Quando começou D. Afonso Henriques a intitular-se Rei? O acaso, excelente amigo dos investigadores



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Quando começou D. Afonso Henriques a intitular-se Rei?

O acaso, excelente amigo dos investigadores, deparou-me recentemente, num diploma inédito do Arquivo Nacional, uma particularidade inte­ressante sôbre o uso do título de rei pelo nosso primeiro monarca.

Quando começou D. Afonso Henriques a usar nos seus diplomas o título de «rei» (rex)?

É geralmente sabido que não principiou a usá-lo apenas tomou conta do govêrno: pelo contrário, nos primeiros anos, e ainda depois da morte da mãe, intitulou-se apenas «infante» (infans), como filho da rainha D. Teresa, e às vezes príncipe, palavra de significado vago aplicada genericamente aos indivíduos que go­vernavam algum território e que já fôra usada por seu pai D. Henrique.

Os dois mestres da história portuguesa antes de Herculano, António Caetano do Amaral e

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João Pedro Ribeiro, declaravam não conhecer nenhum documento anterior a 1140 no qual D. Afonso Henriques usasse o título de rei, e igual declaração fez Alexandre Herculano, para quem o diploma mais antigo nestas condições é uma doação de 10 de Abril desse ano que se encontra no célebre Liber Fidei.

Note-se, porém, que não aparecia (nem apa­rece) nenhum documento de D. Afonso posterior a Abril de 1139 e anterior à referida doação, lacuna que Herculano explica pelo estado cons­tante de luta, primeiro com os mouros, depois com o Imperador.

Nestas condições, cumpre reconhecer que a diplomática, se não fornecia um argumento de­monstrativo à tradição segundo a qual D. Afonso fora aclamado rei por ocasião da batalha de Ourique, também a não contrariava, antes de certo modo a favorecia.

Isso mesmo viu claramente Herculano, e como na sua História arredasse de vez a lenda da aclamação em Ourique, procurou relacionar com outro feito de armas, — o recontro de Vai de Vez—, o facto de ter D. Afonso Henriques passado a usar o título de rei. Este «facto gra­víssimo» representaria, na bem arquitectada de­dução de Herculano, uma reacção contra o tra­tado de Tui de 1131, em que D. Afonso se vira forçado a intitular-se infante, renunciando ao título de príncipe que já anteriormente usara.

Toda a sua argumentação se estriba na cir­cunstância já assinalada de se não conhecerem

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documentos régios dos últimos cinco meses de 1139. Por isso ele declara expressamente que um diploma original desse período no qual D. Afonso Henriques se denominasse rei des­truiria a sua hipótese. E acrescenta: «As deli-gencias que temos feito para o encontrar foram baldadas; outros serão porventura mais fe­lizes».

Ninguém depois de Herculano encontrou nenhum diploma nessas condições. Por isso, e pelo prestígio do grande Mestre, à sua opinião passou quási em julgado.

II

Não foi «um diploma original dos últimos cinco meses de 1139» que eu encontrei, Confir­mou-se-me até, nas pesquisas a que tenho pro­cedido, a falta absoluta de documentos originais de D. Afonso Henriques desde de Julho de 1139 a Abril de 1140. Veio, porém, ao encontro da minha curiosidade uma espécie não menos curiosa: um pergaminho arquivado na Torre do Tombo, com data anterior à batalha de Ourique, no qual D. Afonso já se intitula rei.

Proveniente de S. Cruz de Coimbra, tem a seguinte colocação: Colecção Especial, caixa


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n.° 35 da 2.a série, maço 4.° e encontra-se repro­duzido, com ligeiras variantes de ortografia, no chamado Livro Santo, a fl. 28 e 26 v.

Esta parte da Colecção Especial, «na qual se encontram os pergaminhos vindos de diver­sos mosteiros da Beira e Minho, recolhidos por Herculano e outros» (Azevedo e; Baião, O Ar­quivo da Torre do Tombo, pág. 30), é das colec­ções do arquivo menos consultadas. O seu con­teúdo acha-se publicado até ao ano de 1100 nos Diplomata et Chartae, mas os documentos pos­teriores são pouco conhecidos, e provavelmente o próprio Herculano, se os percorreu, foi muito superficialmente.

O documento a que me refiro é uma doação régia (carta testamenti et ftrmitudinis) feita em Março de 1139 (mense martio era M.C.LXX.VII), portanto cêrca de quatro meses antes de Ourique. D. Afonso intitula-se por duas vezes, no princí­pio e no fim, «portugalensium rex».

É, indubitavelmente, um pergaminho do século XII e a sua autenticidade resiste, creio, ao mais escrupuloso exame diplomático.

Dada a falta de documentos durante o ex­tenso período a que acima aludi, não é de estra­nhar que só passado mais de um ano volte a aparecer um diploma em que D. Afonso Henri-ques adopta o título de rex.

Tão pouco deve estranhar-se que, usando nesta data do título de rei, D. Afonso torne ainda a intitular-se princeps e infans.

Também já depois de por várias vezes se



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denominar rei em diplomas correntemente acei­tos por bons, o nosso primeiro monarca usa apenas do título de príncipe numa doação de 1141.



dr. paulo merêa.

NOTA. — O artigo acima impresso foi já publicado na Revista «O Direito», sem a gravura que agora o acompanha.



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