Projeto de lei nº 679, de 2010



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PROJETO DE LEI Nº 679, DE 2010
Dá a denominação de Juscelino Kubitschek de Oliveira à Escola Técnica Estadual de Diadema.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira a atual Escola Técnica Estadual de Diadema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Visa a presente medida prestar justa homenagem à figura do ilustre cidadão mineiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira, homem de sólidos valores morais e bem definidas posições ideológicas cuja história é ligada intimamente à história política do Brasil, especialmente à democracia brasileira.


A propositura, aliás, vem embasada em apelo da comunidade local, que encaminhou abaixo-assinado a este Parlamentar solicitando esta justa homenagem.
A trajetória política de Juscelino é de conhecimento público e notório, e sem dúvida justifica a denominação da escola. JK, como é conhecido, foi prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), governador de Minas Gerais (1951-1955), e presidente do Brasil entre 1956 e 1961. Foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX e foi o último político mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto.
Casado com Sarah Kubitschek, com quem teve as filhas Márcia Kubitschek e Maria Estela Kubitschek, foi o responsável pela construção de uma nova capital federal, Brasília, executando assim o antigo projeto, já previsto em três constituições brasileiras, da mudança da capital para promover o desenvolvimento do interior do Brasil e a integração do país.
Durante todo o seu mandato como presidente da República, o Brasil viveu um período de notável desenvolvimento econômico e relativa estabilidade política. Com um estilo de governo inovador na política brasileira, Juscelino construiu em torno de si uma aura de simpatia e confiança entre os brasileiros.
Por tudo o que fez, Juscelino Kubitschek é, ainda hoje, um dos políticos mais admirados do cenário político do Brasil, aparecendo nas pesquisas de opinião pública como um dos presidentes preferidos pelos brasileiros.
No ano de 2001, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito o "Brasileiro do Século" em uma eleição que foi publicada pela revista Isto é.
Juscelino foi o último presidente da República a assumir o cargo no Palácio do Catete. Foi empossado em 31 de janeiro de 1956, e, governou por 5 anos, até 31 de janeiro de 1961. Foi Juscelino o responsável pelo Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado de Plano de Metas, que tinha o célebre lema "Cinquenta anos em cinco".
O plano tinha 31 metas distribuídas em 5 grandes grupos: Energia, Transportes, Alimentação, Indústria de base, Educação, e, a meta principal ou meta-síntese: Brasília. O Plano de Metas visava estimular a diversificação e o crescimento da economia brasileira, baseado na expansão industrial e na integração dos povos de todas as regiões do Brasil através da nova capital localizada no centro do território brasileiro, na região do Brasil Central.
Outro fato importante do governo de JK foi a manutenção do regime democrático e da estabilidade política, que gerou um clima de confiança e de esperança no futuro entre os brasileiros. Teve grande habilidade política para conciliar os diversos setores da sociedade brasileira, mostrando-lhes as vantagens de cada setor dentro da estratégia de desenvolvimento de seu governo. JK buscava evitar qualquer confronto direto com seus adversários políticos e apelou a eles para que fizessem oposição sempre dentro das leis democráticas.
Juscelino promoveu a implantação da indústria automobilística com a vinda de fábricas de automóveis para o Brasil, promoveu a indústria naval, a expansão da indústria pesada, a construção de usinas siderúrgicas e de grande usinas hidrelétricas, como a Furnas localizada em São João da Barra e a Três Marias. A construção de Furnas foi iniciada em 1957 e concluída em 1963. Furnas formou um dos maiores lagos artificiais do mundo que banha 34 municípios mineiros e que ficou conhecido como o "Mar de Minas Gerais".
A construção de Brasília foi, sem dúvida, um dos fatos mais marcantes da história brasileira, e da política de JK no seu mandato de 5 anos como presidente, sendo uma das maiores obras do século XX. A ideia de construir uma nova capital no centro geográfico do País estava prevista na Constituição de 1891, na Constituição de 1934 e na Constituição de 1946, mas foi adiada, sua construção, por todos os governos brasileiros desde 1891.
A promessa de construir Brasília foi feita, por Juscelino em um comício, em Jataí, no estado de Goiás. As obras, lideradas pelos arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer começaram com entusiasmo em fevereiro de 1957, e são até hoje, referência na arquitetura e no urbanismo contemporâneo.
Além da obediência à Constituição, a construção da Nova Capital visava a integração de todas as regiões do Brasil, a geração de empregos, absorvendo o excedente de mão-de-obra da região Nordeste do Brasil e o estímulo ao desenvolvimento do interior, desafogando a economia saturada do Centro-Sul do país.
Seu falecimento é fato público e notório, sendo de domínio público, o que dispensa a juntada da certidão de óbito do homenageado.
Diante do exposto rogo aos meus nobres pares para que aprovem o presente projeto como forma de prestigiar a memória do saudoso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Sala das Sessões, em 31/8/2010



a) Bruno Covas - PSDB





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