Projeto de resoluçÃo que trata da 2ª reprogramaçÃo do plano de açÃo e orçamento do cau/br 2016



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PROCESSO




INTERESSADO

CAU/BR

ASSUNTO

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE TRATA DA 2ª REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO CAU/BR - 2016

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0053-04/2016

Aprova o Projeto de Resolução que trata da 2ª Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – 2016.


O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e decidir sobre o orçamento do CAU/BR, suas reformulações orçamentárias, a abertura de créditos suplementares e as transferências de recursos financeiros do CAU/BR;
Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU - Exercício 2016, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR Nº 0044-02/2015;
Considerando que a proposta apresentada pela GERCSC para contratação do serviço de Datacenter Virtual não prevê novos aportes pelos CAU/UF e pelo CAU/BR, ao CSC, em 2016 devido a: (1) transposições do orçamento 2016; (2) incorporação de R$ 500.00,00 decorrente do saldo de recursos do CSC não executados em 2015; (3) contingenciamento de R$ 376.764,90 da ação de manutenção corretiva do SICCAU pela fábrica de software;
Considerando a Proposta nº 01/2016 do Colegiado de Governança do Centro de Serviços Compartilhados – CG-CSC;
Considerando a Nota Técnica nº 02/2016 da Assessoria de Planejamento Gestão da Estratégia do CAU/BR; e
Considerando a Deliberação nº 07/2016 – CPFi-CAU/BR.
DELIBEROU:
1 - Aprovar o Projeto de Resolução anexo que trata da 2ª Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – 2016.
2 - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Com 25 votos favoráveis dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio A. de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Risale Neves Almeida (PE), Sanderland Coelho Ribeiro (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo de Lima (SC), Fernando Marcio de Oliveira (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); 02 ausências dos conselheiros Clênio Plauto de Souza Farias (AC), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO).

Brasília - DF, 29 de abril de 2016.




HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR



53ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CAU/BR
Folha de Votação

UF

Conselheiro

Votação

Sim

Não

Abstenção

Ausência

AC

Clênio Plauto de Souza Farias










X

AL

Heitor Antônio Maia da Silva Dores

X










AM

Claudemir José Andrade

X










AP

José Alberto Tostes

X










BA

Hugo Seguchi

X










CE

Napoleão Ferreira da Silva Neto

X










DF

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

-

-

-

-

ES

Anderson Fioreti de Menezes

X










GO

Maria Eliana Jubé Ribeiro

X










MA

Maria Laís da Cunha Pereira

X










MG

José Antonio A. de Godoy

X










MS

Celso Costa

X










MT

Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernadino

X










PA

Wellington de Souza Veloso

X










PB

Hélio Cavalcanti da Costa Lima

X










PE

Risale Neves Almeida

X










PI

Sanderland Coelho Ribeiro

X










PR

Manoel de Oliveira Filho

X










RJ

Luiz Fernando Donadio Janot

X










RN

Fernando José de Medeiros Costa

X










RO

Roseana de Almeida Vasconcelos










X

RR

Luiz Afonso Maciel de Melo

X










RS

Gislaine Vargas Saibro

X










SC

Ronaldo de Lima

X










SE

Fernando Marcio de Oliveira

X










SP

Renato Luiz Martins Nunes

X










TO

Luis Hildebrando Ferreira Paz

X










IES

José Roberto Geraldine Júnior

X













Histórico da votação:
Sessão Plenária nº: 53ª Plenária Ordinária Data: 29/04/2016
Matéria em votação: 6.4 Projeto de Resolução para 2ª Reprogramação Orçamentária - serviço de Datacenter virtual.

Resultado da votação: Sim (25) Não (00) Abstenções (00) Ausências (02) Total (27)
Ocorrências:______________________________________________________________________
Secretário da Sessão: Presidente da Sessão:


ANEXO
RESOLUÇÃO 117, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Aprova a Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 51, realizada no dia 25 de fevereiro de 2016;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e decidir sobre o orçamento do CAU/BR, suas reformulações orçamentárias, a abertura de créditos suplementares e as transferências de recursos financeiros do CAU/BR;
Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU - Exercício 2016, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR Nº 0044-02/2015;
Considerando a necessidade de aporte de recursos no valor de R$ 500.000,00 para realizar a contratação do serviço de Datacenter Virtual;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil -2016, visando a contratação do serviço de Datacenter Virtual na forma do resumo abaixo:
CAU/BR – ORÇAMENTO 2016


RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente:

38.599.643,00

Despesa Corrente:

37.487.543,00

Receita Capital:

2.907.507,00

Despesa Capital:

4.019.607,00

TOTAL:

41.507.150,00

TOTAL:

41.507.150,00

CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLANO DE AÇÃO 2016



RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente:

39.099.643,00

Despesa Corrente:

37.987.543,00

Receita Capital:

2.907.507,00

Despesa Capital:

4.019.607,00

TOTAL:

42.007.150,00

TOTAL:

42.007.150,00

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 28 de abril de 2016

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR








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