Projeto de lei nº 990, de 2009



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PROJETO DE LEI Nº 990, DE 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Combate ao Câncer de Bastos - Anjos da Vida, com sede no município de Bastos.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Combate ao Câncer de Bastos – Anjos da Vida, com sede no município de Bastos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A Associação dos Voluntários do Combate ao Câncer de Bastos – Anjos da Vida, é uma entidade de direito privado, com duração ilimitada, sem fins lucrativos, tendo por objetivo:

- dar apoio e orientação aos problemas psico-sociais, apresentados pelos pacientes com câncer;

- articular recursos para constituição de fundos destinados ao financiamento de atividades junto ao grupo;

- facilitar e financiar intercâmbio e convênios com grupos congêneres, associações e instituições oficiais e particulares, nacionais e estrangeiras;

- estabelecer junto aos Poderes Públicos competentes, o cumprimento dos direitos constitucionais de amparo aos pacientes com câncer;



- implantar um banco de dados, não só para o grupo, mas para que toda a comunidade tenha acesso à problemática relacionada com o câncer e sua prevenção.
No exercício de suas atividades a Associação, não faz distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso.
Reconhecendo a importância que aquela Associação representa para a população e o grande beneficio, por ela prestado, de maneira especial, aos familiares e pacientes com câncer, é que apresentamos o presente projeto de lei, contemplando- a com a Declaração de Utilidade Pública, para que possa usufruir de benefícios, junto ao Governo Estadual.



Sala das Sessões, em 22/10/2009
a) Vinícius Camarinha - PSB


SPL - Código de Originalidade: 892956 300909 1630




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