Projeto de pesquisa cnpq – 2010



Baixar 100,02 Kb.
Página1/3
Encontro11.09.2017
Tamanho100,02 Kb.
  1   2   3

CONTINUIDADE OU RUPTURA? UMA ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA FILOSOFIA SOCIAL DE JOHN STUART MILL, ALFRED MARSHALL E JOHN MAYNARD KEYNES
Laura Valladão de Mattos

Departamento de Economia da FEA-USP


Resumo:

O artigo argumenta que é possível se falar em uma ‘tradição’ no campo de filosofia social e econômica unindo as obras de J.S. Mill e Alfred Marshall e J.M.Keynes. Essa tradição seria caracterizada (a) pela rejeição moral aos valores aquisitivos do capitalismo; (b) pela visão de que o sistema capitalista seria incapaz de resolver de forma espontânea as questões das desigualdades de renda e riqueza e da pobreza; (c) pela crença de que seria possível melhorar significativamente esse sistema por meio de mudanças pontuais e graduais;(d) pela ideia de que, por uma questão de garantia de liberdade e diversidade, além de por questões de eficiência, dever-se-ia deixar a iniciativa individual agir livremente nas esferas em que é capaz de engendrar bons resultados, mas que o Estado deve assumir quanto esta falha, atuando em benefício da coletividade.
Palavras chave:

J.S.Mill, Alfred Marshall, J.M.Keynes, filosofia econômica e social, mudança social.

Abstract:

It is argued that it is possible to speak of a ‘tradition’ in the field of social and economic philosophy uniting the works of J.S.Mill, Alfred Marshall and John Maynard Keynes. This ‘tradition’ would be characterized by the following concepts: (a) by the rejection of the acquisitive values of capitalism; (b) by the ideia that capitalism would be incapable of spontaneously solving the problems of distribution of wealth and poverty; (c) by the belief that it would be possible to make capitalism significantly better by the way of small and gradual changes; (d) by the idea that, for the sake of the preservation of liberty, diversity and efficiency, individual initiative should be free to act where it engenders good results, but that the State should intervene whenever the free initiative fails, acting in the good of collectivity.
Area 1: HPE e metodologia

Key words:

J.S.Mill, Alfred Marshall, J.M.Keynes, social and economic philosophy, social change.



JEL code:
B12, B13, B2

CONTINUIDADE OU RUPTURA? UMA ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA FILOSOFIA SOCIAL DE JOHN STUART MILL, ALFRED MARSHALL E JOHN MAYNARD KEYNES
I. Introdução
As diferenças existentes entre as concepções de John Stuart Mill, Alfred Marshall e John Maynard Keynes sobre a natureza, o escopo e o método da Economia são marcantes o suficiente para que sejam identificados com três diferentes vertentes da Economia – a Clássica, a Neoclássica e a Keynesiana. Os Princípios de Economia Política de J.S.Mill, publicados em 1848, orientaram por mais de quatro décadas o ensino e prática dos economistas britânicos. A. Marshall, com a sua versão do marginalismo, encerra esse domínio em 1890, colocando um fim à Economia Política Clássica e fundando uma nova ortodoxia. J.M. Keynes, por sua vez, revoluciona novamente o pensamento econômico com a publicação Teoria Geral em 1936, e dá início a uma nova ‘escola’ de pensamento econômico.

No presente artigo argumenta-se, no entanto, que apesar das rupturas no campo da Economia serem, de fato, significativas, há uma certa continuidade no que concerne à filosofia econômica e social desses três autores. Ou seja, quando comparamos os seus posicionamento no que concerne ao valor do capitalismo como sistema econômico e social, em relação às vantagens e desvantagens do individualismo, às alternativas de organização da sociedade existentes em suas épocas, ou ao tipo de reformas sociais que seriam possíveis e desejáveis, vemos que há inúmeras semelhanças.

Essas similaridades não devem surpreender uma vez que Marshall foi introduzido à Economia na década de 1860 através da leitura dos Princípios de Economia Política de J.S.Mill e ficou estimulado a estudar economia justamente por esse pensador tratar de uma forma que lhe pareceu interessante a questão das desigualdades sociais existentes (Keynes, [1925] 1966:10). Keynes, por sua vez, aprendeu Economia com Marshall e somente posteriormente se afastou dessa ortodoxia, e certamente era versado em nos escritos de J.S.Mill. No entanto, apesar de ser razoável esperar que haja uma continuidade, esse aspecto é pouco explorado na literatura e é, justamente, essa questão que o artigo visa explorar.

À primeira vista, o alinhamento de J.S.Mill e Alfred Marshall parece ser relativamente natural dado que eles usualmente são associados à tradição liberal inglesa, entretanto, por conta das suas críticas ao laissez-faire e de sua visão do papel do Estado na Economia, Keynes parece não se encaixar tão bem nesta tradição.

Assim, o artigo será organizado da seguinte forma: Em um primeiro momento, na seção II, serão selecionados alguns pontos que considero comuns às abordagens de J.S.Mill e A. Marshall à filosofia social e econômica e ilustrarei esses pontos utilizando as obras desses dois autores. Em seguida, na seção III, argumentarei que podemos filiar Keynes à mesma tradição dos seus antecessores no que concerne a essa esfera normativa do pensamento econômico. Por fim, na seção IV, tecerei algumas considerações finais.
II. ‘Construindo’ uma tradição: aspectos selecionados da filosofia econômica e social de J.S.Mill e Alfred Marshall1
É evidente que para discutir se um autor pertence ou não a uma tradição é preciso primeiro explicitar o que caracterizaria essa tradição. E para caracteriza-la, selecionei aspectos que dizem respeito não propriamente à teoria econômica dos autores, mas à perspectiva geral que apresentam a respeito do sistema econômico capitalista e sobre como mitigar as eventuais falhas que existam no seu funcionamento.2 Apesar de todas as diferenças existentes, considero que há alguns elementos básicos que unem as abordagens de filosofia social e econômica de J.S.Mill e A. Marshall - elementos esses que nos permitem falar em uma perspectiva comum ou em uma tradição:

(a) A adoção de um posicionamento moralmente crítico em relação aos valores aquisitivos e egoístas que em geral associados ao capitalismo;

(b) A visão de que o sistema baseado na propriedade privada e no mercado tem virtudes importantes, mas apresenta igualmente problemas significativos, como por exemplo, engendrar uma distribuição da renda extremamente desigual e condições de vida muito precárias para boa parte da população.

(c) A crença de que a sociedade pode passar por transformações profundas em sua natureza e vir a se tornar significativamente mais justa e mais feliz por meio de mudanças pontuais, graduais sem a necessidade de rupturas abruptas ou revoluções nas mais importantes instituições vigentes.



(d) Uma adesão não-dogmática ao laissez-faire. Veremos que há por parte desses autores uma marcada predileção, tanto por razões econômicas e como filosóficas e morais, por deixar para os indivíduos a responsabilidade de resolver os seus problemas pessoais e coletivos. Há, entretanto, igualmente, uma percepção de que o mercado e a iniciativa individual falham em instâncias importantes, e de que, quando isso ocorre, o Estado deve intervir para garantir a obtenção de benefícios sociais e promoção do progresso.3
II.1. A crítica moral aos valores do capitalismo
Desde sua origem a Economia Política foi associada na mente popular aos valores da sociedade capitalista. Os economistas políticos eram acusados de elevar a busca da riqueza e o egoísmo ao status de virtudes, de pregar a acumulação a qualquer custo. No entanto, uma rápida leitura dos escritos de J.S.Mill, A.Marshall basta para revelar que estes autores de forma nenhuma apregoavam o tipo de valores associados a eles por seus críticos e, por vezes, até por seus ‘aliados’. De fato, dado o grau ainda incipiente de aprimoramento moral dos seus contemporâneos, esses pensadores consideravam que a busca por riqueza e a competição auto-interessada no mercado tinham uma funcionalidade. E, realmente, apontaram em seus escritos os riscos associados a abrir mão destes incentivos antes que os homens conseguissem alcançar um nível moral de forma a serem motivados por estímulos de ordem mais elevada como, por exemplo, o amor à pátria, o senso do dever, o prazer em fazer o bem (MILL, [1848], 1965:754, Marshall, [1920](1982):7/8). No entanto, isso não significa que louvassem os aspectos aquisitivos e auto-interessados da natureza humana – que eram os móveis básicos do capitalismo da época – ou que considerassem o aumento da riqueza ou a acumulação de capital a finalidade última a ser buscada pela sociedade.

J.S. Mill deixa clara nos Princípios a sua discordância moral em relação ao modo de vida levado por seus contemporâneos:

Eu confesso que não me encanto com o ideal de vida abraçado por aqueles que acreditam que o estado normal dos seres humanos é o de lutar para avançar; que o atropelar, esmagar, acotovelar, perseguir os calcanhares uns dos outros, que caracteriza o tipo de vida existente, seja o destino mais desejável para a humanidade […]”(MILL [1848], 1965: 754).

O estado ideal para o desenvolvimento do homem e da sociedade seria, segundo ele, “[...] aquele no qual, ao mesmo tempo em que ninguém é pobre, ninguém deseja ser mais rico [...]” (idem). A abstração ‘homem econômico’, adotada como um instrumento metodológico para investigar a Economia Política de forma semi-autônoma em relação a grande ciência social, certamente não refletia os seus valores enquanto filósofo moral.4 Ele tinha uma imensa crença na possibilidade de aperfeiçoamento humano, e não só desejava, como acreditava, que o homem – com a devida educação – seria, no futuro, movido por ideais mais elevados, mais altruístas e menos materialistas (MILL [1873], 1989:176).

Marshall também não se mostrou satisfeito com os valores prevalecentes entre os seus conterrâneos, e era igualmente adepto da ideia de que o homem estaria em processo de aprimoramento moral – e a missão de promover esse melhoramento estava no centro da sua filosofia social.

O autor associava a situação de degradação moral, intelectual e física vigente à situação de pobreza, e por isso a Economia (ao revelar as condições de combatê-la) seria instrumento importante nesta missão – e era tão cara ao Marshall (Marshall, [1920], 1982: 3 e Reisman, 1987: 4). Como observa Viner:

[...] O progresso que ele [Marshall] buscava [...] não era meramente uma questão de mais bens, mas de acesso a, e gosto por, mais lazer, a uma vida mais refinada para todas as pessoas, de forma que até os carregadores de varas pudessem ser gentlemens. [...] (Viner, 1958:250).
Em várias passagens da sua obra podemos ver que Marshall também desejava ver outro conjunto de valores prevalecendo na sua sociedade. O autor louvou repetidamente a mudança de valores sociais que, segundo ele, teria ocorrido ao longo do século XIX e que levou a um controle social dos aspectos mais perversos da concorrência e a uma valorização por parte da sociedade de outros fins sociais além do crescimento da riqueza (MARSHALL, [1920](1982): 620/1 e MATTOS, 2011). Todavia, apesar de apontar essas melhorias morais e sociais, ele demandou de seus contemporâneos uma maior ética no agir econômico (economic chilvrary): um cavalheirismo nos negócios que envolveria nobreza, lealdade, altruísmo e a valorização da riqueza, não como um fim em si, mas como um indício de sucesso e de distinção (Marshall, 1907 [1966]: 331). Essa mudança de valores significaria igualmente um aumento de responsabilidade e da participação dos ricos na resolução dos problemas sociais mais gerais.

Fica claro, assim, que o ‘homem ideal’ de Marshall estava longe de ser o homem aquisitivo e moralmente degradado de sua época. Seria, ao contrário, um homem com valores nobres, usualmente pouco associados à ordem de mercado, e similares em parte a aqueles exaltados pelos autores românticos – talvez os maiores críticos morais à economia na época (GRAMPP, 1972).

Dessa forma, no que concerne à avaliação geral sobre a ordem vigente, vemos tanto J.S.Mill como Marshall apresentaram uma condenação moral, ou pelo menos, pouco entusiasmo em relação a vários valores associados ao capitalismo. A motivação egoísta de busca pela riqueza era vista por ambos como temporariamente útil, mas certamente não representava o ‘melhor’ do ser humano. Seria algo a ser superado, ou pelo menos bastante reduzido, com o aprimoramento dos homens e melhoramento da sociedade, e substituído por valores mais cooperativos, sociais e altruístas.
II.2. Críticas à distribuição de renda e riqueza prevalecentes
Um outro aspecto que permite traçar uma linha de continuidade entre as concepções de J.S.Mill, A. Marshall é a manifesta insatisfação destes autores com o status quo. Apesar de defenderem em linhas gerais a manutenção do sistema de propriedade privada e de iniciativa individual, de forma nenhuma consideravam o estado vigente adequado, justo ou louvável. Os dois apontaram inúmeros problemas no sistema, principalmente no que dizia respeito enorme desigualdade na esfera da distribuição da riqueza e da renda na sociedade, e à existência de um grande contingente de pessoas vivendo em situações bastante degradadas.5

No que se refere à distribuição, J.S.Mill considerava a situação de injustiça tão gritante que tornava “[...] a ideia de justiça distributiva [...] no presente estado de sociedade, tão quimérica que pertence somente ao terreno da ficção [...](MILL, [1879], 1967: 714). Para ele, não existiria “[...] qualquer proporcionalidade entre sucesso e mérito, ou entre sucesso e esforço [...](idem)

A miséria e as péssimas condições de vida de uma boa parte da classe trabalhadora também incomodavam sobremaneira o autor. Influenciado pela teoria malthusiana da população, J.S.Mill considerava que, em última instância, o aumento desenfreado da população era o grande responsável pela pobreza. O caminho, portanto, para uma situação melhor envolveria certamente um equacionamento da questão populacional – sem o qual nenhum esquema concebível poderia gerar resultados duradouros. Exigiria, igualmente, uma melhoria significativa na distribuição renda e riqueza na sua sociedade – tornando-a mais justa.

Nos seus Princípios, J.S.Mill propõe uma extensa agenda de reformas que almejava corrigir a situação de pobreza e iniquidade que existia na sua sociedade. Entre as mais importantes podemos citar políticas educacionais, políticas de amparo aos pobres, reformas nas leis de herança, na forma de apropriação da terra e nos contratos (MATTOS, 2008).

Marshall também se preocupou muito com os problemas da má distribuição de riqueza e renda e da pobreza vigentes em sua sociedade. Para ele, desigualdades mostravam-se demasiadamente grandes e acreditava que seria possível manter o estímulo à iniciativa e ao empenho com ganhos bem menores.6 Segundo a sua avaliação, “[...] não há nenhuma necessidade e, portanto, nenhuma justificativa moral para existência de pobreza lado a lado à enorme riqueza [...]” (MARSHALL, [1920](1982): 594). Assim, podemos dizer que o combate à pobreza e às grandes desigualdades sociais foram também prioridades assumidas por esse pensador, e eram peças fundamentais no seu projeto de melhoramento da sociedade.7

O seu diagnóstico sobre as causas da pobreza era, no entanto, diferente daquele de J.S.Mill. Para Marshall, existiria um círculo vicioso, no qual a pobreza gerava as condições que acabavam por perpetuar a situação de miséria. Para ele, "[...] a pobreza do pobre é a principal causa daquela fraqueza e ineficiência que são as causas da sua pobreza."(Marshall, apud Reisman, 1987:205).

Também Marshall apresentou várias propostas de reformas econômicas e de políticas sociais que visavam a quebrar com esse círculo vicioso da pobreza e desigualdade. Entre outras coisas, propôs a cobrança de imposto sobre herança, o imposto de renda progressivo8, mudanças nos valores e gastos da população (principalmente redução de gastos em bens posicionais por parte dos ricos), o aumento do cavalheirismo econômico, e a utilização da riqueza assim captada em investimentos maciços na educação, em combate direto à pobreza, em regulamentação de moradias, e em investimento em áreas e parques públicos, na melhoria da qualidade do ar, na garantia de acesso da população em geral às artes, etc. (MARSHALL,[1907], 1966; 54, MARSHALL,[1920], 1982:597 e 599; GROENEWEGEN, 1995: 150; MARSHALL [1889],1966:228/9).

Assim, tanto J.S.Mill como Alfred Marshall estavam mobilizados em alterar as condições de suas respectivas sociedade – principalmente em melhorar a condição dos trabalhadores pobres e dos excluídos. Eles viam muitas falhas que o mercado e a livre iniciativa sozinhos não davam conta de resolver, e não relutaram em demandar um papel mais ativo para o Estado no sentido de mitiga-los.


II.3. Anseio de modificar a sua sociedade de forma profunda, porém gradual e voluntária.

Embora críticos a vários traços da sociedade da época, as propostas de reforma social de J.S.Mill e Marshall primavam pela rejeição a alternativas radicais ou abruptas que se apresentavam como alternativas ao estado vigente. Ambos gostariam de ver tipo de capitalismo vigente em suas épocas modificado, mas acreditavam que a melhor forma melhorar o sistema era manter-se no âmbito do mercado – e essa posição fundamentava-se somente em parte em questões relacionadas com a eficiência econômica.

O sistema de livre iniciativa parecia aos autores mais propício para a manutenção das energias e das atividades humanas e mais compatível com a liberdade e com a garantia de diversidade – características consideradas fundamentais para a continuidade do progresso social – do que as formas de socialismo que se apresentavam como alternativas.9 A eliminação da competição no mercado e da iniciativa privada poderia, ademais, levar ao risco de estagnação em termos tecnológicos.10

Assim, o que se desejava era transformar significativamente a natureza do sistema, sem, no entanto, solapar ou revolucionar as suas bases – ou seja, apresentavam uma abordagem reformista à mudança social. Eles acreditavam que reformas pontuais bem aplicadas no sistema de propriedade privada e livre iniciativa poderiam levar a uma profunda, apesar de gradual e voluntária, modificação nas suas sociedades.

J.S. Mill - talvez mais radical do que Marshall na sua utopia - vislumbra uma situação na qual a sociedade caminharia, vagarosa e espontaneamente, em direção a uma sociedade de cooperativas (MATTOS, 2008):

[...] os donos do capital iriam gradualmente percebendo como sendo de seu interesse [...] emprestar seu capital às associações; fazê-lo a taxas de juros cada vez mais baixas, e por fim, talvez, até trocar os seus capitais por anuidades [terminable annuities].(MILL, [1848], 1965:794).


A modificação final seria bastante expressiva. Por meio de um processo pacífico e voluntário, o trabalho assalariado seria paulatinamente extinto, o caráter do sistema modificado e uma nova ordem surgiria. Neste novo arranjo social combinar-se-ia a independência dos indivíduos e a vantagem da produção em larga escala, e todas as diferenças sociais, exceto as derivadas de diferenças nos empenhos ou nas contribuições individuais, seriam extintas (MILL, [1848], 1965:793). Essa ordem de coisas certamente seria mais eficiente, mais justa e mais adequada para a continuidade do progresso humano e social do que aquela vigente na época. E, para Mill, constituiria "[...] a solução mais próxima à justiça social, bem como o sistema industrial mais benéfico para o bem universal que se possa hoje prever." (MILL, [1848], 1965:793/4).

A sociedade almejada por Marshall teria um caráter distinto daquela de J.S.Mill, no entanto, seria também algo bem diferente e superior ao que ele via em sua época. O caminho para uma situação melhor seria impulsionada por algumas ações pontuais do Estado, e por uma ampla mudança nos valores da sociedade (principalmente pelo aumento do cavalheirismo econômico). À semelhança de J.S.Mill, Marshall também se mostrou cético em relação às soluções repentinas e abruptas. A epígrafe que ele escolhe para os Princípios“Natura non facit saltum” – representa bem a sua visão no que concerne às mudanças sociais (MARSHALL[1897], 1966: 311). O que ele buscava eram alterações persistentes e contínuas que ao final de um período de tempo produzissem as melhorias desejadas nas condições de trabalho e de vida dos homens. Essas modificações já estariam sendo produzidas pelo próprio evoluir do capitalismo, e poderiam ser estimuladas por uma atuação ativa do Estado e da sociedade no sentido de superar os problemas pontuais (mas sérios) que o sistema de liberdade econômica não dava conta de superar sozinho.

O caminho para essa sociedade melhor seria também gradual, contínuo, voluntário e, em grande medida, espontâneo. Sem alterações radicais nas instituições sociais existentes, chegar-se-ia a uma situação verdadeiramente justa e feliz:

Sob tais condições as pessoas iriam em geral ser tão bem nutridas e tão verdadeiramente educadas que a terra seria um lugar agradável de viver. Os salários seriam altos por hora, mas o trabalho não seria caro. O capital não estaria ansioso para emigrar dele, mesmo que pesados impostos fossem recolhidos para finalidades públicas [...]; e assim um verdadeiro socialismo, baseado em cavalheirismo, surgiria [...]. Socialismo Nacional desta espécie pode ser cheio de individualidade e elasticidade [...] (Marshall, [1907], (1966): 345/6).


A utopia de J.S. Mill envolve, em última instância, mudanças mais profundas no sistema, uma vez que na sua sociedade ideal não existiria mais trabalho assalariado. A ambição de Marshall parece ser chegar a um capitalismo civilizado e moralizado – moderado pela ação do Estado e da opinião pública – no qual não existiriam formas degradantes de trabalho, mas onde persistiria a relação assalariada. Esse seria um sistema no qual todos poderiam desfrutar de forma mais equitativa dos ganhos gerados, mas onde continuariam vigorando (apesar de reformadas) as principais instituições então vigentes (MATTOS, 2011: 657/8).

De qualquer forma, como enfatizado, a perspectiva de reforma gradual, lenta e voluntária do sistema vigente prevalece em ambos – o que torna possível alinhar neste ponto os dois autores.


II.4. Perspectiva geral sobre o mercado, a iniciativa individual e o papel do Estado - uma adesão não-dogmática ao laissez-faire
O último aspecto que selecionado para traçar uma linha de continuidade entre a filosofia social de J.S.Mill, A.Marshall é a posição que assumem em relação ao papel do Estado. Como mencionado, os dois autores são associados ao liberalismo econômico e, de fato, advogaram, em linhas gerais, o laissez-faire como a melhor política a ser adotada por suas respectivas sociedades. Entretanto, essa defesa não foi de forma alguma dogmática - eles explicitamente combateram a ideia de Estado Mínimo e, mesmo quando tratando da Inglaterra, fizeram questão de explicitar uma lista (extensa) das instâncias nas quais o mercado e a livre iniciativa não geravam resultados socialmente benéficos, fazendo-se necessária a intervenção ativa do Estado (MILL, [1848], 1965, livro V: cap. XI; MARSHALL, [1907], 1966).

A defesa da livre iniciativa possuía, nesses autores, fundamentos econômicos e filosóficos. Por um lado, eles tinham grande confiança na capacidade de o mercado e a iniciativa individual resolverem boa parte dos problemas econômicos – especialmente no que dizia respeito à esfera da produção de riqueza.11 Por outro, eles consideravam que deixar aos indivíduos a responsabilidade de tentar equacionar os seus problemas pessoais e coletivos seria benéfico para o desenvolvimento das suas faculdades morais e intelectuais Consideravam também, como já enfatizado, que o sistema de livre iniciativa era a melhor garantia da manutenção da liberdade e da diversidade – fundamentais, no entender destes pensadores, para o progresso econômico e social ((MILL, [1848], 1965: 942-944 e 517; Parsons, 1931: 1931:126/8, Marshall, [1907], 1966:333/4).

No entanto, apesar desta marcada predileção, apontaram várias instâncias nas quais a iniciativa individual e o mercado não engendravam resultados socialmente bons, como, por exemplo, na educação e no combate a pobreza – e, onde o mercado falhava, o Estado teria o dever de atuar para promover o benefício social.12

Assim, as abordagens de J.S.Mill e de A.Marshall em relação à questão da fronteira entre o Estado e mercado apresentam, no meu entender, traços semelhantes, sendo bastante flexíveis e, em certo sentido, pragmáticas. Apesar de o ponto exato onde cada um traçou a linha de demarcação ter sido diferente, considero que o critério adotado foi o mesmo: onde a intervenção estatal se fizesse necessária por conta de ‘falhas de mercado’ e produzisse mais bem do que mal, ela seria bem-vinda; nas demais esferas da vida social – por questões de eficiência econômica, e de garantia de liberdade e diversidade – o ideal seria garantir o espaço para a escolha e iniciativa individuais. Neste aspecto, também, acredito ser possível considerar esses dois autores como membros de uma mesma tradição de pensamento.




  1   2   3


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal