Quando Conde de Lippe esteve por aqui também chegou lá



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In Archivo Histórico Militar, Lisboa).

108 ANTUNES. José Ricardo da Silva. Autor das Compilação da Legislação Penal Militar Portugueza, traz a notícia em nota de rodapé, perante a legislação acima em comento, página 2, que os capitães de bandeira seriam aqueles comandantes de forças de até duzentos e cinquenta homens.

109 _________. Ob. Cit. P. 2. Esclarece que os alardos eram reuniõe que aconteciam nas cidades, vilas ou concelhos, por duas vezes no ano, “nas oitavas da Paschoa e por dia de S.Miguel, para exercício a que presidia o capitão mór.”

110 __________. Ob. Cit.p. 2, diz ter existido lei de 9 de dezembro de 1569, onde ficavam estabelecidas uma série de privilégios para aqueles que tivessem armas e cavalos.

111 CARDOZO. Ob. Cit. P. 131 a 163. A respeito do tema, RUI MANUEL BEBIANO NASCIMENTO, na sua obra A pena de Marte, Faculdade de Letras. Coimbra. 1997. P. 622, cita: os 42 artigos de guerra, primeiro regulamento penal militar saído em Portugal, que foi publicado por D. João V em 1710”. Para tanto, remete como fonte o “Alvará de 7 de Maio de 1710, transcrito nos Regimentos militares, em que se dá nova forma a cavallaria, e Infantaria (...).” É difícil afirmar se trata da mesma obra, em todo caso, a legislação no corpo do trabalho mencionada vem datada em Março, além do que, em muito ultrapassa 42 artigos.

112 __________.Ob. Cit. P. 150.

113 Tal situação somente veio a surgir no final do Século XVIII, apesar de que, de forma incipiente ter sido criado por Gustavo Adolfo quando para tempo de paz e operações em seu próprio território.

114 Conforme HOWARD. Ob. Cit. P. 78, assim denominados grupos de cavaleiros em razão do mosquete ligeiro que portavam e que “também podiam ser usados, como o seu nome implicava, para a coerção interna”.

115 Polé. Conforme oferece notícia o Jornal de Coimbra, Janeiro de 1812, número I. “Fazia-se assentar o deliquente em cordas que o ligavão e seguravão bem; levanta-se por uma roldana até certa altura d’onde se deixava cahir livremente, a corda não chegava ao chão.”. De acordo com, JORGE CESAR DE ASSIS, in Revista Direito Militar, nº 7, Brasil, pág. 40, tal modalidade ao que tudo indica teria se originado em França, onde consta a existência do salto de polé. Este consistia em fazer passar a corda em roldana que no caso, era posta no alto do mastro do navio e “uma outra colocada na verga. Amarrava-se um pé de cabra na extremidade da corda, sobre a qual se colocava o punido, ficando a corda no meio das pernas; ligavam-se-lhes as pernas, bem como as mãos, que ficavam atadas acima da cabeça. Içava-se então o delinquente ao fim da verga e se o deixava cair ao mar, mergulhando-se-o violentamente tantas quanto eram determinadas pela condenação.”. Havia ainda algumas variantes, como o salto de polé seco, onde o condenado chegava bem próximo da água, não acontecendo o mergulho, como também, o grande salto de polé, pelo qual, a corda e o sentenciado passavam abaixo do navio, submergindo assim o réo que ultrapassava a nave até o outro lado.

116 Para tal hipótese, não foi anunciada nenhuma sanção.

117 Interessante notar que este dispositivo, CXCI, não menciona a figura de qualquer militar como agente do ilícito.

118 Jornal de Coimbra. 1812. Número I. P. 97.

119 Idem. P. 97.

120 Idem. P. 97.

121 GUEDES. Max Justo. In História Naval Brasileira. Segundo Volume. Tomo II. Serviço de Documentação Geral da Marinha. Brasil. 1979. P. 108. Nesta página transcreve trecho de carta enviada pelo Ouvidor Geral sobre problemas sentidos com os integrantes da marinha, bem como, de algumas medidas que foram realizadas, in verbis: “No Rio de Janeiro, em 1695, os quartéis dos soldados da Junta Geral do Commércio andavam em obras,conforme se vê pela consulta do Conselho Ultramarino que remeteu a carta do ouvidor Geral da Capitania Sebastião Fernandes Correia, dando conta ao rei do andamento delas. Tríplice eram os inconvenientes: (...) e c) o mais pernicioso deles, as deserções contínuas, que desesperavam as autoridades na Colônia e no Reino, em todos os tempos, conforme atesta farta documentação que compulsamos.”

122 MONTEIRO. Ob. Cit. Vol. VII. P. 7

123 ALBUQUERQUE. Antonio Luiz Porto. In História Naval Brasileira. Segundo Volume. Tomo II. Serviço de Documentação Geral da Marinha. Brasil. 1979. P. 353.

124 ________________. Ob. Cit. P. 354.

125 GUEDES. Max Justo.Ob. Cit. P. 119.

126 _______. Ob. Cit. P. 108.

127 Aqui se deseja informar que em anexo seguirá cópia do prefalado Regimento dado a Infantaria. Todavia, cumpre salientar a existência de um exemplar junto ao Arquivo Histórico Militar em Lisboa. Apesar de constar na Biblioteca Nacional, também em Lisboa, como em seu acervo um exemplar, verificação produzida demonstrou que na realidade a obra tombada diz respeito ao Regimento para a Cavalaria, apesar de vir informado como para a Infantaria. Quanto ao Regimento para a Cavalaria, é de se lembrar a existência de exemplares não só na Biblioteca Nacional, como também, no Arquivo Histórico Militar e na Biblioteca “Geral” da Universidade de Coimbra. Um dos motivos a ressaltar a dificuldade quanto a configuração de exemplares talvez venha explicado por disposição contida naqueles documentos que determinavam a sua destruição uma vez não mais tendo utilidade ao militar.

128 Regimento. Página 176. Item 10.

129 Regimento. P. 33, item 43.

130 Regimento. Pp. 75 e 76.

131 Regimento. P. 133. Item 17.

132 Regimento. P. 135. Itens 23 e 24.

133 No sentido do texto acima, ordem expedida pelo Marechal Reinante em 17 de fevereiro de 1764, cujo inteiro teor seguirá em apêndice, mas que no momento se destaca “(...) eftableço e declaro primeiramente, que por huma parte todos os Militares fão competentes para prenderem nos cafos de flagrante delicto os criminosos, que virem delinquir, ou quando forem chamados para focegar qualquer difturbio, pofto que as peffoas, que nelle intervierem, não feijam Militares; e que pela outra parte todos os Magistrados e Oficiais Civis, fão refpectivamente competentes para prenderem todos os soldados, e Officiais de Guerra nos mefmos cafos, fem por ifto violarem o Privilegio Militar; Com tanto porém que a refpeito dos Primeiros, logo que o criminoso chegar ao Corpo da Guarda; e logo que fe der parte da fua captura ao Comandante da Praça, ou lugar onde houver fido feita a prizão; o mandará o mefmo Commandante entregar com hum recado civil por efcrito ao Miniftro, ou Juiz a quem tocar: E que a refpeito dos Segundos, logo que qualquer Official ou Soldado chegar prezo á fua prefença, mandarão immediatamente avizar, com outro recado de igual civilidade tambem efcrito, o Commandante da Tropa fobre o cafo, que houver fuccedido; para que elle mande bufcar com decencia o culpado, e o faça conduzir á prizão Militar, que lhe parecer conveniente (...)”.

134 Regimento. P. 198.

135 Regimento. P. 166.

136 Regimento. P. 167.

137 Regimento. P. 168.

138 Regimento. P. 204.

139 Regimento. P. 209.

140 Regimento. P. 208.

141 Regimento. P. 215.

142 Regimento. P. 217.

143 Regimento. P. 218.

144 Regimento. P. 220. Item 10.

145 Regimento. P. 220. Item 9.

146 Regimento. P. 220. Item 11.

147 Regimento. P. 221. Item 12.

148 Regimento. P. 222. Itens 1 e 2.

149 Regimento. Pp. 242,243 e 245.

150 O carrinho perpétuo configurava, na colocação de argolas de ferro que se adaptavam as pernas do sentenciado, conforme diz, PINHEIRO. Jacy Guimarães, em trabalho publicado na Revista do Superior Tribunal Militar, volume 4(4): 68, 1978, Brasil.

151 No Regulamento Para o Exercicio e Disciplina dos Regimentos de Cavallaria dos Exercitos de Sua Magestade Fidelissima & C. P. 169, prescreve no que tange a morte por traição, redação diversa deste artigo, qual seja: “Todas as differenças, e difputas fão prohibidas, fob pena de rigorofa prizão: mas fe fucceder a qualquer Soldado ferir o feu Camarada á traição, ferá condemnado ao carrinho perpetuamente, ou caftigado com pena de morte, conforme as circunftancias concorrentes. Porém aquelle, que matar feu Camarada, ou qualquer outra pessoa á traição, ferá punido com pena de morte fem remiffão. E efta pena de morte ferá ainda aggravada coforme as circunftancias do cafo; ifto he, fe o morto era feu Superior, ou concorrer qualidade, que aggrave o homicidio.”

152 “..., cavallos, fellas & C.....” Conforme Regulamento para o Regimento da Cavallaria. P. 172.

153 “Todo o Soldado, que não tiver cuidado no feu cavallo, nas fuas armas, no feu uniforme, fella &c. e, em tudo, o que lhe pertence; que o lançar fóra, que o romper, ou arruinar de propofito, e fem neceffidade; e que o vender, empenhar, ou jogar; ferá pela primeira, e fegunda vez prezo, e feveramente caftigado, conforme as circunftancias: porém á terceira ferá punido de morte.”. Conf. Regulamento Para a Cavallaria. P. 173.

154 No Regulamento para a Cavallaria, p. 176, acrescentou-se a exigência “(...) além de refarcir o damno, que houver caufado.”

155 Cumpre esclarecer que as penas praticadas com espada de prancha, assim como as varadas, foram extintas, no Exército portugues, através da Carta de Lei de 14 de julho de 1856.

156 Jornal de Coimbra. 1812. P. 35.

157 Jornal de Combra. 1812. P. 97.

158 Em oportunidade diversa a deste capítulo, se mostrará que os excessos existiam e que a prática diferenciava do ideal proposto.

159 Jornal de Coimbra. 1812. P. 97.

160 Jornal de Coimbra. 1812. P. 98.

161 Considerando as repercussões que os fatos trazidos pelo país límitrofe exerciam em Portugal, mormente no que tange a causa bélica, vale aqui mencionar que Espanha veio a produzir o seu primeiro Cód. Penal Militar em 17 de novembro de 1884, com entrada em vigor no início do ano seguinte, conforme traz notícia, QUINTILIANO SALDAÑA, em estudo contido na obra Tratado de Derecho Penal, Tomo I, de FRANZ VON LISTZ. Editorial Reus. 1999. Espanha. P. 535.

162 DA SILVA. Nuno J. Espinosa Gomes. História do direito português. Fundação Calouste Gulbenkian. Portugal. Traz na página 375 a informação que “(...) a Revolução portugueza de 1820 e a posterior Revolução brasileira fizeram com que tanto o Código como o Alvará de confirmação nunca fossem objecto de publicação oficial”. O mesmo historiador, em nota de rodapé menciona que “Houve, posteriormente, uma publicação, de carácter particular – Código Penal Militar, Organizado pela Comissão creada pelo Decreto de 21 de Março de 1802, e Aprovado por Sua Magestade o Senhor D. João VI, em 1820, Rio de Janeiro, 1827.” Itálicos do autor.Pesquisando sobre a Compilação da Legislação Penal Militar Portugueza, desde 1446 até 30 de junho de 1895, em obra editada no ano de 1895, há, na página 123, nota informando a existência de uma cópia na então, Biblioteca da Escola do Exército, em Portugal.

163 O Decreto remete a outro documento (que estaria em manuscrito) o nome dos integrantes da comissão, documento este que não foi encontrado.

164 Neste interregno, as Ordenações Filipinas, em nota de apresentação de CANDIDO MENDES traz a informação de que Antonio Ribeiro dos Santos, teria composto a Junta designada para formulação do Cód. Penal Militar, no ano de 1802. Sobre as modificações então propostas por este, foi conseguido, através de uma publicação no Jornal de Coimbra, 1815, Volume VIII e seguintes, cujo teor segue em apêndice.

165 Cujo art.16 e parágrafo único, assim elucidaram: “São crimes militares os factos que offendem directamente a disciplina do exercito, ou da marinha, e que a Lei militar qualifica e manda punir como violação do dever militar, sendo commetidos por militares, ou outras pessoas pertencentes ao exercito ou marinha. § único. Os crimes communs commettidos por militares, ou outras pessoas pertencentes ao exercito ou marinha, serão sempre punidos com as penas determinadas na Lei geral, ainda quando julgados nos tribunais militares.”

166 GERSÃO. Eliana. In Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pp.207, 208.

167 CARNEIRO. Mário Tiburcio Gomes. In Arquivo de Direito Militar. Nº 1. 1942. Brasil. P. 15.

168 SODRÉ. Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Civilização brasileira. Brasil. P. 154.

169 ______. Ob. Cit. P. 18.

170 ______. Ob. Cit. P. 19.

171 ______. Ob. Cit. P. 20 e 21.

172 Nascido em 1787 na então província de Pernambuco, no Brasil, dirigiu-se para Portugal, mais propriamente, Coimbra, onde se tornou doutor em Cânones (1819). No ano seguinte, seria nomeado ouvidor junto a comarca de Paracatu – Minas Gerais, não chegando porém a tomar posse, pois fora eleito “Deputado as constituintes de Lisboa” para o ano de 1821. Retornou ao Brasil, para ocupar a Câmara de 1823 e prestando serviços a D. Pedro I e D. Pedro II.

173 Conforme noticia o verbete incluso na Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura. Editorial Verbo. P. 307. Nasceu em 1803 e faleceu em 1863, no Estado de Pernambuco, foi militar e político, assentando praça de cadete em 1817. Estudou na Universidade de Coimbra e foi simpático as idéias liberais proclamadas pela Revolução de 1820, o que lhe custou uma prisão.

174 CYSNEIROS. Amador. Leis Penais de Guerra. Edição do Autor, Rio – 1943. P.33.

175 Luis Alves Lima e Silva. Nascido em 25.8.1803. Assentou praça no Exército, com a permissão de D.João VI, aos cinco anos. Tenente aos 18 anos. Foi Barão de Caxias, Conde, Marquês e Duque. Foi eleito senador vitalício pelo Estado do Rio Grande. Alcança o posto de Marechal de Campo. Ministro da guerra em 1855, retorna ao Ministério para sua reorganização a pedido de Pedro II em 1875. Falece em 7.5.1880.

176 CARNEIRO. Mario Tiburcio Gomes. Ob. Cit. P. 12.

177 __________. Ob. Cit. P. 15.

178 __________. Ob. Cit. Pp. 15 e 16.

179 OLIVEIRA. José Teixeira. Dicionário Brasileiro de Datas Históricas. Editora Itatiaia. Brasil. P. 71

180__________. Ob. Cit. P. 364. Com apoio em Luís Henrique Dias Tavares. História do Brasil. P. 99.

181 DUTRA. Venício Humberto Basadona, in Revista Direito Militar, n.º 5, traz relato do General Dionísio Cerqueira que teria presenciado execução por tal modalidade onde na página 22, vigora o diálogo: “(...) – Melhor fôra que tivessem sido arcabuzados. – sem dúvida; é a pena do código. – Mas seria preciso a sanção do Imperador e ele a não daria. – Que importa? Seria menos bárbaro. – Mas não era legal. – Menos legal foi essa crueldade a que assistimos.... – Dizem até que nem houve processo.(...)”.

182 ASSIS. Jorge César de. In A Evolução das Penas no Direito Penal Militar. Revista de Direito Militar. n.º 7. Setembro/Outubro. 1997. Brasil. Pp. 41 e 42.

183 Conforme traz notícia, Mário Tiburcio. Ob. Cit. P. 21.

184 BASADONA. Ob. Cit. P. 21.

185 ___________. Ob. Cit. P. 24.

186 ___________. Ob. Cit. P. 23.

187 ASSIS. Ob. Cit. P. 41.




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