Projeto de lei nº 469, de 2006



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PROJETO DE LEI Nº 469, DE 2006
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira, no Município de Franca.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  1. É declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira, no Município de Franca.

  2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


O Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 19/08/1983, possuindo sua sede na cidade de Franca, declarada como de Utilidade Pública Municipal pela Lei 4.276/93.


O citado Centro possui como finalidade precípua à divulgação e a prática da doutrina Espírita, segundo a Codificação de Allan Kardec e obras subsidiárias, o desenvolvimento de programas de assistência social, atendendo, de preferência a população carente, sem qualquer distinção, prestando serviços gratuitos e permanentes e, possuindo, ainda, como diretriz a não distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Assim, no desenvolvimento de suas atividades, o Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira promoverá o bem de todos, independentemente de cor, nacionalidade ou religião, prestando serviços gratuitos.
Face ao exposto, e considerando os relevantes serviços prestados pelo Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira para toda a comunidade local, apresentamos a presente propositura, com a certeza de contar com o imprescindível apoio dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em 18/7/2006



a) Gilson de Souza - PFL


SPL - Código de Originalidade: 665173 110706 1615





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