Pronunciamento do deputado dr



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Encontro19.08.2017
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PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO DR. EVILÁSIO FARIAS – PSB/SP NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO, REALIZADO NA CÂMARA FEDERAL EM 13 de maio de 2003.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Como sabemos, o racismo é a crença equivocada que algumas pessoas têm, sobre a existência da superioridade de algumas raças sobre outras, o que conseqüentemente, gera pensamentos preconceituosos, discriminatórios e, em alguns casos, segregacionistas.


Historicamente foi no Século 15 que surgiu na Pensínsula Ibérica, uma lei que pode ser considerada a matriz da ideologia racista. Foi quando uma denominação de fundo religioso chamado “O Estatuto da Pureza de Sangue”, espalhou o terror entre os judeus convertidos e mais tarde, passaram a integrar a lista do “sangue infecto” os negros, os mulatos, os mouros, os indígenas e os ciganos. Essa lei foi abolida no século 18, mas infelizmente o racismo em si prosseguiu se renovando sob o nome de moderno racismo europeu e em 1845 passou do argumento biológico para o cultural e do argumento racial para um conceito mais amplo que é o étnico sob o qual pode ser discriminado qualquer grupo em razão da língua, religião, costume, características físicas, orientação sexual, ou mesmo em razão da percepção compartilhada de um passado comum da própria história de um determinado grupo. E isso serviu de argumento para uma nova forma de discriminação o “novo racismo”.
E foi assim que, também os novos tempos, continuam imprimindo uma nova página na vergonhosa história do racismo na humanidade...com o crescimento do fundamentalismo, da xenofobia e da intolerância racial e religiosa, com o aumento de atividades sectaristas legais ou ilegais. Podemos constatar diariamente - através das informações geradas pela rapidez da tecnologia do mundo globalizado que - infelizmente o racismo ainda é uma realidade!
E no momento em que se comemora o Dia Nacional do Combate ao Racismo, eu gostaria de propor que todos nós, como representantes legais do povo, fizéssemos uma reflexão sobre qual é o verdadeiro papel desta Casa no combate à essa vergonhosa prática que é o Racismo, e que atinge diariamente – ainda que as vezes de forma sutil e dissimulada – a uma grande maioria dos nossos irmãos brasileiros, principalmente aqueles que são considerados “minoria”.
Quero aqui também fazer o reconhecimento de que “ao longo dos últimos anos, o nosso País tem passado por um processo de mudanças, com referência às relações raciais. A percepção do País como uma democracia racial é cada vez menos consensual, e, hoje, diferentes setores da sociedade têm sua agenda política marcada pelo debate sobre o racismo como elemento constitutivo de nossa sociedade. Embora ainda exista a auto-imagem do Brasil como homogêneo e indiferenciado, encontra-se, progressivamente, maior abertura a experiências que procuram beneficiar grupos específicos, que tenham, historicamente, menor acesso a oportunidades. O debate nacional sobre ação afirmativa é bastante recente, datando dos últimos cinco anos. De maneira geral, grupos organizados como o “movimento negro brasileiro” têm sido responsáveis pela introdução do tema no debate público nacional”.
Em parte devido a sua composição étnica variada e a sua história de país de imigração, o Brasil, foi poupado do vírus da intolerância racial, pelo menos em suas cepas mais mortíferas. A inexistência de um racismo do tipo balcânico por aqui, porém, deu lugar ao mito da "democracia racial brasileira". Mas não devemos esquecer de que o simples fato de as pessoas não se matarem por causa da cor da pele está muito longe de configurar uma democracia.

Se esse termo deve significar igualdade de condições, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, apenas para citar dois exemplos triviais: os salários recebidos por negros e mulheres são substancialmente menores do que os de brancos na mesma posição; homossexuais são agredidos nas ruas com uma freqüência maior do que se suspeita, e não é raro ver manifestações segregacionistas, que deveriam ser suprimidas pela raiz, sendo desculpadas como brincadeira inocente, piada no máximo de mau gosto. Isso, Senhor Presidente, só ajuda a perpetuar o ciclo geração-aceitação da intransigência.


Como legisladores que somos, infelizmente podemos constatar de que leis podem exercer pouca influência sobre o racismo ainda presente na população brasileira o que não chega a nos surpreender. O problema é de origem complexa e, de certo modo, já se intuía que não basta um diploma legal para dar cabo dessa herança preocupante. Toda a sociedade necessita pôr-se em marcha, e uma lei pode no máximo dar um passo na direção correta.


O Editorial de um Jornal de grande circulação nacional, revelou num domingo passado “que a lei nº 7.716/89, que criou a figura de crimes raciais, resultou em três condenações conhecidas. Mas, por certo, Senhores Deputados, não foram somente esses três os casos de discriminação, em quase uma década, merecedores do rigor desta lei que prevê penas de até 6 anos e 8 meses.


A suposição, mais que verossímil, é que esses crimes - como tentar impedir o acesso a locais públicos por exemplo - raramente são denunciados. Quando isso ocorre, o denunciante enfrenta a falta de empenho de policiais, promotores e até de juízes. Afinal, reza o senso comum à brasileira que neste país não há racismo, ou quando muito ele assume uma forma tida como branda, "cordial". Não dar conseqüência a tais denúncias, assim, conferiria ainda mais poder à ilusão.


A realidade das minorias no brasil é bem outra, como ilustram várias reportagens que temos acompanhado ao longo dos últimos anos. Essas matérias chamam a atenção, acima de tudo, para a descrença das próprias vítimas da discriminação na eficácia da lei. De sua experiência cotidiana nasce a convicção acabrunhante de que o passo legal, mesmo em suas boas intenções, é extremamente limitado.


Ainda assim, é um passo. Outros se fazem necessários, a começar por medidas educacionais mais ambiciosas - já que a solução cabal só viria no longo prazo, com distribuição de renda e efetiva igualdade de oportunidades.


Pode até ser mais difícil romper um preconceito do que um átomo, como disse Albert Einstein, mas é certo que o primeiro só se desfaz com a interrupção precoce da deformação de mentalidades.

Pais, professores, crianças, policiais, políticos, promotores, juízes, profissionais liberais e a própria sociedade - todos têm de ser educados ou reeducados na idéia de que a discriminação é odiosa em si mesma, e não apenas por força da lei.


Por último, Senhor Presidente, eu gostaria de cumprimentar os nobres Deputados Daniel Almeida e Reginaldo Germano por tão digna iniciativa de requerer esta Sessão Solene.
Que Deus abençoe este País e que a nossa sociedade seja cada vez mais fraterna e mais justa. Era este o meu pronunciamento, muito obrigado.



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