Projeto de lei nº /97



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E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A

C Â M A R A M U N I C I P A L D E F L O R I A N Ó P O L I S

DIRETORIA LEGISLATIVA’



DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÕES




PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

SESSÃO DO DIA 13/09/2017

(QUARTA-FEIRA)
O REQUERIMENTO DE N. 1 ESTÁ EM DISCUSSÃO. JÁ DISCUTIRAM OS VEREADORES LELA E MAIKON. ESTÃO INSCRITOS OS VEREADORES DINHO E PEDRÃO.


  1. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FARIAS (LELA) – Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, para discutir melhorias na estrutura e organização do comércio de vendedores ambulantes nas praias de Florianópolis, antes do início da temporada de verão 2017/2018. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  2. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR AFRÂNIO BOPPRÉ – Requer o envio de expediente à Assembléia Legislativa de Santa Catarina solicitando que aquela Casa rejeite o Projeto de Lei nº 077/2017, encaminhado pelo senhor Governador Raimundo Colombo, que prevê o desmembramento e doação de uma área de 5.200 m2 da Casa da Agronômica para o BRDE construir sua sede administrativa.

  3. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MAIKON COSTA E VÁRIOS OUTROS VEREADORES – Requer a tramitação em regime de urgência ao PLC n. 1.617/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 142/2004, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  4. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS JOSÉ DE ABREU – Requer realização de audiência pública para tratar da precariedade estrutural, dos trabalhos administrativos, e da implementação das políticas públicas dos Conselhos de Direitos no município de Florianópolis. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  5. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MAIKON COSTA – Requer que o PL n. 1.620/2017, de autoria da Vereadora Maria da Graça, tramite pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.

  6. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) – Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas e Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais para discutir questões relativas à recuperação das praias de Canasvieiras e Ingleses, engordamento da praia de Canasvieiras e a subutilização da arena Luiz Henrique da Silveira. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).



  1. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES – Requer realização de audiência pública no âmbito das Comissões de Direitos Humanos, Educação, Cultura e Desporto e de Turismo e Assuntos Internacionais, para apurar e avaliar ações do Executivo no âmbito das Secretarias, Subsecretarias, Fundações, Coordenadorias e Intendências para a implementação de políticas que levem a construção da igualdade racial e combate ao racismo no Município de Florianópolis. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  2. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES – Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo com objetivo de debater o Plano de Obras do Projeto do Corredor Viários em andamento na rua Dep. Antônio Edu Vieira e em todo Anel Viário de contorno do Maciço do Morro da Cruz, trecho 01 e 02. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  3. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES – Requer a criação de uma comissão especial do Plano Diretor Participativo.

  4. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) – Requer o envio de expediente à Embaixada da Itália no Brasil e ao Parlamento Italiano solicitando a abertura de um consulado Italiano em Florianópolis; a remessa a Santa Catarina do kit eletrônico para a produção de passaportes italianos em solo catarinense e a melhoria dos serviços prestados à população catarinense.

  5. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA – Requer a utilização do horário do Grande Expediente para a apresentação de um representante do Grupo Henry Maksoud que palestrará sobre a Auditoria Cidadã da Dívida. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  6. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA – Requer o envio de expediente a DOM PARKING GESTÃO EM ESTACIONAMENTO para solicitar informação acerca da ofertas de vagas de motos e carros no Centro de Florianópolis.

  7. REQUERIMENTO DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES – Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com a finalidade de debater o PL 16.998/2017, que institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  8. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR PRDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) E OUTROS – Requer com fulcro no inciso IV, do art. 113 do Regimento Interno que o Projeto de Resolução n. 2.018/2017, o qual traz alterações aos dispositivos das resoluções, 837/03, 1352/09 e 1.500/11, seja submetido à Comissão de Constituição e Justiça para conclusão de parecer.

  9. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DA INTENDÊNCIA – requer a reserva do Grande Expediente no mês de outubro de 2017, para que seja realizada homenagem ao centenário do Lions Clubs International, com sede nesta capital. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  10. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON RICHTER BACKER – Requer em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 16.962 através do Requerimento n. 527, de 2017, que o Projeto de Lei n. 16.964, de autoria do Vereador Edson Lemos que “Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao senhor Reiginaldo Gomes Ferreira”, tenha nova audiência na Comissão de Constituição e Justiça.

  11. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MAECELO DA INTENDÊNCIA – requer na forma regimental, que o Projeto de Lei n. 16.685/2016, tenha retorno a Comissão de Constituição e Justiça para nova análise, com remessa para a Assessoria de Engenharia para nova manifestação.

  12. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MAIKON DA COSTA – requer explicações da CASAN, para saber por que ela vem alterando os medidores de água no Bairro Carianos e nos demais bairros nesta Capital, o que vem causando grandes reclamações dos populares. Vale salientar que essa solicitação já foi feita anteriormente no mês de abril, ainda sem resposta.

  13. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR AFRÂNIO BOPPRÉ – requer o envio de pedido de informação à Diretoria das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) a respeito dos custos, pagamentos e as ordens de serviços praticados e previstos no contrato com o consórcio Sadenco/Quantum e o município de Florianópolis, relativos aos meses de janeiro a agosto de 2016 e janeiro e agosto de 2017, bem como, o fluxo de caixa e o saldo atual da conta convênio com o município de Florianópolis.

  14. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL MEURER (GABRIELZINHO) – requer o envio de expediente à Receita Federal, no intuito que esta esclareça o motivo da demora na análise e deferimento da isenção na compra de veículos automotores por pessoa com deficiência.

  15. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL MEURER (GABRIELZINHO) – requer o envio de expediente ao Secretário Estadual da Fazenda, no intuito que esta esclareça o motivo da demora na análise e deferimento da isenção na compra de veículos automotores por pessoa com deficiência.

  16. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LUIZ DA SILVEIRA – requer o envio de expediente ao senhor José Galina, Diretor Presidente da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e saneamento, sugerindo providências para a ampliação da rede de esgoto no bairro Lagoa da Conceição, na região do Canto dos Araças, Rua João Henrique Gonçalves.

  17. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA – requer a utilização por 40 minutos do Grande Expediente nas Sessões do dia 23, 24 e 25 de outubro, para manifestação do senhor Marcus José Rocha, Superintendente da Ciência e Tecnologia da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis sobre as ações para a pasta e explanação do setor. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).



  1. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VERADOR MAIKON DA COSTA – requer a realização de reunião ampliada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Direitos Humanos com a finalidade de debater a realização de maratonas, corrida de rua e demais atividades que utilizem vias públicas, especialmente quando fazem fechamento das mesmas. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  2. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VERADOR MAIKON DA COSTA – requer a realização de reunião ampliada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Direitos Humanos com a finalidade de discutir os rumos das temporadas de verão no que diz respeito ao comércio e infraestrutura nas praias de Florianópolis. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  3. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ – requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo para discutir o projeto do Parque do Morro das Pedras. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

  4. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA – requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar n. 1.626/2017, de autoria desta Vereadora. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA – 12 VEREADORES).

DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÕES

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