e as mudanças demográficas; estudar e promover, gradualmente, um regime de carreiras para o pessoal docente, para criar melhores condições para o seu desenvolvimento profissional; através da reciclagem profissional e de outras acções de formação, formar uma equipa de trabalhadores de qualidade para os trabalhos juvenis.
Linhas de Acção Governativa no Âmbito do Ensino não Superior para 2005
2.2.1 Aperfeiçoar o Sistema Educativo de Macau, desenvolver o sistema dos serviços juvenis.
Com base no conceito "Progresso contínuo, desenvolvimento apropriado", continuaremos a desenvolver todos os factores positivos do Sistema Educativo actual e das práticas na educação de Macau, acompanhando os tempos, absorvendo, plenamente, as experiências de sucesso do exterior e do passado, bem como cumprindo as regras da educação, procedendo, com empenho, à reforma educativa, e promovendo o desenvolvimento da Educação Básica de Macau.
Continuar-se-á a proceder à revisão do Sistema Educativo de Macau e apresentaremos a proposta de "Lei do Sistema Educativo da Região Administrativa Especial de Macau", para apreciação dos órgãos competentes, para que se construa, gradualmente, um Sistema Educativo que corresponda às actuais exigências de desenvolvimento, um modelo educativo eficaz que crie uma vida de alta qualidade mediante uma educação de nível idêntico.
Para coordenar as diversas reformas educativas, terá, ao mesmo tempo, de se estudar a actualização das estruturas orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, bem como planear a revisão dos diplomas relativas à Lei do Sistema Educativo em vigor.
Servindo o conceito "Baseando-se no suporte da sociedade e nas necessidades dos jovens como sujeito principal", conceberemos o rumo dos serviços juvenis para se articularem com o desenvolvimento da sociedade de Macau e para elevar a qualidade global da vida dos jovens. Continuará a proceder-se à recolha das informações dos indicadores dos jovens e a desenvolver a investigação e o estudo sobre a juventude, no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos juvenis e aumentar o nível dos serviços oferecidos.
Criaremos grupos especializados, no seio do Conselho de Juventude, com vista a discutir, profundamente, os temas importantes sobre os assuntos da Juventude, bem como se apresentarão as opiniões em relação às políticas da juventude e ao rumo dos trabalhos juvenis.
2.2.2 Fomentar o desenvolvimento da Educação Básica, explorar os modelos de ensino pluralista.
Desenvolver-se-á, em maior grau, o ensino com turmas reduzidas e promover-se-á o pluralismo no ensino e no modelo de avaliação.
Vamos optimizar e executar, efectivamente, as medidas de acompanhamento do abandono escolar dos alunos na fase da escolaridade obrigatória, e ajudar os que abandonaram os estudos a regressar à escola, bem como iremos aumentar a taxa de frequência dos alunos em idade escolar. Apoiaremos, ainda mais, as escolas e associações com necessidade de promover o "Plano de adaptação ao meio escolar", bem como suportaremos as escolas, para que estas possam dar apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem ou aos que têm desvios comportamentais, bem, assim, como aos repetentes, por forma a diminuir a taxa de insucesso escolar.
Aperfeiçoaremos o mecanismo de avaliação e terapia da educação especial, continuaremos a fomentar, através da concessão de apoios financeiros às instituições educativas particulares, o desenvolvimento do ensino integrado e a construir uma rede deste ensino, promovendo a integração dos alunos com necessidades educativas especiais nas actividades comunitárias, para lhes proporcionar serviços de melhor qualidade.
Com o fim de se articular com as necessidades do desenvolvimento diversificado da sociedade e dos alunos, desenvolver-se-á ainda mais a educação técnico-profissional. Através de planos sistemáticos de financiamento e apoios técnicos, encorajaremos as escolas a aumentarem as vagas escolares e os tipos de cursos técnico-profissionais do ensino secundário complementar, dando, assim, mais oportunidades de escolha aos alunos, quer no prosseguimento dos estudos quer no emprego; estudaremos o desenvolvimento global do ensino secundário complementar, no sentido de criar, simultaneamente, na mesma escola cursos do ensino secundário complementar comum e técnico-profissional, reforçando a ligação e complementaridade mútua entre eles.
2.2.3 Melhorar as condições de trabalho na Educação, criar um ambiente saudável de crescimento.
Aumentaremos o investimento na Educação e melhoraremos o seu ambiente e as condições de trabalho dos docentes, sendo ao mesmo tempo revista a sua remuneração, os seus direitos e as suas obrigações, entre outros. Poremos em prática, em maior grau, o "Plano de Investimento à Optimização do Ensino da Escola", dando apoio financeiro para que as escolas executem o planeamento de desenvolvimento escolar definido por si próprias. Serão, conforme planeado, postas em prática as Normas para a Construção e Equipamento Escolar e, reforçar-se-ão, continuamente, as condições e funções do Centro de Recursos Educativos.
Continuará a aperfeiçoar-se e a desenvolver-se o mecanismo de avaliação global escolar, proporcionando-se a avaliação global escolar junto das escolas, para que estas melhorem e se desenvolvam constantemente.
Continuar-se-á a acompanhar o Programme for Internacional Student Assessment, através da análise e estudo do seu resultado de 2003, proporcionando, ainda, apoio à revisão e ao aumento da qualidade da Educação em Macau.
Ajudaremos, faseadamente, as associações juvenis na construção de um modelo de funcionamento eficaz, aumentar-se-ão os apoios financeiros para as associações juvenis e outras associações, bem como serão criados mais espaços e condições para a formação dos jovens e dos seus líderes. Continuar-se-á a disponibilizar às associações juvenis instalações para diversas actividades, estimularemos as associações a desenvolverem várias actividades que favoreçam o desenvolvimento físico e mental dos jovens. Tendo como referência o relatório de investigação "Participação dos jovens de Macau no jogo de fortuna e azar", planear-se-ão as medidas necessárias para melhorar o ambiente de crescimento dos jovens.
Promoveremos e desenvolveremos, completamente, os diversos planos e actividades que têm por objectivo fomentar um meio escolar saudável, ajudaremos as escolas a criarem, também, um meio escolar saudável e seguro, criando condições para que os alunos obtenham oportunidades de um sadio crescimento físico e mental.
Continuar-se-á a encorajar e a apoiar a criação das organizações de pais, através de diversos meios de divulgação e promoção da colaboração entre a Família e a Escola, a dar suporte às escolas e organizações de pais, para que estas desenvolvam actividades favoráveis à colaboração entre a Família e a Escola e à educação dos pais, organizar-se-ão palestras, workshops e acções de intercâmbio entre os trabalhadores do sector da Educação e os pais, no sentido de se criar um melhor ambiente de crescimento para os alunos.
2.2.4 Planear currículos da Educação Básica, promover o desenvolvimento do pensamento criativo.
Planear-se-á o futuro rumo de desenvolvimento dos currículos da Educação Básica de Macau, com vista a elevar as capacidades de exploração dos currículos de Macau, fazendo com que estes sejam mais adaptados às realidades actuais, mais globalizados e mais localizados, bem como se promoverá a actualização adequada do regime dos manuais escolares, proceder-se-ão aos preparativos no campo dos recursos humanos e técnicos.

Estudaremos e iniciaremos a exploração do quadro de organização curricular e dos objectivos curriculares locais, da educação pré-escolar, dos ensinos primário e secundário geral, planearemos os trabalhos de investigação e elaboração do quadro de organização curricular e dos objectivos curriculares locais do ensino secundário complementar, bem como das respectivas indicações sobre a reforma curricular local; subsidiar-se-ão as escolas para explorarem os currículos das próprias escolas.


Continuaremos a cooperar com as respectivas instituições para desenvolver a experimentação dos currículos. Tomar-se-ão medidas vigorosas para reforçar, ainda mais, as áreas tanto da educação científica e da educação artística, como das tecnologias de informação. Estimularemos as escolas do ensino secundário a criarem disciplinas técnicas ou cursos gerais mais práticos, para que os alunos desenvolvam as suas capacidades cerebrais e manuais, para aumentar o seu interesse pela aprendizagem e desenvolverem as suas capacidades latentes.
Continuar-se-á a consolidar e a desenvolver o ensino criativo e outros excelentes métodos de ensino, bem como a promover a concepção de currículos sobre "Ensino de projecto da educação pré-escolar", com vista a aumentar a qualidade do ensino.
2.2.5 Promover o crescimento profissional da Educação, elevar o nível dos trabalhos juvenis.
Com o intuito de responder às exigências do desenvolvimento da Educação e dos trabalhos juvenis, acelerar-se-á o desenvolvimento profissional dos trabalhadores nas áreas da Educação e trabalhos juvenis. No contexto da educação do "amor pela Pátria e a Macau", do ensino criativo e das novas situações, necessitamos aumentar, em especial, a consciência e a capacidade do pessoal docente e dos agentes dos trabalhos juvenis, para que ensinem os alunos e jovens a defenderem-se das influências negativas dos jogos de fortuna e azar, da droga e das actividades pornográficas.
Executaremos, em maior grau, o "Plano de Investimento à Formação da Própria Escola", que optimizará as diversas acções de formação para docentes, reforçará o intercâmbio sobre experiências pedagógicas das disciplinas entre o pessoal docente, estimulando, de várias formas, a melhoria das suas qualidades profissionais, e, optimizando, simultaneamente, a forma de registo dos cursos de formação, para elevar a eficácia e as funções da formação dos docentes.
Continuar-se-á a promover o "Prémio de Projecto Pedagógico" para encorajar a criatividade no ensino. Proporcionaremos recursos de informática e respectivos serviços mais abundantes e pluralistas, com vista a criar condições para crescimento profissional do pessoal docente.
Elaborar-se-ão indicadores das capacidades dos formadores de educação de adultos e os seus planos de formação, por forma a aumentar o seu nível profissional.
Disponibilizaremos a formação necessária aos agentes dos trabalhos juvenis, promoveremos o intercâmbio e a cooperação entre estes, com vista a aperfeiçoar a actuação e eficiência profissionais dos serviços juvenis.
2.2.6 Desenvolver os serviços de apoio aos alunos, construir um ambiente escolar saudável.
Dar-se-á apoio financeiro às associações para realização dos diversos serviços de aconselhamento. Com base na prestação dos "Serviços telefónicos de explicação", proporcionaremos, numa rede de informações, ainda mais serviços de apoio à aprendizagem. Em colaboração com as instituições públicas e particulares, fornecer-se-á orientação escolar e profissional.
Actualizaremos a proporção entre os agentes de aconselhamento, destacados nas escolas, e os alunos, bem como o seu tempo de destacamento nas escolas, melhorando-se a sua qualidade profissional, rever-se-ão o conteúdo e o número de procura das acções de aconselhamento, por forma a reforçar, nos alunos, a auto-estima e a autoconfiança, o juízo de valores, o pensamento criativo e a capacidade de enfrentarem adversidades. Desenvolver-se-ão, ao mesmo tempo, planos preventivos de educação e de aconselhamento, construiremos um ambiente escolar saudável, bem como estimularemos mais escolas a aceitarem os serviços de aconselhamento destacado na escola, como forma de apoiar o crescimento saudável dos jovens.
Continuaremos a ajudar os alunos com dificuldades económicas, através do Fundo de Acção Social Escolar, para que estes não abandonem os estudos. Subsidiar-se-ão, ao mesmo tempo, as instituições educativas particulares que prestem serviços aos alunos com necessidades educativas especiais.
2.2.7 Enriquecer os recursos de aprendizagem contínua, promover o desenvolvimento da educação permanente.
Proporcionar-se-ão, ainda, mais oportunidades aos formadores da educação de adultos para que consigam atingir os indicadores das capacidades dos mesmos, promoveremos as escolas para serem comunitárias, criaremos um mecanismo de cooperação com as instituições educativas e associações de adultos sem fins lucrativos, organizar-se-ão cursos de formação diversificada de educação de adultos, para fornecer, aos cidadãos, abundantes recursos de aprendizagem permanente.
Fomentaremos a colaboração entre a comunidade e as escolas, fazendo com que, gradualmente, os cidadãos e as associações cívicas formem equipas de aprendizagem de diversas formas, por forma a desenvolver a educação de pais e as actividades de educação cívica e de saúde, correspondente às necessidades dos cidadãos, no sentido de elevar a qualidade cívica e as capacidades de aprendizagem contínua dos cidadãos de Macau, nomeadamente as capacidades de tratamento das informações e de utilização das diferentes línguas para comunicação.
Continuaremos a realizar o "Plano de prémio de aprendizagem contínua", em cooperação com as respectivas instituições, promover-se-á a leitura, fazendo com que os alunos e cidadãos conheçam o prazer da leitura e criem o bom hábito da leitura.
2.2.8 Desenvolver a participação social dos jovens, proporcionar serviços juvenis de qualidade.
Inteirar-nos-emos, profundamente, das necessidades dos jovens, desenvolveremos diversas actividades sociais e serviços juvenis, promover-se-á, em maior grau, a participação dos jovens nas áreas da sociedade, da política, da economia e da cultura, bem como se fomentará o seu saudável crescimento físico e mental.
Mediante a coordenação e colaboração dentro e fora da escola, bem como a construção de centros educativos, aplicar-se-ão medidas adequadas e forneceremos os respectivos serviços, com vista a reforçar a orientação dos jovens sobre valores e aumentar a sua imunidade em relação à sedução dos jogos de fortuna e azar, droga e actividades pornográficas.
Aumentar-se-ão as instalações de prestação de serviços para criar, para os jovens, espaços de actividades mais alargados. Através dos centros de juventude e as associações juvenis, continuar-se-á a prestar, aos jovens, as diversas actividades de qualidade. Através, nomeadamente, do 1° "Plano de promoção de generalização da educação artística para alunos do ensino secundário", aumentar-se-á a preparação artística e as capacidades de criatividade dos alunos; aproveitaremos as actividades de Verão e o intercâmbio extracurricular para desenvolver as diversificadas capacidades latentes dos jovens; através de concursos e visitas, promoveremos a generalização dos conhecimentos de ciências e promover-se-ão o corpo e a alma saudáveis dos jovens; através das actividades dos tempos livres e da educação comunitária, aumentaremos as suas consciências cívicas e os seus conhecimentos em relação à Pátria.
3. No âmbito da Acção Social
Perspectivando a futura acção na área da acção social, a prioridade será dada ao reforço das medidas de tratamento e de prevenção, assim como ao desenvolvimento de estratégias com objectivos bem definidos. Estes trabalhos serão desenvolvidos de forma a apoiar os indivíduos em situação carenciada, a consolidar a função da família e a promover a participação social por parte dos grupos desfavorecidos.
Para apoiar os grupos em situação vulnerável, envidaremos esforços com vista a estimular os beneficiários do apoio financeiro que tenham capacidade de trabalhar a reintegrarem-se no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, reforçar-se-á o serviço de apoio a famílias monoparentais, pessoas portadoras de deficiência e novos imigrantes de Macau, no sentido de apoiá-los na sua integração na sociedade e estabelecer uma rede de apoio. Ir-se-á igualmente reforçar os trabalhos na área da educação de vida familiar, recorrendo-se a diversos meios para tornar mais amplo o conteúdo do serviço de aconselhamento e analisar a procura actual do serviço comunitário, com vista ao melhor desempenho da função comunitária das instituições e à promoção do serviço de apoio a famílias inseridas na comunidade.
No que se refere ao serviço de apoio a jovens acompanharemos de perto os trabalhos de educação preventiva e de aconselhamento destinados aos jovens em risco e com dificuldades em se adaptarem à sociedade, adoptando novas modalidades de aconselhamento e de serviço, no sentido de proporcionar aos jovens um ambiente familiar e comunitário favorável ao seu crescimento.
O serviço de apoio a idosos tem por finalidade criar um sistema de cuidados a idosos com um desenvolvimento sustentado. Partindo do princípio "servir a comunidade", ir-se-á reforçar o serviço de cuidados aos idosos com debilidade física e que vivam sozinhos. Ir-se-á também apoiar o projecto de promoção de saúde dos idosos, no sentido de divulgar o espírito de "respeitar os idosos".
Em relação ao serviço de reabilitação, criaremos um centro de avaliação das pessoas portadoras de deficiência de acordo com padrões internacionais; estabeleceremos um mecanismo de centralização relativo ao sistema de espera e de encaminhamento; reforçaremos o equipamento das instituições de reabilitação. Ao mesmo tempo, ir-se-á reforçar o treino precoce e o desenvolvimento vocacional das crianças portadoras de deficiência e melhorar as condições de funcionamento dos lares.
Reforçaremos e enriqueceremos conjuntamente os equipamentos pedagógicos e o conteúdo de educação sobre prevenção da toxicodependência; promoveremos diversos tipos de acção de sensibilização para o combate à droga. A par disso, serão desenvolvidos serviços diversificados relacionados com o tratamento e a reabilitação da toxicodependência, e, sobretudo, prestando serviços de desintoxicação que sejam adequados a toxicodependentes menores. Ir-se-á reforçar os trabalhos relacionados com a reinserção social, prevenção de recaída e redução de prejuízos. Elevaremos a qualidade e a eficácia do serviço de reabilitação de Macau, mediante a formação profissional e o estudo clínico.
Em relação ao impacto que os jogos de fortuna e azar poderão causar à comunidade, pretendemos criar um serviço de controlo e de reabilitação para os viciados no jogo, tendo como objectivo prestar serviço de aconselhamento aos jogadores patológicos e seus familiares. Ir-se-á iniciar os trabalhos de educação preventiva a nível comunitário.
Envidaremos esforços para uma distribuição adequada dos recursos humanos na área de serviço social, prestando-lhes formação profissional adequada, no sentido de dar resposta ao desenvolvimento da sociedade. Ao mesmo tempo, ir-se-á optimizar o procedimento do serviço social e as formalidades para o pedido de apoio, de maneira a que os cidadãos possam ter acesso a serviços com maior facilidade.
Linhas de Acção Governativa no Âmbito da Acção Social para 2005
3.1 Apoiar os grupos em situação vulnerável e integrar-se na vida comunitária
Nos últimos anos, devido à vicissitude da situação socio-económica, os problemas familiares e sociais daí decorrentes tornam-se mais complexos e preocupantes. Por isso, no que se refere ao apoio a grupos em situação vulnerável, para além do apoio económico em geral, ir-se-á reforçar o aconselhamento dirigido a indivíduos e famílias, a educação comunitária e os respectivos trabalhos de tratamento, com vista a apoiá-los a melhor reintegrar-se na comunidade.



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