Projeto de lei nº 264, de 2006



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PROJETO DE LEI Nº 264, DE 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a “Fundação José Lazzarini” com sede no Município de Batatais.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA


A “Fundação José Lazzarini” foi fundada em 21 de abril de 2003, com sede no Município de Batatais, estabelecido à Rua Celso Garcia, 167 - Centro – CEP 14300-000.


Tem finalidade cultural, educacional e de assistência social, sem fins lucrativos, com o objetivo de oferecer aos adolescentes de ambos os sexos, compreendidos na faixa etária de 14 a 17 anos e 11 meses, oriundos de famílias de baixa renda, ensino de iniciação para o trabalho e semi-profissionalizante, atividades sócio-educativas, monitoramento escolar, oficinas culturais, oficinas e grupos operativos para o desenvolvimento e exercício da cidadania.
Anteriormente, os trabalhos eram realizados através de um Projeto Social, iniciado pela família Lazzarini em homenagem ao seu patriarca, senhor José Lazzarini, renomado marceneiro do Município de Batatais, dando continuidade às ações beneméritas desenvolvidas ao longo da sua vida.
Assim sendo, após uma leitura diagnóstica das necessidades atuais verificou-se ser pertinente desenvolver alguma ação no campo da profissionalização e capacitação profissional, de forma a garantir à população batataense os mínimos necessários para ingresso no mercado de trabalho formal.
Partindo desse pressuposto, buscou-se o sujeito que seria o alvo de sua ação, identificando-se com as necessidades dos adolescentes que no momento encontram-se ausentes da construção histórica do município, bem como, sem perspectivas e projetos de vida individual e coletiva, a mercê de uma violência urbana marcada, sobretudo, pelo domínio do tráfico de drogas.

E assim, foi definido o sujeito, sendo este localizado na comunidade de Batatais, proveniente de famílias de baixa renda e que se encontra em situação de risco pessoal / social. Atendendo classificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a faixa etária ficou estabelecida entre 14 anos completos a 17 anos e 11 meses.


Considerando todas estas variantes, foram criados o Programa Oficina Pinóquio, e o Programa Comunidade do Pão, sendo o primeiro, de capacitação na área da marcenaria e artesanato, nos módulos Pica Pau, Gepeto, Varinha Verde, e Profissionalizante, preparatório para o primeiro emprego. O segundo, de capacitação na área da Panificação, Confeitaria e Atendimento ao Público.
Desenvolvem, também, programas na área de complementação educacional através do monitoramento escolar, música, teatro educativo, educação dos sentimentos, informática, atendimento psicológico, atendimento social, acompanhamento familiar, palestras educativas, reuniões sócio-educativas e educação para a cidadania.
Atenderam neste ano de 2005 um número médio e constante de 90 adolescentes e jovens.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares, para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 10/5/2006




a) Roberto Engler - PSDB


SPL - Código de Originalidade: 650873 090506 1816





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