Projeto de Lei



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PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2004
Declara de utilidade pública a Vila Ponte Nova Instituição Promocional, com sede em São Vicente.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Vila Ponte Nova Instituição Promocional, com sede em São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A Vila Ponte Nova Instituição Promocional - VIP, com sede em São Vicente à Rua Rio de Janeiro, 319, bairro da Vila Ponte Nova, é uma entidade fundada há 10 anos, em 05 de maio de 1994, e que desde então tem se permanecido atuante como uma organização com um intenso trabalho social de apoio à população carente da Baixada Santista.

É importante salientar que na assembléia de fundação da entidade estavam presentes, dentre outras pessoas, a Professora Maria Helena de Almeida Lambert, atualmente Magnífica Reitora da Universidade Católica de Santos – Unisantos, que destacou, conforme Ata de Fundação, “a necessidade de ser criada instituição promocional que objetivasse dar Vida Plena, nos termos do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, às pessoas menos afortunadas, mormente as residentes no chamado sítio Quarentenário, da Vila da Ponte Nova, na área continental do município de São Vicente.”

Sempre conduzida por uma diretoria extremamente competente, tem hoje na pessoa da Irmã Maria Dolores Muñiz Junqueira, Diretor Executiva, uma influência onde se destaca o trabalho social desenvolvido pela instituição.

A finalidade da entidade, conforme preconiza os artigos 2º e 4º de seus Estatutos Sociais, é “assistir, educar e promover crianças, jovens e adultos, proporcionando-lhes meios de subsistência, assistência médica, farmacêutica e dentária, instrução pré-primária e formação profissional” [...] sem “distinção alguma quanto a origem, raça, sexo, cor, idade, crédito religioso”.

Fruto desse imenso esforço comunitário a Vila Ponte Nova Instituição Promocional conta com dois Centros Comunitários que atendem mais de 200 crianças na faixa etária de 5 a 7 anos, por meio do trabalho de professoras, psicólogas, funcionárias e voluntárias, tanto na EMEI Nossa Senhora da Esperança, como no Centro Comunitário São Francisco de Assis e Santa Clara e no Centro Comunitário Nossa Senhora de Lourdes.

Nesses mesmos centros comunitários a Vila Ponte Nova Instituição Promocional, realiza um trabalho de orientação para quase 300 crianças através da Pastoral da Criança, que conta com dezenas de líderes pastorais, além de psicólogas, coordenadores e equipes de apoio. Além disso desenvolve um trabalho com Grupos de Convivência da 3ª Idade, atendendo dezenas de idosos, e de Proteção a Família, com centenas de beneficiados.

A Escola Profissionalizante Irmã Dolores, mantida pela Vila Ponte Nova Instituição Promocional, atende 800 alunos nos períodos da manhã, tarde e noite, oferecendo mais de uma dezena de cursos, desde informática até panificação, passando por artesanato, corte e costura, música e idiomas.

A construção do Centro de Parto Normal foi outra conquista importantíssima da Vila Ponte Nova Instituição Promocional, pela preocupação com a assistência à saúde da mulher e da criança e com a dificuldade de atendimento e locomoção das grávidas residentes nos distantes bairros da área continental de São Vicente.

Todo esse trabalho já foi reconhecido, tanto pela inscrição sob nº 5517 na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento, pelas certificações emitidas pelos Conselhos Municipal e Nacional de Assistência Social – CMAS e CNAS, como pela declaração de Utilidade Pública Federal, conforme Portaria 315, de 6 de abril de 2001.

A referida entidade se revela assim merecedora do título de utilidade pública no nível estadual, pelo trabalho social que vem desenvolvendo em prol da comunidade em geral e, por essas razões, apresentamos o presente, o qual certamente merecerá amplo acolhimento por parte dos meus nobres pares.


Sala das Sessões, em 20/5/2004



a) Fausto Figueira - PT


SPL - Código de Originalidade: 516770 200504 1059





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