Quando Conde de Lippe esteve por aqui também chegou lá



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Marinha (Cruzadas)

Quando em contato com os bizantinos os cruzados descobriram que essa força naval possuía algumas inovações. Embora mantivessem concepção semelhante as galés do mundo antigo, detinham em seus navios uma vela triangular (ou latina), que lhe permitiam navegar em um ângulo de sessenta graus em relação ao vento.


Com o advento das Cruzadas, enorme aceleração teve o comércio, estando as regiões norte e sul da Europa rotineiramente envolvidas em enlace mercantil.
Com esse somatório de: comércio, tática militar e evoluções técnicas, novos desenhos náuticos surgiram, culminando na criação da nau oceânica, que devido ao seu tamanho e peso, era capaz de transportar quantidade enorme de combatentes bem como de mercadorias. Se é certo que detinha fraca mobilidade, impossibilitando assim perseguir seus inimigos, também, devido ao tamanho era imune aos ataques, viabilizando assim, um espetacular meio de transporte, ao ponto de RICHARD UNGER, citado por O’CONNELL. Afirmar que: “em 1250 havia mais gente, do norte e do sul, a trabalhar no comércio marítimo do que alguma vez houvera desde o fim do Império Romano.58

Portugal, Espanha, França e Inglaterra, instalam então, por volta de 1300 docas administradas pelos Governos, prestigiando o melhoramento das embarcações. Em seu início, se propuseram seus engenheiros e artesãos, a melhorarem os padrões das galés descobertas quando das Cruzadas, mas posteriormente, por necessidade comercial, tomaram significativo avanço abandonando o sistema a remo, pois este, era limitador do transporte de cargas haja vista que necessitava de espaço para os remadores. Com novos desenhos para velas e mastros, pelo século XV, produziu-se a introdução dos canhões (para os quais eram necessários grandes espaços internos), dando ao século XVI o aparecimento do galeão, o primeiro grande navio de guerra, com forte poder de fogo e de manobra relativamente facilitada.59




O campesinato e um novo exército

Conforme escrito linhas atrás, a infantaria apesar de todo o prestígio da nobreza sobreviveu. O peão na prática militar não foi de todo abandonado, ao ponto até de ter sido tratado com certo carinho e homenagens pelos monarcas de então. Mas se era considerado dentro do cenário militar como um ator de poucas cenas, seu ressurgimento como um dos componentes principais no teatro beligerante quando ocorreu, o fez de maneira definitiva.


A incentivarem tal reentrada na história militar, uma série de fatores: o avanço da metalurgia, a invasão dos mongóis, o aproveitamento de uma nova classe de arqueiros na Inglaterra e, ápice do espetáculo, o anúncio das armas de fogo.
A metalurgia possibilitou em um primeiro momento uma melhor proteção aquele soldado que se postava de forma quase estática. O Exército comandado pelo Supremo Khan em sua invasão a parte da Europa, era extremamente hábil na utilização dos arcos. Eduardo I, na Britânia, conseguiu reunir um grupamento militar disciplinado, onde se havia criado um arco maior ao até então utilizado, onde o disparo das setas atingia até cinqüenta e quatro quilos. Todos fatos que serviram de prenúncio para uma nova camada popular a influenciar diretamente nos destinos das batalhas, que se concretizaram definitivamente, em total contradição com a valorização pretendida pela cavalaria, frente ao o aparecimento das armas de fogo.60
Com o descobrimento da pólvora compactada auxiliando ao lançamento de projeteis, por volta de 1290 e 1320, surge a figura do canhão, instrumento este, que, devido e em conjunto ao aparecimento de outros materiais (o bronze), começou a ser aplicado em larga escala em meados de 1400. Resultante do desenvolvimento aparece também o arcabuz, potencializando assim o uso da arma de fogo ligeira, aquela que poderia ser utilizada por um só indivíduo. Anuncia-se então a presença da artilharia e da infantaria de massa no cenário europeu. Conforme exposto em páginas anteriores, boa parte da formação militar ficava a cargo da nobreza. Com o aparecimento das armas de fogo ligeiras, o camponês entra definitivamente no teatro bélico. A arma de fogo, para ser utilizada necessitava de um período curto de treinamento. Seu manuseio era fácil e não se exigia grande perícia (alerta-se que na época dava-se mais importância a quantidade dos disparos do que propriamente a precisão do tiro). Com o componente das armas de fogo, o sentido de coragem passou para um campo secundário. O gesto se tornou mecânico. A morte se dava a certa distância, afasta-se a figura do indivíduo para a participação das massas.

Sem querer entrar em detalhes maiores, que melhor ficariam colacionados em outro trabalho, razões de ordem econômica e política reclamaram a presença do campesinato na formação militar. O aumento da população, o surgimento de uma indústria bélica a financiar e se financiar dos novos materiais descobertos (aqui as observações de O’CONNELL,61 de que “não é por coincidência que condottiere quer dizer à letra “engajadores”,62 ou que os bandos de mercenários desse período eram conhecidos por “companhias”. Eram precisamente isso, entidades colectivas devotadas à obtenção de lucros”), bem como a necessidade de exércitos próprios, e não mais de alugueres. Mas a transição não foi abrupta como adiante se verá, a figura mercenária ainda teve (como, aliás, nos dias de hoje), uma importância que não pode ser desprezada, como ficou aliás, bem evidente quando do primeiro período de colonização.



Com a introdução da arma de fogo e a presença cada vez maior dos homens em fileiras militares, o morticínio se expandiu. Canhões que em poucos minutos eliminavam a vida as centenas, rajadas de tiros que extinguiam as dezenas.63 O evento em terra se fez completo com seus participantes, Cavalaria, Infantaria e Artilharia. Modificações tingidas pela necessidade se fizeram presentes. Ao comandante militar, foi sendo abandonado o pedido heróico para que se transformasse em um administrador de batalhas. A razão sobrepondo-se a emoção. A Cavalaria logo se modificou, passou a se utilizar de pistolas e ao invés de ataques maciços, voltou-se para uma batalha circular, ao depois retorna em algumas ocasiões a espada e ao sabre, transformando-se em grupamentos de piqueteiros que somente agiam após a participação intensa da artilharia e infantaria. A infantaria deixa de se posicionar de forma compacta, pois, assim ficava vulnerável aos ataques de canhão. A espada, o arco e o escudo, definitivamente são esquecidos. “(...) a infantaria, na sua disposição alongada, era vulnerável e propícia a ataques oportunistas. O mesmo quanto a artilharia da época, relativamente estacionária e lenta a disparar. A cavalaria, por outro lado, possuía a mobilidade e o potencial para intimidar os peões, mas era terrívelmente vulnerável às armas de fogo. A táctica resultava portanto do complexo equílibrio entre estes três elementos.” 64 E assim ficaram até aproximadamente 1870.
Um notável espetáculo de flagelo. Guerras na Península Itálica, Guerra dos Trinta Anos, Guerras Religiosas internas e externas, Guerras pela poder das Colônias. Guerra por formação das nações e sua hegemonia européia e/ou transcontinental. Guerra que como sempre, não se limitava àqueles que detinham as armas, mas perseguiam, pilhavam, eliminavam, agora de forma mais voraz, tudo sobre o palco do continente europeu.
Quanto a fase colonial, talvez aí também se encontrem mais um segmento a adicionar a estrutura de um outro período de horror que assolou o continente europeu entre 1562 e 1648, onde enorme transformações de ordem geográfica e política, aliadas a mudanças econômicas e religiosas, contaram com mescla de exércitos e mercenários e com o poder e mentalidades de uma época, 65 ao ponto do Duque de Alba, ao ser enviado pelo Monarca Felipe para enfrentar os flamengos ter lavrado uma sentença condenando a morte toda a população flamenga, afinal, se Cortez procedeu a algo semelhante contra os Astecas, porque não ele, Duque de Alba, designado diretamente pelo Rei, não poderia fazê-lo?
Se é claro que as guerras anteriores em muitas vezes repercutiam em ensinamentos futuros, pode-se afirmar que esta teve enorme influência sob o pensamento militar seguinte. A criação de grandes exércitos foi uma delas, a Espanha chegou a ter um número próximo de 300 000 homens66. Ao se deparar com as defesas holandesas, defesas essas que impediam o avanço espanhol, necessitou a Espanha de despender maiores recursos. A entrada de ouro e prata, descobertos nas colônias, se colaborou para financiar a luta, também trouxe como conseqüência a queda de seu preço na Europa. Não demorou muito, para que tal repercutisse no pagamento da tropa. Como esse se tornou irregular vemos surgir problemas na disciplina e no moral do militares, motivando a presença de motins e outros atos de rebeldia. A indisciplina e deserções não ocorreram então, por razões de medo ou de caráter religioso ou ideológico, mas sim, em razão da credibilidade do Poder Comandante e seus comandados europeus. Tal fato como imperioso na regularidade da atividade militar se mostrou patente ao ponto de Conde de Lippe quando em Portugal, reivindicar constantemente a regularidade do pagamento aos militares.67

O sistema capitalista mostrou a sua versatilidade, conseguindo produzir armas cada vez mais baratas e em larga quantidade. Se não bastasse, a Holanda mesmo em guerra não empobrecia ao contrário, se tornava mais rica (fato curioso, os grandes fabricantes de armas, que abasteciam tanto a Espanha como a Holanda, ficavam em Flandres). As grandes batalhas não passam mais a ser obras de poucos gênios ou alguns ousados heróis. Com o advento dos Exércitos, as táticas e técnicas requeriam estudos, não é por outra razão que Maurício de Nassau, Guilherme Luis e João Nassau, se debruçavam sobre jogos de guerra com soldadinhos de chumbo, onde estudavam os problemas enfrentados e possíveis soluções. A guerra passa a ter um caráter científico, começa a englobar situações até então despercebidas.


Os Holandeses disso se apreendem. Em menor número, contavam com mercenários. Os pagavam regiamente, em contrapartida, exigiam uma disciplina absoluta. Seu controlo era tal que aos soldados foram impostos os exercícios rotineiramente, e que diferiam daqueles praticados pelos demais exércitos, pois tais exercícios eram feitos com o corpo e arma real juntos. Gestos que iam desde a marcha até o ato de carregar e descarregar uma arma. A transformação do soldado em um autômato, tão necessário para o moral como para a defesa na luta.68. Ou ainda, como prefere McNEILL citado por ROBERT L. O’CONNELL: “Exercício, repetido, dia sim, dia não,... (uma)... dimensão que o Príncipe de Orange e os seus companheiros provavelmente entenderam muito vagamente, se é que entenderam de todo. Com efeito, quando um grupo de homens mexem os seus músculos dos braços e das pernas em uníssono durante períodos de tempo prolongados, estabelecem-se entre eles vínculos sociais ancestrais e muito fortes... Talvez que mesmos antes que os nossos antepassados pré-humanos soubessem falar tenham dançado nos campos coreografando o que tinham feito na caça e o que iriam fazer na vez seguinte.”69
Mas uma guerra não se faz com danças, em que pese o lado romântico sempre procurado desde os oradores da antiga Grécia, e porque não, representados também por diversas tribos indígenas, 70 além do cinema. Ela Guerra, carrega consigo uma profunda transformação no meio sócio-econômico. A guerra dos Trinta Anos não foi diferente, alteração sim trouxe, gerando diferentes conseqüências, haja vista, a nova disposição militar existente.
A guerra passa a ser definitivamente de massas. O embate individual vai desaparecendo. Seu lado predatório se torna sem controle. A Guerra dos Trinta Anos assim bem o demonstra. A cavalaria, retornando aos tempos dos assírios, se prestava a perseguição daqueles que procuravam se escusar do combate ou então, tentavam fugir. A eles era sempre dado o veredicto pelo cavaleiro da morte pura e simples. Ser prisioneiro era um péssimo negócio. “Conforme as necessidades pessoais, os prisioneiros eram recrutados pelos vencedores ou fuzilados (...), como convém a uma atitude cínica, acabou por entrar um elemento desportivo nestas execuções em massa, sendo os prisioneiros por vezes colocados em fila indiana para determinar quantos deles era possível perfurar com um só tiro” 71 72
Grandes exércitos produzem grandes marchas. Exigem enorme apoio logístico. Mesmo aqui se abstraindo da influência religiosa na atividade reprodutora dos casais da época73 bem como as estatíscas pouco confiáveis de então, não se pode negar que essa guerra pela magnitude apresentada, provocou um enorme despovoamento. Certo que muito se diz que a grande perda de homens foi causada pela peste, e que a guerra não chegou a maioria das cidades. Mas a guerra contribui enormente para a devastação dos campos e sua produção agrícola. A guerra também influenciou diretamente as já parcas situações higiênicas da época, em suma, a guerra contribui não só com eliminação direta de vidas (sua atividade mais imediata), como também, de forma indireta atingiu aqueles que estavam ausentes do teatro de operações.
Figuras curiosas surgiram, como Wallenstein, Príncipe do Ducado de Fredland, pelo qual transformou suas propriedades em um grande armazém capaz de equipar um exército de até quinhentos mil homens. Pouco preocupado com os aspectos religiosos e morais da época, bem como por algum sentido social para a propriedade, só se interessava pelo lucro da guerra, o que “numa época arraigada pelo estatuto,era uma atitude revolucionária e perigosa”. 74

A Escola de Mauricio de Nassau produziu frutos. Gustavo Adolfo da Suécia teve como instrutor Jacob de la Gardie, que por sua vez havia sido aluno em academia militar fundada por Maurício de Nassau. Gustavo Adolfo, apesar de contar com mercenários em seu exército, tinha sob seu comando em maioria militares suecos. Seu exército constantemente treinado. Mas, agora, não exercitavam as mesmas atividades apenas, se apresentavam também sempre de identica maneira. Seu exército foi o primeiro a se utilizar de fardamento homogêneo, ou seja, todos os seus militares usavam o mesmo tipo de farda, o que contribuiu para aumentar ainda mais a identidade entre eles. Tudo igual, gestos e vestimenta, a disciplina era constantemente exigida, ao ponto de seus comandantes de Regimento terem a obrigação de lerem os artigos de guerra aos subordinados, pelo menos uma vez por mês75. Abandonou o arcabuz para se utilizar do mosquete. Alterou técnicas de ataque. Foi também o primeiro a elevar a artilharia primeiramente como uma companhia para depois dignificá-la com o “status” de regimento. Até então a artilharia era utilizada pelos militares mas sem uma composição organizada. Conseguiu através de estudos compatibilizar todas as forças (artilharia, infantaria e cavalaria) para que atuassem de forma harmônica, uma tentando proteger as falhas da outra. Como exército próprio e disciplinado, e em grande parte afastada da indisciplina que o exercício mercenário é acometido se mostraram as tropas menos brutais daquela época. Seus Comandantes eram escolhidos pela sua capacidade intelectual e a eles eram permitidos que se dedicassem somente as batalhas. Mas Gustavo Adolfo,76 pouco viveu, e sua mensagem militar somente foi assimilada depois do término da guerra. Guerra que em sua anarquia cotidiana ainda provocou enormes calamidades.

Com o final da luta, o cansaço do flagelo. Junto ao cansaço uma nova Europa. Absolutismo, novos Estados e reestruturação dos exércitos. Um período de relativa calmaria.

Uma nova época (o inicio do absolutismo)



As desgraças e oportunidadades vividas por aqueles que sobreviveram aos últimos anos enfastiavam e mobilizavam para novas doutrinas. As Leis da Guerra e da Paz, idealizadas por Huigh Groot tiveram sua divulgação. Uma nova proposta era apresentada, e anunciada por quem bem conhecia a tragédia, pois, Groot (Grotius), crescera quando do cerco a Flandres e, também percebia as alternativas que se abriam, com sua formação jurídica e profissional, haja vista que, fora advogado da Companhia das Índias Orientais. Mas o novo equilíbrio de poder talvez tenha sido o maior contributo para a relativa paz entre o período compreendido entre 1648 a 1850, do que a própria mensagem de Groot. “Uma força profissional, esmagadora, estreitamente vinculada à vontade burocrática do príncipe, teve o efeito imediato de fomentar um nível de paz interna nunca antes atingido, o qual, por sua vez, teve um salutar impacto sobre as condições económicas, facilitando um aumento da riqueza que tornou possíveis exércitos ainda maiores”77
A guerra havia se tornado algo por demais dispendioso. Com o crescente custo da artilharia, e o aumento do número de soldados, que não dizer, das novas fortificações que se faziam necessárias frente aos avanços dos armamentos, a guerra tendia a ser para poucos. O controle do território por parte dos princípes somente se solidificou após a metade do século XVII. Não sem razão que Maquiavel proclamou a necessidade de exércitos próprios e permanentes para defesa dos soberanos e mais, que a guerra seria justa quando necessária, 78 sendo que a autoridade para decidir se uma guerra seria justa ou não seria o princípe. A questão assumia maior complexidade quando se procurava saber o que seria uma guerra justa a ser defendida por um princípe, a resposta foi buscada nas idéias de Grotius, que aceitava a imagem de Estados Soberanos, mas não por fidelidade a qualquer rei e sim por necesside e coexistência social “uma Lei das Nações derivadas da lei natural apesar de tudo compulsiva porque não havia tribunal que a aplicasse.”79
Um espaço de tempo que conseguiu conviver com uma outra aparente contradição, qual seja, a presença de uma nobreza internacional em comando de exércitos nacionais. Uma atividade que a muito era útil ao Monarca, pois, se assim conseguia afastar do seu círculo o aristocrata, com outros os mantinhas ocupado em diversas atividades. “A aristocracia que o poder de fogo tinha derrubado da cela”80, passa agora a exercer uma atividade de supervisão e controle aos exércitos que necessitavam cada vez mais de disciplina e treinamento, ao ponto de lhes permitir que assumissem a direção de outros exércitos que não os do seu Estado “O controlo e a estabilidade acabaram por se tornar fins em si, de tal modo que, numa época de crescente nacionalismo, a classe dos oficiais se manteve praticamente internacional”81 (A corroborar tal assertiva, entre 1600 a 1700, mais três generais germânicos compareceram na liderança do Exército português82). Como conseqüência, a postura militar passa a ser praticamente igual.
Sobre esse palco agora relatado, aqui se faz uma primeira apresentação com o merecido destaque, da personagem título desse trabalho. Ele um oficial inglês, oriundo da escola prussiana, que serviu em vários Exércitos, e como conseqüência dessa nobreza e época agora tratados, mereceu a observação do já citado autor americano, pela qual aqui se traz: “Os soldados da época referem-se correntemente à natureza mais humana da guerra do seu tempo e à necessidade de a manter assim. Assim o conde Wilhelm von Schaumburg escreveu com toda a sinceridade “Travar uma guerra ofensiva significa servir paixões ruins, ao passo que dedicarmo-nos à defensiva significa consagrarmo-nos ao bem-estar da humanidade.”.83 e conclui aquele autor: “Exagerado, talvez, mas também com um tom de orgulho que será difícil convocar no século XX.84 (grifos do subscritor).
Essas transformações também se fizeram presentes na Marinha. Portugal que possuia a maior frota naval, com a junção ao reino de Castela, na época de Felipe II, teve sua frota adicionada a uma quantidade bem maior. SATURNINO MONTEIRO chega a afirmar que em termos navais o período de Felipe II não foi nocivo a Portugal, pelo contrário. Além do aumento do número de embarcações preparadas para a guerra “(...) promoveu o envio de grandes armadas para a Índia e para o Brasil (...)”85
Entrementes, enfrentou problemas resultante das idéias de independência dos Países Baixos, além de conflitos com França, Turcos no Mediterrâneo, e com os corsários ingleses e holandeses que iniciaram a sua aparição, registrando pouca inovação na modernização dos navios, o que logo transformou a imensa frota superada em qualidade pela holandesa e futuramente pela inglesa.
Além dos aspectos econômicos que influenciaram enormente o poder naval português, seja durante o período de Felipe II, seja logo após o restabelecimento da independência de Portugal. O aparecimento da arma de fogo também veio a desorganizar o sistema então vigente para as vidas que flutuavam sobre o mar.
Retornando a SATURNINO MONTEIRO, este observou que, sobre os mares “(...) No combate de artilharia os nobres não tinham qualquer papel a desempenhar. Por isso desdenhavam tal tipo de combate, considerando-o como próprio de cobardes, e exigiam navios de grandes dimensões, com altos castelos, pejados de soldados, capazes de garantir o sucesso no combate à abordagem.” 86
A marinha lusitana sofria, portanto o sacrifício do pessoal qualificado. Neste aspecto, tanto os ingleses como holandeses se saíram melhor. Os comandantes da armada portuguesa eram em geral componentes da nobreza “(...) sem qualquer espécie de conhecimento náutico (...). Os pilotos e mestres eram em número reduzido: a falta de marinheiros era colmatada, no Oriente, recorrendo a árabes, malabares, canarins e malaios, que, embora excelentes profissionais do mar, se retraíam durante os combates de artilharia entre os europeus; no Atlântico, recorria-se à utilização de escravos negros e ao recrutamento forçado de vadios e de criminosos que iam buscar às prisões.”87

PORTUGAL E A LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR

Apesar de Portugal viver por razões históricas uma epopéia altamente beligerante, a legislação militar seja no campo da organização disciplinar e tática, seja no âmbito penal pouco se fez atuante. Sendo como é certo, a assertiva de JOÃO GOUVEIA MONTEIRO, em trabalho intitulado “A cultura militar da nobreza na primeira metade de quatrocentos”, como tendo a Monarquia de então conhecimentos profundos sobre a arte militar, haja vista pesquisa realizada em em seus acervos bibliográficos, pode-se dizer, que tais conhecimentos pouco se transferiram para a legislação, principalmente no que concerne a penal militar, podendo-se aqui arriscar escrever, que tal prosseguiu inclusive além da segunda metade dos “quatrocentos”.


Chama atenção tal fato, haja vista não só Portugal ter convivido perante toda a sua formação em constante conflito com os Reinos vizinhos, como também, ter alcançado enorme conquista ultramarina com o matrimônio das armas. Impelido por razões inicialmente religiosas, mas que se concretizaram em motivações comerciais (a fim de se atingir uma rota alternativa ao domínio vigente no Mediterrâneo sobre o comércio de seda e especiarias provenientes do oriente), “É improvável que os Portugueses se tivessem conseguido estabelecer e manter na costa ocidental da Índia (como o fizeram com espantosa rapidez nas duas décadas seguintes), na península malaia e nas ilhas das especiarias do arquipélago indonésio se porventura não estivessem equipados com esses instrumentos tristemente persuasivos, ultima ratio mercatorum, bem como o regum: canhões.”88
Talvez tenha contribuído para isso, o aspecto de como estavam sendo travadas as guerras no final da Idade Média, uma grande letargia, envolvendo muito mais um combate de cerco (tentando eliminar o adversário pela fome), altamente limitado pelas influências climáticas (o transporte dos canhões que eram enormes, implicavam em grande transtorno, além do provisionamento da tropa e sua hospedagem), como também o fato da elevada superioridade tecnológica dos Portugueses frente aos colonizados (o canhão no extremo oriente, o cavalo e a espingarda perante os sevícolas), além da grande distância do continente, por onde passavam os combates. Por isso, talvez, volta-se a insistir na dúvida, as Ordenações Afonsinas tenham tido certa noção da matéria enquanto as demais não, haja vista no período compreendido pela primeira, o estado social era muito mais presente no que se refere ao aspecto belicoso. O que se percebe é que a norma penal e processual castrense foi deixada muito mais para a legislação extravagante, surgindo, como se verá, de acordo com a exigência em se conter a indisciplina e os ensinamentos produzidos pelos demais exércitos europeus, se anunciando de forma por demais circunstanciada.
Por parte do legislador, vê-se uma preocupação em regular abundantemente a repressão a ilícitos penais ditos comuns, sobrando pouco para atividade castrense (apesar de se registrar aqui, principalmente quando do início da colonização, que as atividades militares em muito se confundiam com ações administrativas – representantes do Poder da Corte, fiscais e comerciais). Um exame sobre as Ordenações demonstra tal postura, onde aparecerá como exceção na aridez do terreno das normas penais militares, as Ordenações Afonsinas.

Das Ordenações


Já nas chamadas Ordenações Del-Rey Dom Duarte, por exemplo, nota-se que as disposições ali elencadas diziam respeito mais a questões patrimoniais do que propriamente administrativas ou criminais por parte dos soldados. Neste sentido, “Lei xxxj. Como el rrey defende que caualleiros nom Comprem. ley que os moesteiros nom deuem d’auer as heranças dos fidalgos que entram em hordem. como as hordees E moesteiros deuem vender as herdades que ficarem per morte de seus professos.89 que pena deue d’auer aquell que for contra esta ley suso Scripta”90 (referente ao pagamento por parte daqueles que íam as Cruzadas) “como nehuum nom pode nem deue fazer cavaleiros çidadaãos senom Ell rey. Como el rrej mandou que nom penhorem nem-huum fidalgo Em beestas nem pannos91” e “que pena deuem aquelles que uiuerem com senhores a bem fazer ou por soldada E esse parte delles”.92


Quando se alcançam as Ordenações Afonsinas, percebe-se que estas já em seu Livro I, dedica um título ao que se denominou “Do Regimento da Guerra”, onde inclusive normatiza o que seriam guerras justas, injustas e civis. Sendo que, após descrever que a guerra é coisa que em si possui qualidades boas e más, descreve em seu item 1 que: “E os sabios differom, que guerra he guiamento d’amizade, e movimento de paz, e embarguamento das coufas por fazer, e he coufa, de que fe levanta morte, e cativeiro, e aos homens perda, e dampno, e deftruimento, e he movimento das coufas quedas, e deftruição das compoftas”. As disposições naquele título contido demonstravam um vasto conhecimento sobre operações militares, inclusive no que toca ao chamado moral da corporação. Em seus 65 itens, as diretivas criminais se iniciavam no item 40, onde agora se destaca: a pena de morte para aquele roubasse a igreja ou algum religioso, bem como o fizesse preso sem que àquele trouxesse armas, além do que tal pena se aplicaria aquele que “forçar nenhuúa molher, nem rouballa”.93

Nos itens 41 e 42, vem descritos “Que nom feja alguum tam oufado de hir diante, falvo em fua batalha, com o pendom de feu fenhor, ou capitam, falvo os pofentadores dos capitaáes, fenhores, e fidalgos, (...) sob pena de perderem feus cavallos. (...) Cada huum feja obediente ao feu capitam de fazer vela, e guarda, e forragem, e toda coufa, que pertence de fazer a foldadeiro, fob pena de perder o cavallo, e armas, e o corpo embarguado (....)”94


Para aqueles que (item 43), procedessem a roubos ou pilhagens de quem por outrem já roubadas ou pilhadas, ou que então procedesse ao roubo de mercadorias necessárias as hostes, teriam como sanção a cabeça cortada. A mesma pena se aplicava aqueles que bradassem ou nomeassem algum Senhor ou capitão, salvo a expressão “aaqui d’El Rey”, (item 46). No mesmo sentido de reprimenda, para os que levantassem bandeiras ou “pendom de Sam Jorge”, ou que procedesse ao aliciamento para saída das hostes (item 53), e para aqueles que deixassem de cumprir ou se excedessem no cumprimento, das ordens dadas, principalmente no que se refere a saída das hostes (item 58). Ainda seriam decapitados, aqueles que concedessem “salvo-conduto” aos prisioneiros de guerra, ou que permitissem a entrada de algum agente inimigo nas hostes, sem autorização do Rei, Conde-de-Estabre95 ou do Marechal (item 59).
No que se refere ainda a pena capital, bem como, as de mutilações vale o registro contido na parte final daquele Título onde se anuncia: “Nom enbargante que em efte Regimento de guerra em muitos lugares, e por muitas coufas ponhamos penas de morte, e de talhamento de membros, eftas penas rezervamos para Nós, pera as mandarmos comprir, ou minguar, ou acrescentar como virmos que os tempos requerem, e os erros forem.96

A questão da pilhagem é novamente tratada nos itens 52, 55 e 56, onde cada um devia pagar o terço ao “feu Senhor, ou ao Capitam de toda maneira de guaanho d’armas (....)”, item 52, para o que, registrou o legislador, a responsabilidade sobre o prisioneiro, “(...) fob pena de perder o dito prisioneiro, refervando ao dito feu fenhor, ou capitam a terça parte delle, falvo fe o dito capitam, ou fenhor for culpado na fugida do dito prisioneiro (....)”, in casu, no item 56. Segue aqui o comentário que no item imediatamente anterior, se exigia a apresentação do prisioneiro a alguma autoridade da hoste, a fim de que se pudesse questionar o inimigo. A omissão nesta tarefa, resultava na perda das vantagens pecuniárias ao detentor sobre o capturado.


Tendo em vista a importância que assumia a cavalaria e o seu reflexo na manutenção do animal (as próprias Ordenações, dedicam um título somente a figura dos cavaleiros, LXIII, “Dos Cavaleiros, como e, por quem devem ser feitos e desfeitos”), vários dispositivos grifavam como penas, a perdas dos cavalos (nesse sentido os itens de números: 41, 44, 47, 49, 50, 60, 61, 63 e 64, além de uma grande preocupação quanto a fatos envolvendo a recolha indevida de forragens (item 62).
Considerando também, o espírito da época, vale observar, que mesmo em termos militares, persistia a diferença quanto a modalidade de sanções para aqueles ditos nobres e não nobres. Isso se torna claro em várias passagens daquele Título como, por exemplo, o item 62, prefalado quando: “(...) Quem nom feja alguum tam oufado d’hir em forragem diãte dos fenhores, ou doutros quaeefquer, que houverem ho encarrego principal da forragem, fob pena de perder, fe for homem d’armas feos cavallos, e armas pera o Conde-eftabre, e feu corpo feer embarguado polo Marichal; e se for beefteiro, ou barlete, ou homem de pee, ou page, cortar-lhe-ham a orelha direita.”97
Prossegue àquelas Ordenações, anunciando as atribuições do “Conde-eftabre”, do “Marichal”, Almirante e do “Capitam Moor do mar”, (“Título LII, LIII, LIII e LV”, respectivamente), narrando à frente longo título referente aos Cavaleiros (Título LXII) e por fim, no título LXVII, a figura do “Anadel Moor”, onde por consequência também dispõe sobre a figura dos besteiros.
Quando se passa para o Livro V daquela obra, onde se elencam as diversas figuras penais, nele não se mencionam delitos que digam respeito a vida militar, sobrando como exceção, apenas, ao Título II, “Dos que fazem treiçom, ou aleive contra El Rei, ou feu Eftado Real”, destacando-se aí os itens: 6, 7, 8, 9, 10 e 19. Porém, vale o registro da inserção de norma referente aos homiziados que serviam ao Reino, conforme, Título CXVIII, com o título “Da declaraçom, que ElRey fez áccerca dos Coutos dados aos Lugares dos Eftremos”.

Continuando nas Ordenações, têm-se em seguida as denominadas Ordenações Manoelinas. Apesar, conforme esclarece o Prof. MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA, que nesta “conserva-se basicamente a a distribuição das matérias”, observa-se que foi omissa quanto a um título sobre o período de guerra. Com isso, os tipos penais descritos no “Regimento da Guerra”, inseridos nas Ordenações Afonsinas, desapareceram. Como consectário do período de além-mar que Portugal consolidava, foi inserida uma norma de cunho processual em seu Título XXVII, do Livro II, cujo anúncio era: “Da Jurifdiçam, que he dada aos Capitães dos Lugares d’Africa”, onde se estipulava que os capitães do Reino em África teriam jurisdição sobre os crimes cometidos naqueles lugares, desde que a pena a ser imposta não fosse a morte ou perda de membros, poderiam “os ditos Capitães condenar, e mandar executar fuas fentenças, fegundo lhe per Dereiro parecer” sem que de tais sentenças fosse dada apelação ou agravo. Na hipótese de sanção correspondente a pena de morte ou perda de membro, deveria proceder a apelação ou agravo para a Corte.



Aproveita aquele Título para ressaltar quais ilícitos seriam sancionados com essas penas drásticas, relacionando apenas: traição, sodomia, furto e roubo de navio “que levem ou queiram levar dos lugares donde forem capitães”, ou que venham a quebrantar a segurança que pelo rei ou ao sua pessoa fosse posta.
Em decorrência ainda, dessa nova fase vivida por Portugal, foi inserido no Livro V, dessas ditas Ordenações sanções criminais para aqueles que (...) fogem das armadas, ou aceptam naueguações fora de Noffos Reynos”, sendo que as penas se distribuíam entre açoites, degredos, perdas dos ofícios no Reino, além do pagamento em dobro ou em quatro vezes mais o soldo. Deve-se notar, pela leitura do diploma em comento, que a mencionada norma possuía um fortíssimo caráter de proteção comercial, onde fica patente, quando se refere ao alerta de que Mercadores “e outras pessoas armam naos e navios por nossas licenças para as Índias e para outros resgates daquelas partes.”.
Quanto as demais disposições penais, salvante ao crime de Lesa Majestade “e dos que cometem traição contra o Rei ou seu Real Estado”, nada foi acrescentado a crimes militares. Prosseguiu, no entanto, em seu Livro V, com as personalidades dos homiziados, de acordo com o Título LII.
Eis que então surgem as Ordenações Filipinas, que, inclusive maior repercussão teve sobre a Colônia e ex-Colônia do Continente Sul Americano. Esta também, seguindo a antecessora imediata, se omite quanto a um Título sobre crimes praticados em tempo de guerra, e quanto ao demais, em termos criminais, praticamente segue o estipulado pelas Ordenações Manoelinas, com pequenas variantes.
Manteve tal e qual nas Ordenações Manoelinas a jurisdição “dos Capitães dos lugares de África”, valendo aqui a observação trazida por CANDIDO MENDES DE ALMEIDA, em nota ao artigo em comento, onde se afirma a notícia de Acórdão da Casa de Suplicação, extendendo tal Jurisdição ao Capitão-Mor do Estado do Maranhão, no Brasil.98
Sustenta a disposição referente àqueles que fogem das Armadas. A corroborar que tal preceito possuía um caráter bem mais mercantil do que militar, a nota contida em análise a tal preceito (Título XCVII), produzida por CANDIDO MENDES DE ALMEIDA, pelo qual se afirmou que no Brasil “O Crime de deserção na Armada he punido de conformidade com o Alv. de 26 de Abril de 1800 que confirmou os Artigos de Guerra para o serviço da Real Armada de 23 de Setembro de 1799, no art. 51.”99
Prosseguiu com algumas diferenças quanto a punições envolvendo cavaleiros e fidalgos, Títulos 120 e 133 do Livro 5, e como também, insistiu no crime de “Lesa Magestade”. 5º Livro, Título 3.
Por último, vale aqui salientar, manteve a presença do homiziado nas fileiras castrenses, como se percebe pela leitura do título CXXIII, Livro V, daquelas ordenações. Quanto a esta figura, grande polêmica gerou por parte da doutrina quanto a época da sua extinção. Nas ditas Ordenações, com notas produzidas por CANDIDO MENDES, traz-se a notícia de que o mencionado título teria sido revogado pelo Alvará de 10 de Janeiro de 1692, que por sua vez, causou certa controvérsia doutrinária, ao ponto de se alegar que o mencionado Alvará apenas dizia respeito aos Coutos que se aplicavam aos criminosos e não aqueles previstos pelas Ordenações. Essa polêmica se acentuou com o Alvará de 20 de Agosto de 1703, prevendo a figura de coutos para os homiziados, que por sua vez, acirrou o debate, ao ponto de CANDIDO MENDES em seus comentários asseverar que, o prefalado Alvará era norma de “total exceção, tinha por fundamento a falta de soldados que sentia Portugal, empenhando na guerra da sucessão da Hespanha: motivo que em breve cessou”.100 Essas observações demonstram o grau de discussão que motivou diversos doutrinadores, no sentido se tal figura havia ou não sido revogada. Independentemente, de com quem estaría o bastião da certeza quanto ao termo final do contido nas Ordenações Filipinas, o certo, é que D.Pedro, em 1703, fez uso da figura dos homiziados na composição do Exército Português, bem como, Alvará de 5 de Maio de 1762, ainda incentivava essa prática.101
Conforme dito em momento anterior, a situação militar vivida pelo Reino de Portugal era complexa e porque não, confusa, em termos de organização. A falta ou quando existente, precariedade de uma estrutura composta em carreiras, a presença em seu meio de integrantes frutos da prática mercenária ou egressos de atividades criminosas, cujo objetivo era o perdão da pena ou sua redução102. Soldados pagos e segmentos de militares não-pagos pelo Reino.

Com os descobrimentos, tal fato somente veio a se maximizar. Os inimigos não se davam apenas nas fronteiras, como também envolviam adversários diversos (a figura do “selvagem” a ser colonizado, além do que, futuramente, a participação daqueles que viviam nas colônias visando a concretização da independência). Não é por outra razão, que se percebe uma preocupação constante em conter a indisciplina que varria a vida na caserna. Aliado a isso, se percebe que cada vez mais as forças armadas de então exerciam atividades diversas daquelas consideradas típicas do seio castrense.


O Prof. JOÃO GOUVEIA, abre página em seu livro esclarecendo “Na Idade Média, a distinção que estamos habituados a reconhecer nas sociedades modernas, entre aparelho militar e aparelho policial não é possível de estabelecer. Como explicou Luís Miguel Duarte, ao propor uma tipologia dos ofícios públicos para o Portugal da Segunda metade de Quatrocentos, “cargos há (...) que tendo uma clara vocação militar – os alcaides-mores e, sobretudo os fronteiros – invadem com naturalidade os campos da justiça e até da fazenda. (....) no século XV todo o funcionário tinha uma costela de juiz.”103 Itálicos do autor. Uma situação que pouco foi alterada até a metade de 1.700.
Se não bastasse, a presença como hoje entendida de um corpo militar institucionalizado e uniforme era praticamente inexistente na época. Se os grandes exércitos surgiram paralelamente ao nascimento dos grandes Estados, tal não se fez harmoniosamente. Praticamente não existia o serviço militar obrigatório. Se era correto que as leis impunham obrigações aos súditos para com a defesa do reino, isso não envolvia um procedimento rotineiro e seguido pelo Estado. Ao contrário, em várias oportunidades o particular era obrigado a contribuir com a manutenção da Força, sendo inexistente a figura do Exército permanente, ficando a sua convocação conforme as exigências legiferantes da ocasião.
No que se refere ao corpo de militares, deve-se registrar o fraco desenvolvimento intelectual dos seus componentes, cuja liderança maior ficava a cargo dos nobres, (quando esses não eram homenageados com patentes e soldos militares), 104sendo que nem todos, alfabetizados eram.
Assinale-se também, as profundas transformações, conforme expostas anteriormente por que passavam os meios de combate, que produziam alterações constantes na forma de entender e se precaver para as novas lutas.

Não é por outra razão que, conforme notícia RUI MANUEL BEBIANO NASCIMENTO, com apoio nos dizeres de TOMÁS TELES DA SILVA (que atuava com o pseudônimo de Teotônio de Sousa Tavares), ao lançar a obra Discursos sobre a Disciplina Militar, e Sciencia de hum Soldado de Infantaria, em 1737, já reclamava, nos dizeres daquele professor em Coimbra de uma literatura principalmente aplicada na abordagem do problema disciplinar, colocado então com insistência, pela ausência de uma legislação sistemática sobre a matéria e, também, pela falta de uma organização regular do exército.”105


Essas situações acima aventadas, talvez expliquem, somadas ao entendimento intelectual da época para as sanções criminais e a necessidade de que o processo penal militar tenha solução célere, o rigor de diversas normas, como também, a variedade de sanções conforme o posto ou função exercidos, haja vista que então era difícil se encontrar uma atividade social qualquer que não contasse com a participação, ou pelo menos com a proximidade de algum miliciano.
A questão da indisciplina nas forças armadas daquele período não só veio registrada pelos livros de história, como também, se concluem pela legislação empregada.

Nesse sentido, pode se observar norma referente aos Soldos dos Militares, exarada em 1754, depois, portanto, “Do Regimento dado para o Exercito” de 20 de Fevereiro de 1708 (no qual se elencavam ilícitos e penas severíssimas), e pouco antes, da legislação denominada do Conde de Lippe, em que se percebe ainda, uma enorme preocupação com a indisciplina que graçava na tropa, no caso, motivada por diferenças de tratamento e remuneração entre os seus vários integrantes. Neste sentido: “O SENHOR REI D. JOÃO V, conhecendo pela experiencia da guerra, em que se achava, que nos seus Exercitos, por se comporem de Tropas Auxiliares dos seus Aliados havia desordens, e confusões pelas differenças de Pòstos, e exercício militar, para evitallas, foi servido reduzir a sua Cavallaria, e Infantaria a Regimentos como a dos seus Aliados (...)”.106


Emblemático da inobservância das disposições legais, o registrado pela própria realeza, em 27 de Setembro de 1756, cujo início elucidativo do texto vai agora transcrito: “Eu ELREI Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que sendo-Me presente, que as ordens, que se costumão expedir para se alistarem Marinheiros para o serviço das Minhas Náos, ficão muitas vezes sem effeito, que dellas se devia esperar, em razão de se esconderem, e ausentarem os homens do mar (...).”107


A Legislação Penal Militar extravagante (surgimento)



Como afirmado anteriormente, desde as Ordenações Afonsinas, que as Ordenações subsequentes pouco ou nada disseram a respeito da ilicitude no âmbito militar. No que diz respeito a legislação extravagante, ao conhecimento deste que subscreve, os integrantes da caserna foram atingidos inicialmente pela Ordenação de 30 de novembro de 1478, que em um único parágrafo estipulava apenas em relação aos desertores o seguinte: “(...) que todo o homem de qualquer qualidade e condição que seja, que se partir e deixar o capitão com que for em qualquer entrada ou cavalgada, e se partir d’elle ou vier sem sua licença como cousa furtada, ou em qualquer outra maneira que seja, até o dito capitão e gente que com elle for entrado em o logar a que tiver ordenado de com toda a gente tornar, que morra por elle (...)”.
Posteriormente, no Regimento dos capitães-mores, de 10 de dezembro de 1570, estabeleceram-se sanções e suas formas de aplicações aos soldados que viessem a cometer faltas durante os exercícios militares, como também aos vigias “dos logares portos do mar”. A esse Regulamento, ficou também conhecido como Regimento de Ordenanças ou Ordenações Sebásticas.
No regimento dos capitães móres, e mais capitães das companhias da gente de cavallo e de pé e da ordem que terão em se exercitar, de 10 de dezembro de 1570, fica estipulado no item 22 que àqueles que “são reveis em irem aos exercícios, e fazerem mais que por bem d’este regimento são obrigados (...)”, seriam nas duas primeiras oportunidades apenados com multas e na terceira “preso e havido por revel; e da cadeia pagará 500 réis; e além da dita pena de dinheiro será degredado por seis mezes para fora da vila e termo (...)”. A pena de degredo seria proferida pelo capitão mór. Ressalva o artigo que tal condenação não deveria ser produzida pelos capitães das bandeiras108, o que dá a entender que havia disposição legal ou pelo menos costume até então, de infrações cuja monta poderiam ser decididas pelos últimos. Aos que se ausentassem “a cada um dos dois alardos gerais109, que cada anno hão de se fazer (...)” a pena seria de 1$000 réis, a ser paga na cadeia, se peão fosse, “e sendo de cavallo ou de mór qualidade que peão, pagará 2$000 réis da prisão que se lhe der conforme a qualidade da sua pessoa.”110
No artigo imediato, ficava determinado que na época dos exercícios militares, acontecendo delitos que não aqueles acima descritos, caberia ao capitão mór mandar prender os faltosos, devendo o julgamento ocorrer pela Justiça Ordinária.
O item 28 anunciava que o capitão mor ficava incumbido de fiscalizar os procedimentos realizados pelos capitães das companhias, cabos de esquadra, e das demais ordenanças, e se tinham conhecimento para tal, podendo, caso entendesse que não atingiam a diligência necessária privá-los dos cargos. Para tanto, determinou que todos aqueles que fossem indicados para realizarem as funções necessárias, dela não poderiam se furtar, sob pena de multa e degredo para a África.
No item posterior, dedicou-se aos vigias, autorizando ao capitão mór que punisse com sanção pecuniária aqueles designados para o serviço de vigia que fossem negligentes em suas funções, podendo a sanção chegar ao degredo para o continente africano, na hipótese da reincidência alcançar a terceira vez.
Como se observa, um regimento muito mais voltado para situações de exercício militar, em uma hoste ainda incipiente no que se refere a organização, que se limitava a instrução por duas vezes ao ano. Destinava-se também o regimento a parte referente a segurança (vigias), porém também de maneira diminuta, e no caso, de aplicação territorial praticamente limitada as colônias.
Tal regimento foi ampliado por força da provisão de 15 de maio de 1574, onde se estabeleceu em síntese, que os sargentos móres, capitães das companhias, oficiais e soldados deveriam estar sempre juntos, onde nenhum deles poderia, após formada a companhia “sair do lugar costumado ou da casa do capitão até se tornar a recolher e desfazer”, recaindo sobre eles, inicialmente penas pecuniárias, que poderiam na reiteração do ilícito serem convertidas em prisão cumuladas com a multa. Se obrigou também, que aos capitães e soldados competiam sempre terem pólvora e pelouros, sob o risco de se submeterem as penas daqueles que se ausentavam dos exercícios.
No item de número nove, incluiu normas dirigidas não apenas aos militares, no qual se reclamava “as pessoas, que por virtude da lei das armas têem obrigação de ter meias lanças ou dardos” a possuírem “pique ou lanças de 24 palmos” no mínimo. Para aqueles que assim descumprissem, pagariam multas, podendo alcançar a prisão se insistissem no delito, o que também se daria aquele “(...) que forem nas companhias e exercícios da ordenança sem espada, e os que tiverem espingarda ou arcabuz de pedreneira sem ter justamente serpe para murrão.”.
Por derradeiro, na parte que aqui toca, escreveu no item seguinte, dispositivo lembrando a obediência que deveriam ter os envolvidos na rotina dos exercícios, recaindo sobre eles no descumprimento, sanções semelhantes as estipuladas no item antecedente.
Abre-se aqui um parágrafo em respeito a colonização que se edificava em ultramar, para dizer que em 16 de fevereiro de 1574 é criada a Relação do Estado da Índia, como também em 25 de setembro de 1587, é formada a Relação do Estado do Brasil. Como tal norma não chegou a vingar, em 1609, mais precisamente, 7 de março, foi criado o Regimento da Relação da Bahia, onde(...) o dito ouvidor geral e todos os mais juizes e justiças conhecerão de todas as causas civeis e crimes, não somente da gente que está alistada nas companhias de guerra d’aquelle estado, para acudirem a rebates e occasiões que se offerecerem, mas dos capitães, soldados e mais officiais de guerra, que residam nos castellos e presídios, que vencem soldo á custa da minha fazenda (...).” Um regimento que esclarecia a parte processual, pois ao direito material ficava sob o crivo do Regimento dos Captiães-móres.


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