Projeto de lei nº 150, de 2005



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PROJETO DE LEI Nº 150, DE 2005
Declara de utilidade pública a Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB, com sede em Bauru.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB, com sede em Bauru.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB foi fundada em 1992, e desde então tem desenvolvido importantíssimas ações em prol dos portadores de AIDS e do vírus HIV, bem assim a seus familiares.


Constituem suas finalidades, definidas no respectivo Estatuto, prestar assistência social preventiva, de tratamento e promocional aos portadores de HIV/AIDS, bem como aos seus familiares, criar Casa de Apoio para abrigar e assistir os pacientes, colaborar e orientar em pesquisas científicas na área médica, psicológica, social e hospitalar voltada aos problemas da AIDS, e, ainda, praticar outras atividades compatíveis com seus objetivos.
No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não faz distinção alguma quanto a raça, cor, sexo, credo político ou religioso, condição social e nacionalidade. Seus serviços são gratuitos, prestados em caráter permanente e sem discriminação de clientela.
Entre os muitos serviços prestados pela SAPAB, destaquem-se: apoio, orientação e assistência integral para as famílias e pessoas vivendo com HIV/AIDS em situação de abandono ou pauperização, através da distribuição de cestas básicas alimentícias e medicamentos não disponíveis na rede pública; geração de renda, através de projetos específicos, orientação para o trabalho e de cursos de artesanato; acompanhamento dos pacientes às consultas médicas e exames complementares; assistência hospitalar, dentária, de higiene, psicológica, social e medicamentosa aos que

se encontram na Casa de Apoio; visitas domiciliares em nível de orientação geral, orientação sobre a doença, apoio psicossocial, orientação na relação paciente-família, no tratamento do paciente e nos aspectos preventivos da AIDS; visitas hospitalares, para acompanhamento dos doentes no período de internação; orientação voltada às questões de regularização de documentos.


Junto à coletividade, a entidade promove atividades de prevenção e orientação individual e coletiva para a população em geral; aporte de treinamento e suporte técnico aos agentes multiplicadores nas atividades e campanhas de prevenção realizadas pela SAPAB, ou quando solicitado; campanhas educativas sobre AIDS, formando agentes multiplicadores, em escolas, universidades, empresas e entidades assistenciais, principalmente com intenção preventiva da questão da AIDS, e dos preconceitos e discriminações existentes sobre o assunto.
A Casa de Apoio mantida pela instituição conta com dois prédios. Um deles pertence à SAPAB e é destinado ao alojamento de assistidos, contando com seis quartos e quatro banheiros, além de outras dependências; o segundo, cedido à entidade, é dotado de quatro salas de treinamento, refeitório, banheiro, área de serviço e dispensa.
Verifica-se, então, que o trabalho desenvolvido pela Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB é altamente meritório e se reveste de inquestionável alcance social.
Já declarada de utilidade pública pelo Município de Bauru (Lei nº 4.065, de 1996), deve a instituição receber, igualmente, por parte do Poder Público estadual, tal importante reconhecimento.
São estas as razões que justificam a formulação da presente propositura, para cuja aprovação esperamos poder contar com o indispensável apoio dos nobres Pares.


Sala das Sessões, em 8/4/2005




a) Ana Martins - PC do B a) Nivaldo Santana - PC do B


SPL - Código de Originalidade: 562613 080405 1426





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