Projeto Rio 2016



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CONTRATO





PROJETO RIO 2016



FEDERAÇÃO ____________________

TREINADOR____________________



CONTRATO




PROJETO RIO 2016

Entre:


A Federação ___________________, representada pelo seu Presidente, ____________________, adiante designada como primeiro outorgante ou Federação.
e
_________________________, portador do Cartão de Cidadão n.º _______, NIF n.º __________, residente em ___________________, ____-____ __________, com Cédula Profissional n.º _______, adiante designado como segundo outorgante ou treinador.

É celebrado, livre e conscientemente, o presente contrato de atribuição de bolsa, que se rege pelas cláusulas seguintes, mútua e plenamente aceites pelas partes, que as cumprirão segundo os ditames da boa-fé:



Cláusula 1.ª

(Objeto)
O presente contrato tem por objeto atribuir, na decorrência e no respeito do enquadramento normativo relativo à atribuição de apoios pecuniários ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016, uma bolsa ao treinador integrado no Projeto Rio 2016.

Cláusula 2.ª

(Período de execução)
O período de execução do programa objeto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato tem início a 1 de janeiro de 2013 e termina a 31 de dezembro de 2017.

Cláusula 3.ª

(Vigência do contrato)


  1. O presente contrato vigora e produz efeitos desde a data da sua assinatura.




  1. Produzirá contudo efeitos, sendo o caso, desde a data, se anterior à referida no número anterior, da integração dos praticantes sob responsabilidade técnica do treinador no Projeto Rio 2016.



Cláusula 4.ª

(Bolsa)


  1. A bolsa destina-se exclusivamente a apoiar e compensar os custos inerentes à preparação dos praticantes desportivos integrados no Projeto Rio 2016, advenientes do especialíssimo esforço individual da preparação desportiva olímpica, exigido pela obtenção de objetivos desportivos de exceção, previamente estabelecidos.




  1. A bolsa é totalmente autónoma e independente das atividades profissionais, não constituindo retribuição ou remuneração do treinador.




  1. A bolsa é atribuída mensalmente e corresponde a 80 % do valor do nível em que está integrado o praticante, sendo que, em caso de acumulação, o treinador recebe pelo segundo praticante mais 20%, e mais 10 % pelo terceiro.




  1. A bolsa não constitui, estando as partes disso plenamente cientes, retribuição ou remuneração de trabalho ou serviços prestado ao primeiro contraente.


Cláusula 5.ª

(Responsabilidades da Federação)


  1. Compete à Federação a operacionalização das atividades de preparação, participação competitiva e enquadramento dos atletas, treinador e demais agentes envolvidos.




  1. Compete nomeadamente à Federação, no âmbito do presente contrato:




  1. Definir e avaliar os objetivos desportivos estabelecidos para os praticantes;




  1. Conceber e acompanhar o plano de preparação e de participação competitiva dos praticantes;




  1. Propor a integração ou manutenção dos praticantes e do treinador no Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 ou a saída daqueles deste Programa;




  1. Obter do treinador as informações que lhe entenda solicitar sobre o cumprimento do plano de preparação e participação competitiva dos praticantes;




  1. Propor a suspensão da bolsa em caso de incumprimento do presente contrato, ou de alteração unilateral pelo treinador dos objetivos desportivos definidos;




  1. Resolver o presente contrato em caso de sancionamento disciplinar dos praticantes ou do treinador ou de avaliação negativa do cumprimento dos objetivos desportivos definidos;




  1. Informar o treinador sobre as regras relativas aos símbolos olímpicos, conforme o Decreto-Lei n.º 155/2012, de 18 de julho;




  1. Enviar ao Comité Olímpico de Portugal cópia do presente contrato, acompanhado do formulário individual do treinador e dos praticantes sob sua responsabilidade técnica.


Cláusula 6.ª
(Responsabilidades do Treinador)

Compete ao treinador, no âmbito do presente contrato, nomeadamente:




  1. Assegurar o cumprimento dos objetivos desportivos definidos para os praticantes sob sua responsabilidade técnica;




  1. Respeitar escrupulosamente o planeamento da preparação desportiva dos praticantes sob sua responsabilidade técnica, nomeadamente em termos de treinos, estágios e competições, a nível nacional e internacional;




  1. Informar a Federação sempre que, por motivo de força maior, devidamente comprovado, aquele planeamento não possa ser cumprido;




  1. Prestar ao Comité Olímpico de Portugal e à Federação todas as informações relacionadas com o presente contrato, nomeadamente sobre o cumprimento do plano de preparação e participação competitiva dos praticantes sob sua responsabilidade técnica;




  1. Cumprir as obrigações estabelecidas no Programa Nacional de Formação de Treinadores e demais legislação aplicável;




  1. Cumprir os requisitos de postura pública e os comportamentos sociais que constituam modelo de referência na defesa dos princípios do Olimpismo e da Ética no Desporto;




  1. Colaborar ativamente nos estágios, concentrações, ações de formação e atos públicos da iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, nomeadamente no quadro da Missão Portuguesa aos Jogos Olímpicos;




  1. Cumprir as obrigações relativas aos símbolos olímpicos, conforme o Decreto-Lei n.º 155/2012, de 18 de julho;




  1. Cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pelo Comité Olímpico de Portugal e pela Federação em termos de marketing e publicidade;




  1. Utilizar o equipamento desportivo e o traje definidos pelo Comité Olímpico de Portugal e pela Federação.

Cláusula 7.ª

(Restituição da bolsa)


  1. O treinador restitui a bolsa, sem prejuízo das demais situações nos termos gerais de Direito, no caso de desistência dos praticantes sob sua responsabilidade técnica da prossecução dos objetivos desportivos definidos, quando tal desistência ocorra por vontade do treinador.




  1. No caso de os praticantes sob sua responsabilidade técnica se recusarem injustificadamente a integrarem a Missão Portuguesa aos Jogos Olímpicos, o treinador restitui a bolsa se essa for a conclusão da apreciação casuística da situação segundo critérios de equidade.



Cláusula 8.ª

(Revisão)
O presente contrato pode ser revisto por acordo das partes, sem prejuízo da sua resolução ou modificação no caso de alteração das circunstâncias em que elas fundaram a decisão de contratar.

Cláusula 9.ª

(Fiscalização)


Sem prejuízo das competências do Comité Olímpico de Portugal, compete ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. fiscalizar a execução do presente Contrato.
Cláusula 10.ª

(Direito aplicável)
A presente relação contratual é regulada pela lei portuguesa, especialmente pela legislação desportiva.

Cláusula 11.ª
(Litígios)

Os litígios emergentes da formação, validade, interpretação e execução do presente contrato são submetidos a arbitragem, nos termos legais.


Lido e compreendido pelos outorgantes o teor do presente contrato, vai por eles assinado, em três exemplares, ficando um para o primeiro outorgante, outro para o segundo outorgante e o terceiro para o Comité Olímpico de Portugal.



Lisboa, __ de _______ de 2014


A Federação _________,




__________,








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