Projeto de lei nº 279, de 2005



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PROJETO DE LEI Nº 279 , DE 2005
Dispõe sobre a criação de Memoriais para substituir os cemitérios em todo o Estado de São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


Art. 1º - Fica instituído a criação de Memoriais em substituição aos cemitérios existentes no Estado de São Paulo.
Art. 2º - Os Memoriais citados deverão observar as seguintes características:
§ 1º - Construção em acordo com projeto que impermeabilize suas divisórias;

§ 2º - Utilização de urnas que possam reter o material resultante da decomposição dos cadáveres;

§ 3º - Possuir forno crematório para incinerar todo o material descartável (lixo) produzindo em suas dependências, devendo ainda receber e tratar o lixo hospitalar produzido na área de sua atuação;

§ 4º - Manter atendimento profissional qualificado para eventuais necessidades dos parentes e amigos dos mortos, durante a realização dos velórios;

§ 5º - Oferecer local para a instalação de todos os serviços funerários;

§ 6º - Realizar convênios que possam garantir a sua sustentabilidade, respeitando as características sócio-econômicas da população de sua área de atuação;

§ 7º - Destinar 20%de sua capacidade para atendimento de pessoas carentes, encaminhadas pelo Poder Público;

§ 8º - Reservar espaço para entumulamento de vítimas de crimes não solucionados, que somente poderão ser exumadas por determinação judicial;

§ 9º – Todas as pessoas que trabalham nos cemitérios que terão suas atividades encerradas por determinação desta lei deverão ser requalificadas e aproveitadas nas atividades dos memoriais.
Art. 3º - Os Memoriais poderão ser de propriedade de instituições privadas, constituídas para o exercício desta atividade profissional.
Art. 4º - Ao Poder Público compete apenas à fiscalização, regulamentação e normalização das atividades dos Memoriais.
Art. 5º - Deverá ser aberta uma linha de crédito especial para a instalação dos referidos Memoriais.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser implantada esta mudança, em, no máximo, seis meses, sob pena de intervenção e interrupção nos locais que descumprirem suas determinações.
Parágrafo Único – Os locais onde estão instalados os cemitérios deverão ser transformados em reservas florestais.

JUSTIFICATIVA

Não vivemos mais na época de civilizações primitivas. Entretanto é impossível ignorarmos os problemas causados pela falta de informação na organização do nosso contrato social. Os avanços da ciência precisam ser incorporados para uma melhor qualidade de vida, assim como a preservação da natureza e suas fontes não renováveis.


Precisamos adaptar estas mudanças. E o fundamental neste caso é a adequação do processo relacionado com as tradições que envolvem cada caso.
Também é fundamental a manutenção dos empregos gerados nos dias de hoje com a atividade relacionada em nosso projeto, com a reciclagem dos atuais profissionais, com uma nova denominação para o cargo que vier a ocupar, mesmo que seja diferente do atualmente exercido.
Outro mérito é a criação de milhares de postos de trabalho para o perfeito funcionamento dos MEMORIAIS. Pois nas instalações constarão determinados equipamentos, entre outros, fornos crematórios; ambulatórios; laboratórios; consultórios de psicólogos; sala para atendimento religioso – com orientação de acordo com a religião da família do falecido – pois hoje uma pequena parcela da população conta com este apoio; escritório com advogado para orientação dos familiares sobre os procedimentos legais – direitos e deveres – que nem sempre o serviço funerário registra, entre outros a informação para bloqueio dos benefícios recebidos pelo falecido, assim como a orientação das partilhas de eventuais bens. O principal trabalho será o relativo a prevenção de epidemias. Com a coleta de material dos mortos será possível analisar as causas da morte e a presença de vírus ou outros focos de endemias, promovendo assim a profilaxia necessária para evitar-se a proliferação de infecções e mortes em outras pessoas.
O Trabalho realizado pela ABRACE – Associação Brasileira das Comunidades Ecológicas, durante os últimos trinta e cinco anos, em conjunto com diversos setores da sociedade civil organizada, com destaque para o Conselho Coordenador de Sociedades Amigos de Bairros, Vilas e Cidades do Estado de São Paulo e também com o ESPECTRO – TEATRO DE ARTE, evolvendo milhares de profissionais de diferentes setores e estudantes secundários e universitários, promovendo grupos de estudo para a busca de soluções dos problemas gerados pela poluição do meio ambiente urbano, com propostas inteligentes, que racionalizam a utilização de matéria prima ao mesmo tempo promovendo a diminuição do custo final de cada produto ou serviço.
Esperamos também que com o presente projeto outras iniciativas possam colaborar para a melhoria da qualidade de vida das diferentes regiões onde estão instalados os agrupamentos humanos, seja em área urbana ou rural. A destinação dos resíduos, sólidos ou líquidos, lixo, entulho, esgoto, etc., necessitam de cuidados especiais para que não se tornem criadouros de organismos contaminadores. A criação dos fornos crematórios em MEMORIAIS, proposta neste projeto, poderá incinerar todo o material contaminador gerado na área de sua atuação.
Para o perfeito funcionamento de todos os equipamentos, assim como sua readequação com a instalação dos produtos disponibilizados no mercado, que atendam sua modernização e melhorem a eficiência do atendimento, cada unidade deverá contar com um grupo de trabalho, coordenada por um Engenheiro Civil, com especialização em manutenção de edifícios e equipamentos.
Os MEMORIAIS instalados pelas prefeituras deverão oferecer seus serviços gratuitamente aos munícipes, ficando sua despesa inserida no orçamento, com instituições que prestem serviços nesta área de atuação.
Por envolver diversas atividades diferenciadas, profissionais de padrões com qualificações específicas, este projeto necessita amplo estudo com a colaboração e participação dos que hoje atuam nesta atividade, assim como dos que eventualmente serão necessários para sua implantação. As transformações são urgentes, dada a gravidade da situação contaminadora de muitos dos cemitérios pesquisados. Entretanto o mesmo respeito que devotamos aos falecidos e seus familiares, assim como seus usos e costumes, e aos profissionais e empresários que atuam nesta atividade – fundamental em todos os seus aspectos – necessitamos uma compreensão para as adequações necessárias aos dias de hoje, com vistas ao futuro das nossas comunidades. A segurança dos equipamentos disponibilizados para o atendimento público necessita oferecer custos compatíveis, aliados a uma qualidade que não desmereça nossas mais caras instituições. O respeito aos mortos é idêntico ao respeito que devotamos aos vivos. E todas as transformações deverão observar estes preceitos.
Conto com a compreensão e participação dos nobres colegas deputados, para aprovação desta importante matéria.

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Sala das Sessões, em 10/5/2005

a) José Dilson - PDT


SPL - Código de Originalidade: 567107 100505 1237





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