Projeto Rio 2016



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CONTRATO





PROJETO RIO 2016



FEDERAÇÃO ____________________

PRATICANTE____________________



CONTRATO




PROJETO RIO 2016

Entre:


A Federação ___________________, representada pelo seu Presidente, ____________________, adiante designada como primeiro outorgante ou Federação.
e
_________________________, portador do Cartão de Cidadão n.º _______, NIF n.º __________, residente em ___________________, ____-____ __________, treinado por ______________, adiante designado como segundo outorgante ou praticante.

É celebrado, livre e conscientemente, o presente contrato de atribuição de bolsa, que se rege pelas cláusulas seguintes, mútua e plenamente aceites pelas partes, que as cumprirão segundo os ditames da boa-fé:



Cláusula 1.ª

(Objeto)
O presente contrato tem por objeto atribuir, na decorrência e no respeito do enquadramento normativo relativo à atribuição de apoios pecuniários ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016, uma bolsa ao praticante integrado no Projeto Rio 2016.

Cláusula 2.ª

(Período de execução)
O período de execução do programa objeto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato tem início a 1 de janeiro de 2013 e termina a 31 de dezembro de 2017.

Cláusula 3.ª

(Vigência do contrato)


  1. O presente contrato vigora e produz efeitos desde a data da sua assinatura.




  1. Produzirá contudo efeitos, sendo o caso, desde a data, se anterior à referida no número anterior, da integração do Praticante no Projeto Rio 2016.



Cláusula 4.ª
(Responsabilidades da Federação)




  1. Compete à Federação a operacionalização das atividades de preparação, participação competitiva e enquadramento dos atletas, treinador e demais agentes envolvidos.




  1. Compete nomeadamente à Federação, no âmbito do presente contrato:




  1. Definir e avaliar os objetivos desportivos do segundo outorgante;




  1. Conceber e acompanhar o plano de preparação e de participação competitiva do segundo outorgante;




  1. Propor a integração, manutenção ou saída do segundo outorgante do Projeto Rio 2016;




  1. Obter do segundo outorgante todas as informações que lhe sejam solicitadas e ser informado do cumprimento do plano de preparação e participação competitiva;




  1. Propor ao Comité Olímpico de Portugal a suspensão do pagamento da bolsa ao segundo outorgante em caso de incumprimento das obrigações contratualmente firmadas ou de alteração unilateral, pelo praticante, dos objetivos desportivos estabelecidos;




  1. Assegurar as condições de treino do segundo outorgante no que se refere, nomeadamente, a infra-estruturas, equipamentos e enquadramento técnico;




  1. Providenciar para que o segundo outorgante seja sujeito a avaliação médico-desportiva e controlo do treino nos termos definidos no Programa Desportivo anexo ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/1/DDF/2014;




  1. Colaborar com as autoridades para que os praticantes cumpram os exames de controlo a realizar pelo Laboratório de Análise de Dopagem, nos termos da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, e demais regulamentação aplicável;




  1. Assegurar a inscrição do segundo outorgante no Regime de Alto Rendimento previsto na legislação em vigor;




  1. Informar o treinador sobre as regras relativas aos símbolos olímpicos, conforme o Decreto-Lei n.º 155/2012, de 18 de julho;




  1. Enviar ao Comité Olímpico de Portugal cópia do presente contrato, acompanhado do formulário individual do praticante e do treinador.



Cláusula 5.ª
(Responsabilidades do Praticante)

Compete ao praticante, no âmbito do presente contrato, nomeadamente:




  1. Beneficiar de uma bolsa mensal, destinada a compensar os encargos acrescidos com o seu regime especial de preparação, paga diretamente pelo Comité Olímpico de Portugal, de acordo com os seguintes níveis de integração:




Nível

Valor

1

1.375€

2

1.100€

3

900€




  1. Beneficiar das medidas de apoio decorrentes da integração no Projeto Rio 2016, nomeadamente em termos de enquadramento técnico;




  1. Cumprir os objetivos desportivos estabelecidos pelo primeiro outorgante;




  1. Respeitar o planeamento da preparação desportiva, nomeadamente em termos de treinos, estágios e competições nacionais e internacionais;




  1. Informar o primeiro outorgante sempre que, por motivo de força maior, devidamente comprovado, o planeamento definido não puder ser cumprido;




  1. Estar inscrito no Regime de Alto Rendimento previsto na legislação em vigor;




  1. Cumprir o programa de avaliação médico-desportiva e avaliação e controlo do treino e sujeitar-se aos exames de controlo a realizar pelo Laboratório de Análises de Dopagem;




  1. Manter hábitos de vida consentâneos com as exigências da preparação e representação olímpica;




  1. Cumprir os requisitos de postura pública e os comportamentos sociais que constituam um modelo de referência na defesa dos princípios do Olimpismo e da Ética no Desporto;




  1. Colaborar nos estágios, concentrações, acções de formação e atos públicos da iniciativa do Comité Olímpico de Portugal, nomeadamente no quadro da Missão Portuguesa aos Jogos Olímpicos;




  1. Informar o treinador sobre as regras relativas aos símbolos olímpicos, conforme o Decreto-Lei n.º 155/2012, de 18 de julho;




  1. Cumprir os regulamentos de marketing e publicidade estabelecidos pelo primeiro outorgante;




  1. Utilizar o equipamento desportivo e o traje definidos pelo primeiro outorgante e pelo Comité Olímpico de Portugal.

Cláusula 6.ª

(Restituição da bolsa)


  1. O praticante restitui a bolsa, sem prejuízo das demais situações nos termos gerais de Direito, no caso de desistência dos objetivos desportivos definidos.




  1. No caso de o praticante se recusar injustificadamente a integrar a Missão Portuguesa aos Jogos Olímpicos, a bolsa deverá ser restituída se essa for a conclusão da apreciação casuística da situação segundo critérios de equidade.



Cláusula 7.ª

(Revisão)
O presente contrato pode ser revisto por acordo das partes, sem prejuízo da sua resolução ou modificação no caso de alteração das circunstâncias em que elas fundaram a decisão de contratar.

Cláusula 8.ª

(Fiscalização)


Sem prejuízo das competências do Comité Olímpico de Portugal, compete ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. fiscalizar a execução do presente contrato.

Cláusula 9.ª

(Direito aplicável)
A presente relação contratual é regulada pela lei portuguesa, especialmente pela legislação desportiva.

Cláusula 10.ª
(Litígios)

Os litígios emergentes da formação, validade, interpretação e execução do presente contrato são submetidos a arbitragem, nos termos legais.

Lido e compreendido pelos outorgantes o teor do presente contrato, vai por eles assinado, em três exemplares, ficando um para o primeiro outorgante, outro para o segundo outorgante e o terceiro para o Comité Olímpico de Portugal.

Lisboa, __ de _______ de 2014





A Federação _________,





_________,






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