Projeto de lei nº 462, de 2008



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PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a produzir creme dental genérico, contendo fluor, no âmbito do Estado de São Paulo.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Fundação para o Remédio Popular – FURP, a produzir creme dental genérico, contendo fluor.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

O simples hábito de uma boa higiene bucal mudaria o panorama atual, identificado pelo último levantamento epidemiológico de âmbito nacional, realizado pelo Ministério da Saúde, que apurou que quase 27% das crianças de 18 a 36 meses apresentam pelo menos um dente de leite com cárie; as crianças de 12 anos de idade e adolescentes de 15 a 19 anos apresentam, respectivamente, 03 e 06 dentes cariados. O coordenador de saúde bucal do Ministério, Doutor Gilberto Pucca, afirma: “de fato, somos 30 milhões de desdentados”. Registre-se, que há no país, uma grande massa de 28 milhões de brasileiros que nunca foram ao dentista.


A literatura científica comprova a ação dos fluoretos contidos nos cremes dentais como fator principal no declínio do CPOD (Dentes cariados, perdidos ou obturados) no mundo todo. Esses dentifrícios com flúor têm sido amplamente utilizados por mais de três décadas e continuam a ser um marco na intervenção para a prevenção da cárie dentária e na melhoria da saúde bucal dos pacientes. Essa constatação é apoiada por mais de meio século de investigação que demonstra estarem firmemente estabelecidos os benefícios dos dentifrícios fluoretados.
Em países onde não há a adição de flúor às águas de abastecimento, por exemplo, os escandinavos, o dentifrício fluoretado é identificado como a principal medida para a prevenção da cárie.

Conclui-se que o acesso ao creme dental fluoretado, utilizado com a escova de dente é uma medida da maior urgência, para ser disponibilizada pelo governo à população em geral.


O Ministério da saúde distribui tipos de remédios de graça à população, camisinhas, seringas, etc.
O governador José Serra, quando a frente do Ministério foi grande empreendedor e impulsionador dos genéricos, hoje realidade oferecida ao povo brasileiro. Faz-se necessário que a saúde bucal seja encarada como de responsabilidade pública.
E nada melhor, que o governo do Estado, dando exemplo ao país, por intermédio da FURP – Fundação para o Remédio Popular, assuma a fabricação do creme dental com flúor, GENÉRICO, como política pública, que permita à população carente o acesso a um produto essencial à saúde bucal, que poderá ao longo dos anos iniciar o processo de resgate da qualidade de vida do jovem brasileiro.



Sala das Sessões, em 25/6/2008
a) Antonio Carlos - PSDB


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