Projeto de pesquisa cnpq – 2010



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III. Keynes: ruptura ou continuidade em relação à tradição de J.S.Mill ?
Como mencionado anteriormente, certamente Keynes rompe com aquele que ele denomina de ‘Clássicos’ – entre os quais inclui J.S.Mill e Marshall, no que concerne à sua visão do funcionamento do sistema econômico, aos determinantes do nível de emprego e produto, e a várias outras questões que caem no âmbito da teoria econômica propriamente dita. Também difere no papel que considera que o Estado deve assumir vis-a-vis ao mercado. Por essas razões, em geral, a ênfase dos comentadores (e do próprio Keynes) recai sobre os pontos de ruptura que ocorreram em relação aos economistas que o antecederam. No entanto, no que diz respeito aos pontos de filosofia social e econômico que foram selecionados para caracterizar a tradição de J.S.Mill e A.Marshall no campo da filosofia econômica e social, é possível defender que há uma linha de continuidade entre Keynes e a tradição que o precede.
III.1. Keynes e os valores do capitalismo
Ao caracterizar a posição de seu mestre em relação ao capitalismo, Joan Robinson afirma que Keynes representa uma “[...] a defesa desiludida [desillusioned] do capitalismo [...] procura achar o que deu errado com ele de modo a encontrar meios de salva-lo da autodestruição.” (ROBINSON, 1964, pp. 1).

E, de fato, veremos que tal como os demais autores discutidos nesse trabalho, a finalidade de Keynes não era derrubar o sistema, e sim fazer com que funcionasse melhor. Apesar disso, o autor (talvez até mais do que J.S.Mill e Marshall) deixa explícito que rejeita vários dos princípios morais e das motivações relacionados ao capitalismo – em especial à motivação busca de riqueza, a louvação da poupança e da acumulação de capital.13 Ele vislumbra uma situação de abundância econômica no futuro que permitiria à sociedade abandonar os falsos valores seguidos na época e a avaliar o código moral vigente com mais clareza. O amor ao dinheiro como posse e, não como meio de fruir a vida, passaria a ser encarado como o que Keynes acreditava que de fato que era: “[...] uma morbidade um pouco fastidiosa, uma dessas tendências semi-criminosas e semi-patológicas que se costuma confiar com arrepios aos especialistas em doenças mentais [...] (KEYNES, [1930], 1984:157). A sociedade teria a liberdade de “[...] voltar a alguns dos mais seguros e garantidos princípios da religião e da virtude tradicional – de que a avareza é um vício, a usura uma contravenção [...]” (KEYNES, [1930], 1984:158), e os verdadeiros valores humanos poderiam, enfim, depois de quase 200 anos, voltar a pautar a vida social: “Valorizaremos novamente os fins acima dos meios, e preferiremos o bem ao útil. [...]”(KEYNES, [1930], 1984:158).

Todavia, apesar de deixar claro que rejeita os valores do capitalismo, Keynes, tal como os seus antecessores, via uma grande utilidade neste código de ética ‘distorcido’ e considerava um risco abandoná-lo de uma hora para outra. A mudança de valores deveria ocorrer, mas não na sua geração, e sim naquela de seus netos. Ele alerta seus leitores:

[...] cuidado! Ainda não chegou a hora. Pois, pelo menos por mais cem anos, precisamos fingir para nós mesmos e para os outros que o justo é o mau e o mau o justo; pois o mau é útil e o justo não. Ainda por algum tempo os nossos deuses continuarão sendo a avareza, a usura e a precaução. Pois somente eles poderão conduzir-nos dentro de dentro do túnel da necessidade econômica para a luz. (KEYNES, [1930], 1984:158/9).


III.2. Keynes e a distribuição vigente de renda e riqueza
Keynes, também parece se alinhar aos seus predecessores no reconhecimento do fato de o capitalismo, por si só, não conseguir engendrar uma distribuição satisfatória de renda e riqueza, e de não ser capaz de sanar o problema da pobreza.

Na Teoria Geral, ele aponta os principais defeitos do capitalismo como sendo o "[...] seu fracasso em prover o pleno emprego e suas distribuições de renda e riqueza arbitrárias e não equitativas" (KEYNES, [1936], 1982:284).

É verdade que no contexto da década de 1930 a questão do desemprego parecia muito mais premente e central – e de maior relevância para mitigar a pobreza – do que a questão da distribuição desigual de renda e riqueza. Por conta disso, Keynes certamente empenhou-se com mais afinco para desenvolver meios de sanar esse problema e garantir o pleno emprego.14 Ainda assim, Keynes deixa claro em várias passagens que, tal como J.S.Mill e Marshall, ele acreditava que as desigualdades existentes eram desnecessariamente grandes e não remuneravam esforços ou sacrifícios reais (KEYNES, [1936], 1982: 286):

[...] creio haver justificativa social e psicológica para grandes desigualdades nas rendas e nas riquezas embora não para as grandes disparidades existentes na atualidade. Existem valiosas atividades humanas que requerem o motivo do lucro e atmosfera da propriedade privada de riqueza para que possam dar seus frutos [...] Todavia, não é necessário, para estimular essas atividades e satisfazer essas inclinações, que o jogo seja feito com apostas tão altas como agora. Apostas menores levariam igualmente ao mesmo resultado, desde que os jogadores se habituassem a elas [...] (KEYNES [1936],1982:285, ênfase adicionada).

Como o diagnóstico de Keynes sobre as causas do desemprego e pobreza era diferente daquele de J.S.Mill e Marshall, as políticas que ele propunha para minorar os problemas sociais da época também diferiam bastante daquelas demandadas pelos seus antecessores.15 Se a ênfase de J.S.Mill e Marshall recaía sobre a necessidade de intervenções pontuais do Estado no sentido de alterar algumas leis que regiam direitos de propriedade (leis de herança, apropriação da terra), contratos, e sobre o imperativo de efetuar em políticas sociais, como intervir na educação ou combater a pobreza, o foco de Keynes é o de assegurar uma intervenção eficiente do Estado no sentido de garantir o pleno emprego.

De toda forma, apesar de não ser a sua preocupação central, Keynes declara-se favorável às medidas que foram implementadas ao longo do século XIX na Inglaterra – e defendidas por J.S.Mill e A. Marshall – que diminuíram a desigualdade, como por exemplo, “[...] tributação direta – imposto de renda e sobretaxas, e impostos sobre herança” (KEYNES, [1936], 1982:284). Além disso, o autor faz questão de frisar que sua teoria abria um amplo espaço para melhorias distributivas. Na sua interpretação, na teoria dos 'Clássicos’ a poupança (dos ricos) era vista como essencial para o investimento – assim, a melhora da distribuição de renda ou riqueza era encarada como um eventual risco para a acumulação, e teria que se dar dentro de limites bem estreitos (KEYNES, [1936], 1982:284/5). Para ele, ao contrário, nas condições contemporâneas, “[...] a abstinência dos ricos mais provavelmente tolhe do que favorece o crescimento da riqueza. Fica assim invalidada uma das principais justificativas sociais da grande desigualdade de riqueza [...] (idem:285).16

Desta forma, podemos afirmar que a insatisfação com o status quo, a crença de que, neste aspecto, o capitalismo não engendrava espontaneamente bons resultados e a vontade de intervir para mitigar os problemas são pontos comuns aos três autores.
III.3. Keynes e a mudança social

No que concerne a concepção mais geral de mudança social também é possível traçar semelhanças importantes entre as abordagens de J.S.Mill e A. Marshall e aquela de J.M.Keynes. Esse último também vislumbra a possibilidade de o capitalismo, se bem administrado, tornar-se um sistema mais equitativo e justo. E essa modificação na ordem vigente poderia ocorrer sem a necessidade de revoluções nas mais importantes instituições sociais (ou seja, mantendo-se a propriedade privada, e a competição no mercado).

Ao Estado caberia assumir algumas funções anteriormente deixadas ao mercado como, por exemplo,“[...] determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar esses meios e a taxa básica de remuneração aos seus detentores.”(KEYNES [1936], 1982: 288), ou “[...] manter o ajuste entre a propensão marginal a consumir e o estímulo para investir” (idem), mas não haveria, segundo Keynes, necessidade de avanços maiores no caminho de socialização da vida econômica. Ademais, o autor via como uma grande vantagem o fato de “[...] as medidas necessárias de socialização pode[re]m ser introduzidas gradualmente sem afetar as tradições generalizadas da sociedade.”(KEYNES, [1936], 1982: 288).

Caso o Estado cumprisse a contento as suas funções, poder-se-ia acabar com a escassez de capital, e chegar a uma situação mais equitativa no sentido de as remunerações obtidas passarem a ter alguma relação com sacrifícios envolvidos na produção (KEYNES, [1936], 1982: 286). Extinguir-se-ia, assim, o caráter de rentier do capitalismo, mudando a natureza do sistema.17 E, novamente, ele ressalta a importância de isso ocorrer sem quebras abruptas na ordem vigente:

[...] uma grande vantagem da ordem de acontecimentos que preconizo consiste em que a eutanásia do rentier, dos investidores sem função, nada terá de repentino, mas será meramente uma continuação gradual e prolongada do que vimos observando recentemente na Inglaterra, sem carecer de qualquer revolução. (Keynes, [1936], 1982: 287).
Assim, tal como os outros autores tratados, Keynes parecia crer que o capitalismo poderia engendrar um resultado socialmente superior ao que estava gerando, no qual se garantiria o pleno emprego - portanto uma condição de menos pobreza e sofrimento social – e uma distribuição de renda e riqueza mais equitativa, sem a necessidade de revolucionar as tradições ou as principais instituições sociais existentes.

III.4. Keynes, o Estado e o fim do laissez-faire

O último aspecto a ser discutido me parece mais polêmico do que os demais. Será que no que concerne ao papel do Estado vis-a-vis o mercado é possível filiar Keynes à tradição anterior? Ou, teria havido uma mudança tão drástica de perspectiva sobre qual seria o critério de intervenção do Estado, e sobre as possíveis virtudes associadas a um sistema embasado na livre iniciativa, que impossibilitaria alinhar esses três autores no que diz respeito a essa questão?

A questão do papel do Estado e da postura em relação ao laissez-faire pode ser considerada, talvez, o grande divisor de águas entre Keynes e os ‘Clássicos’. De fato, J.S.Mill e A.Marshall, como vimos, defendem a iniciativa individual e a política de não-intervenção como as melhores formas de resolver os principais problemas econômicos e sociais. Keynes, por sua vez, decreta, já em 1926, o fim do laissez-faire, e questiona fortemente a capacidade de o mercado dar conta de resolver os principais problemas do capitalismo, ou de sequer ser capaz de garantir a sua sobrevivência enquanto sistema.

Em uma referência à confiança de Marshall no “[...] mestre individualista [o Capitão de Indústria] que nos serve ao servir-se a si mesmo, exatamente como faz qualquer outro artista”(KEYNES, [1926],1984:119), Keynes afirma que ele “[...] está se transformando num ídolo caído. Temos cada vez mais dúvidas sobre se é ele que nos conduzirá ao paraíso pela mão.”(idem).

O autor questiona diretamente as principais crenças relacionadas ao laissez-faire. Para ele:

[...] O mundo não é governado de forma que o interesse particular e o social sempre coincidam [...] Não constitui uma dedução correta dos princípios da Economia que o auto-interesse esclarecido sempre atua a favor do interesse público. Nem é verdade que o auto-interesse seja geralmente esclarecido; mais frequentemente, os indivíduos que agem separadamente na promoção de seus próprios objetivos são excessivamente ignorantes ou fracos até para atingi-los. A experiência não mostra que os indivíduos, quando integram um grupo social, são sempre menos esclarecidos do que quando agem separadamente. (KEYNES, [1926],1984:119, ênfase do autor)


A sua conclusão é a de que a doutrina do laissez-faire carece de embasamento racional e tem governado “[...] mais por direito hereditário do que por mérito pessoal.”(Keynes, [1926], 1984: 120).

Apesar dessa rejeição feroz à doutrina do laissez-faire, considero que como abordagem geral à questão Keynes não difere tanto dos seus antecessores como à primeira vista pode parecer. Com essas afirmações ele está combatendo uma concepção que se alastrou pela sociedade inglesa, não tanto por conta dos trabalhos de J.S.Mill e Marshall, mas por meio de obras de vulgarização e divulgação de Economia Política (como os escritos da Miss Marcel e da Miss Martineau), que eram muito populares no século XIX, e que encontraram respaldo em alguns políticos que tinham interesses específicos associados a esse tipo de postura do Estado. O próprio autor frisa que o laissez-faire dogmático não foi advogado por nenhum dos grandes economistas britânicos (KEYNES, [1926],1984: 112) – assim, as críticas têm outro alvo.

De toda forma, é inegável que, dado o diagnóstico de Keynes sobre o funcionamento de uma economia monetária e a sua percepção de que o mercado falhava em resolver problemas importantíssimos no campo econômico, o papel que ele delegou ao Estado nessa esfera foi maior do que aquele defendido por J.S.Mill e A.Marshall. Sendo assim, que características nos permitiriam coloca-los sob uma mesma tradição mesmo no que diz respeito ao aspecto do papel do Estado na economia? No meu entender, é a perspectiva básica de deixar à livre iniciativa e ao mercado aquelas esferas nas quais engendram bons resultados sociais, e atribuir ao Estado o papel de agir naquelas esferas que em estes falhavam, que une os três autores em questão.

Tal como J.S.Mill e A.Marshall, Keynes parece acreditar que, quando os resultados obtidos são igualmente bons (ou mesmo apenas aproximadamente similares), é preferível deixar a responsabilidade por conta iniciativa privada do que jogá-la para o Estado. Só que ele conclui que em termos econômicos o laissez-faire e o individualismo seriam ineficientes e levariam o capitalismo à auto-destruição. As técnicas que ele propõe para ‘administrar’ o capitalismo são as formas que ele encontra para tornar esse sistema econômica e socialmente viável.

Em momento algum Keynes propõe abrir mão totalmente da iniciativa privada e do individualismo. Apesar da sua crítica moral a alguns valores do capitalismo, há vários aspectos da sua sociedade que ele parece admirar e julgar importante manter. Para Keynes, tal como a tradição que o antecede, preservar um grande espaço da iniciativa privada (e do individualismo), seria a melhor garantia de liberdade, da diversidade e do progresso social. Em uma passagem - que lembra muito o On Liberty de J.S.Mill – ele afirma:

[...] acima de tudo, o individualismo, se puder ser purgado de seus defeitos e abusos, é a melhor salvaguarda da liberdade pessoal, no sentido de que amplia mais do que qualquer outro sistema o campo para o exercício das escolhas pessoais. É também a melhor salvaguarda da variedade da vida, que desabrocha justamente desse extenso campo das escolhas pessoais, e cuja perda é a mais sensível de todas as que acarretam o Estado homogêneo e totalitário. Essa variedade preserva as tradições que encerram o que de mais seguro e auspicioso reuniram as gerações passadas, dá cor ao presente com os diversos matizes de sua fantasia. E servindo a experiência, bem como a tradição e a imaginação, é o mais poderoso instrumento para conduzir a melhoria do futuro [...] (KEYNES, [1936], 1982: 289).

Ele frisa, recorrentemente, que Estado não deve tentar substituir a iniciativa privada, mas somente gerar uma situação na qual essa possa funcionar de forma eficiente (KEYNES, [1936], 1982: 288). Tal como os demais autores aqui tratados, ele advogava que o Estado deveria atuar somente onde o mercado 'falha':

[...] a mais importante Agenda do Estado não diz respeito às atividades que os indivíduos particularmente já realizam, mas às funções que estão fora do âmbito individual, àquelas decisões que ninguém adota se o Estado não o faz. Para o governo, o mais importante não é fazer coisas que os indivíduos já estão fazendo, e faze-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que atualmente deixam de ser feitas.(Keynes, [1926], 1984: 123)


Só que, no entender de Keynes, o mercado fracassava em pontos cruciais da vida econômica – como, por exemplo, em garantir o pleno emprego –, portanto, também nesse aspecto que o Estado deveria atuar. O que ele buscava era uma técnica (que envolvia uma grande dose de participação do Estado) de administrar o sistema econômico que fosse capaz de resolver o problema do desemprego, baixa produção, etc, sem sacrificar os valores liberais – com os quais ele se identificava – de liberdade, diversidade de modos de vida, etc. Ele almejava um caminho que preservasse “[...] ao mesmo tempo a eficiência e a liberdade.”(KEYNES, [1936], 1982:290).

Assim, apesar de pregar mudanças no escopo de intervenção estatal que seria necessário, o ideário de Keynes não difere muito, no meu entender, daquele de J.S.Mill e A.Marshall, sendo, em princípio, defensável alinhá-los também no que diz respeito a esse ponto.


IV. Considerações finais
É sempre problemático falar em uma ‘tradição’ ou uma linhagem unindo diferentes pensadores (principalmente quando se trata de autores do porte daqueles escolhidos nesse artigo). Tenho consciência de que da mesma forma que foram exploradas algumas semelhanças entre as filosofias sociais e econômicas J.S.Mill, A.Marshall e J.M.Keynes, seria possível escrever um outro artigo explicitando os aspectos e as nuances que as separam– e posso atestar que são inúmeros.

No entanto, considero interessante frisar as continuidades existentes em termos da perspectiva geral em relação ao capitalismo e de reforma social principalmente por considerar que a ruptura que geralmente se enfatiza entre as concepções de Keynes e aqueles que ele denomina de ‘Clássicos’ é superestimada.

Há várias razões para que isso ocorra. Em primeiro lugar, os economistas que ainda se dão ao trabalho de estudar a obra de Keynes (que são cada vez mais raros) em geral defendem teorias ‘heterodoxas’, e se encontram em um campo de batalha teórico e em termos de políticas econômicas com a ‘ortodoxia neoclássica’ que é associada às concepções neoliberais que vigoraram nas últimas décadas. É natural, portanto, que queiram frisar os aspectos que separam Keynes de autores vinculados ao liberalismo econômico como J.S.Mill e A. Marshall. Em segundo lugar, até por uma questão da formação atual do economista, o olhar daqueles que analisam os economistas do passado se restringe, muitas vezes, aos elementos que caem estritamente no que se considera hoje em dia o ‘campo do econômico’. Esse campo inclui a teoria econômica e as políticas econômicas (fiscal, monetária, cambial, etc.), mas não inclui as questões de filosofia social e econômica que ao longo do século XIX e começo do século XX ainda povoavam os compêndios de Economia e para as quais os três economistas deram importantes contribuições. Como na esfera estritamente econômica as diferenças entre as abordagens de Keynes e aquela de J.S.Mill e A.Marshall predominam, é natural que se enfatize o lado da ruptura.18

Todavia, se olharmos apenas por essa perspectiva, corremos o risco de perder de vista que há uma tradição inglesa no campo da reforma econômica e social, que visa a melhorar o sistema capitalista vigente de foram gradual, voluntária, sem solapar as suas bases de forma abrupta; que quer uma sociedade mais eficiente e mais justa, mas que considera um risco enorme para o progresso humano e social abrir mão da liberdade e diversidade. E, sob essa perspectiva, considero que Keynes encaixa perfeitamente nessa tradição.


V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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1 Essa se seção se apoia em MATTOS (1999, 2008 & 2011).

2 Evidentemente, essa unidade é construída em cima de alguns aspectos que considero importantes e característicos das abordagens dos autores. No entanto, se nos aspectos selecionados o pensamento dos autores apresenta alguma continuidade, em outros, especialmente no campo da teoria em si, observam-se rupturas importantes. Não podemos esquecer que há uma ‘revolução econômica’ – a revolução marginalista – separando as obras de Mill e Marshall. As diferenças de escopo e método e em vários pontos da teoria econômica são marcantes.

33. Corry (1978) também tenta traçar uma linha de unidade entre o que ele denomina ‘tradição liberal clássica’ (que incluiria A. Smith, além de J.S.Mill e A.Marshall) e Keynes. Para ele, essa ‘tradição liberal’ defendia as seguintes proposições: que, de uma forma geral, o mercado seria um mecanismo de alocação eficiente de recursos; que a propriedade privada e o lucro eram ingredientes fundamentais do mercado; que seria desejável melhorar a distribuição de renda e riqueza vigente, contanto que essa melhoria não afetasse a eficiência econômica; e, por fim, que a regra no comércio (internacional) deveria ser o livre comércio. (CORRY, 1978:24). Com base nesses elementos ele conclui que:


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