Quando Conde de Lippe esteve por aqui também chegou lá



Baixar 0,7 Mb.
Página8/10
Encontro16.01.2018
Tamanho0,7 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10

Artigo único. — As leis militares que regulam em tempo de guerra são aplicáveis:

1.º Aquela parte do exército estacionado nas províncias que se acham, ou se houverem de achar em estado de rebelião.

2.º Aquela parte do exército que se achar em províncias que forem invadidas por forças rebeldes.

3.º Aquela parte do exército que tiver ordem de marchar para algum dos pontos acima designados.”

Aos Artigos que se dirigiam aos militares e em remotas hipóteses aos civis (vide números VI, X, XIII, XIV, este na parte daquele que for informado da deserção, XV e XVIII), preceituado para duração de conflitos externos, foi agora, esclarecido que sua atuação assumiria total amplitude.


Durante a sua estadia, a parte referente aos Artigos de Guerra, gerou controvérsias e protestos por novas regras, mas a modificação foi demorada. Nem Caxias com todo o prestígio e poder que gozava (alcançou o “status” de patrono do Exército Brasileiro)175, conseguiu promover sua revogação por norma mais moderna e consentânea com as exigências militares e penais que se faziam consolidar.
A este respeito, aqui se traz página com as críticas exaradas por aquele Comandante e Ministro da Guerra, produzidas em face da legislação então em vigor, e sua necessidade de ser alterada. Ao mencionar sobre modificações no Conselho Supremo Militar assim se expressou, pela época de 1856 “(...) O código criminal militar é uma das leis organicas de summa conveniência para a boa constituição da força armada regular (...)”.176 Mais à frente afirmou: “(...) Vou ainda fallar-vos, senhores, de uma outra necessidade que a administração do Exército reclama instantemente. O nosso systema de penalidade militar (se denominação de systema merece), reduz-se aos regulamentos militares organizados pelo marechal general conde reinante de SCHAUMBURG LIPPE, há perto de um século, e a vários outros actos de mais ou menos moderna data, que, pela razão de serem instituídos à proporção que se davam circumstancias que os reclamavam, ou que se reconhecia sua necessidade, não formam um corpo de doutrina regular e methódico, e, por conseguinte, difficulta aos militares o conhecimento e estudo delles; e esse conhecimento, esse estudo são de interesse vital especialmente para os officiais, porque teem de applicar as disposições de taes actos, como juizes, no foro criminal militar, e na correção das infrações dos preceitos disciplinares dos corpos de Exército.

Alem disso, dos actos de tal legislação resalta a falta de nexo pela analyse comparativa de suas disposições e a carência de proporcionalidade entre os delictos e as penas (...)



ESSA LEGISLAÇÃO QUE SE ACHA EM FORMAL, ANTAGONISMO COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES QUE NOS REGEM, e a cuja penalidade repugnam a razão e o direito, RECLAMA ALTAMENTE UMA REFORMA, DE QUE RESULTE TÃO COMPLETO QUANTO É POSSÍVEL UM CÓDIGO PENAL MILITAR, QUE ABRANJA EM SUA SANCÇÃO OS CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES COMMETIDOS POR OFFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO, tanto em serviço, como fora delle (...)”.177 Grifos do autor.
Ao final conclui sobre a exigência desse novo código: “(...) em que se combinem os princípios de humanidade e o rigor salutar reclamado pela disciplina que convem à força armada regular: (...) emfim, cuja finalidade não toque o inexequivel por severa, nem anime as reincidências por suave (...).”178 Grifos do subscritor. Aqui dar-se a entender como uma apreciação do que então deveria transmitir a efetivação dos Artigos de Guerra em vigor. Assim como em Portugal a severidade do Diploma normativo teria levado a sua desconsideração em algumas situações, ao que se percebe pela leitura das observações ora formuladas, deve também ter se repetido no Brasil, com certa freqüência. Desde já, é bom ressaltar que muito da execução ou não daquela legislação, devia-se a motivação do movimento e sua equação com os agentes empregados.
Nesse sentido, nos traz mensagem, recolhida de outras obras, trabalho organizado por JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, onde se pode observar que quando da Segunda “carneirada”, em Pernambuco, no dia dois de dezembro do ano de 1835 “(...) por ocasião da parada comemorativa do natalício de Pedro II – Francisco Carneiro falava à tropa, insuflando-a contra o Governo da Província, o que lhe valeu a pena de suspensão do posto de seu batalhão (...)”.179Em sentido “um pouco” mais drástico, a chamada Revolta dos Malês, no Estado vizinho, Bahia, no início do mesmo ano, quando, uma vez debelada, sobraram açoites para todos os sobreviventes, ou ainda, dentre vários outros fatos que a história comprovou, mas aproveitando, a semelhança da ofensa com o caso primeiro apresentado, o Levante do Terço Velho, em Salvador, Bahia, iniciado no dia 10 de maio de 1728, por obra de aproximadamente trezentos soldados, que ao seu final, no que se refere a execução das penas, teve a apreciação de quase toda a legislação criminal e algo mais, restando condenações à morte, degredos para a Angola e açoites no Pelourinho.180 Existe ainda para polêmica do tema, notícia de uma morte provocada por “pranchadas”, haja vista, que sendo intenção do comandante o arcabuzamento do militar, o Imperador não daria a autorização para tal.181
Em razão do largo tempo de aplicação da legislação, GUSTAVO BARROSO, compila interessantes acontecimentos que aqui se transcreve: “À sombra do Regulamento do Marechal-General Conde de Schamburg-Lippe (sic), em 1811, o Exército Pacificador de D. Diogo de Sousa, 1º Conde do Rio Pardo, passeou triunfalmente pela Banda Oriental; de 1816 a 1820, as tropas lusas e brasileiras de Carlos Frederico Lecor, Visconde de Laguna, e de Joaquim Xavier Curado, Conde de São João das Duas Barras, bateram as hostes de Artigas em Índia Muerta, Catalan e Taquarembó: de 1825 a 1828, os cavalarianos do General Abreu, Barão do Serro Largo, de Bento Manuel e de Bento Gonçalves, os infantes de Leitão Bandeira e de Jerônimo Calado, mantiveram nas coxilhas uruguaias e fronteiriças as glórias da Bandeira imperial; de 1851 e 1852, os soldados de Conde de Caxias e de Marques de Souza, (...) venceram Oribe e Rosas; em 1864, o Visconde de São Gabriel, João Propício da Fontoura Mena Barreto, entrou (...) em Montevidéu; e de 1865 a 1870, sob o comando de Manuel Luís Osório, Marquês de Herval, de Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão, Visconde de Santa Teresa,de Luís Alves de Lima e Silva, Marquês de Caxias, de Guilherme Xavier de Souza e de Gastão de Orleans, Conde d’Eu, o Exército Imperial derrotou (...) Solano Lopez”.
Acrescentaria aqui, com apoio no Decreto de 24 de outubro de 1838, que com a sua sombra também cobriu: a Guerra dos Farrapos, que apesar de iniciada em 1835 se prolongou até março de 1845: Balaiada, cujo inicio se deu em 13.12.1838; a Cabanagem de 1839 a 1840; a Revolução nascedoura de Sorocaba entre 17.5.1842 a 14.3.1844, Revolução praiera (1848/1849), a Sublevação dos Maribondos, em 1852; Revolta dos Mucker no ano de 1874 e a Manifestação do Imposto do Vitém ocorrida no dia 1.1.de 1880.
Proclamada a independência, além da manifestação já exposta, pelo então, Ministro Luís Alves de Lima, proposições várias para modificação da legislação penal castrense se fizeram. Durante o Império: em 18.9.1851, foi baixado Decreto determinando penas e processo para alguns crimes em tempo de guerra. Em 1861, o Auditor da Corte Dr. J.A. Magalhães Castro, organizou e apresentou um projeto para um Código de Processo Penal Militar. Quando se finda o ano de 1865, foi expedido um Aviso, determinando a apresentação de um projeto, agora, para um Código Penal Militar, projeto este que foi elaborado pela Comissão de Exame de Legislação do Exército. Em 10.9.1866, nova comissão, novo projeto de Código Penal Militar, sob auspícios de Thomaz Alves Júnior, José Maria da Silva Paranhos, Pedro de Alencastro e Magalhães Castro, tendo a Presidência a cargo do Conde D’Eu. Quando chega a República: ficava em 14.1.1890, nomeada uma comissão para feitura de um Código Penal Militar. Desprezada a proposta apresentada por aquela comissão, o Governo Provisório, em 5.11.1890, pelo Decreto 949, determina o cumprimento do Código Penal da Armada, substituído por Decreto de 7.3.1891, sendo que, a Lei número 612, de 29.9.1899, amplia para o Exército a vigência do Código da Armada.

Em interessante trabalho sobre a evolução das penas militares, JORGE CESAR DE ASSIS, comenta as modificações trazidas pelo Código Penal para Armada, no que se refere ao novo elenco de penas trazidos: “(...) previstas em seu art.39: a) morte, por fuzilamento; b) prisão com trabalho, sendo que a dos Oficias era convertida em prisão simples; c) prisão simples; d) degradação militar, que era acessória, produzindo ainda os seguintes efeitos: perda do posto, honras militares e condecorações, incapacidade para servir (...) e exercer funções, empregos e ofícios públicos, perda de direitos e recompensas por serviços anteriores: e) destituição, que produzia os efeitos da perda do posto, honras militares e condecorações com inabilitação para voltar ao serviço militar em qualquer posto ou emprego; d) demissão, que privava o condenado do posto ou emprego que efetivamente ocupava e de todas as vantagens inerentes ao mesmo, exceto o montepio; f) privação do comando, que inibia o condenado de exercer qualquer comando em terra, ou no mar, pelo tempo da sentença; g) reforma, que sujeitava o condenado a deixar a efetividade do serviço no posto ou emprego que ocupasse, percebendo metade do soldo que teria a reforma se não fosse forçada.”182


Já alguns caprichos contidos no Diploma do Conde Reinante, em sua vigência pelo Brasil, sofreram algumas ingerências ainda em período anterior ao do Código Penal para Armada. Com a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, fica abolida a pena de morte. Com esta Norma Maior é expurgado do ordenamento jurídico a pena de galé e banimento, o que aliás, detinha em sua letra um total anacronismo, não só pela crueldade, mas também, pela inviabilidade, já que há muito não se navegava por galés, e o banimento, dentro de um Estado Nacional era pena sem sentido e, se imposta, de dificílima fiscalização. Quando proposto para território estrangeiro, era inócua, pois, por certo, não ficava o outro Estado obrigado a receber o infrator.
O carrinho perpétuo, seria extinto em 5 de maio de 1891.
As “pranchadas”, conforme visto acima, eram em grande parte dedicadas aos delitos contra o serviço, bem como, tinham como conotação o exemplo a ser dado em fatos de menor monta (entendimento natural, quando se tinham a pena de morte e as galés perpétuas).
Coube a Caxias também, propor uma codificação para as infrações disciplinares a serem cometidas pelos militares e relevante notar que em seu esboço manteve a sanção da pranchada, agora como infração disciplinar, em seu artigo 7º,item 8º, no capítulo dedicado aos castigos correcionais183 (o que em parte corrobora ainda mais a idéia de que tal sanção deveria ser relegada a infrações menores). O interesse aumenta, quando se observa que o próprio alterou o as especificações da espada, a fim de consolidar um caráter mais humano a execução da sanção penal até então imposta. Como dito em linhas pretéritas, em nota produzida, excessos eram praticados quando da execução desta modalidade. Naquela pesquisa transcrita, se descreve longo episódio em que um militar é açodado pela espada em mais de cem oportunidades, com algumas interrupções, para vistoria médica.184
Quanto as características do material utilizado, BASADONA DUTRA, traz a informação, de que o cumprimento da lâmina e do punho eram, respectivamente, de 28 e 5 polegadas, conquanto a largura da lâmina era de duas polegadas.185Ciente das qualidades e dos danos produzidos, e procurando minorar o sofrimento daqueles à ela submetidos, dedicou, na época, Marques de Caxias, modificar suas especificações, pela qual, a largura da lâmina atingiu a diminuição de uma polegada.

No teor do aviso, determinando a modificação daquele objeto demonstra pela experiência alcançada em vida toda realizada na caserna, que tais punições eram cometidas várias vezes por posturas arbitrárias. Seu texto segue imediato: “Directoria Geral 1ª Secção – nº 126 – Rio de Janeiro. Ministério dos Negócios da Guerra – em 30 de abril de 1861. Comquanto, pela criação dos Conselhos peremptórios, se tenhão prevenido os males, que resultarão do abuso da applicação arbitrária e excessiva do castigo de pancadas de espada de pranchanas praças de pret do Exercito; vê-se, todavia, que alguns males consequentes de tal castigo ainda continuarão; posto que com menos deploráveis resultados. E, havendo-se reconhecido que essa contrariedade provém da qualidade do instrumento do castigo, cuja propriedade ocularmente verifiquei, determino que V.So., mande manufaturar nesse Arsenal, para applicação do referido castigo, espada mais appropriada, e menos prejudiciais á saude do paciente, devendo ser a respectiva lamina de boa tempera, delgada e estreita, para que fique bem flexível. Logo que esteja alguma prompta, que será com toda a brevidade, V.So.mandará apresentar-m’a para verificar se satisfaz ás condições recomendadas, e então manu-facturarem-se outras em numero sufficiente para serem distribuidas por todos os Corpos arregimentados, visto que: sendo o castigo de pancada de espada de prancha autorisado pelos actuais Regulamentos disciplinares do Exército, pelo que não é lícito prescindir de sua justa applicação, convem, ao menos, atenuar suas consequencias prejudiciais, tanto quanto possível, sem torna-lo illusorio; até que outras disposições penais substituão os Regulamentos que o estabelecerão (....)”.186

Pois, bem, e agora se indaga, quando teria terminada a utilização da espada de prancha como castigo corporal. Neste ponto a doutrina diverge. BASADONA DUTRA, na obra citada, página 24, afirma que por força do artigo 136, descrito no Decreto nº 2556, de 26 de setembro de 1874, ficaram revogados os artigos 11º e 12º dos Artigos de Guerra. JORGE CESAR DE ASSIS, pondera que extintos ficaram as pranchadas, por Decreto de 24.9.1871.187 AMADOR CYSNEIRO, em nota de fim de página de número 29, comenta apenas a revogação por parte deste Decreto do artigo 11º, daqueles elaborados pelo Conde Reinante como Artigos de Guerra. Em todo caso, “pelo sim, pelo não”, a Marinha na prática continuou com as chibatadas até o ano de 1910, quando eclodiu, também em homenagem ao castigo, a chamada, Revolta da Chibata, só que aí, convenhamos, e por aqui se encerra, Conde de Lippe, não tinha mais nada a ver com isso.

Marcelo Weitzel Rabello de Souza



OBRAS CONSULTADAS
ALBUQUERQUE. Antonio Luiz Paulo. História Naval Brasileira.Volume II, tomo II. Serviço de Documentação da Marinha. Brasil. 1979.
ANTUNES. José. Revista de História das Idéias. Vol. 19, 1997. Instituto de História e Teoria das Idéias. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Portugal.
ASSIS. Jorge de Cesar. Revista de Direito Militar. N. 7. Set./out., 1997 Brasil.
BARRENTO. António. O Conde de Lippe e Portugal. Separata da Revista Militar n. 6 – Junho 1991. Portugal.
BECHTEL. Guy. A carne, o diabo e o confessor. Publicações Dom Quixote. Portugal. 1997.
CARLETTI. Almicare. Os Grandes Oradores da Antiguidade. Demóstenes. Livraria e Editora Universitária de Direito. Brasil. 1995.
CARNEIRO. Mário Tiburcio Gomes. Revista Arquivo de Direito Militar. N. 1, 1942. Brasil.
CYSNEIROS. Amador. Leis Penais de Guerra. Edição do Autor. Brasil. 1943.
DIAS. Mário Simões. Os Templários em Terras de Portugal. Edição do Autor. Portugal. 1999.
DUTRA. Venício Humberto Basadona. Revista de Direito Militar. N. 5. Maio/Jun.,1997. Brasil.
GERSÃO. Eliana. Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Portugal. 1967.
GUEDES. Max Justo. História Naval Brasileira. Vol. II, tomo II. Serviço de Documentação Geral da Marinha. Brasil. 1979.
GUSMÃO. Chrysólito de. Direito Penal Militar. Ed. Jacinto Ribeiro dos Santos. Brasil. 1915.
HOWARD. Michel. A guerra na história da Europa. Publicações Europa-América. Portugal. 1997.
KEEGAN. John. Historie de la guerre. Du néolithique à la guerre du Golfe. Editions Dagorno. França. 1996.

LISTZ. Fran Von. Tratado de Derecho Penal. Editorial Reus. Espanha. 1999.


MONTEIRO. Armando da Silva Saturnino. Batalhas e combates da Marinha Portuguesa. Vol. IV. Ed. Livraria Sá da Costa Editora. Portugal. 1993.
__________. Batalhas e Combates da Marinha Portuguesa. Vol. VII. Ed. Livraria Sá da Costa Editora. Portugal. 1993.
MONTEIRO. João Gouveia. A guerra em Portugal nos finais da Idade Média. Notícias Editorial. Portugal. 1998.
__________. Revista de História das Idéias. Volume 19, 1997. Instituto de História e Teoria das Idéias. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Portugal.

NASCIMENTO. Rui Manuel Bebiano. A pena de marte. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Portugal.


O’CONNELL. Robert L. História da Guerra, armas e homens. Teorema. Portugal. 1989.
PINHEIRO. Jacy Guimarães. Revista do Superior Tribunal Militar. Volume 4, n. (4), 1978. Brasil.
QUENTAL. Antero de. Causas da decadência dos Povos Peninsulares. Ed. Ulmeiro. Portugal. 1996.
SEPULVEDA. Christovam Ayres de Magalhães. História do Exército Português. Vol. III. Imprensa Nacional. Portugal. 1902.
SILVA. Nuno J. Gomes da. História do Direito Português. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. 1991.
SODRÉ. Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Civilização Brasileira. Brasil. 1979.
TOLSTOI. Leão. Guerra e Paz. Publicações Europa-América. Portugal. 1983.

DICIONÁRIOS/ENCICLOPÉDIAS:


Dicionário de História de Portugal. Vol. VIII. Ed. Figueirinhas. Portugal.
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Vol. IV. Editorial Enciclopédia. Portugal.

Dicionário Brasileiro de Datas Históricas. Editora Itatiaia. Brasil.

PERIÓDICOS:


Jornal de Coimbra. 1812. Número 1. (Biblioteca da Universidade de Coimbra, Portugal).
A Resistência. Número 44. 5. 5.1942 (Arquivo Histórico Militar. Lisboa, Portugal).
LEGISLAÇÃO
COSTA. Vicente José Cardozo da. Compillação Systemática das Leis Extravagantes de Portugal. Lisboa. 1806 (Biblioteca da Universidade de Coimbra, Portugal).
LIPPE. Schaumbourg. Regulamento Para o Exercício e Disciplina dos Regimentos de Cavallaria dos Exércitos de Sua Magestade Fidelissima & C. 1794. (Biblioteca da Universidade de Coimbra, Portugal).

LIPPE. Schaumbourg. Regulamento Para o Exercício e Disciplina Dos Regimentos de Infantaria dos Exercitos de Sua Magestade Fidelissima. 1793. (Arquivo Histórico Militar – Lisboa, Portugal).


SILVA. Antonio Delgado. Supplemento á Colleção de Legislação Portugueza. Typografia de Luiz Camões Cunha. 1842 (compilação – Arquivo Histórico Militar. Lisboa, Portugal).
Colleção da Legislação Portugueza desde a última compilação das Ordenações. Ano 1750 a 1762 (compilação – Arquivo Histórico Militar – Lisboa, Portugal).
Ordenações Afonsinas. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. 1984.
Ordenações d’el Rey Dom Duarte. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. 1988.
Ordenações Felipinas. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. 1985.
Ordenações Manoelinas. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. 1984.

INTERNET.


http://www.cesdim.org.br
ÍNDICE

Introdução ..................................... 2
Resumo biográfico ..................................... 3
Um leve sumário sobre a história da guerra ................................... 6
Até o período grego ..................................... 7
Grécia .................................... 10
Os Romanos .................................... 11
A Idade Média .................................... 14
Cavalaria .................................... 14
Participação da Igreja ................................... 19
Marinha (cruzadas) ................................... 22
O campesinato e um novo exército ................................... 23
Uma nova época (o início do absolutismo) ................................... 30

Portugal e a Legislação Penal Militar ................................... 33
Das Ordenações ................................... 35
A Legislação Penal Militar extravagante (surgimento)..................... 42
Do Conselho de Guerra ................................... 44
A procura de uma sistematização .................................. 46
A Marinha recebe as suas normas .................................. 65

Conde de Lippe, seus Regulamentos e Artigos de Guerra............... 70
Das formas de punições ...................................... 82

Da enumeração dos Artigos de Guerra ................................... 83


A Legislação Penal Militar Portuguesa no Brasil........................... 93

Obras consultadas ...................................... 102

Marcelo Weitzel Rabello de Souza




1 Dicionário de História de Portugal, vol.III. Direcção de José Serrano. Ed. Figueirinhos. Portugal. P.530.

2 Dicionário_____ . P. 531

3 O mencionado Dicionário Histórico, traz a notícia de que o Governo Português teria comprado os Manuscritos produzidos pelo Conde de Lippe, referentes a defesa de Portugal, sendo que “todos ou a maior parte foram levados para o Brasil”. Aqui se gostaria de expor que os mencionados documentos foram entregues a Portugal, ao que tudo informa, em 1º de junho de 1948, encontrando-se atualmente tombados no Arquivo Histórico Militar em Lisboa. Para tanto, em apêndice, se fará juntada da cópia do relatório relativo ao envio de tais documentos para este país da Península Ibérica, bem como, cópia de periódico, noticiando a felicidade do feito.

4  TOLSTOI. Leão. Guerra e Paz. Vol. I. Ed. Europa-américa. Portugal. 1973. P. 205.

5 O’CONNELL. Robert L. História da Guerra armas e homens. Ed. Teorema. Portugal. Ob. Cit. P. 37.

6 ____________. Ob. Cit. P. 40.

7 KEEGAN. John. Historie de la guerre. Editions Dagorno. 1993.. França. P. 165. Essas muralhas descobertas em escavações compreendidas entre 1958 e 1962, trazem a característica de conterem muros de proteção, guaridas de observação e foços profundos.

8 O’CONNELL . Ob. Cit. Pp 40 e 41.

9 ____________. Ob. Cit. P. 41.

10 Assim se expôs no final do parágrafo pois a história mostrou mais adiante que questões de ordem religiosa e geopolítica em muitas oportunidades vieram a justificar conflitos posteriores. Aliás, a questão geográfica vem arrastando cada vez mais neste século nações cuja intenção era a neutralidade, para um “status” beligerante.

11 O’CONNELL. Ob. Cit. P. 43.

12 MONTEIRO. Saturnino. Batalhas e Combates da Marinha Portuguesa – Vol.VII, (1669 – 1807). Ed. Livraria Sá da Costa Editora. Portugal. 1993. P.6 “Numa época em que a hierarquia entre as Nações era estabelecida por intermédio das suas forças militares a Marinha e o Exército terem sido sistematicamente desprezados pelos nossos governantes. Se Portugal tivesse podido dispor de uma armada de vinte e cinco naus de guerra, em vez de doze, e de um Exército de cinquenta mil homens, em vez de trinta mil, teria sido certamente mais fácil manter a neutralidade.”



13 O’CONNELL. Ob. Cit. P. 44.

14 GUSMÃO. Chrysolito de. Direito Penal Militar. Ed. Jacinto Ribeiro dos Santos. Brasil. 1915. P. 3.

15 _________.Ob. Cit. P. 4.

16 _________.Ob. Cit. P. 5.

17 O’CONNELL. Ob. Cit. P. 46.

18 ___________. Ob. Cit. P. 50.

19 ___________. Ob. Cit. P. 59.

20 ___________. Ob. Cit. P. 59.

21 GUSMÃO. Ob. Cit. P. 12 nos dá a notícia: “Era também commum o sacrificio de purificação do exercito, em Roma, e a que se denominava suovetaurilia, como já hemos lembrado, e pelo qual se immolava um porco, um touro e um carneiro, após se os haver feito passar em torno das forças que se queria purificar.”


22 Situação vivida por Fabius Rulianus, que iniciara e vencera uma batalha contra os Sanites, enquanto Papirius, o Ditador, havia ido a Roma buscar novos augurios, já que até então, esses eram contrários a luta. Sabedor da Guerra, mesmo vitoriosa, condenou Fabius a pena de fustigação . Fabius recorre ao pai e ao Senado. Este reunido pede a Papirus o perdão, ao qual segundo GUSMÃO, in Ob. Cit. P. 11, teria sentenciado ao final: “Fabius não é absolvido de sua falta; elle deve seu perdão ao povo romano, ao poder tribunício, que tem pedido graça e não justiça.”

23 ________. Ob. Cit. P. 5.

24 ________. Ob. Cit. P. 7.

25 GUSMÃO, assim menciona: “D’ahi se explica como, particularmente em Roma, podia haver tão disciplinadas forças militares, e porque no ataque, como na defesa, os romanos patenteavam uma calma disciplinada e stoica, que produzia sempre os melhores resultados, (....) E’ que se não tornava preciso, para essas legiões uma escola rígida de disciplina específica (...)”. Pp.7 e 8. Ora. Como se verá em páginas futuras, se é certo que a identidade social contribuiu para a naturalidade da batalha, não é menos certo que a disciplina contava com enormes e rotineiros exercícios militares que condicionavam o soldado romano para a luta. As técnicas de luta eram repetidas constantemente, e apesar de legiões se formarem e se dispersarem conforme o incio e término da luta, o treinamento dos militares era permanente, o que permitia ao homem romano na batalha realizar sua atividade de forma condicionada e repetitiva. A tudo isso, soma-se a influência da cultura helênica em pregação a atividade heróica que logo se apossou da mentalidade romana.

26 O’CONNELL. Ob. Cit. P. 88. Tal data é oferecida pelo autor com apoio em obra de H. H. SCULLARD. A History of The Roman World from 753 to 146 (Londres, 1953).

27 CARLETTI. Almicar. Demóstenes. Livraria e Editora Universitária de Direito.Brasil. 1995. P. 117. Se é certo terem os Romanos iniciado o serviço militar, e admitindo-se que a data apresentada seja a correcta, não é menos certo que tal idéia também pairava pela Grécia, ao ponto de Demóstenes ter reclamado tal serviço ao que tudo indica com carácter obrigatório “Mas em suma, tu propões o soldo militar! dirá alguém. Certamente! E também a imediata instituição de um único ordenamento, ó Atenienses: de sorte que, tendo cada um a sua parte de fundos comuns, esteja pronto às prestações das quais a cidade tenha necessidade. (...) Em suma, sem tirar ou acrescentar nada eu elimino o caos e trago de volta a ordem à cidade, introduzindo um único sistema que regula os emolumentos, o serviço militar, os tribunais, e dá o emprego a cada um segundo a idade e a necessidade do momento. Eu não proporei nunca distribuir a quem não faz nada, aquilo a quem pertence a quem age, nunca proporei que fiquem aqui ociosos, curiosos de conhecer as vitórias que conseguem os mercenários deste ou daquele outro general.” In Terceiro Discurso Para Olinto.


28 O’CONNELL. Ob. Cit. P. 88.

29 __________. Ob. Cit. P. 99.

30 __________. Ob. Cit. P. 90.

31 __________. Ob. Cit. P. 91.

32 Interessante notar que as Ordenações Afonsinas, trazem a notícia que no início a cavalaria não pertenceria aos nobres, ao que procurou demonstrar quão pernicioso foi para o sistema defensivo, assim: “E por eftas razoões antiguamente tinham por bem de fazerem Cavalleiros dos monteiros, e que fom homeés, que foffren lazeira, e carpinteiros, e ferreiros, e pedreiros, porque ufam muito de ferir, e fom fortes de maãos. Outro fy dos carniceiros, porque ufam a matar as coisas vivas, e efparger o fangue dellas; e ainda tomavam homeés, que foffem compridos de membros pera ferem fortes, e ligeiros.


1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal