PublicaçÃo de processos deferidos



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PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS - RETIFICAÇÕES E CANCELAMENTOS - 03/09/2009




Portaria nº 02260/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00167/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, CNPJ: 17.694.878/0001-77. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Jequitaí. Ponto captação: Lat. 17º35'49"S e Long. 44º02'22"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,6. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 03:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Joaquim Felício. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02261/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00166/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Januária, CNPJ: 21.461.546/0001-10. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Riacho dos Cochos. Ponto captação: Lat. 15º10'44"S e Long. 44º12'42"W. Vazão Autorizada (m3/h): 10,8. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 13:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Januária. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.


Portaria nº 02262/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01675/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, CNPJ: 18.017.442/0001-06. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. Ponto captação: Lat. 16º06'47"S e Long. 44º20'09"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,6. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 14:00 horas e 50 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Brasília de Minas. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02263/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00442/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Olhos D'Água, CNPJ: 01.612.547/0001-00. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Margem Esquerda do Rio Jequitinhonha. Ponto captação: Lat. 17º35'06"S e Long. 43º35'12"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,6. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 03:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Olhos D'Água. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02264/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00907/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Fundação Gorceix, CNPJ: 23.063.118/0001-64. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. Ponto captação: Lat. 20º24'04"S e Long. 43º30'09"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,0. Finalidade: Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 05:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Ouro Preto. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02265/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00728/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES , CNPJ: 23.802.507/0001-64. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. Ponto captação: Lat. 20º20'59"S e Long. 42º55'18"W. Vazão Autorizada (m3/h): 5,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Ponte Nova. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02266/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07400/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego Campo dos Ramos. Bacia Hidrográfica: Rio Verde. Ponto captação: Lat. 22º16'43"S e Long. 44º48'37"W. Vazão Autorizada (l/s): 7,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 18748 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 16934 m³ no mês de fevereiro, 18144 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Itamonte. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02267/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01450/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego do Ambrósio. Bacia Hidrográfica: Rio Pium-í. Ponto captação: Lat. 20º38'48"S e Long. 46º02'15"W. Vazão Autorizada (l/s): 7,7. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 20624 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 18628 m³ no mês de fevereiro, 19958 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Capitólio. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02268/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01451/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego do Ambrósio. Bacia Hidrográfica: Rio Pium-í. Ponto captação: Lat. 20º38'19"S e Long. 46º02'07"W. Vazão Autorizada (l/s): 6,3. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 16874 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 15241 m³ no mês de fevereiro, 16330 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Capitólio. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02269/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01452/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego Ambrósio. Bacia Hidrográfica: Rio Pium-í. Ponto captação: Lat. 20º37'17"S e Long. 46º03'06"W. Vazão Autorizada (l/s): 11,5. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 30802 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 27821 m³ no mês de fevereiro, 29808 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Capitólio. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02270/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.08495/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego Santa Luzia. Bacia Hidrográfica: Rio Matipó. Ponto captação: Lat. 20º29'10"S e Long. 42º15'33"W. Vazão Autorizada (l/s): 4,5. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 12052,8 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 10886,4 m³ no mês de fevereiro, 11664 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Santa Margarida. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02271/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.11582/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio Cochá. Bacia Hidrográfica: Rio Carinhanha. Ponto captação: Lat. 14º25'00"S e Long. 44º29'30"W. Vazão Autorizada (l/s): 5,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 4464 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 4032 m³ no mês de fevereiro, 4320 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Montalvânia. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02272/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05115/2008 - Renovação de Portaria nº 1286/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: José Carlos Grossi. CPF: 538.495.828-68. Curso d’água: Córrego Capão da Cruz. Bacia Hidrográfica: Rio Dourados. Ponto captação: Lat. 18º45'22"S e Long. 47º01'50"W. Vazão Autorizada (l/s): 25,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 60 ha através do método de tripa, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia sendo 05 dias no mês de abril, 20 dias nos meses de maio à setembro e volumes máximos mensais de 108000 m³ no mês de abril e 432000 m³ nos meses de maio à setembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Patrocínio. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02273/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07138/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Antônio Rodrigues Ferreira. CNPJ: 42.898.528/0001-70. Curso d’água: Rio das Mortes. Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes. Ponto intervenção: Início: Lat. 21º08'24"S e Long. 44º02'23"W e Final: Lat. 21º08'59"S e Long. 44º02'23"W – Dragagem em curso de água. Finalidade: Extração mineral. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Prados. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02274/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01613/2008 - Renovação da Portaria nº 537/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Fazenda Reunidas Antônio Balbino Ltda. CNPJ: 19.241.082/0003-56. Curso d’água: Rio Paracatu. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. Ponto captação: Lat. 17º00'43"S e Long. 46º11'17"W. Vazão Autorizada (l/s): 300,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 300 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 703079,9 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 635040 m³ no mês de fevereiro, 680400 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: João Pinheiro. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02275/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05257/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Luiz Fernando Garcia Pires. CPF: 477.237.266-00. Curso d’água: Córrego da Serra. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. Ponto captação: Lat. 19º24'40"S e Long. 46º20'04"W. Vazão Autorizada (l/s): 15,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 66.4 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia nos meses de dezembro à março, 23:00 horas/dia no mês de abril, 19:00 horas/dia nos meses de maio, junho e julho, 09:00 horas/dia no mês de agosto, 14:00 horas/dia no mês de setembro, 21:00 horas/dia no mês de outubro e 20:00 horas/dia no mês de novembro e volumes máximos mensais de 6696 m³ nos meses de janeiro, março e dezembro, 6048 m³ no mês de fevereiro, 34663 m³ no mês de abril, 29282 m³ no mês de maio, 29108 m³ no mês de junho, 29705 m³ no mês de julho, 13870 m³ no mês de agosto, 21656 m³ no mês de setembro, 32544 m³ no mês de outubro, 29832 m³ no mês de novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Ibiá. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02276/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03923/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Adão Moreira Soares. CPF: 079.574.406-49. Curso d’água: Córrego Bonsucesso. Bacia Hidrográfica: Córego Bonsucesso. Ponto captação: Lat. 16º59'28"S e Long. 47º04'15"W. Vazão Autorizada (l/s): 28,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 50 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 74995 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 67738 m³ nos meses de fevereiro, 72576 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Paracatu. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02277/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07551/2008 - Renovação da Portaria nº 502/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Rony Félix Rodovalho. CPF: 644.038.821-53. Curso d’água: Rio Preto. Bacia Hidrográfica: Rio Preto. Ponto intervenção: Início: Lat. 18º16'17"S e Long. 47º31'25"W e Final: Lat. 18º16'13"S e Long. 47º33'06"W – Dragagem de curso de água. Finalidade: Extração mineral. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Abadia dos Dourados. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02278/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07208/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Areial Campolina Ltda. CNPJ: 03.274.717/0001-10. Curso d’água: Ribeirão dos Macacos. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto intervenção: Início: Lat. 19º33'19"S e Long. 44º26'17"W e Final: Lat. 19º34'18"S e Long. 44º25'29"W – Dragagem de curso de água. Finalidade: Extração mineral. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Inhaúma. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02279/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01525/2009 - Renovação da Portaria nº 352/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Zuleica de Campos Machado Reis. CPF: 279.402.506-63. Curso d’água: Rio Pardo. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto captação: Lat. 19º14'56"S e Long. 42º57'40"W. Vazão Autorizada (l/s): 48,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 47,57 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia nos meses de março à agosto e volumes máximos mensais de 108864 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Pompéu. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02280/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01526/2009 - Renovação da Portaria nº 351/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Zuleica de Campos Machado Reis. CPF: 279.402.506-63. Curso d’água: Rio Pardo. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto captação: Lat. 19º14'28"S e Long. 44º42'50"W. Vazão Autorizada (l/s): 25,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 24,53 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses de março à agosto e volumes máximos mensais de 54000 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Papagaios. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02281/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01527/2009 - Renovação da Portaria nº 353/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Zuleica de Campos Machado Reis. CPF: 279.402.506-63. Curso d’água: Rio Pardo. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto captação: Lat. 19º15'09"S e Long. 44º42'50"W. Vazão Autorizada (l/s): 25,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 24,53 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia nos meses de maio à outubro e volumes máximos mensais de 54000 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Papagaios. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria nº 02282/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.12541/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Ronaldo França Teixeira. CPF: 016.653.756-04. Curso d’água: Afluente do Córrego D'Anta Pela Margem Esquerda. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto de captação: Lat. 19º26'25"S e Long. 44º28'19"W. Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado de 350.000 m³ (l/s): 20,0. Finalidade: Recreação, Paisagismo e irrigação de uma área de 100 ha através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 26784 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 24192 m³ no mês de fevereiro, 25920 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Inhaúma. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02283/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05194/2008 - Renovação da Portaria nº 1191/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Destilaria Cachoeira Ltda. CNPJ: 19.680.743.0001-88. Curso d’água: Córrego Vazante. Bacia Hidrográfica: Ribeirão da Cachoeira. Ponto de captação: Lat. 18º30'25,2"S e Long. 48º44'51,4"W. Vazão outorgada em barramento já existente (l/s): 12,0. Finalidade: Consumo agroindustrial, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia nos meses de maio à outubro e volumes máximos mensais de 972 m³ no mês de maio, 1944 m³ nos meses de junho, agosto e setembro, 2008,8 m³ no mês de julho, 1814,4 m³ no mês de outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Tupaciguara. Obrigação do Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 02284/2009 de 01/09/2009. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.08657/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Geraldo Magela Valadares. CPF: 230.582.936-15. Curso d’água: Afluente do Rio São Francisco Pela Margem Direita. Bacia Hidrográfica: Afluente do Rio São Francisco Pela Margem Direita. Ponto de captação: Lat. 19º08'30"S e Long. 45º04'57"W. Vazão outorgada em barramento já existente com volume acumulado de 56654,52 m³ e área inundada de 3,42 ha (l/s): 5,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 12 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia nos meses de março e outubro, 20:00 horas/dia nos meses de abril à setembro e volumes máximos mensais de 5580 m³ nos meses de março e outubro, 10800 m³ nos meses de abril, junho e setembro, 11160 m³ nos meses de maio, julho e agosto. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Pompéu. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00765 publicada dia 28/03/2009. Outorgada: Suiminas Agropecuária Ltda – CNPJ: 18.717.603/0001-74 – Onde se lê: Tempo de captação de 21:00 horas/dia nos meses de abril à outubro e volumes máximos mensais de 195501 m³ nos meses de abril, junho e setembro, 202018 m³ nos meses de maio, julho, agosto e outubro. Leia-se: Tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 202018 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 182468 m³ no mês de fevereiro, 195501 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Esmeraldas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00481 publicada dia 25/03/2008. Outorgado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerias – DER-MG. – CNPJ: 17.309.790/0001-94. Inclusão entre o Trecho: Início: Lat. 21º51’40”S e Long. 42º58’35”W e Final: Lat. 21º51’37,7”S e Long. 42º58’33,1”W, dentre aquelas já contempladas para o trecho rodoviário – Municípios: Mar de Espanha e Senador Cortes – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01025 publicada dia 29/04/2009, que indeferiu o processo nº 05257 de 26/06/2008. Requerente: Luiz Fernando Garcia Pires – CPF: 477.237.266-00. Município: Ibiá – MG.
Cancela-se a portaria nº 01536 publicada dia 29/08/2008, que indeferiu o processo nº 03923 de 12/07/2007. Requerente: Adão Moreira Soares – CPF: 079.574.406-49. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº 00755 publicada dia 21/05/2005. Companhia Vale do Rio Doce – CVRD - CNPJ: 33.592.510/0447-98 – Curso D’Água: Córrego do Frederico. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo de retificação nº 07380 de 06/08/2008. Célio Fontana – CPF: 334.764.629-00 - Município: Unaí – MG.



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